O resultado da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, foi divulgado nesta quinta-feira (15).

Os pré-selecionados serão convocados até o dia 22 de maio e, por isso, os candidatos devem ficar atentos ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC), acessível com login e senha do site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que já estão efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.
O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Etapas – Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá entrar em contato com a instituição de ensino superior privada, até dois dias úteis após a data da convocação, para entregar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição.

A entrega da documentação poderá ser física ou digital da documentação exigida, conforme definido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) da faculdade privada, no horário de atendimento determinado.

Os candidatos da lista de espera são os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do programa federal.

Entre as informações que precisam ser comprovadas está a renda familiar mensal bruta per capita, que deve ser de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies regular. Se for para as vagas do Fies Social, o pré-selecionado deve ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).

Em seguida, o pré-selecionado deve validar suas informações junto a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data de validação da inscrição pela comissão da faculdade privada

Caso a documentação seja aprovada pelo agente financeiro, o candidato pré-selecionado deverá formalizar a contratação do financiamento.

Os detalhes das etapas estão listados no edital do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça declarou nulo o Edital de Concorrência Pública nº 005/2024 e proibiu o Município de Açailândia de tomar qualquer medida para contratar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido a irregularidades apontadas pelo Estado do Maranhão.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 14 de maio de 2025, atendeu a pedido do Estado do Maranhão em ação contra o Município de Açailândia, para suspender e anular a licitação, na qual  aponta irregularidades como invasão de competência, falta de plano de saneamento e de previsão de indenização ao Estado.

Segundo informações do processo, atualmente, o serviço de abastecimento d’água é prestado parcialmente pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), com base em um Protocolo de Intenções firmado em 1987, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) municipal.

Competência Municipal – Conforme a sentença, o serviço de saneamento básico, em regra, deve ser prestado pelo município, que tem competência para legislar sobre a matéria, por se tratar de interesse local, nos termos da Constituição Federal, reproduzidos na Constituição do Maranhão.

No entanto, o STF firmou entendimento que, nos casos em que o município integrar região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões, a gestão do serviço de saneamento básico deve ser compartilhada com o Estado.

O Município de Açailândia integra a Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 239/2021. Essa lei, assim como a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), estabelece o saneamento básico como função pública de interesse comum.

Colegiado Microrregional – Segundo análise do juiz, a Lei Complementar Estadual nº 239/2021 estabelece que a competência para autorizar a licitação dos serviços de saneamento básico, de forma isolada por município integrante da Microrregião, compromete o Colegiado Microrregional.

“No caso em tela, não há qualquer indício de que o Município de Açailândia tenha submetido a Concorrência Pública nº 005/2024 à deliberação do Colegiado Microrregional, o que, por si só, já demonstra a probabilidade do direito invocado pelo Estado do Maranhão”, declarou o juiz.

Douglas Martins ressaltou, ainda, que a alocação de recursos públicos federais e de financiamentos com recursos da União para investimentos em saneamento básico está condicionada à estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos.

“Nesse sentido, a conduta do Município de Açailândia poderá impactar negativamente a captação de recursos federais destinados à ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico na microrregião, configurando grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público”, concluiu.

O Bumba Meu Boi Encanto do São Cristóvão vai realizar, neste sábado (17), o ensaio itinerante de aniversário. A festança será a partir das 18h, na Avenida Santos Dumont, próximo à feira do São Cristóvão.

O grupo do sotaque de orquestra completa, nesta quinta-feira (15), 22 anos de história e fundação, consagrando-se como um dos grupos mais tradicionais e amados do Maranhão.

Para comemorar essa data, o Encanto vai reunir o Boi de Axixá, Boi Pirilampo, Boi de Sonhos, Boi Lendas e Magias, Boi Brilho da Terra, Cacuria do Jhon e a Banda Mesa de Bar, tudo isso em uma noite mágica que deve sacudir o bairro de origem do grupo.

