Defendendo o protagonismo do Congresso nos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que não deverá recuar na discussão sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto, durante seu discurso no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).
Arthur Lira classificou o assunto como uma das prerrogativas do parlamento, e definiu as emendas de relator como “municipalista, ampla e democrática”.
“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro”, disse.
O orçamento secreto consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados federais e senadores sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.
Mais de R$19 bilhões de reais estão destinados para o orçamento secreto em 2023. Isso representa o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e manutenção dos órgãos públicos.
Sobre a PEC do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, Arthur Lira informou que está posta no no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado. Ele informou ainda que o texto da PEC será elaborado nesta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.
“Não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas, o que existe é um tempo exíguo para discutir um texto desse”, declarou.