Para viabilizar a votação e aprovação da PEC da transição no plenário, a Câmara dos Deputados firmou acordo com a equipe do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, diminuindo a validade da proposta de dois anos para um ano.
A PEC quer aumentar o teto de gastos em R$145 bilhões em dois anos para manter o Programa Bolsa Família e libera regra fiscal de R$23 bilhões para investimentos a partir deste ano. A proposta já foi aprovada no Senado Federal.
Alguns parlamentares estão se articulando para diminui o valor da proposta reduzindo as exceções ao teto, como a flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro.
Inicialmente a PEC propôs a retirada definitiva do Bolsa Família do teto de gastos, passou para o prazo de quatro anos, depois dois anos, para pode ser aprovada, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.