Em entrevista ao Bom Dia Mirante (TV Mirante), nesta quarta-feira (30), o deputado Glalbert Cutrim destacou o trabalho realizado pela base governista na Assembleia Legislativa, que tem contribuído para levar ações a todos os municípios do estado. A conversa foi conduzida pelos jornalistas e apresentadores Vanessa Fonseca e Clóvis Cabalau.

“Faço parte da base do governo Carlos Brandão e me sinto muito feliz e muito contemplado por todo o jeito que ele tem de fazer política, de ajudar os municípios, de ser municipalista, de estar dentro de cada município, entregando obras e conversando com os prefeitos”, ressaltou Glalbert Cutrim.

O parlamentar também falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade e que questiona o critério de maior idade usado na eleição para a presidência da Assembleia, e que garantiu a vitória de Iracema Vale (PSB). Glalbert Cutrim afirmou que o pleito, quando começa, tem suas regras, e essas devem ser respeitadas.

“A presidente Iracema ganhou a eleição seguindo as regras. A regra era essa, era clara. Desde 1991, nós a temos, não é uma regra de hoje. Eu não acredito que o STF faria um julgamento diferente do que está sendo”, declarou, referindo-se ao placar do julgamento que está com quatro votos a favor da atual presidente da Alema.

O deputado afirmou que a demora no julgamento da ação não deve atrapalhar o diálogo entre governistas e oposição na Alema. “A presidente Iracema trata com muito diálogo com todos eles, com o máximo respeito possível. Alguns têm uma proximidade maior, outros não, mas o diálogo sempre prevaleceu. E a gente dentro da Assembleia tenta trazer uma harmonia para que as nossas disputas políticas não levem a algum prejuízo para a população do Maranhão”, destacou.

Glalbert Cutrim comentou o sucesso do Encontro de Prefeitas e Prefeitas do Maranhão, realizado semana passada, em São Luís. “Muito feliz de ter participado. Um evento único. Parabenizo o governador Carlos Brandão e o presidente da Famem, Roberto Costa, pela iniciativa de fazer esse grande evento”, observou.

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís) proibiu o Município de São Luís e uma empresa de investimentos de realizar eventos de grande porte na capital, sem a infraestrutura própria de estacionamento para o público.

Conforme a decisão, o Município e a empresa também ficam impedidas de usar áreas públicas, por sua restauração e qualificação urbanística e paisagística impeditiva de outros usos, seja pelo poder público ou por particulares.

No caso de descumprimento dessas medidas, e após o encerramento do processo, os réus poderão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Ocupação de Área Livre – A decisão judicial, proposta pelo Ministério Público, informou que em outubro de 2018 foi realizado um evento em imóvel da empresa de participação que gerou a ocupação de área livre com desmatamento de vegetação existente para estacionamento e ocupação ilegal por veículos.

Além disso, o evento foi realizado pelo Município de São Luís e que a empresa deu causa ao uso indevido de área que integra o conjunto de espaços públicos e não se destina a usos que deveriam ser suportados pela própria empresa.

O Município de São Luís respondeu que a área utilizada irregularmente como estacionamento já foi restaurada, e a empresa acionada não se manifestou no prazo legal.

Ordenamento Territorial – A sentença informa que cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum do povo, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 6.766/1979.

Nesse sentido, as ruas, estradas, praças, jardins, dentre outros, são destinados a uso indiscriminado por todos e todas. O uso é livre a quaisquer sujeitos, em conformidade com as normas gerais, sem a necessidade da manifestação da administração pública.

O juiz explicou que um dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade para alcançar essas funções sociais é o instituto do parcelamento do solo, previsto na Lei nº 6.766/79, que reserva áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum.

Função Urbana – Douglas Martins sustentou que essas áreas, concebidas para cumprir uma função urbanística específica, não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público, por meio de atos administrativos ou mesmo por lei, por serem impedidas de desafetação.

Esse princípio é reforçado pela Lei nº 6.766/1979, que proíbe a alteração da destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento, diz a decisão.

“Na hipótese dos autos, ficou comprovado a ocupação irregular de área pública situada em frente ao estabelecimento, com a supressão da vegetação existente e ilegal ocupação por veículos automotores”, resaltou o juiz, ao condenar os réus.

