Foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado nesta terça-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22A da Mesa Diretora, que trata sobre o reajuste do subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta seguirá para promulgação.
O aumento acontecerá em quatro escalas percentuais. O primeiro em 16,37%, válido a partir de 1º de janeiro, que iguala o subsídio atual de R$ 33.763,00 ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
Em abril de 2023 os valores aumentam em 6% e vai para R$ 41.650,92. Em fevereiro de 2024 aumenta mais 5,66% e passa a ser R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro de 2025 aumenta mais 5,36% e passa a ser R$46.366,19. Em quatro anos, o reajuste será de 37,32%.
O impacto orçamento previsto para os próximos quatro anos é milionário. Na Câmara dos Deputados será de R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; respectivamente.
No Senado Federal, R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões, respectivamente. Já no Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão, respectivamente.