O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. O Maranhão, que tem cerca de 600 mil pecadores cadastrados, é o segundo estado em volume de recursos recebidos e de parcelas pagas.

Os pagamentos para os pescadores com defeso têm como referência novembro de 2025, momento em que o TEM assumiu a competência para a concessão do benefício. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.

Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.

O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.

Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.

Irregularidades – O Maranhão tem sido um dos principais focos de investigações federais conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal referentes a fraudes no Seguro-Defeso. Esquemas criminosos incluem a inserção de pessoas que não são pescadoras nos cadastros do INSS e a ação de atravessadores que cobram propinas ou induzem trabalhadores a declarar informações falsas.

As auditorias e fiscalizações recentes revelaram graves problemas:

• Milhares de benefícios suspensos: o Governo Federal suspendeu dezenas de milhares de cadastros e licenças para o benefício devido a suspeitas de irregularidades no Maranhão e estados vizinhos.
• Cidades sem produção pesqueira: auditorias identificaram dezenas de municípios onde há um número desproporcional de supostos “pescadores” registrados, mesmo sem qualquer registro oficial de produção de pescados.
• Atravessadores e Golpes: há casos de fraudadores que orientam pessoas sem direito ao benefício a consegui-lo em troca de parte do valor recebido, ou que coagem pescadores de fato.

Transferência de gestão – O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transferiu a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabeleceu que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.

Sobre o Seguro-Defeso – O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

A OAB Maranhão mantém firme seu compromisso com a busca por justiça no caso do advogado Ricardo Luz, assassinado em dezembro de 2022, no município de Grajaú. A instituição segue acompanhando de perto o andamento das investigações e reforçando ações voltadas à localização dos envolvidos no crime.

Como parte desse trabalho, representantes da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Seccional estiveram reunidos com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, para obter informações atualizadas sobre o andamento do caso e reiterar a preocupação da advocacia maranhense com a elucidação do homicídio.

Paralelamente, a OAB/MA ampliou a divulgação da imagem de Raimundo Nonato Araújo de Sousa, conhecido como Magno, apontado pelas investigações policiais como o suposto mandante do assassinato. A mobilização conta com o apoio das Subseções da Ordem no Maranhão e das Seccionais da região Nordeste, fortalecendo a rede de divulgação em busca de informações que possam contribuir para sua localização.

Segundo o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a instituição permanece vigilante e atuante para que todos os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

“A OAB Maranhão acompanha este caso desde o primeiro momento e continuará mobilizada até que a Justiça seja plenamente alcançada. Não mediremos esforços para colaborar com as autoridades e manter viva a cobrança por respostas para a advocacia e para a sociedade”, afirmou.

A campanha utiliza material produzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), incluindo cartazes com a fotografia do foragido e os canais oficiais para denúncias. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones (98) 3223-5800, (98) 99224-8660, além dos números 190 e 181.

*Foragido da Justiça*

De acordo com as investigações, Raimundo Nonato Araújo de Sousa teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Grajaú e permanece foragido. Até o momento, as autoridades não divulgaram a identidade dos executores nem o número total de pessoas envolvidas na ação criminosa.

*Crime que abalou a advocacia maranhense*

O assassinato de Ricardo Luz, ocorrido em dezembro de 2022, provocou forte repercussão em Grajaú e em toda a advocacia maranhense. Na ocasião, uma comitiva da OAB/MA, liderada pelo presidente Kaio Saraiva, esteve presente no velório do advogado em solidariedade aos familiares e colegas. A delegação contou ainda com representantes do Conselho Federal da OAB, entre eles o conselheiro federal e coordenador de Comunicação, Thiago Diaz, além de integrantes da Subseção de Grajaú e profissionais da advocacia da região.

Desde então, a Ordem acompanha permanentemente as investigações, reafirmando sua defesa da vida, das prerrogativas da advocacia e do combate à impunidade.

Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência, já fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.

Caso a partida se inicie às 14h, o encerramento do atendimento ao público será as 12h. No dia de jogo do Brasil às 16h, o fechamento será 14h. E caso a seleção entre em campo às 17h, as agências fecharão às 15h.

Já os horários de expediente dos postos de atendimento e das agências que funcionam em locais especiais, como shoppings e aeroportos, serão informados diretamente pelo estabelecimento, caso a caso.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e aplicativos, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição.

O Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que a medida também busca conciliar o atendimento à população com a segurança operacional das agências e dos serviços de transporte de valores.

Fonte: Agência Brasil

O turismo do Maranhão passa pelo maior crescimento da sua história e já começou 2026 em alta. Segundo dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Maranhão é o segundo estado do Nordeste que mais cresceu na entrada de turistas internacionais no primeiro quadrimestre de 2026. Este crescimento é um reflexo das ações executadas pelo Governo do Maranhão para promover o estado nos mercados internacionais.