Os festejos prometem ser repletos de alegria, cores e muita música, com a participação de diversos artistas locais que vão abrilhantar ainda mais a celebração. Os amantes da cultura popular poderão desfrutar de apresentações vibrantes, danças e a tradicional folia que caracteriza o Bumba Meu Boi.

O ensaio itinerante é uma oportunidade não apenas de comemorar, mas também de fortalecer os laços comunitários e de valorizar a cultura local. Os organizadores esperam um grande público que, com entusiasmo, vai acompanhar toda a programação e se deixar contagiar pela energia do Boi Encanto e seus convidados.

O evento é aberto ao público e promete ser um momento único de celebração, onde todos poderão se reunir em torno da música, da dança e da alegria, reafirmando a importância do Bumba Meu Boi como patrimônio cultural do Maranhão.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.

A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.

Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.

Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.

Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).

O município de Balsas recebeu cerca de R$ 70 milhões em investimentos da gestão estadual, contemplando a entrega de obras e assinaturas de ordens de serviço em diversas áreas. O montante de recursos foi anunciado pelo governador Carlos Brandão durante agenda institucional na cidade, com a presença de parte do secretariado estadual, do prefeito Alan da Marissol, entre outras autoridades.

O momento foi marcado pela inauguração da Casa da Mulher Maranhense, entrega de ambulância, entrega simbólica de um helicóptero para o Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas, entrega de fardamento para o Colégio Militar 2 de Julho, entrega da licença ambiental para implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Balsas, além da autorização para o início das obras.

“Tem sido assim em todos os municípios, estamos revolucionando o estado com ações e obras que mudam a vida das pessoas. Mais de R$ 70 milhões foram anunciados aqui, em parceria com o município, além dos deputados terem colocado emendas – somando tudo são aproximadamente R$ 100 milhões. Nunca na história de Balsas foram destinados tantos recursos para obras importantíssimas”, frisou o governador Carlos Brandão.

O governador também destacou a entrega da Casa da Mulher Maranhense, que combate a violência de gênero e reúne um leque de serviços de várias esferas do poder público. “Eu estou trabalhando para colocar uma Casa da Mulher Maranhense em cada regional, e uma delas foi aqui em Balsas, para acolher as mulheres vítimas de violência. Com a expansão da Patrulha Maria da Penha, daremos suporte às ações, pois a gente não pode permitir a violência contra as mulheres. Então, precisamos ter um equipamento público que faça esse trabalho de proteção”, comentou Brandão.

O prefeito de Balsas, Alan da Marissol, afirmou que o municipalismo desenvolvido pelo governo do Estado garante desenvolvimento aos municípios e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida para os maranhenses em todas as regiões do Maranhão.

“Agradeço a Deus e ao governo do Estado, que não mediu esforços para trazer essas obras tão importantes para Balsas, como pavimentação asfáltica, aeroporto, aterro sanitário, entrega de ambulância, helicóptero. Aproveito para agradecer a parceria do parlamento estadual e federal, pois, com essa união, Balsas tem ganhado muito”, observou o prefeito.

Durante a agenda em Balsas foram assinadas ordens de serviço para 11 km de recapeamento asfáltico, implantação do aeroporto de Balsas, pavimentação de 2,5 km da Estrada do Maravilha, implantação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes, reforma do Centro de Ensino Alexandre Pires, reforma do Centro de Ensino Didácio Santos, manutenção do Centro de Ensino Dom Daniel Combone, implantação de Restaurante Popular, de uma Estação Tech, do portal da cidade, de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos povoados Maribondo e Aldeia, além de obras de drenagem, pavimentação e sinalização nos bairros São Félix e Potosí.

