O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), prevê que mães chefes de família poderão receber um auxílio permanente de R$ 1.200.
Segundo o parlamentar, a medida visa minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.
Caso seja aprovada, a proposta beneficiará mulheres provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos.
Regras para receber o auxílio
O benefício é voltado para mães solteiras. Contudo, de acordo com a PL, para ter direito as parcelas de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo;
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
-Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
– Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Estar desempregada, ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
