A Polícia Federal no Maranhão, cumpriu na manhã desta quinta-feira (23/1) , na cidade de São Luís, mandado de busca e apreensão em face de investigado suspeito de armazenar e disponibilizar arquivos de fotos e vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio de um link disponibilizado na internet.

O suspeito disponibilizou mais de 1.100 arquivos dessa natureza e é investigado pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Houve apreensão do aparelho celular do investigado, o qual será submetido a exames periciais subsequentes para a obtenção de elementos de prova relacionados aos crimes investigados.

A campanha “Vacina para Todos” avança em nova etapa na Região Metropolitana de São Luís. Dessa vez, as atividades serão realizadas no Rio Anil Shopping e no Pátio Norte Shopping, desta quinta-feira (23) a sábado (25), das 10h às 20h.

Realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as ações visam manter a imunização de crianças, adolescentes e a população em geral em dia. O posto de atendimento da equipe da SES no Rio Anil Shopping, localizado na Avenida São Luís Rei de França, será no Coworking, no Piso 2 do shopping. A campanha também será realizada no piso 3 do Pátio Norte Shopping, localizado na Estrada de São José de Ribamar.

A campanha “Vacina para Todos” já contabilizou 3.731 doses de imunizante. O dado corresponde aos atendimentos realizados nos estandes montados nos Shopping da Ilha e no Golden Shopping Calhau, no período 16 a 18 de janeiro.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), foi categórico ao afirmar que aqueles que fazem oposição ao governador Carlos Brandão (PSB) também fazem oposição a ele. A declaração do petista aconteceu nessa quarta-feira (22), durante entrevista ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM.

“Quero deixar bem claro aqui para todos que nos ouvem e para vocês: que eu sou vice-governador do Maranhão, sou vice-governador do Brandão. E quem é oposição ao governador, é oposição a mim também. Então, eu faço parte do Governo do Estado e, obviamente, se for necessário, vou defender [o Governo] sempre, inclusive publicamente as ações do Governo naquilo que estiverem corretas. Cada vez mais vou me manifestar neste sentido porque acredito que a gente tem que caminhar em paz para poder governar bem o Maranhão. É isso que a população espera”, afirmou Camarão.

Ele afirmou também que continuará dialogando com diversos atores políticos para buscar sempre o consenso. “É diálogo. Eu já disse algumas vezes que o diálogo, a saliva, são os combustíveis da política. Vou conversar com todos, que são considerados meus aliados, que eram aliados do Flávio, que são do nosso time para justamente demostrar isso, que o caminho é a união, é a pacificação”, disse.

Durante a entrevista, o vice-governador falou inclusive sobre os principais atores do grupo seu grupo político, com o governador Brandão, o senador Weverton Rocha (PDT), o ministro dos Esportes, André Fufuca, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

“Todos estão trabalhando na pacificação. Não estamos com interesses pessoais. Estamos com interesse pelo povo do Maranhão. E quanto mais paz e união tivermos, mais o povo vai receber benefícios”, afirmou, completando também que, neste ano de 2025, pretende percorrer o Maranhão em busca de novas alianças”, frisou.

O vice-governador também falou sobre a relação com a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Camarão disse que pretende manter o diálogo com todos os parlamentares para demonstrar que o caminho é pacificação, já visando o pleito de majoritário de 2026, quando ocorrerá a sucessão de Carlos Brandão e estarão em jogo duas vagas para o Senado Federal.

Felipe Camarão aproveitou o espaço para criticar a polarização entre esquerda e direita, afirmando que trabalhará diuturnamente para resolver os problemas da população maranhense.

“Muitas pessoas se preocupam com essa questão da direita, esquerda, extrema direita. Algumas pessoas falam até de Trump. Esse pessoal não sabe nem aonde fica São Luís do Maranhão. Eu me preocupo com a política real, com a vida das pessoas. Eu me preocupo com Dona Maria e Seu João, que querem sair de casa e ir trabalhar e o seu filho estudar em uma escola boa. Se precisar, ter um posto de saúde que funcione, um hospital público que tenha medicamentos. E nisso que eu acredito, na política verdadeira, de comida na mesa, de trabalho. É essa política que eu vou fazer. A gente não têm que ficar aqui discutindo sexo dos anjos. Eu quero é resolver e melhorar a vida das pessoas do Maranhão, do meu Estado”, pontuou.

