O Maranhão nos encanta todos os dias. É só olharmos para um nascer do sol, para a beleza de seus rios, para a magia de sua cultura tão diversa ou para sua natureza exuberante.

Mas, de uma forma muito sincera, o que mais me impressiona são as pessoas. Em cada canto, em cada cidade, encontramos maranhenses dispostos a buscar sempre um dia melhor.

A nos receber, nos abraçar com um sorriso largo e verdadeiro. E não estou falando isso por ser um governante. Minha impressão é como cidadão. Até porque é o que ouvimos – também – de quem chega por aqui.

Esta semana, tivemos mais uma boa prova disso, durante a 4ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar, realizada em São Luís. Bastou caminharmos entre as bancas, observar os produtos e conversar com quem veio de diferentes regiões do Maranhão para perceber que, por trás de um saco de farinha, de uma fruta, de uma hortaliça, de um queijo, de um pescado ou de uma peça de artesanato, existe muito trabalho, muita dedicação.

A Femaf é, antes de tudo, um espaço para valorizar esse trabalho. Mas também é lugar de negócios, conhecimento, tecnologia e oportunidades. Em suas três primeiras edições, recebeu mais de 75 mil visitantes, reuniu produtores de 140 municípios e movimentou mais de R$ 4 milhões em negócios diretos.

Mas os números dizem ainda mais quando olhamos para o que acontece depois que o produto sai da banca e o dinheiro chega à mão de quem produziu. Afinal, o pequeno produtor não trabalha apenas para garantir o sustento da sua família.

Quando consegue produzir mais e encontrar mercado para sua produção, ele movimenta o comércio local, compra insumos, contrata serviços e ajuda a gerar renda na própria comunidade. É uma atividade que começa na propriedade rural, mas seus efeitos chegam a toda a economia do município.

Para transformar essa disposição para trabalhar em melhores condições de produção e de renda, nosso governo tem atuado com ações de crédito, assistência técnica, capacitação, equipamentos e apoio à comercialização.

O Tempo de Semear, por exemplo, oferece R$ 2 mil por beneficiário para a compra de sementes, insumos e equipamentos. O Procaf fortalece a compra direta da produção local. Só este ano, já entregamos para pequenos produtores 5.120 kits e equipamentos – entre roçadeiras, motores de rabeta, caixas de feira, kits de irrigação e forrageiras.

A Femaf aproxima produtor e consumidor, apresenta novas tecnologias, oferece capacitação e permite que agricultores conheçam políticas públicas e oportunidades que podem fazer diferença no dia a dia.

Pensando nisso, aproveitamos a feira para lançar, no Maranhão, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que amplia esse cenário. São R$ 85,2 bilhões previstos para operações de crédito do Pronaf, com condições diferenciadas para a produção de alimentos, a agroecologia e a sociobiodiversidade.

De uma coisa podemos ter certeza: fortalecer a agricultura familiar não é apenas uma política para o campo. É uma forma de também fortalecer os municípios e criar novas oportunidades em todo o Maranhão.

Afinal, cada agricultor que melhora sua produção, encontra novos mercados e consegue aumentar sua renda contribui para a própria família, mas também para a economia da comunidade onde vive.

A todos que organizaram, aos que trouxeram o que produzem e também aos visitantes, deixamos nossa gratidão e a certeza de que continuaremos fortalecendo e ampliando a Femaf.

Afinal de contas, a feira não é apenas sobre aquilo que o Maranhão produz. É, essencialmente, sobre as pessoas que fazem essa produção acontecer.

Carlos Brandão Governador do Maranhão

Mais de R$ 3,4 trilhões em despesas primárias dos governos federal, estaduais e municipais já estão registrados no painel Gasto Brasil em 2026. A plataforma permite acompanhar a execução dos gastos públicos e consultar informações de diferentes poderes e níveis de governo.

Desenvolvido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o painel foi apresentado na Câmara dos Deputados. O lançamento reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo, servidores e assessores legislativos.