Dados do primeiro quadrimestre de 2026 mostram que cinco dos nove estados nordestinos estão no ranking dos 10 estados brasileiros que mais cresceram na entrada de turistas internacionais no país. As informações são da Embratur em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal (PF).

O Maranhão registrou alta de 257,1%, saindo de 28 para 100 chegadas estrangeiras nos primeiros quadrimestres de 2025 e 2026, respectivamente. O que coloca o estado como o segundo com maior crescimento no período, ficando atrás apenas de Alagoas.

Conforme o levantamento da Embratur, fevereiro foi o mês que mais registrou a chegada de turistas internacionais ao estado até o momento. Deste total, 52% são argentinos. Peru, China, Chile e Alemanha completam a lista de países que enviaram turistas para o estado de janeiro a abril deste ano.

Entre as principais estratégias nesta área desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) estão a participação em feiras internacionais, como a BTL Lisboa, em Portugal, e a FIT Argentina, além da realização de famtours e press trips.

Em maio, a Setur-MA promoveu um famtour com representantes das dez principais agências e operadoras de turismo de Portugal, proporcionando uma imersão nos atrativos dos Lençóis Maranhenses e de São Luís. Dentro dessa estratégia de promoção internacional, o estado também recebeu jornalistas europeus em uma press trip pelo Maranhão, com o objetivo de gerar visibilidade e fortalecer a presença do destino em importantes mercados emissores de turistas.

As ações integram o esforço contínuo de posicionar o Maranhão no cenário turístico internacional.

Maior conectividade aérea – Segundo a Embratur, o avanço da conectividade aérea internacional tem sido um dos principais fatores para o crescimento de turistas estrangeiros no Brasil em 2026, especialmente nos estados do Nordeste.

Quanto a isto, o Governo do Maranhão, em parceria com companhias aéreas e o MTur, tem ampliado a malha de voos diretos partindo de São Luís, incluindo rotas inéditas tanto de voos domésticos quanto internacionais.

A empresa aérea TAP Air Portugal anunciou para outubro deste ano o início das operações da rota Lisboa – São Luís. Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana. Para receber as operações internacionais o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos que modernizaram sua infraestrutura.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do Governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passará a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo que o Governo do Maranhão vem realizando em feiras nacionais e internacionais de turismo para fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo. O voo representa uma conquista histórica que amplia o acesso dos maranhenses à Europa e abre novas oportunidades para atrair visitantes estrangeiros.

Também já está em operação a rota aérea com voos diretos diários para o Rio de Janeiro, implantada pela Gol Linhas Aéreas desde abril. Em maio de 2025, a Latam Airlines inicou as operações da rota direta ligando São Luís ao Aeroporto de Congonhas (São Paulo). As conexões diretas entre duas das principais capitais brasileiras contribuem muito para os negócios e o turismo, uma vez que as duas cidades estão entre as principais entradas de estrangeiros no país com destino a outros estados.

Na política, resultados costumam falar mais alto que discursos. Em São José de Ribamar, o prefeito Dr.Julinho tem demonstrado capacidade de articulação ao buscar investimentos em diferentes frentes para garantir obras, serviços e melhorias para a população. Além da aplicação dos recursos próprios do município, a gestão tem fortalecido parcerias importantes para ampliar a capacidade de investimento da cidade.

A relação institucional com o Governo do Estado tem sido um dos pilares desse avanço. Por meio dessa parceria, diversas ações de infraestrutura, mobilidade, saúde e serviços públicos têm chegado ao município, beneficiando diretamente os ribamarenses. Quando diferentes esferas de governo trabalham em sintonia, os resultados aparecem de forma mais rápida e eficiente para a população.

Outro ponto que merece destaque é a busca constante por emendas parlamentares federais. Embora o número de deputados federais que destinam recursos para São José de Ribamar ainda seja pequeno diante das necessidades do município, existem parlamentares comprometidos que têm contribuído para a chegada de investimentos importantes. Ao mesmo tempo, fica evidente que uma participação mais efetiva dos deputados estaduais, por meio da destinação de emendas, poderia ampliar ainda mais a capacidade de desenvolvimento da cidade.

Mais do que administrar recursos, Dr. Julinho tem mostrado disposição para construir parcerias e buscar soluções. A boa vontade, o desprendimento político e a capacidade de unir esforços em favor do município revelam uma característica essencial de quem governa com responsabilidade: colocar os interesses da população acima das disputas políticas. É essa postura que tem permitido a São José de Ribamar avançar e conquistar novos investimentos para o presente e o futuro.

A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão (MA) a reformar a escola indígena da Aldeia Cigana e a garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) com a atuação posterior do Ministério Público Federal (MPF). O Judiciário reconheceu a omissão prolongada do poder público municipal diante dos graves problemas estruturais da escola.

