
Os pagamentos para os pescadores com defeso têm como referência novembro de 2025, momento em que o TEM assumiu a competência para a concessão do benefício. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.
O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.
Irregularidades – O Maranhão tem sido um dos principais focos de investigações federais conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal referentes a fraudes no Seguro-Defeso. Esquemas criminosos incluem a inserção de pessoas que não são pescadoras nos cadastros do INSS e a ação de atravessadores que cobram propinas ou induzem trabalhadores a declarar informações falsas.
As auditorias e fiscalizações recentes revelaram graves problemas:
• Milhares de benefícios suspensos: o Governo Federal suspendeu dezenas de milhares de cadastros e licenças para o benefício devido a suspeitas de irregularidades no Maranhão e estados vizinhos.
• Cidades sem produção pesqueira: auditorias identificaram dezenas de municípios onde há um número desproporcional de supostos “pescadores” registrados, mesmo sem qualquer registro oficial de produção de pescados.
• Atravessadores e Golpes: há casos de fraudadores que orientam pessoas sem direito ao benefício a consegui-lo em troca de parte do valor recebido, ou que coagem pescadores de fato.
Transferência de gestão – O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transferiu a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabeleceu que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.
Sobre o Seguro-Defeso – O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
A OAB Maranhão mantém firme seu compromisso com a busca por justiça no caso do advogado Ricardo Luz, assassinado em dezembro de 2022, no município de Grajaú. A instituição segue acompanhando de perto o andamento das investigações e reforçando ações voltadas à localização dos envolvidos no crime.
Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência, já fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.
O turismo do Maranhão passa pelo maior crescimento da sua história e já começou 2026 em alta. Segundo dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Maranhão é o segundo estado do Nordeste que mais cresceu na entrada de turistas internacionais no primeiro quadrimestre de 2026. Este crescimento é um reflexo das ações executadas pelo Governo do Maranhão para promover o estado nos mercados internacionais.
Entre as principais estratégias nesta área desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) estão a participação em feiras internacionais, como a BTL Lisboa, em Portugal, e a FIT Argentina, além da realização de famtours e press trips.
Também já está em operação a rota aérea com voos diretos diários para o Rio de Janeiro, implantada pela Gol Linhas Aéreas desde abril. Em maio de 2025, a Latam Airlines inicou as operações da rota direta ligando São Luís ao Aeroporto de Congonhas (São Paulo). As conexões diretas entre duas das principais capitais brasileiras contribuem muito para os negócios e o turismo, uma vez que as duas cidades estão entre as principais entradas de estrangeiros no país com destino a outros estados.
Na política, resultados costumam falar mais alto que discursos. Em São José de Ribamar, o prefeito Dr.Julinho tem demonstrado capacidade de articulação ao buscar investimentos em diferentes frentes para garantir obras, serviços e melhorias para a população. Além da aplicação dos recursos próprios do município, a gestão tem fortalecido parcerias importantes para ampliar a capacidade de investimento da cidade.
A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão (MA) a reformar a escola indígena da Aldeia Cigana e a garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) com a atuação posterior do Ministério Público Federal (MPF). O Judiciário reconheceu a omissão prolongada do poder público municipal diante dos graves problemas estruturais da escola.
Rozalvo Júnior enfatiza que, na moda nacional, o romantismo, o glamour e o encanto fazem parte deste Dia especial dos Namorados (12 de Junho) e de todos os dias.
Os contribuintes brasileiros precisaram trabalhar até o fim de maio deste ano para arcar com o conjunto de impostos, taxas e contribuições cobrados no país. É o que revela um levantamento do
A 11ª edição do Arraiá da FelizIdade superou a expectativa de público e foi marcado pela inclusão social e a garantia de direitos da pessoa idosa. Mais de 1.500 idosos, do Projeto SuperAção 60+ e de outros grupos da terceira idade em São Luís, participaram da grande festa junina promovida pelo vereador Raimundo Penha com o apoio do Governo do Estado e a parceria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na quarta-feira (10), no Centro de Convenções da UFMA.
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a Justiça determinou que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) e o prefeito Daniel Castro abstenham-se de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes. Também estabelece a proibição de prorrogar os contratos precários vigentes. Nova Iorque é termo judiciário da comarca de Pastos Bons.