A ferramenta utiliza dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional e está disponível gratuitamente para qualquer cidadão. O sistema reúne informações sobre despesas com pessoal, previdência, encargos sociais, investimentos, obras, aquisição de imóveis e outras categorias de gastos.

Além dos valores financeiros, o Gasto Brasil oferece recursos para facilitar a análise das despesas. A plataforma permite realizar filtros por esfera de governo e grupo de despesa, além de disponibilizar mapas com informações dos municípios, como população, estimativa de gasto anual e valor desembolsado por habitante.

Em operação desde abril de 2025, o painel passou por atualizações para ampliar as possibilidades de consulta e comparação dos dados. A proposta é facilitar o acesso às informações orçamentárias e contribuir para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Segundo os responsáveis pela iniciativa, o sistema não faz avaliações sobre políticas públicas, programas ou decisões orçamentárias. O objetivo é disponibilizar os dados de forma organizada para ampliar a transparência, estimular o controle social e subsidiar análises baseadas em informações oficiais.

O acesso ao Gasto Brasil é gratuito e pode ser feito pela internet. A plataforma permite acompanhar a evolução das despesas e comparar informações de diferentes regiões e níveis de governo.

Fernando Braide deu início, na madrugada deste domingo (16), à campanha para uma vaga na Câmara dos Deputados durante a abertura do comitê central da campanha de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão. Irmãos, os dois iniciam oficialmente a campanha eleitoral lado a lado, após uma pré-campanha marcada pela atuação conjunta em torno de um projeto político transformador para o estado.

Durante a abertura do comitê central, localizado próximo ao retorno do Caolho, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, Fernando Braide sinalizou que vai ampliar, em Brasília, o trabalho que já desenvolve como deputado estadual.

“Começou nossa caminhada rumo a Brasília! Eu, como deputado estadual, consegui ajudar o Eduardo quando era prefeito de São Luís. E agora, como deputado federal, vou conseguir ajudar muito mais. Fernando Braide deputado federal e Eduardo Braide governador do Maranhão”, disse.

Candidato a deputado federal pelo PSD, Fernando busca ampliar sua atuação política em Brasília após quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como deputado estadual, Fernando Braide consolidou uma atuação pautada pela fiscalização dos recursos públicos, pela defesa de investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança, infraestrutura e assistência social, além da destinação de emendas parlamentares para municípios maranhenses. Agora, coloca seu nome à disposição da população para ampliar esse trabalho em âmbito federal e contribuir para a construção de um Maranhão com mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida.

Na última semana, o Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD/MA) e sócio do escritório Bruno Diaz Advogados, Dr. Bruno Diaz, tomou posse como Procurador do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD).

O novo Procurador, que já possui vasta experiência na área, expressou sua gratidão pela confiança depositada em seu trabalho e reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência no exercício de suas funções.

“É uma honra assumir este cargo e contribuir para o desenvolvimento do esporte, garantindo que as regras sejam respeitadas e que todos tenham seus direitos assegurados”, afirmou.

A expectativa é que sua atuação no STJD promova um ambiente mais justo e equilibrado para atletas e clubes, refletindo sua trajetória de dedicação à advocacia.

Com esta nova posição, Dr. Bruno Diaz se torna uma figura ainda mais relevante na luta por um esporte mais justo e ético, unindo sua experiência com a responsabilidade de atuar em um dos tribunais mais importantes do país.

A posse do novo Procurador marca um passo significativo para a CAAMA e para a justiça desportiva, ressaltando a importância de profissionais qualificados e comprometidos com a integridade do esporte.

O mercado de trabalho maranhense chegou ao meio de 2026 com um indicador inédito desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

A taxa de desemprego recuou para 6% no segundo trimestre do ano, o menor patamar já registrado pelo IBGE para o período desde 2012. No Brasil, a taxa de desocupação no 2° trimestre de 2026 foi de 5,4%.

No Maranhão, o movimento foi acompanhado pela saída de 24 mil pessoas da condição de desemprego em apenas três meses (-11,9%). O contingente de trabalhadores sem ocupação caiu de 198 mil para 174 mil pessoas, enquanto o número de ocupados ultrapassou 2,7 milhões.

