Uma nova âncora fiscal para o país deve ser enviada ao Congresso Nacional pela gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, até o mês de agosto. A determinação foi da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad as discussões com o Legislativo acontecerão até o final de abril. O prazo também vale para a discussão da reforma tributária. Ele também prometeu que a nova regra vai abranger tanto a responsabilidade fiscal, quanto o social.
Proposta pelo então presidente da república, Michel Temer, em 20016, a restrição fiscal imposta pelo Teto de Gastos tem o objetivo de conter a expansão de gastos primários, preservando a sustentabilidade das contas públicas. Assim, as despesas obrigatórias não crescem acima da variação da inflação.
Porém, a regra não impediu o aumento dos gastos públicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) no período de 2019 a 2022, o governo de Jair Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto de gastos.