A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), lançou nesta terça-feira (07), o edital para a disputa de uma vaga pelo Quinto Constitucional, que será aberta para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). No documento, já constam condições importantes para a formação da lista, como consulta direta à advocacia, paridade de gênero e cotas raciais.
A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados pretos. O texto regulamenta também como o processo de escolha deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.
De acordo com o presidente da OAB, Kaio Saraiva, a aprovação da resolução demonstra a sensibilidade e o comprometimento da advocacia maranhense rumo à democratização da OAB.
“A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados tem mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso “, afirmou.
As inscrições estarão abertas 15 dias após a divulgação do referido edital. Para participar da votação, o profissional deverá estar adimplente com todas as anuidades vencidas até 2022. Advogados e advogadas maranhenses escolherão 12 nomes, e os Conselho da Ordem maranhense escolherá, por meio de votação, aqueles que estarão em uma lista sêxtupla, que será enviada ao Tribunal de Justiça.
Logo após será formada uma lista tríplice com os nomes dos postulantes que obtiverem maioria dos votos dos desembargadores. A partir daí, caberá ao governador Carlos Brandão escolher o próximo desembargador ou desembargadora representante da advocacia maranhense.