Os dados revelam uma dinâmica positiva da economia estadual no período. Foram 72 mil pessoas incorporadas ao mercado de trabalho entre abril e junho, com destaque para atividades ligadas à administração pública, educação, saúde, indústria e serviços de hospedagem e alimentação.

Queda da subutilização da mão de obra e desalento – Outro indicador que ajuda a medir a capacidade de absorção da mão de obra também apresentou melhora. O total de trabalhadores em situação de subutilização — grupo que reúne desempregados, pessoas que trabalham menos horas do que gostariam e aqueles disponíveis para trabalhar, mas fora da força de trabalho — caiu de 824 mil para 749 mil pessoas. Trata-se de uma redução de 75 mil maranhenses nesse universo.

O levantamento aponta ainda diminuição do desalento, fenômeno que retrata quem desistiu de procurar emprego. Eram 327 mil pessoas nessa condição no primeiro trimestre. Três meses depois, o número recuou para 302 mil.

Crescimento do trabalho formal – A formalização também avançou. Embora a informalidade ainda alcance mais da metade dos trabalhadores ocupados, a taxa caiu de 57,6% para 56,9%. O movimento foi impulsionado pelo crescimento do emprego formal, sobretudo entre trabalhadores do setor público e empregados com carteira assinada na iniciativa privada.

Os reflexos chegaram à economia. A massa de rendimentos do trabalho atingiu R$ 6,1 bilhões mensais no segundo trimestre. Em comparação com os três primeiros meses do ano, são R$ 136 milhões a mais circulando todos os meses no comércio, nos serviços e nos demais segmentos produtivos do estado.

Iniciativas de trabalho e renda – O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Setres, vem intensificando ações voltadas à ampliação das oportunidades de emprego formal. Entre as iniciativas em andamento, destacam-se as ações permanentes de intermediação de mão de obra realizadas pelo SINE Maranhão, que promove diariamente a divulgação de vagas e processos seletivos em parceria com grandes empresas.

Além disso, o Estado desenvolve programas específicos de inclusão produtiva e qualificação profissional, como o Trabalho Jovem, especialmente no eixo Auxílio à Contratação, que concede incentivo financeiro às empresas que contratam jovens formalmente; o Qualificação Mais Trabalho, voltado à capacitação de públicos com maior dificuldade de inserção no mercado; e o Projeto Superação, destinado à qualificação e inserção de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem profissional.

Também integram essa estratégia o Programa Residência Técnica Profissional, realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), voltado à inserção de profissionais recém-graduados no mercado de trabalho. Outra iniciativa é o Programa Redes de Saberes, que promove capacitação de pescadores, marisqueiros e aquicultores, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando oportunidades de geração de renda.

As iniciativas públicas provam que, mesmo no cenário marcado pela forte presença de atividades autônomas, trabalho por conta própria e setores historicamente menos formalizados, combater a informalidade e o desalento continua sendo prioridade na atual gestão estadual.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), recebeu, nesta sexta-feira (14), o apoio do prefeito de Godofredo Viana, Marcio Viana. Durante o encontro, Orleans ouviu as principais demandas apresentadas pelo gestor e pelas lideranças locais e assumiu compromissos de campanha para o município, caso seja eleito.

Entre as propostas defendidas pelo candidato estão a construção de um hospital, a ampliação da pavimentação urbana, a melhoria da estrada do distrito de Aurizona e a implantação de uma via de acesso à praia. Orleans também destacou a necessidade de desenvolver políticas voltadas à qualificação profissional e à geração de emprego e renda.

Ao recordar sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans ressaltou sua participação na articulação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Godofredo Viana. Nesse período, o município foi contemplado com iniciativas como o Restaurante Popular, o Maranhão Livre da Fome e investimentos na educação, incluindo a reforma e a ampliação de uma escola da rede estadual.

