A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 150/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), que estabelece medidas de proteção do meio ambiente marinho e de controle da poluição das águas por navios e embarcações em atividade nos portos do estado.

A proposta prevê medidas para prevenir e combater o derramamento de óleo no mar, como a manutenção de planos de emergência a bordo, o registro de ocorrências de vazamento e a instalação de barreiras de contenção de óleo durante a permanência das embarcações nos portos, sempre que tecnicamente possível.

O texto também estabelece a exigência de certificado de não poluição para a emissão do passe de saída dos navios e embarcações. Em caso de ocorrência de poluição por óleo, os responsáveis deverão providenciar a limpeza da área contaminada e apresentar relatório de resposta à emergência, conforme as condições previstas no projeto.

De acordo com o autor, a matéria busca reforçar a fiscalização das atividades portuárias e ampliar os mecanismos de prevenção de acidentes ambientais, contribuindo para a preservação dos mares e das águas costeiras do

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião de trabalho com a Comissão de Transição do Governo estadual eleito. A equipe é integrada por Caroline Marques Salgado (coordenadora), David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos e Simão Cirineu.

O conselheiro Marcelo Tavares, presidente em exercício do TCE, coordenou a reunião ao lado dos auditores e assessores que compõem a Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo do Estado do Maranhão, criada pela Portaria TCE/MA nº 899, de 09 de outubro de 2026, para verificar o cumprimento da Lei nº 10.219/2015, que normatiza as transições de governo.

Entre outros aspectos, a lei garante o pleno acesso aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do atual governo.

Devem ser disponibilizados à comissão, de forma imediata e sem a necessidade de requerimento, documentos e informações como o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos demonstrativos dos saldos disponíveis, que devem ser apresentados na forma de termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valores encontrados nos cofres estaduais na data da prestação das informações à comissão de transição.

Além destas informações, devem ser disponibilizados os termos de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo estadual, acompanhados de extratos que apontem expressamente o valor existente na data da prestação das informações à comissão de transição; a relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria e os demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas.

O principal ponto debatido na reunião foi o funcionamento do sistema de saúde pública durante o período de transição. A preocupação do governo estadual eleito é garantir a continuidade da prestação de serviços à população nesta área, com a manutenção das atividades de todas as unidades de saúde que fazem parte da rede pública estadual.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, assegurou aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito que a instituição vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para que todas as regras do processo de transição de governo sejam cumpridas integralmente, possibilitando a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas, de forma a garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde. “A Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo criada pelo TCE já está adotando as medidas necessárias para garantir que a legislação seja cumprida e o Governo Estadual eleito possa ter acesso a todas as informações necessárias ao conhecimento da realidade administrava do estado, para que possa planejar e desenvolver as futuras ações de governo”, afirma.

Com o segundo turno das Eleições 2026 marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultarem com antecedência o local onde deverão votar.

A recomendação é importante mesmo para quem compareceu às urnas no primeiro turno e pretende utilizar o mesmo endereço.

De acordo com a Justiça Eleitoral foi necessária a alteração de 4.352 seções eleitorais em todo o País, o equivalente a 0,87% do total. As mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores.

As alterações ocorreram por motivos como reformas, problemas de infraestrutura, danos provocados por chuvas e ventos e necessidade de adequações de acessibilidade.

A consulta pode ser realizada gratuitamente por três canais oficiais. Pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS, basta acessar a ferramenta e selecionar a opção “Onde votar” para conferir o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Nesse serviço, o eleitor pode consultar as informações de sua seção e confirmar o endereço.

Também é possível utilizar o assistente virtual da Justiça Eleitoral, acessível pelo portal e, conforme a disponibilidade, pelo aplicativo e-Título.

Esses canais de atendimento estão ativos para atender os mais de 158 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar.

A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição e planejar o deslocamento. A conferência antecipada é especialmente importante para quem solicitou transferência temporária do local de votação.

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão do prefeito Dr. Julinho, entrega nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 17h, a Praça Zé de Zanda e a Quadra Zé de Zanda. O evento será realizado na Avenida Gen. Mascarenhas Moraes, no bairro Mata, e marca a conclusão de uma obra aguardada pela população local.

A Quadra Poliesportiva Zé de Zanda é o principal equipamento de esporte da região da Avenida Mascarenhas de Morais, na Estrada da Mata, e atenderá diretamente a comunidade escolar, com destaque para os alunos da EMEI – Creche Matinha, além dos moradores do entorno que poderão utilizar o espaço em eventos abertos à comunidade. A reforma da quadra coberta seguiu o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conta com um palco, ampliando as possibilidades de uso cultural e esportivo.

A gestão municipal tem priorizado investimentos em espaços públicos de convivência e prática esportiva, integrando o programa Cidade em Obras, que contempla dezenas de frentes de infraestrutura e revitalização em diversos bairros do município.

Um em cada quatro sepultamentos realizados no Maranhão não é registrado oficialmente em cartório. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), apontam índice de sub-registro de óbitos de 24,48% no estado, ante média nacional de 3,40% — mais de sete vezes menor.

