A Senadora Eliziane (Cidadania), informou por meio de suas redes sociais, que apresentou um projeto que prevê de multa a detenção para quem burlar as regras e “furar fila” da vacinação contra o Covid19.
A proposta apresentada por Eliziane altera o artigo 268-A do Código Penal tipificando como crime o ato de “vacinar-se antecipadamente, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional”, com previsão de multa e detenção de três meses a um ano.
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