Na sessão desta quarta-feira (30), foi a vez do deputado Davi Brandão (PSB) enquadrar o deputado Othelino Neto (Republicanos), dando demonstração de que ninguém aguenta mais a lenga-lenga do opositor, que deveria usar o tempo na tribuna para mostrar seu trabalho pelo Maranhão em vez de somente criticar quem faz. E o parlamentar, inclusive, se ofereceu para acompanhar Othelino em visita a obras realizadas pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Meu querido deputado Othelino, eu convido Vossa Excelência, que também é atleta agora, a nós irmos juntos, lá na Avenida Metropolitana, fazer uma caminhada, fazer uma corrida. O governador foi até de bike. Eu posso até pedir emprestado esta bike para ele, se o senhor quiser para o senhor ir junto, para nós fazermos lá esta caminhada e o senhor dar uma pedalada”, disse, com certo tom de impaciência e até ironia.

Davi Brandão que, em seu discurso, elencou diversas obras e ações do governador Brandão, também afirmou que os parlamentares que caminham pelo Maranhão percebem o trabalho e os avanços alcançados na gestão de Brandão.

“Nós que percorremos o estado do Maranhão, nós que não ficamos só aqui, dentro da Assembleia, temos a certeza e a convicção de que a política pública que o governador Brandão tem feito neste estado, ela tem modificado, ela tem melhorado, ela tem atingido a vida de quem realmente precisa”, assinalou.

E emendou: “Nós estaremos sempre aqui, não para defender só o governador Carlos Brandão, mas para defender os benefícios que ele tem feito pelo Maranhão. Dificuldade sempre vai ter, todo mundo vai passar, mas eu quero dizer que, no meio dessa dificuldade, o governador Brandão não tem baixado a cabeça um dia sequer, tem trabalhado de cabeça erguida, projetando o Maranhão para o futuro”.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, representou o governador Carlos Brandão durante a entrega da reforma do Centro de Ensino Pastor João Jonas, nesta quarta-feira (30), no município de São Pedro dos Crentes.

“Mais uma grande entrega do Governo do Estado, liderado pelo governador Carlos Brandão. Aqui em São Pedro dos Crentes, a reinauguração dessa escola era um sonho da comunidade. E, hoje, está aqui climatizada, com novos mobiliários, espaço para a garotada ter acesso à internet e à leitura, com Laboratório de Informática e Biblioteca. E é assim que o Governo do Maranhão segue: trabalhando em parceria com as Prefeituras Municipais e tendo a educação sempre como prioridade”, destacou o vice-governador Felipe Camarão.

Fundado em meados dos anos de 1998, o Centro de Ensino Pastor João Jonas há tempos aguardava por uma reforma significativa. Agora, está totalmente requalificada e pronta para atender com qualidade e conforto as atividades escolares de mais de 220 estudantes do Ensino Médio parcial. Para Glauber Polauks, gestor Geral da unidade escolar, esta é uma grande conquista da comunidade. O educador declara todo agradecimento ao Governo do Maranhão, ao governador Carlos Brandão e ao vice-governador Felipe Camarão por essa entrega.

“Agradeço ao Governo do Estado do Maranhão pela reforma da nossa escola porque há muitos anos nós não passávamos por uma reforma e hoje nossa escola está revitalizada, climatizada, com laboratório de informática, biblioteca, mobiliário de cozinha”, afirmou o gestor Geral.

O Centro de Ensino Pastor João Jonas, que possui 6 salas de aula, área de convivência e pavilhão administrativo, ganhou novos espaços de Laboratório de Informática e Biblioteca, incluindo climatização completa, instalação de piso tátil e banheiros adaptados, tornando a unidade escolar totalmente acessível às pessoas com deficiência.

“Estar aqui, hoje, na reinauguração da nossa escola, nos deixa muito felizes. A palavra é ‘gratidão’, ao governador Carlos Brandão e ao vice-governador Felipe Camarão, por essa verdadeira conquista nossa e de todos que ainda estudarão nessa escola”, declarou a estudante do 2º ano do Ensino Médio, Laysa Damiles.

