A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, na livre produção de prova durante a instrução do processo penal. 

Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana.

Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

O general foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa. Em 2018, comandou a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro.

Com informações da TV Brasil

Com uma carreira vitoriosa, na TV, no Rádio e na Literatura, Rozalvo Júnior consolida-se também como modelo fotográfico na maturidade. Ele já realizou vários ensaios fotográficos para empresas locais e nacionais, valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste e o Brasil.

Com 41 anos de uma trajetória icônica, emblemática, Rozalvo, que é autista de alto rendimento, já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, em razão do seu trabalho literário e histórico com uma Medalha, com reconhecimento em todo o Brasil. Sua voz também é considerada referência nacional, com a realização de shows e gravações nacionais.

Os ensaios fotográficos do jornalista e escritor Rozalvo Júnior, sendo modelo, provam que, em qualquer idade, na maturidade, sempre é tempo de inovar, de surpreender, de se reinventar, de ser bem-sucedido, em várias áreas, com o talento, com a competência e com o carisma.

Entre os dias 2 e 12 de dezembro, A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atuou em ação com junta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar.

Parte das ações de fiscalização também contou com a colaboração de técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM/SP). Foram fiscalizados 10 postos de combustíveis.

Em São Luís, dois postos foram autuados e sofreram interdições por: irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de gasolina comum e operar com presença de dispositivos remotos que possibilitam a alteração de volume de produtos adquiridos por consumidor no ato do abastecimento.

A presença de dispositivo irregular para alteração de volume também foi motivo de autuação e interdição de um posto em Paco do Limiar.

Nas duas cidades, ocorreram ainda autuações (sem interdições) em cinco postos por motivos como: ausência de instrumento para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor; não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP; e operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação.

Fiscalizações – Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

As provas da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 serão aplicadas neste final de semana, dias 14 e 15 de dezembro.

O exame é voltado tanto a estrangeiros com diplomas em medicina expedidos por instituições de outros países, como a brasileiros que se formaram no exterior. Ao final do processo, se aprovados, os candidatos poderão exercer a profissão em território nacional, com seu diploma validado.

Podem participar da prova de habilidades clínicas os candidatos aprovados na primeira etapa do exame. “Além disso, aqueles que fizeram as edições 2024/1 ou 2023/2 e foram aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda, também podem fazer o exame”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova de habilidade específica é estruturada em um conjunto de dez estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de exame. Nela, os participantes fazem tarefas específicas que podem incluir desde investigação de história clínica e interpretação de exames, até formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, passando por aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras tarefas.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra prática. Nelas, as cinco grandes áreas da medicina (clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e saúde comunitária) são abordadas de forma interdisciplinar.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

“As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira”, detalha o Inep.

Fonte: Agência Brasil

Em decisão datada da última quarta-feira, 11, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a penhora e leilão de um imóvel para garantir a restauração de um casarão localizado na rua de Santaninha, no Centro de São Luís. O processo baseia-se em Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

A decisão judicial foi tomada no curso de um pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo Ministério Público do Maranhão. No documento, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a alienação judicial de um imóvel localizado no bairro do Renascença e que pertence ao mesmo proprietário do imóvel que não foi restaurado. O imóvel do Renascença deverá ser leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com a Justiça, o imóvel foi avaliado em R$ 480 mil. Esse deve ser o valor mínimo de arrematação do bem, garantindo a efetividade da execução e destinação dos valores para a restauração do imóvel tombado.

Ainda em 2010, foi determinada pela Justiça a restauração completa do imóvel, recuperando todas as características internas e externas, no prazo máximo de 90 dias. Em caso de descumprimento da exigência, os responsáveis deveriam pagar uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução do imóvel. Também foi prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Entre os dias 3 e 12/12, a Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma Fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma Fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.

A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal.

Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.

As belezas naturais dos atrativos maranhenses estão em destaque entre os destinos de luxo para os viajantes. Segundo pesquisa do Anuário de Viagens de Luxo ILTM & PANROTAS 2024/25, realizada com 3.284 pessoas, os Lençóis Maranhenses são o destino preferido dos turistas brasileiros de alta renda, desbancando Fernando de Noronha. Mas o que está por trás do interesse desses turistas que costumam ser exigentes quando o assunto é viajar?

Com duas pesquisas exclusivas, a publicação do anuário mostra as tendências das viagens de alto padrão e revelou que 8,5% dos viajantes de luxo têm como prioridade para sua próxima viagem conhecer os Lençóis Maranhenses. Fernando de Noronha apareceu em segundo lugar na pesquisa com 8,1% da preferência.

Os números foram extraídos do anuário realizado com viajantes e agentes de viagens. A pesquisa com viajantes revelou que o perfil médio desse público possui renda mensal acima de R$ 30 mil, com faixa etária entre 30 e 49 anos.

Ainda segundo a pesquisa, 64,5% dessas pessoas ganham entre R$ 30 e R$ 50 mil por mês e 60% são residentes da região Sudeste do país. O estudo do anuário apontou também que os viajantes entrevistados costumam fazer de 2 a 5 viagens nacionais por ano, refletindo o gosto pelo turismo.