Para enfrentar o problema, foi assinado em São Luís o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito no Maranhão. A iniciativa é coordenada pela COGEX e reúne órgãos como Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA).

A primeira etapa do pacto terá como foco Junco do Maranhão, onde 73,5% dos registros não são realizados no prazo legal, e Boa Vista do Gurupi, que apresenta índice de 51,67%.

O plano de trabalho prevê melhorias no preenchimento da Declaração de Óbito, integração dos fluxos de informação entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas.

Entre as medidas está a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). A ferramenta permite o registro eletrônico e busca agilizar a emissão das certidões de óbito, inclusive por meio de atendimento realizado em hospitais e funerárias.

O pacto também pretende aprimorar o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que reúne dados de registros civis e permite o cruzamento de informações com os sistemas do INSS. A integração contribui para a identificação de óbitos e a cessação de benefícios previdenciários quando o titular falece, reduzindo o risco de pagamentos indevidos.

O INSS foi representado por Reginaldo Gouveia Santos Junior, chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado (SAIS) da Gerência-Executiva do Instituto em São Luís.

Os serviços de urbanização do canal da Liberdade foram vistoriados na tarde desta terça-feira (20) pelo vereador Raimundo Penha e pelo secretário de Estado das Cidades (SECID), Alberto Bastos, com lideranças da área. A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil prevê um investimento de R$ 13,5 milhões de recursos federais e vai garantir melhor qualidade de vida de cerca de 2 mil famílias, direta e indiretamente.

“O canal passa no fundo das casas das pessoas, que muitas vezes foram alagadas no período das chuvas, colocando em risco a vida humana. Então, essa obra não representa somente embelezamento da área, mas garantirá mais segurança e melhor qualidade de vida para essas famílias”, declarou Raimundo Penha, após acompanhar os trabalhos e receber do secretário Alberto Bastos todas as informações sobre os trabalhos coordenados pela SECID.

A urbanização do canal um incluirá playground, academia ao ar livre, quadra de areia, pista de cooper, palco para eventos, centro cultural e espaço destinado a food trucks, promovendo qualidade de vida, bem-estar, integração comunitária e valorização da área urbana. A SECID também projeta urbanizar a 4ª Travessa Augusto de Lima, onde a cobertura da galeria possibilitará melhor uso das famílias que ali residem.

Alberto Bastos e técnicos da SECID explicaram que a urbanização do canal da Liberdade esteve paralisada por mais de um ano e meio e semana passada os recursos necessários à retomada da obra foram liberados pela Caixa Econômica Federal. “As intervenções na Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Apeadouro são prioridades na SECID. Temos R$ 70 milhões do Governo Federal para investir também na garantia de soluções habitacionais para 250 famílias dessa região”, afirmou o secretário.

O morador Antônio Ferreira Silva comemora a retomada das obras: “Moro aqui há 35 anos, a chuva enche esse canal e alaga nossas casas. Agora vemos as máquinas trabalhando para que as nossas crianças tenham onde brincar e a gente possa viver com mais tranquilidade e segurança”.

Estados, Distrito Federal e municípios receberam mais de R$ 465 milhões em royalties da mineração referentes à arrecadação em setembro. Os valores, pagos em outubro pela Agência Nacional de Mineração (ANM), correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Do total distribuído, mais de R$ 372 milhões foram destinados aos municípios produtores minerais. Já os estados e o Distrito Federal receberam mais de R$ 93 milhões.

Minas Gerais liderou os repasses entre os estados, com cerca de R$ 39 milhões. Na sequência aparece o Pará, que recebeu R$ 36 milhões.

Este é o segundo repasse feito pela ANM por meio da ferramenta de distribuição da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A plataforma passou a operar a arrecadação da CFEM em 7 de julho de 2026 e respondeu por 99,62% do total arrecadado.

A legislação estabelece regras para o uso dos recursos da CFEM. Os valores não podem ser utilizados para pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou órgãos federais. Também é proibida a aplicação dos recursos em despesas permanentes com pessoal.

Uma das exceções previstas é para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser destinados à remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, principalmente em escolas de tempo integral.

A norma também determina que pelo menos 20% dos valores sejam aplicados, preferencialmente, em ações voltadas à diversificação econômica, mineração sustentável e investimentos em pesquisa, desenvolvimento científico e inovação tecnológica.

Os estados e os municípios que recebem a compensação são obrigados a divulgar anualmente a aplicação dos recursos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Os dados sobre a distribuição da CFEM podem ser consultados no site da Agência Nacional de Mineração. Já os registros dos repasses estão disponíveis no Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos pagamentos aos entes federativos.

Os valores destinados aos estados e municípios podem ser consultados em relatórios da ANM, que contemplam tanto o sistema anterior, chamado de sistema legado, quanto a nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que garante aos consumidores maranhenses o direito de receber faturas e boletos de serviços públicos com código de barras impresso, além da opção de recebimento em formato físico, sem custo adicional. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

O projeto estabelece que concessionárias de serviços públicos devem disponibilizar faturas com código de barras visível e legível, permitindo o pagamento por meios tradicionais, como casas lotéricas, correspondentes bancários e instituições financeiras, mesmo quando também forem oferecidas alternativas digitais, como o PIX.