“Estamos inaugurando obras e anunciando várias ordens de serviço, são aproximadamente R$ 70 milhões investidos na cidade de Balsas. Anunciamos mais de 40 policiais que vão trabalhar dentro do município. São muitas parcerias e, em breve, vamos voltar a Balsas e entregar essas obras para a população”, informou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Imperatriz recebe unidade básica de saúde e mural artístico

Durante a terça-feira, o governador Carlos Brandão também esteve na cidade de Imperatriz para inaugurar oficialmente a requalificação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Camaçari. A UBS foi completamente reformada, e simboliza mais um passo concreto da gestão estadual na interiorização de políticas públicas estruturantes para o fortalecimento da rede de saúde em todo o estado.

Em Imperatriz, também foi entregue um mural, feito por artistas locais a partir do programa estadual Arte de Rua.

Os artistas maranhenses utilizaram o viaduto da BR-010 como tela e fizeram um grande painel em graffiti. O secretário de Estado da Juventude, Thiago Prado, lembrou que o programa estadual valoriza os artistas maranhenses e impulsiona a sensibilidade artística da juventude.

“Entregamos esse lindo painel aqui na BR-010 na companhia do prefeito Rildo Amaral, da primeira-dama e do governador Carlos Brandão, juntamente com os artistas que fizeram esse lindo trabalho, embelezando ainda mais essa cidade tão querida e tão importante, que é Imperatriz. O programa Arte de Rua valoriza a cultura urbana e a nossa juventude”, destacou o secretário Thiago Prado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) manifestou-se novamente a favor da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil. De acordo com o parlamentar, a economia do país ganhará um salto exponencial com a exploração dessa região que se tornou o novo pré-sal.

“Explorar essa região significa gerar empregos, atrair investimentos, movimentar a economia e trazer mais oportunidades para quem mais precisa. E dá para fazer isso com responsabilidade sim”, disse o parlamentar por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.

Ainda segundo o deputado, a Petrobras dispõe hoje de tecnologia de ponta para conduzir os trabalhos da melhor forma possível sem a necessidade de agressão à fauna e à flora da região.

“A Petrobras já disse que só vai explorar com tecnologia de ponta e seguindo todos os critérios de preservação ambiental. O Brasil tem tudo para crescer de forma equilibrada, e a Margem Equatorial é uma chance real de garantir que esse crescimento chegue a todos, principalmente para o nosso Maranhão”, completou.

Exploração – A Margem Equatorial Brasileira, localizada entre o litoral do Amapá e o Rio Grande do Norte, tem se destacado como uma das novas fronteiras exploratórias de petróleo do país. A região abriga importantes bacias sedimentares, como Foz do Amazonas, Barreirinhas, Parnaíba, Ceará e Potiguar. Com características geológicas semelhantes às da costa oeste africana — que já registrou grandes descobertas de petróleo —, a Margem Equatorial desperta o interesse de empresas como a Petrobras, que planeja fortes investimentos na prospecção de óleo leve e gás natural em águas profundas e ultra profundas.

Estudos preliminares indicam que o subsolo da Margem Equatorial pode conter bilhões de barris de petróleo recuperável, especialmente de óleo leve, que possui maior valor comercial e é mais fácil de refinar. Esse potencial torna a região estratégica para diversificar a produção nacional, atualmente concentrada nas bacias do pré-sal. A semelhança com formações africanas, que compartilham a mesma origem geológica por conta da separação dos continentes há milhões de anos, reforça as expectativas otimistas em relação à riqueza dessa área ainda pouco explorada.

Apesar das promissoras estimativas, a exploração na Margem Equatorial enfrenta desafios importantes, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental. A Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo, está localizada próxima a ecossistemas sensíveis e áreas de grande biodiversidade marinha, o que tem gerado impasses entre a Petrobras e órgãos ambientais como o Ibama. Ainda assim, a região é vista como uma aposta estratégica para o futuro energético do Brasil, com potencial para impulsionar a economia e reforçar a posição do país no mercado global de petróleo.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda.