“Eu fico feliz de ver que o nosso trabalho está saindo do papel e virando realidade. Mas a gente quer saber do futuro, quer saber o que pode vir. E, para isso, vamos precisar dos parceiros certos. Nós dois iremos trazer o hospital de Godofredo Viana, fazer a estrada para a praia, que já está saindo a licença, pavimentar a cidade e avançar também na estrada de Aurizona”, afirmou.

A geração de emprego e renda também esteve entre os temas discutidos durante o encontro. Orleans reconheceu a importância da mineração para a economia local e defendeu a regularização da atividade, associada à capacitação dos trabalhadores e à criação de oportunidades para os moradores do próprio município.

O candidato citou a presença da carreta do Qualifica Maranhão em Godofredo Viana como exemplo de iniciativa de capacitação profissional articulada durante sua atuação na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Como proposta de campanha, defendeu a ampliação de cursos alinhados às necessidades econômicas da região.

“Nós sabemos que uma das principais fontes de renda da cidade vem do garimpo. Precisamos buscar a regularização, qualificar e dar oportunidade para quem é daqui. Esse será um compromisso meu com a qualificação profissional, com novas estradas e com a geração de emprego e renda”, declarou.

Durante a reunião, também foram mencionados equipamentos previstos para serem destinados ao município pelo Governo do Estado. De acordo com as informações apresentadas no encontro, um trator voltado ao apoio da agricultura familiar e uma caminhonete destinada à Câmara Municipal têm entrega prevista para o dia 27 de agosto. Orleans destacou que essas ações são resultado da interlocução construída anteriormente entre o município e a gestão estadual.

Marcio Viana ressaltou a importância da parceria institucional com o Governo do Estado e citou investimentos já destinados a Godofredo Viana. Entre eles está uma emenda de R$ 6 milhões para obras de pavimentação no bairro da Aviação, incluindo ruas que ainda não receberam asfalto. Segundo o prefeito, os serviços devem começar no fim de agosto ou no início de setembro.

“Eu quero compromisso com o nosso povo e com a nossa região. Chegue aqui em Godofredo Viana, coloque o asfalto, coloque o hospital, ajude o povo do distrito de Aurizona a sair da poeira e faça o compromisso com aqueles que vivem do garimpo. O que nós queremos é desenvolvimento para a nossa cidade”, pontuou o gestor.

“Eu tenho certeza de que posso fazer história nesse estado. E, para eu fazer história, eu não posso deixar uma cidade sem hospital, não posso deixar uma cidade sem se desenvolver. Pode ter certeza de que nós vamos continuar transformando Godofredo Viana, ao lado desse grande amigo, grande prefeito Marcio Viana”, concluiu.

O ato político contou ainda com a participação do candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo; do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior; do ex-prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite; e da prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo. Também estiveram presentes vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e moradores de Godofredo Viana.

A proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para 2027 foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguirá agora para o governo federal. O planejamento prevê R$ 13,9 bilhões para as atividades do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.

O valor ainda poderá passar por mudanças durante a tramitação orçamentária. A proposta será inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e, posteriormente, enviada ao Congresso Nacional para análise e votação.

A estimativa contempla diferentes tipos de despesas da Justiça Eleitoral, incluindo gastos obrigatórios e recursos de livre execução. Também faz parte do cálculo a verba destinada ao Fundo Partidário.

A elaboração do orçamento considera a necessidade de manter o funcionamento das unidades eleitorais e financiar ações classificadas como prioritárias. Segundo o TSE, o planejamento foi elaborado dentro das regras previstas na Constituição e na legislação orçamentária.

A aprovação ocorreu por unanimidade no plenário do tribunal. O processo foi relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que ressaltou a relação entre o planejamento dos recursos e a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

O caminho até a definição do orçamento ainda inclui outras etapas. Depois de consolidado no PLOA, o texto será submetido aos parlamentares, que poderão discutir e modificar a proposta antes da aprovação do Orçamento da União para 2027.

Assim, os R$ 13,9 bilhões representam, neste momento, uma previsão orçamentária e não um montante definitivamente autorizado para a Justiça Eleitoral no próximo ano.