Além da participação da comunidade escolar, a entrega do novo CE Pastor João Jonas contou com a presença do vice-prefeito de São Pedro dos Crentes, Fernando Canarinho, do vice-presidente da Câmara de Vereadores, vereador João Filho, do subsecretário de Estado da Educação, José Antonio Heluy, entre outros vereadores e lideranças políticas da região.

“Somos muito gratos ao vice-governador Felipe Camarão e todo o apoio que ele sempre nos deu para que a reforma dessa escola fosse concretizada. Muito obrigado, pois sempre que levamos as demandas do nosso município, fomos ouvidos e sentimos o seu empenho em nos ajudar”, externou o vice-prefeito de São Pedro dos Crentes, Fernando Canarinho.

Visita a Equipamentos do Estado – Durante a passagem pelo município, Felipe Camarão, também, visitou as instalações do Restaurante Popular. Uma das 183 unidades que compõem a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

“Aqui, a unidade do Restaurante Popular fica bem em frente à nossa escola da Rede Estadual. Aproveitei para visitar e abraçar esses profissionais que nos auxiliam e fazem parte dessa grande equipe responsável pelas quase 190 mil refeições diárias servidas, nos 163 municípios em que temos unidades em todo o estado. Inclusive aqui em São Pedro dos Crentes. E, até o final do ano, no Governo Carlos Brandão, os Restaurantes Populares estarão em todos os 217 municípios maranhenses”, disse o vice-governador.

Ainda em São Pedro dos Crentes, o vice-governador Felipe Camarão, visitou a Unidade Integrada Horácio José da Silva, escola digna construída e entregue pelo Governo do Estado no Povoado Assentamento 17 de Abril.

A Unidade Integrada, atualmente, atende à demanda escolar de pelo menos 49 estudantes, em uma estrutura confortável e segura para todos. “É muito bom retornar aqui, após tantos anos, e ver como a escola continua linda e bem conservada. Mais uma prova de que quando o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal trabalham juntos quem ganha é a população maranhense. Parabéns a todos por esse belíssimo trabalho em favor dos nossos estudantes e da nossa educação”, concluiu Felipe Camarão.

A Polícia Federal deflagrouna manhã desta quarta-feira (30) a Operação Carga Segura com a finalidade de investigar crimes de roubo a caminhão que transportava encomendas dos Correiose posterior venda de celulares que foram roubados da carga. O assalto a mão armada aconteceu na BR-316, entre as cidades de Caxias/MA e Codó/MA Timon/MA, e teve participação de pelo menos 5 suspeitos.

Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Caxias/MA e 1 mandado de prisão preventiva na cidade de Caxias/MA.

A investigação levou à identificação de membros do grupo criminoso que praticou o roubo e posteriormente venderam os celulares roubados para terceiros, dentre eles, lojistas que expuseram os aparelhos à venda nas cidades de Caxias/MA e Teresina/PI.

A operação contou com a participação policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão e apura a prática dos crimes de associação criminosa armada, roubo mediante concurso de pessoas e com emprego de arma fogo peculato, e receptação qualificada.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, esteve em Brasília cumprindo agenda institucional junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e aproveitou para destacar o surgimento da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e o Progressistas (PP)

“Testemunhamos um passo importante aqui no Congresso: a união de dois grandes partidos. O União Brasil e o Partido Progressistas hoje formam uma federação, com pautas sensíveis e comuns à população brasileira”, disse o gestor em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

O secretário também falou sobre as principais pautas da federação. “É importante a gente garantir o desenvolvimento econômico pleno do nosso país, mas sem deixar de lado o compromisso com o social. O compromisso com a segurança alimentar, assistência social, mas com o desenvolvimento pleno do nosso país, é importante para essa bancada e a principal missão. A nossa maior política social é a geração de emprego e renda”, afirmou.

A União Progressista se consolidará como uma das principais forças da política nacional, ocupando 109 cadeiras na Câmara dos Deputados — a maior bancada da Casa — e 13 assentos no Senado. Além disso, contará com 6 governadores eleitos, 186 deputados estaduais, 1.331 prefeitos, 1.220 vice-prefeitos e 12.351 vereadores em todo o país.