A medida busca garantir o direito de escolha dos consumidores, especialmente idosos, pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais e moradores de localidades com acesso limitado à internet. Pelo texto, o fornecimento da conta impressa deverá ocorrer mediante solicitação do consumidor, sem cobrança adicional.

“A tecnologia precisa avançar, mas não pode deixar ninguém para trás. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha liberdade para escolher como quer receber e pagar suas contas, sem ser obrigado a utilizar exclusivamente meios digitais. É uma medida de respeito, inclusão e defesa dos direitos da população maranhense”, destacou Neto Evangelista.

O projeto também prevê que o descumprimento das regras sujeitará as concessionárias às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

Com a aprovação em plenário, a proposta aguarda a sanção governamental para entrar em vigor. Caso sancionada, a lei reforçará a proteção aos consumidores e assegurará alternativas de pagamento para quem prefere ou precisa utilizar os canais convencionais.

As forças de segurança do Maranhão intensificaram, no último fim de semana, as operações de enfrentamento à criminalidade em diferentes regiões do estado.

As ações resultaram na prisão de cinco pessoas, na apreensão de um adolescente, quatro armas de fogo, dois simulacros, munições, drogas e duas motocicletas, além do cumprimento de mandados judiciais.

As atividades integram as operações Protetor das Divisas e Protetor das Fronteiras, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O trabalho reúne equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e Centro Tático Aéreo (CTA), além do apoio de guardas municipais em determinadas localidades.

As operações combinam inteligência policial, investigações, cumprimento de ordens judiciais, barreiras e abordagens para combater o tráfico de drogas, desarticular organizações criminosas e ampliar a presença das forças de segurança nas regiões de divisa.

Em Boa Vista do Gurupi, na sexta-feira (16), equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio operacional da Feisp, recuperaram uma motocicleta com registro de roubo ou furto. O veículo estava sem placa e apresentava sinais de adulteração no chassi.

A identificação foi possível após consulta ao sistema Hydra, ferramenta tecnológica utilizada pelas forças de segurança do Maranhão. O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Maracaçumé para os procedimentos legais.

No domingo (18), em Bacuri, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos investigado por envolvimento em um episódio de tortura praticado por integrantes de organização criminosa, em 2025. Segundo as investigações, a vítima teria sido submetida a punições impostas pelo chamado tribunal do crime.

Durante a ação, os policiais também apreenderam duas espingardas. O investigado foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Ainda em Bacuri, outro homem, de 26 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica.

Em Imperatriz, uma operação integrada mobilizou equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Rotam, Feisp e CTA, com abordagens e barreiras em bairros como Canto da Serra e Sebastião Regis.

Durante as diligências, um homem foi preso por tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas 39 porções de substância semelhante à maconha, um simulacro de arma de fogo e um aparelho celular. O suspeito foi encaminhado ao Plantão Central de Imperatriz e permanece à disposição da Justiça.

Em Timon, uma ação conjunta das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal resultou na apreensão de um adolescente e de porções de substâncias semelhantes a crack e cocaína, além de dinheiro, aparelho celular e materiais utilizados para acondicionar entorpecentes.

A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes do município.

As operações também alcançaram os municípios de Rosário, Bacabeira e localidades próximas, onde equipes da Feisp, Polícia Civil e Polícia Militar realizaram abordagens, fiscalização de veículos e levantamentos para localizar pessoas com mandados de prisão em aberto.

Durante uma das abordagens, os policiais encontraram um revólver calibre .38 com seis munições intactas escondido sob o banco do motorista de um veículo.

O condutor foi preso e apresentado à autoridade policial competente.

Além das prisões e apreensões, as equipes deram continuidade ao trabalho de inteligência para identificar integrantes de organizações criminosas, localizar procurados pela Justiça e subsidiar novas operações.

A SSP-MA reforça que as operações Protetor das Divisas e Protetor das Fronteiras seguem em andamento, com ações integradas de prevenção e repressão à criminalidade, especialmente em áreas estratégicas para o enfrentamento ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização nesta terça-feira (20) para realizar 325 contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. O órgão terá seis meses para divulgar o edital de abertura e dar início ao concurso público.

Os classificados serão chamados para trabalhar nas pesquisas estatísticas realizadas por telefone.

Vagas autorizadas:

• 276 vagas para agente de pesquisa por telefone, de nível médio;
• 49 para supervisor de pesquisa por telefone, de nível superior.

A autorização foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Portaria nº 70/2026.

As contratações dos aprovados serão por tempo determinado, mas a portaria não especifica a duração.

O prazo de contratação, bem como as possíveis prorrogações, devem ser justificadas pela necessidade de conclusão das atividades definidas pelo IBGE. As remunerações também serão definidas pelo instituto.

Fonte: Agência Brasil