Outro ponto destaco pelo vice-governador foi sobre o reforço na segurança pública do estado, visando diminuir os índices de criminalidade, e ainda as políticas públicas voltadas para os empresariados.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público o Edital EDT-GP-52025, submetido a publicação em 21/1, que divulga o resultado final dos cargos de nível superior do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O Edital contém o resultado final dos candidatos e das candidatas aprovados para os cargos de nível superior em três listas (ampla concorrência, pessoas negras e pessoas com deficiência), para os cargos de: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Governança e Gestão de Tic, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Analista Judiciário – Arquivista, Analista Judiciário – Contador, Analista Judiciário – Direito, Analista Judiciário – Estatístico, Analista Judiciário – Historiador e Oficial de Justiça.

Os resultados do concurso (nível médio e nível superior) serão homologados por meio de Resolução pelo Órgão Especial.

Todas as informações podem ser verificadas na página do Instituto Consulplan.

Após um mês do colapso do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), moradores das duas cidades sofrem com queda na atividade econômica e incertezas em relação à retomada da normalidade. Das 17 pessoas desaparecidas com a queda da ponte, 14 já foram localizadas, três seguem desaparecidas.

O acidente reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviários de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.

Os setores de bens e serviços, a exemplo de lojas, mercados, postos de combustíveis e restaurantes foram os mais impactados. Segundo empresários ligados à Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Com a interrupção do tráfego cerca de 70% das empresas da região tiveram impacto negativo nas suas atividades.

O vice-presidente da associação, Bernardo Maciel, disse que, com o colapso na atividade econômica, várias empresas foram obrigadas a reduzir suas atividades, demitir funcionários ou mesmo mudar de cidade para manterem sua atuação.

“Tem empresa de implementos rodoviários, por exemplo, que já alugou um galpão em Balsas [cidade no sul maranhense] e está transferindo seus funcionários para não ter que demitir. Tem empresa de acessório de caminhão que foi para Araguaína, já o posto de combustível, que não tem como transferir, alguns estão demitindo os funcionários”, relatou.

Proprietário de uma loja de material de construção, Maciel disse que o movimento caiu mais de 70% e que, em outras atividades, como a venda de combustível, a redução chegou a 90%.

“Para você ter uma ideia, o posto Minas Gerais, que vendia em torno de 50, 40 mil litros de combustíveis por dia, hoje está comercializando 4 a 5 mil litros no máximo”, explicou.

O proprietário do posto Minas Gerais, Djalma Cinara, confirmou à reportagem a redução no volume de vendas. O impacto também atinge a movimentação da loja de conveniência do local.

“O posto e a conveniência, juntos, têm em torno de 75 funcionários. Nós já demitimos dez trabalhadores e tem mais quatro funcionários de férias. Acredito que já vamos, no próximo mês, acertar com mais uns cinco, porque a gente não consegue manter o funcionário da forma como está hoje. Infelizmente, nosso movimento despencou mesmo. A gente está tentando se reinventar para poder sobreviver”, disse Cinara.

Outra empresa que sofre para permanecer de portas abertas oferece peças e serviços para os veículos pesados de transporte de cargas e atua como concessionária.

De acordo com Sebastião Henrique Dório, um dos proprietários da empresa, o faturamento diário é insuficiente para dar conta das despesas e manter o negócio em pé.

“O impacto que estamos sentido é sem parâmetros, pois nosso faturamento diário já não consegue manter mais o caixa para a empresa conseguir se manter. O nosso balcão de vendas vem sofrendo, pois necessita 100% das carretas passando em nossa porta”, disse.

“Estamos tendo que tomar outras atitudes pra conseguir estancar todo o dano que essa tragédia acarretou, danos a vida de tantas pessoas e para a economia do município. O faturamento esse mês vai fechar com uma queda enorme, e precisamos urgente da ajuda das autoridades, pois a meta principal no momento é não demitir. Se continuar dessa forma, infelizmente, as demissões começarão a ser feitas”, completou.

A mesma situação vive outra empresa que, além de atuar no ramo de peças e acessórios para caminhões, também presta serviços de venda e instalações de ar-condicionados e climatizadores para casas, empresas e veículos. O proprietário, Tiago Wendler, disse que o movimento caiu em torno de 80%.