Presentes durante o surgimento da Federação União Progressista estavam o prefeito da cidade de Arame, Pedro Fernandes (União Brasil); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil); o ministro dos Esportes, André Fufuca; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos); o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil); os presidentes Antonio de Rueda, do União Brasil e Ciro Nogueira, do Progressistas.

O Maranhão recebe neste mês de abril mais de R$ 58 milhões para o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, o estado recebe R$ 58.127.611,36. Em todo o Brasil, de acordo com a portaria, o total a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores

Municípios como Rio Verde (GO) e Nova Friburgo (RJ), por exemplo, receberam mais de R$ 500 mil, cada. Para Dourados (MS) e Bacabal (MA), a previsão é a destinação de mais de R$ 1 milhão.

No geral, a maior quantia foi destinada a Minas Gerais, com mais de R$ 111 milhões, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 78 milhões. Em seguida está Pernambuco, com mais de R$ 66 milhões, e Maranhão, com cerca de R$ 58 milhões.

De 5 a 7 de junho, São Mateus do Maranhão será o centro das atenções do agronegócio regional com a realização do I AgroSamas 2025. O evento, promovido pela Prefeitura de São Mateus, com apoio do Governo do Maranhão e em parceria com a SECMA, SAGRIMA, SENAR, SEBRAE e o Sindicato dos Produtores Rurais, promete movimentar a economia local e destacar o potencial agrícola do município.

O Maranhão é o maior produtor de arroz do Nordeste, e São Mateus é reconhecida como a capital do arroz no estado, com uma vocação natural para se tornar uma potência nacional na produção de grãos. Com clima favorável, terras férteis e produtores cada vez mais qualificados, o município desponta como referência no setor.

O AgroSamas 2025 chega para consolidar esse protagonismo, com uma programação voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas do arroz e outras culturas. Serão três dias de palestras, oficinas, exposições, feira de negócios, capacitações técnicas e apresentações culturais, reunindo produtores, técnicos, empresários, lideranças do agronegócio, classe política e a população.

Para o prefeito Miltinho Aragão (PSB), o evento é um marco: “O AgroSamas é mais que uma feira; é um movimento de valorização da nossa produção rural e de construção de um futuro ainda mais forte para a agricultura de São Mateus. Temos todas as condições para sermos referência nacional.”

O evento promete colocar São Mateus em evidência no mapa da produção agrícola do Brasil, estimulando o crescimento sustentável e gerando novas oportunidades para o homem e a mulher do campo.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, do lançamento da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. O evento contou com presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos presidentes Antonio de Rueda, do União Brasil e Ciro Nogueira, do Progressistas.

A federação partidária é a junção de dois ou mais partidos que vem atuar em conjuntos por, no mínimo, quatro anos. A união entre os partidos é diferente da fusão, já que as siglas mantêm sua identidade e distribuição separada do fundo partidário e de parlamentares.

A União Progressista será uma importante força da política nacional e contará com 109 cadeiras na Câmara dos Deputados, formando a maior bancada, e 13 cadeiras no Senado. Serão também 6 governadores, 186 deputados estaduais, 1.331 prefeitos, 1.220 vice-prefeitos e 12.351 vereadores .

“É dessa união que o Brasil precisa. Partidos fortes que estão determinados em discutir e trabalhar nas pautas que melhoram a vida dos brasileiros. Vejo essa federação com muita responsabilidade, é a junção de experiências e propostas para o nosso país”, destacou o deputado, líder do União Brasil na Câmara.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã de hoje, na cidade de Primeira Cruz/MA, a Operação Shadowban e efetuou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigado que adquiriu e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio de plataformas da internet.

As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de Aquisição e Compartilhamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-B e 241-A ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

Foi apreendido o aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial para melhor esclarecimento das circunstâncias das práticas delitivas.

Ainda foram encontrados no celular do investigado arquivos de abuso sexual infantojuvenil, razão pela qual foi realizada prisão em flagrante deste pelo crime de Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 241-B Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), crime inafiançável. O nome da operação faz alusão à medida adotada pelas plataformas de internet, as quais aplicam punições aos usuários que adotam práticas impróprias, violando as diretrizes impostas por estas