Além dos Lençóis maranhenses e de Fernando de Noronha, a lista dos dez destinos nacionais que os viajantes gostariam de conhecer na próxima viagem conta também com: Amazonas (4,4%), Bonito e Jalapão (3,8%), Natal (3,4%), Fortaleza (3,2%), Pantanal (3%), Recife (2,8%) e Gramado (2,6%).

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o Maranhão tem se tornado destino bastante requisitado pelos turistas graças aos investimentos realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura, promoção dos atrativos maranhenses nas principais feiras de turismo do Brasil.

“O governador Carlos Brandão tem implementado políticas estratégicas para atrair grandes investidores, como a rede portuguesa Vila Galé, e direcionado investimentos significativos em infraestrutura no Polo Lençóis e Delta. Ao longo do ano, a Setur-MA participa de feiras nacionais de turismo para divulgar e fomentar os destinos turísticos maranhenses por meio de ações promocionais. Além disso, a conquista do título de Patrimônio Mundial reforçou, mundialmente, a relevância do destino”, destacou a secretária.

Socorro Araújo também destacou o trabalho que a Setur-MA tem realizado no estreitamento de relações com operadores e agentes de viagens do segmento de luxo, além dos investimentos em capacitação da mão de obra turística. “A Setur-MA tem trabalhado fortemente no estreitamento de relações com operadores, agências e cursos, inclusive em outros estados, voltados ao turismo de luxo, enquanto, em nível local, investe na capacitação da mão-de-obra”, completou.

A Setur-MA, por meio da Superintendência de Turismo do Polo Lençóis e Delta, também oferta cursos de capacitação para prestadores de serviços turísticos e para pessoas que querem trabalhar com o turismo na região. “As qualificações contribuem para melhoria da qualidade dos serviços prestados aos visitantes e tem impactado positivamente a economia local com aumento na geração de emprego e renda”, finalizou a gestora estadual.

Há cinco anos atuando no ramo da hotelaria, a empresária Anna Teresa Ramus é proprietária de um hotel de luxo em Atins, que conta com uma estrutura composta por 9 chalés e 11 suítes, onde costuma receber em média 7.300 hóspedes por ano.

A empresária elenca alguns fatores que contribuíram para aumento na preferência entre os turistas de alta renda pelos Lençóis Maranhenses. “Tivemos alguns motivos para este aumento do interesse em visitar os Lençóis Maranhenses, entre eles o efeito pós-pandemia, onde os viajantes nacionais deram preferência a viagens dentro do país. O título de Patrimônio Natural da Humanidade trouxe à luz a beleza indescritível do lugar e, dessa forma, atraiu o interesse pelo destino”.

Anna Teresa acrescentou ainda que a prática de kitesurf também foi um importante fator de impulso da atividade turística além, é claro, das melhorias na infraestrutura. “Tudo isso favoreceu muito a vinda destes turistas, assim como o acesso a um volume maior de informação sobre como chegar e o que visitar”, explicou.

Lazer, esporte e turismo sustentável – O perfil maranhense para o turismo de luxo também advém das múltiplas possibilidades de experiências. Umas delas é o kitesurf, bastante praticado no povoado de Atins, em Barreirinhas, considerado um destino paradisíaco e um dos melhores locais do país para a prática do esporte. Mistura perfeita entre natureza, amplo litoral, além de ventos fortes e constantes. Não à toa, já conta com uma rede hoteleira bem estruturada, estabelecimentos de diferentes portes, rústicos e sustentáveis. A prática vem ganhando destaque e a procura por esse tipo de velejo cresce a cada dia.

Outros produtos direcionados ao público mais exigente nas viagens estão conquistando mercado, como: o café da manhã nas dunas, o mirar das estrelas e trekking. Para os aventureiros, mais do que conhecer o paraíso maranhense, é possível mergulhar na cultura local, visitar e até se hospedar nas comunidades nativas.

Comunidade Bar da Hora – Uma dessas comunidades, Bar da Hora, recentemente, foi premiada no Premio Braztoa como modelo de sustentabilidade. O que faz com que os Lençóis Maranhenses agradem a todos que buscam experiências autênticas. Localizado entre os povoados de Atins e Mandacarú, zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o local permite a prática do caiaque, pesca tradicional, passeios personalizados, caminhadas ao Farol Preguiças, além da imersão no estilo de vida dos moradores.

Para o piloto de voadeira, Jamerson Pereira, “as pessoas são tão boas e tão bonitas quanto o lugar”. E completou: “Queremos um turismo que possa melhorar a vida da gente”. Aos poucos, é o que tem acontecido.

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Fonte: Agência Brasil

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

Prisões – Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) votou a favor do Projeto de Lei n.º 3976/2020 que, dentre outras medidas, que pune com mais rigor abusadores sexuais de crianças e adolescente.

Ao todo, foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções ao PL, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos). A proposta foi inserida durante a votação de um  projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Vamos seguir protegendo nossas crianças e adolescentes. Hoje votei a favor do PL 3976/2020, que determina a castração química àqueles que cometerem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, disse o parlamentar por meio das redes sociais.

O que diz o texto?

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, os dados do réu, inclusive fotografia, serão disponibilizados por meio desse cadastro na rede mundial de computadores, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda, apresentada em plenário e incluída no texto, estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.