“Segunda-feira amanheceu apenas com um caminhão no pátio, depois apareceu outro, mas não chegou a 10% de faturamento registrado no mesmo dia. Se somar a minha empresa e a do meu irmão, nós temos 77 funcionários. Desses, a gente já deu férias para 21 e voltando vão entrar outros de férias”, contou Wendler ao relatar dificuldades para pagar as contas.

“Desde o dia 22 [de dezembro do ano passado], que foi o dia que caiu a ponte, a gente pagou cinco boletos de fornecedor. A gente pagava diariamente mais de 10 boletos por dia e, de lá para cá, se eu não engano, foram cinco boletos que a gente não conseguiu protelar. Todo o dinheiro que está entrando é para segurar a folha de pagamento, os impostos e os compromissos com os bancos que são bem altos, também a gente não conseguiu nada ainda para nos ajudar. Com isso, a gente está mobilizando uma parte da empresa para a Araguaína para ver se consegue respirar”, acrescentou.

A queda na atividade econômica atingiu não apenas as empresas voltadas para a prestação de bens e serviços ligados ao transporte rodoviário. Supermercados, açougues, mercearias e lojas de vestuário também têm sentido redução no movimento.

Um deles é o açougue de Albert Pereira, que viu as vendas despencarem após o desabamento da ponte. Segundo ele, o movimento continuou ainda depois do acidente, mas foi caindo, até atingir a redução de 84%, registrada na semana passada.

“Os grandes consumidores meus eram as churrascarias, os restaurantes, que ficam nas margens da BR e hoje, a probabilidade nossa é que a gente compre 90% a menos e que a gente venda 90% a menos,” afirmou.

Pedidos – Diante do cenário desolador, associações ingressaram com uma ação civil pública pedindo ao Poder Público a adoção de medidas emergenciais, similares às aplicadas em situações extremas, como as cheias no Rio Grande do Sul ou mesmo o apagão de energia elétrica na grande São Paulo, no ano passado.

Associações pedem também a criação de um fundo emergencial, como ocorreu no Rio Grande do Sul, para auxiliar as famílias atingidas pela queda da ponte. Na ocasião, o governo federal instituiu um auxílio financeiro para as famílias pago em duas parcelas no valor de R$ 1.412,00, cada.

Os empresários pedem ainda a abertura e a renegociação de operações de crédito a micro, pequenos e médios empreendedores de Estreito e Aguiarnópolis, oferecida às micro e pequenas empresas que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

Na ocasião, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ofereceu linhas de crédito em condições especiais de até R$ 150.000,00, limitado até 60% da receita bruta anual da empresa. Também foi ofertado crédito para profissionais liberais no valor de até R$ 100.000,00.

“A gente sabe que o governo tem medidas emergenciais para esses casos, como é o nosso aqui de Estreito”, apontou Bernardo. “A gente precisa conseguir esses recursos, assim como foi feito, é claro que em outra proporção, no Rio Grande do Sul, onde as medidas provisórias já estão formalizadas, oficializadas”, observou.

Na semana passada, o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou o repasse de R$ 793 mil para o município de Estreito e R$ 397 mil para Aguiarnópolis para ações de Defesa Civil, voltadas para ajudar a conter a crise nas duas cidades.

Já o Banco do Nordeste do Brasil, anunciou a a autorização para operações de capital de giro, com carência de até 24 meses, com prazo total de 84 meses.

Balsas – Moradores e empresários também demandam a efetivação do serviço de balsas para o transporte de pessoas e veículos. A medida é apontada como essencial para diminuir os impactos da queda da ponte.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a empresa contratada para transportar pessoas e veículos leves com balsas já está no local, mas depende de licenças para operar. A construção de acessos para o atracamento dessas embarcações depende de adequações. O transporte será feito sem custo.

“As empresas responsáveis pela manutenção da BR-226/TO/MA estão mobilizadas para atender às exigências da Marinha do Brasil, na execução dos acessos e do atracadouro necessários para a operação das balsas, que farão a travessia de veículos e pedestres no Rio Tocantins, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)”, disse o órgão. “Importante destacar que as balsas entram em operação imediatamente após a assinatura do contrato com a empresa e conclusão das obras dos acessos e do atracadouro”, afirmou o Dnit.

