O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) votou a favor do Projeto de Lei n.º 3976/2020 que, dentre outras medidas, que pune com mais rigor abusadores sexuais de crianças e adolescente.
Ao todo, foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções ao PL, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos). A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vamos seguir protegendo nossas crianças e adolescentes. Hoje votei a favor do PL 3976/2020, que determina a castração química àqueles que cometerem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, disse o parlamentar por meio das redes sociais.
O que diz o texto?
O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, os dados do réu, inclusive fotografia, serão disponibilizados por meio desse cadastro na rede mundial de computadores, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.
A emenda, apresentada em plenário e incluída no texto, estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.