Em nota, a agência reguladora informou que a medida foi adotada porque o produto em questão, uma bala do tipo gummy, não tem qualquer tipo de regularização junto à Anvisa.

“Além disso, a empresa identificada não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos”, completou o comunicado.

A proibição, segundo a agência, também se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto.

“De acordo com a legislação, medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias e precisam estar registrados na agência. O registro é a comprovação de que o produto possui eficácia, segurança e qualidade”, destacou a Anvisa.

Entenda – No comunicado, a agência reforçou que a tadalafila, indicada para tratar disfunção erétil, é um medicamento sujeito à prescrição médica e que seu uso depende de avaliação clínica sobre condições específicas do paciente.

“Cuidado! A automedicação coloca sua vida em risco. Esses produtos não são inofensivos. Quem faz a propaganda de produtos irregulares também comete infração sanitária e está sujeito a penalidades, incluindo multas”, concluiu a Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa ‘Maranhão Sem Fronteiras’.

O programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes maranhenses do ensino médio a oportunidade de vivenciar experiências acadêmicas e culturais em instituições de ensino no exterior, ampliando suas competências linguísticas, interculturais e acadêmicas. Trata-se de uma política pública inovadora que visa não apenas à formação educacional, mas também o fortalecimento da inclusão social e a redução das desigualdades regionais.

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), a MP vai permitir excelentes oportunidades aos jovens egressos de escola pública.

“Os estudantes do ensino médio das escolas públicas do Maranhão terão a possibilidade de fazer intercâmbio para que possam se aprimorar em língua estrangeira, seja espanhol, inglês ou outras específicas. Além disto, terão uma experiência que certamente faz muita diferença para o amadurecimento pessoal e para o crescimento destes jovens”, disse o deputado, frisando que o projeto foi aprovado na CCJ por unanimidade.

Bolsas – A iniciativa prevê a concessão de bolsas de intercâmbio, contemplando alunos da rede pública estadual com critérios de seleção baseados no mérito acadêmico, frequência escolar e desempenho em avaliações educacionais. Essa estratégia incentiva a excelência acadêmica e o engajamento dos estudantes, contribuindo para a elevação dos indicadores educacionais do Estado, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Segundo a MP, a estruturação do programa ‘Maranhão sem Fronteiras’ contará com a colaboração da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). A articulação entre esses órgãos permitirá a otimização dos recursos disponíveis, garantindo maior eficiência e abrangência na execução do programa.

Além de Florêncio Neto, participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), João Batista Segundo (PL) e Ariston (PSB).

O Governo do Estado, por meio do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, está convidando os assistidos do Programa Maranhão Livre da Fome para o recebimento dos cartões de beneficiários.

As entregas estão sendo feitas das 8h às 17h no Complexo Castelinho, em São Luís. Os beneficiários podem adquirir os cartões até este sábado (17), no entanto, é importante verificar se o nome consta na lista disponível no site: maranhaolivredafome.ma.gov.br

“Esse grande programa de combate à fome e geração de oportunidades do governador Carlos Brandão tá beneficiando 4.300 maranhenses aqui da Grande Ilha nesta primeira etapa, e em breve, alcançará cerca de 500 mil pessoas em todo o Maranhão”, disse Paulo Casé.

Programa – O programa Maranhão Livre da Fome garante um benefício de R$ 200,00 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo inscritas no Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218,00. As famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$50,00 adicionais por cada filho.

Nesta primeira etapa do Maranhão Livre da Fome serão cerca de 4.300 famílias alcançadas em São Luís e nas outras três cidades que integram a Grande Ilha (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Ao todo, serão contempladas com o programa cerca de 95 mil famílias, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

A lista de famílias beneficiárias do programa já pode ser consultada no site oficial do programa maranhaolivredafome.ma.gov.br e também via Whatsapp, no número (98) 98167-0848. Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).

O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.

Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.

O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.

Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site: valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.

Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

Fonte: Agência Brasil