Ontem (21), o Dnit informou que está trabalhando na operação de retirada dos veículos que permaneceram em cima da estrutura remanescente da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO).

Segundo a autarquia, técnicos estão atuando na adequação das condições do encontro da ponte no lado de Aguiarnópolis, onde trafegam os caminhões e carros de passeio. A ação vai possibilitar a passagem dos veículos pelo local.

“Após a conclusão dos serviços preliminares na estrutura remanescente, as equipes vão retirar a carreta baú (tipo de veículo de transporte de carga) mais próxima da saída da ponte e na sequência os demais veículos. A expectativa do Dnit é concluir a operação até o final desta semana”.

Buscas – As buscas pelos três desaparecidos continuam a ser realizadas com a utilização de embarcações e drones aéreos. Os mergulhos foram suspensos em razão do aumento no volume da vazão do Rio Tocantins devido à abertura das comportas da usina hidrelétrica de Estreito.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

A Câmara Municipal de São Luís votará no próximo dia 3 de fevereiro o orçamento para o exercício financeiro de 2025. O Projeto de Lei 210/24, acompanhado da Mensagem 008/24, que estima a receita e fixa a despesa, será apreciado pelos parlamentares durante sessão extraordinária marcada para às 11h.

A convocação para a votação já consta no Diário Oficial do Município (DOM) na edição dessa terça-feira (21). Também foi publicada no documento a nova composição da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, formada pelos vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freiras (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil); além do suplente Wendell Martins (Podemos).

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê tanto a receita quanto a despesa do município de São Luís em cerca de R$ 5,5 bilhões. Esse valor representa as projeções financeiras para este ano e define o montante de recursos que serão aplicados nas diversas áreas da administração pública.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro, pois materializa as diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e detalha como cada setor público utilizará os recursos disponíveis para atender as necessidades da população.

Mais dois restaurantes populares foram inaugurados no Maranhão, ampliando ainda mais a rede e reforçando a política de segurança alimentar. As duas novas unidades foram entregues pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, nos municípios Mata Roma e São Bernardo, e agora o estado passa a ter 182 equipamentos desse tipo.

Consolidada com a maior rede de segurança alimentar da América Latina, a contínua expansão do número de restaurantes populares foi decisiva para a retirada de 919,9 mil maranhenses da extrema pobreza entre 2021 e 2023, como aponta estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

“Não tenho dúvida que esse é o caminho para combatermos a pobreza e garantir a segurança alimentar. Mesmo enfrentando uma crise muito grande em 2023, a gente não fechou nenhum restaurante e não aumentamos o preço da alimentação, ao contrário, fizemos a expansão. Isso fez com que a gente tirasse muita gente da extrema pobreza”, reforçou Carlos Brandão.

No início da manhã, o governador esteve em Mata Roma para a inauguração do restaurante popular de número 181. Ao lado do prefeito da cidade, Besaliel Albuquerque, Brandão tomou café com a população na unidade recém-inaugurada.

“Motivo de muita alegria para Mata Roma receber este restaurante popular. Quero agradecer de coração ao nosso governador Carlos Brandão por entregar essa obra para a população”, destacou o prefeito Besaliel Albuquerque.

Além de garantir alimentação balanceada e de qualidade, a ampliação da rede de restaurantes populares promove a geração de empregos diretos e indiretos na região.

Atualmente, a rede disponibiliza, diariamente, refeições a preços acessíveis. Os usuários pagam apenas R$ 1,00 pelo almoço ou jantar e R$ 0,50 pelo café da manhã.

Novo restaurante popular em São Bernardo

Na sequência, governador e comitiva de governo inauguraram o 182º restaurante popular do Maranhão em São Bernardo, cidade localizada na mesorregião Leste Maranhense. Com a expansão, a rede de Restaurantes Populares gerida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) alcança 163 municípios, com a oferta de 185 mil refeições diárias em todo o estado.