A atuação conjunta do MPF e do MPMA buscou assegurar o direito fundamental à educação da comunidade afetada. O processo teve início após investigações do MPMA, em 2017, apontarem deficiências críticas na infraestrutura da unidade, como telhado danificado, buracos no piso, paredes sujas, carteiras quebradas ou insuficientes e interrupções no fornecimento da merenda escolar. Diante da gravidade, a escola não tinha condições de funcionar sequer em dias de chuva.

A Justiça Estadual, na qual a ação foi proposta, deferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo MPMA, determinando que o município realizasse procedimento licitatório para reforma da unidade escolar. Citado, o município não apresentou contestação e se limitou a entrar com recurso contra a decisão. Na sequência, o processo foi remetido à Justiça Federal, que firmou sua competência, manteve a decisão liminar e admitiu o ingresso do MPF na ação. O município foi intimado novamente a comprovar o cumprimento das obrigações, mas não respondeu.

Em sua manifestação, o MPF destacou a existência de inquérito civil no âmbito federal sobre os mesmos fatos, com registros de vistoria anterior indicando condições precárias da unidade escolar e ausência de comprovação de melhorias substanciais.

Posteriormente, diante da ausência de cumprimento da decisão judicial, foi realizada a intimação pessoal do prefeito, registrando a longa duração do processo e a ausência de providências efetivas por parte do município. No entanto, não houve manifestação do gestor municipal.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que a educação é um direito fundamental e que o poder público tem a obrigação de garantir condições adequadas de ensino às comunidades indígenas. O juiz ressaltou, ainda, que a falta de recursos não pode ser usada como justificativa para deixar de assegurar direitos básicos, especialmente quando estão em jogo a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Condenação – A Justiça Federal determinou que Amarante do Maranhão realize todas as medidas necessárias para a reforma da escola indígena da Aldeia Cigana. O município terá o prazo de 90 dias para comprovar o cumprimento das obrigações por meio da apresentação de documentos, como contratos, notas fiscais, relatórios de vistoria e fotografias.

Devido ao descumprimento reiterado, o prefeito foi condenado ao pagamento de duas multas pessoais. A primeira, no valor de R$ 12,9 mil, foi aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça. A segunda consiste em uma multa diária acumulada, que atinge o montante de R$ 510 mil, pelo atraso no cumprimento da liminar. Além disso, o juiz determinou o envio do caso ao MPF para apuração de eventual crime de responsabilidade por parte do gestor municipal. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Rozalvo Júnior enfatiza que, na moda nacional, o romantismo, o glamour e o encanto fazem parte deste Dia especial dos Namorados (12 de Junho) e de todos os dias.

O romantismo, as novidades, as fantasias, as surpresas, o amor, a paixão, o diálogo, os encantos, as relações sexuais profundas, prazerosas e plenas, o mistério, a sedução diária, a criatividade são essenciais nos relacionamentos amorosos.

As Musas Inspiradoras devem ser tratadas com carinho e de modo muito especial. O amor e a paixão plenificam os relacionamentos; a rotina e a mesmice são inimigas dos casais.

Neste sentido, a moda nacional busca sempre ser inovadora, fascinante e glamourosa. A inovação e a evolução fazem parte da história humana. Buscar ferramentas que levem à plenitude. Tudo isso, é essencial às pessoas.

Neste sentido, a vida reflete nosso estado mental e as nossas emoções diárias. Buscarmos a perfeição em todas as nossas atividades e o sentido de nossas existências. São passos importantes em uma trajetória.

Reinventar-se em qualquer idade e estar aberto às novidades. Desta forma, os objetivos são alcançados porque a perseverança, presente no ser, torna-se o combustível da vida.

Pensar, de forma diferenciada e inovadora, conduz a resultados satisfatórios e luminosos. As pessoas que fazem diferença no mundo são aquelas ousam se reinventar e encontrar caminhos especiais..

Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Os contribuintes brasileiros precisaram trabalhar até o fim de maio deste ano para arcar com o conjunto de impostos, taxas e contribuições cobrados no país. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que calculou em 41,10% a carga tributária efetiva incidente sobre renda, consumo e patrimônio em 2026.

De acordo com o estudo, o percentual corresponde a 150 dias do calendário dedicados ao pagamento de tributos. O resultado reforça a permanência da carga tributária brasileira em níveis elevados, cenário observado de forma contínua nas últimas duas décadas.

A pesquisa mostra que o peso dos impostos aumentou significativamente ao longo do tempo. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para custear os tributos. Dois anos depois, o índice caiu para 73 dias, mas voltou a crescer nas décadas seguintes, chegando a 130 dias em 2001. Desde então, o período exigido dos contribuintes tem variado entre 140 e 150 dias por ano.