O vereador Raimundo Penha retornou a escolas municipais dos bairros São Bernardo e Vila Brasil, nesta quinta-feira (13), para acompanhar o andamento das melhorias solicitadas por ele à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Com lideranças comunitárias e técnicos da Semed, ele esteve nas UEBs Emir Justino Ribeiro e Ana Lúcia Chaves Fecury, onde visitou as instalações, conversou com alunos e funcionários, agradeceu pelos serviços já realizados e renovou a solicitação de outras intervenções para melhorar a qualidade do ambiente escolar.

“No anexo da UEB Emir Justino Ribeiro, as crianças de três anos de idade ainda fazem suas refeições dentro da sala de aula. Na vistoria anterior, identificamos uma área que agora está sendo adaptada para ser um refeitório climatizado. Ficamos felizes com essa intervenção da Semed e vamos seguir acompanhando”, relatou Raimundo Penha, ao visitar a escola e acompanhar o serviço.

No anexo da UEB Ana Lúcia Chaves foram realizados serviços como troca de luminárias, revisão nas redes elétrica e hidráulica, instalação de refletores e ventiladores e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. O prédio principal da mesma escola recebeu pintura geral, troca de ventiladores, revisão da climatização e manutenção da quadra de esportes. A expectativa é que essa unidade de ensino passe por uma reforma geral no período das férias escolares do final do ano.

“Nas quatro escolas que vistoriamos hoje tivemos melhorias, por isso é importante intermediar esse diálogo entre a comunidade escolar e a Semed para que busquemos soluções e consigamos assegurar melhores condições escolares para nossas crianças e adolescentes. Agradecemos à secretária Caroline Marques por atender às nossas reivindicações, e seguiremos acompanhando os serviços que ainda estão em andamento”, finalizou Raimundo Penha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente a execução financeira decorrente do Contrato nº 02/2026, celebrado com a empresa NEX Empreendimentos Ltda cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação asfáltica destinados à manutenção e recuperação de vias, por meio de recapeamento e/ou reparos pontuais, no valor global de R$ 23.434.234,39.

A decisão foi tomada em exame de Representação com pedido de medida cautelar formulada pela Gerência de Fiscalização III do TCE (Gefis III). Os documentos de instrução da Representação apontam, entre outros elementos, indícios de direcionamento do certame, vício na habilitação técnica e ausência de divulgação tempestiva no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

De acordo coma Gefis III, o procedimento foi homologado no montante de R$ 74.411.885,24, tendo o Contrato nº 02/2026 sido firmado no valor de R$ 23.434.234,39, com R$ 13.050.000,00 empenhados e R$ 5.453.445,23 já liquidados e pagos, encontrando-se o ajuste em execução.

Um dos pontos avaliados pelos auditores do TCE como indício de direcionamento e fraude à licitação é a evolução atípica do capital social da empresa contratada, com elevação de R$ 10.000,00 para R$ 8.000.000,00 cerca de dois meses antes da sessão pública do certame. Os auditores identificaram também abertura de filial em Imperatriz, cujo registro foi baixado pouco tempo depois de a empresa sagrar-se vencedora da licitação e constatação, em diligência in loco, de que no endereço declarado funcionaria estabelecimento diverso.

Os técnicos do TCE elencaram como restrição indevida a vedação à participação de consórcios sob alegação de baixa complexidade do objeto da licitação, posteriormente admitida, em curto intervalo, em certame de objeto idêntico, conduzido pela mesma autoridade.

Foi enfatizada também na representação da Gefis III, a fragilidade do acervo técnico, uma vez que a maioria dos atestados de capacidade técnica apresentada pela empresa vencedora teria sido emitida por uma única empresa, com a qual a contratada manteria vínculos societários pretéritos e compartilhamento de profissionais responsáveis, retirando-lhes a presunção de veracidade.

Por fim, os auditores evidenciaram a incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada e a escrituração contábil da empresa, que registraria valor diminuto em máquinas e equipamentos, em descompasso com o maquinário indispensável à execução do objeto.