A expectativa é que todos os 217 municípios do estado contem com uma unidade da rede até o início do segundo semestre de 2025. “Começamos o dia inaugurando o restaurante popular de Mata Roma com o café da manhã. Agora estamos aqui em São Bernardo inaugurando outro, na hora do almoço, totalizando 182 restaurantes. A nossa meta é até julho alcançarmos todos os municípios do Maranhão”, afirmou Brandão.

Para o titular da Sedes, Paulo Casé, a abertura de novos restaurantes populares ratifica o compromisso da gestão pública estadual com o combate à insegurança alimentar, com foco prioritário nas populações em situação de vulnerabilidade social . “Mais um restaurante entregue, mostrando que o governo Carlos Brandão é um governo para todos, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis. O governador que tem expandido o número de restaurantes populares e tem conseguido resgatar quase 900 mil famílias maranhenses da extrema pobreza. A cada dia que passa a gente vê os índices melhorando, graças à responsabilidade do nosso governador”, pontuou Casé.

O prefeito de São Bernardo, Chico Carvalho, celebrou a entrega do equipamento na cidade por meio da parceria entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. “Estamos muito satisfeitos. O povo de São Bernardo só tem a agradecer essa parceria com o nosso governador Brandão. Tenho certeza que vai dar certo. Estamos juntos”, disse.

Maranhão Livre da Fome

Carlos Brandão sinalizou ainda que, concomitante à expansão da rede de restaurantes populares, outro projeto social deve minorar ainda mais os indicadores da extrema pobreza no Maranhão, a partir deste ano: o programa Maranhão Livre da Fome – Saindo da Pobreza e Gerando Renda. Estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), a iniciativa tem como objetivo a retirada de 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da extrema pobreza, a partir de 2025.

“Garantimos com esses programas sociais a retirada de 920 mil pessoas da extrema e vamos ampliar com o programa Maranhão Livre da Fome, que vai tirar mais 500 mil pessoas da extrema pobreza ainda em 2025”, antecipou Brandão.

O programa Maranhão Livre da Fome prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.

O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218. Quem tem mais de 16 anos também receberá qualificação profissional e kits para a execução da função.

Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal.

No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período. As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.

No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%.

Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.

Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.

“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.

Dívida pública –  Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.

Propag – Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu ofício circular alertando os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais sob sua jurisdição para a obrigatoriedade de proceder ao recadastramento no órgão. A inserção das informações deve ser realizada por meio de acesso ao Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER).

O SIGER tem como finalidade reunir informações detalhadas sobre gestores, responsáveis, assessores e usuários dos sistemas institucionais, abrangendo tanto os ordenadores de despesas, sob a jurisdição do TCE, que já possuem cadastro no sistema quanto aqueles que serão cadastrados na ferramenta pela primeira vez.

Para os objetivos do SIGER, considera-se “Administrador” o (responsável) titular da Unidade Prestadora de Contas (UPC) perante o TCE/MA. Por “demais responsáveis”, entende-se os (responsáveis) não titulares de UPC, tais como: secretários municipais de governo, controladores gerais, contadores públicos e agentes responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios.

A não inclusão ou atualização dos dados no SIGER pode resultar na impossibilidade de envio das prestações de contas ao TCE, bloqueio de acesso aos sistemas eletrônicos, suspensão do recebimento de citações e intimações de processos em tramitação e multas. Por isso, é fundamental que os Ordenadores de Despesas e/ou Responsáveis mantenham seus cadastros atualizados para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das obrigações legais.

Os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais que não tiveram alterações em suas funções devem apenas informar ao TCE, por meio de ofício, a sua permanência nos respectivos cargos e funções.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a manutenção do cadastro atualizado, com informações confiáveis e precisas, é uma segurança tanto para o gestor quanto para o TCE, uma vez que esses dados permitem uma interação eficaz e rápida com os fiscalizados, oportunizando o integral cumprimento de todas determinações do controle externo. “Todos os gestores públicos devem atualizar o seu cadastro junto ao TCE. O cadastro permite a interação indispensável às atividades que realizamos de fiscalizar as medidas pelas quais esses gestores são responsáveis”, afirma.

Os gestores têm prazo de trinta dias para fazer o recadastramento. Após essa providência, devem enviar ao TCE, por meio do e-mail cadastro@tcema.tc.br, com cópia para o e-mail atendimento.fiscalização@tcema.tc.br, as informações e documentos relativos ao cadastro.