Segundo o IBPT, o brasileiro atualmente dedica quase o dobro do tempo que dedicava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Os dados também indicam uma trajetória de crescimento da carga tributária. Em 2003, ela representava 36,98% da renda dos contribuintes. Em 2007, ultrapassou a marca dos 40% e passou a permanecer próxima desse patamar, alcançando 40,80% em diversos anos recentes.

O levantamento considerou tributos cobrados entre maio de 2025 e abril de 2026, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA e IPTU. A análise foi feita com base em três faixas de rendimento mensal: até R$ 3 mil, de R$ 3 mil a R$ 10 mil e acima de R$ 10 mil.

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária estão os reajustes de ICMS promovidos por alguns estados, a ampliação da tributação sobre compras internacionais e o aumento de impostos incidentes sobre operações financeiras.

O estudo também aponta impacto da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, da elevação da CSLL para fintechs e instituições financeiras, além de mudanças no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e no Imposto de Importação de determinados produtos tecnológicos.

Fundado em 1992, o IBPT desenvolve pesquisas voltadas à análise do sistema tributário nacional, arrecadação e transparência fiscal.

A 11ª edição do Arraiá da FelizIdade superou a expectativa de público e foi marcado pela inclusão social e a garantia de direitos da pessoa idosa. Mais de 1.500 idosos, do Projeto SuperAção 60+ e de outros grupos da terceira idade em São Luís, participaram da grande festa junina promovida pelo vereador Raimundo Penha com o apoio do Governo do Estado e a parceria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na quarta-feira (10), no Centro de Convenções da UFMA.

Raimundo Penha fez questão de agradecer pelo apoio do Governo do Estado e a parceria da UFMA, indispensáveis para a realização do Arraiá da FelizIdade. “Nós oferecemos ao longo do ano atividades físicas, recreativas e culturais aos nossos idosos, no projeto SuperAção 60+ e em outros grupos que apoiamos, como a Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI) da UFMA, para possibilitar que eles possam cuidar da saúde física e mental, e tenham assegurado a convivência social. E nada disso seria possível se não fossem os nossos parceiros”, enfatizou o vereador, agradecendo também a presença do pré-candidato a governador Orleans Brandão, do deputado estadual Davi Brandão, do pré-candidato a deputado federal Erlânio Xavier e da pró-reitora de Assuntos Culturais, Zefinha Bentivi.

O público 60+ que lotou o Arraiá da FelizIdade foi animado por grupos culturais locais que se revezaram no palco – Ellas do Forró, Boi de Nina Rodrigues, e os cantores Pepê Júnior e Allan Costa – e a grande atração da festa foi o cantor Wanderley Andrade, muito aguardado pelos idosos. Eles ainda fizeram apresentações folclóricas, participaram do concurso de Rei e Rainha Caipira e contaram com os serviços de aferição de pressão arterial, maquiagem e penteado com tranças, em um espaço amplo, acessível e seguro para a terceira idade.

A festa mais uma vez garantiu o direito ao lazer e à cultura ao público com mais de 60 anos de idade. “Nós ficamos muito felizes em poder participar da nossa festa de São João junto com nossos amigos, em uma festa tão bonita e segura. Só temos a agradecer ao vereador Raimundo Penha por mais essa oportunidade”, afirmou seu Raimundo Filgueira Lima. Ele e a esposa Maria Vicentina da Silva Lima, integrantes do projeto SuperAção 60+, também participaram do Arraiá da FelizIdade.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a Justiça determinou que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) e o prefeito Daniel Castro abstenham-se de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes. Também estabelece a proibição de prorrogar os contratos precários vigentes. Nova Iorque é termo judiciário da comarca de Pastos Bons.

No prazo de 60 dias, deve ser apresentado um relatório de todas as funções exercidas por servidores precários ou terceirizados de natureza permanente, com o devido impacto orçamentário.

Trinta e cinco dias após a apresentação do documento, Município e gestor devem instituir comissão organizadora ou formalizar a contratação de banca examinadora para realizar concurso público.

A multa por descumprimento das obrigações foi fixada no valor de R$ 1 mil diários a ser paga pelo Município e prefeito (até o limite de R$ 50 mil), a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, é resultado dos pedidos feitos pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública ajuizada em 15 de janeiro. Antes da ACP, em novembro de 2025, o MPMA encaminhou Recomendação ao prefeito, solicitando a abertura de processo licitatório para realização de certame em até 60 dias. Não houve resposta.

O Município mantinha 77,3% do quadro de servidores, com contratações temporárias, terceirizações via Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 pelo valor de R$ 6.941.064,00, e cargos comissionados em desvio de função – todos para atividades de natureza permanente.

A Justiça também determinou a manutenção dos vínculos precários já existentes até a data da decisão, enquanto perdurar o período de transição e até que o concurso público seja concluído.