Em voto apresentado ao Pleno TCE, a conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela concessão da medida cautelar, nos seguintes termos: suspensão imediata de qualquer ato de execução financeira decorrente do Contrato nº 02/2026; remessa dos presentes processo ao Corpo Técnico do TCE, para análise dos documentos já apresentados pelo Município de Imperatriz; citação de Rildo de Oliveira Amaral, Prefeito Municipal de Imperatriz/MA, de Vilmar Dantas Nóbrega, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e de Christiane Fernandes Silva, Agente de Contratação,para que, querendo, apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, relativamente às irregularidades apontadas na presente representação, sob pena de revelia; citação da empresa NEX Empreendimentos Ltda. (CNPJ nº 50.559.650/0001-40), para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca dos fatos e fundamentos constantes dos autos. O voto da conselheira Flávia Gonzalez foi acolhido de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.

O Judiciário condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a restabelecer dois perfis de um usuário da plataforma. Na sentença, proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça negou o pedido de indenização por danos morais.

O autor relatou que mantém conta ativa no serviço Instagram desde 2015, com o perfil principal contando com cerca de 5.622 seguidores e 184 publicações. Destacou que utilizava o perfil tanto para fins pessoais quanto para divulgar sua loja própria, prestação de serviços e parcerias comerciais.

Entretanto, narrou que, em maio de 2026, teve seu perfil principal suspenso de forma repentina e imotivada sob a justificativa genérica de descumprimento de Padrões da Comunidade. Relatou que passou a utilizar a conta reserva, a qual também sofreu banimento imediato sem razões específicas. Afirmou ter tentado solucionar a controvérsia administrativamente mediante recurso, verificação biométrica e envio de documentos, mas não conseguiu reativar os perfis. Diante da situação, resolveu entrar com a ação judicial.

A parte ré alegou que a responsabilidade pela prestação e gestão do serviço Instagram é exclusiva da empresa estrangeira Meta Platforms, atuando o Facebook Brasil como mero intermediário institucional sem ingerência técnica. Informou, ainda, que os perfis estavam ativos e sem restrições e que defendeu o exercício regular de direito na moderação de conteúdo, sustentando que as sanções aplicadas decorrem do descumprimento contratual aos Termos de Uso e às Diretrizes da Comunidade por parte do usuário. Por fim, pediu pela improcedência dos pedidos. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Relação de Consumo – “A presente demanda funda-se na relação de consumo, devendo ser resolvida sob a luz do Código de Defesa do Consumidor (…) Verifica-se que o serviço prestado pela requerida restou defeituoso, pois a parte autora, mesmo após várias tentativas, não conseguiu reaver o acesso à sua conta, sendo necessário acionar o Poder Judiciário (…) A moderação de conteúdos e o banimento de contas em redes sociais por provedores de aplicações encontram amparo no poder de autorregulamentação e na manutenção da segurança da coletividade de usuários”, pontuou o juiz Licar Pereira.

E seguiu: “Contudo, o exercício dessa prerrogativa encontra limites expressos nos princípios do contraditório, da boa-fé objetiva, da transparência contratual e no artigo 20 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, que exige notificação motivada e clara acerca da conduta infracional e do dispositivo normativo violado (…) No caso, a parte ré limitou-se a aduzir de forma abstrata e genérica que a conta principal do autor foi desativada por descumprimento dos Termos de Uso, não anexando ao processo telas explicativas, relatórios técnicos, registros de auditoria ou indicação de qual publicação, imagem ou mensagem específica teria transgredido as diretrizes do aplicativo”.

Para o Judiciário, cabia à empresa ré comprovar que o autor não tinha direito, por deter o domínio exclusivo dos servidores, “logs” de acesso e algoritmos de controle. “Impor ao consumidor a demonstração de que não praticou ilícito virtual configuraria prova diabólica de fato negativo (…) Inexistindo prova que a desativação das contas do autor foi ato legal, a sanção aplicada reveste-se de arbitrariedade”, decidiu, determinando a reativação dos perfis do autor, sob pena de multa diária no valor de 200 reais, limitada, inicialmente, a 30 dias.