A produção de petróleo e gás natural no Brasil gerou R$ 5,22 bilhões em royalties referentes a janeiro de 2026. Os recursos foram destinados à União, estados e municípios, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Do total repassado, três estados ficaram com cerca de R$ 602 milhões. Já os municípios receberam mais de R$ 780 milhões, distribuídos entre 544 cidades brasileiras.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que concluiu, em 26 de março, todas as etapas operacionais relacionadas aos repasses diretos aos entes beneficiários. Os pagamentos correspondem à produção registrada no primeiro mês do ano.

A distribuição dos royalties segue critérios legais definidos por normas como a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela de até 5% da compensação financeira. Para valores acima desse percentual, são aplicadas regras previstas na Lei nº 9.478/1997 e no Decreto nº 2.705/1998.

Segundo a ANP, não há uma data fixa para a realização dos pagamentos, já que o processo envolve etapas de cálculo, apuração e distribuição dos valores.

Os dados detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. Já as informações sobre depósitos, datas e favorecidos estão disponíveis no site do Banco do Brasil, por meio da opção “ANP – Royalties da ANP”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à 0h desta quinta-feira (2), a Operação Semana Santa 2026. As ações seguem até as 23h59 do próximo domingo (05).

Em nota, a corporação informou que, neste ano, o esforço operacional vai priorizar abordagens que combinam fiscalização com orientações de trânsito.

“O foco será voltado para a conscientização dos usuários das rodovias federais.”

Dados da corporação referentes ao primeiro trimestre mostram um aumento de 18,4% no total de infrações no comparativo com o mesmo período do ano anterior.

“As más condutas dos motoristas não resultam apenas em penalidades decorrentes dos autos de infração aplicados. Quando escapam da fiscalização, tais atitudes têm como consequência sinistros de toda ordem, inclusive de natureza grave – foram 40 entre janeiro e março.”

“A elevação na quantidade de infrações neste trimestre de 2026 vai na contramão do que foi verificado ao fim de 2025: na comparação com 2024, o balanço do ano passado mostrou diminuição na ordem de 7,4% nos flagrantes de descumprimento das normas de trânsito”, concluiu a PRF.

Em entrevista concedida ao programa Diário Mais na manhã desta quarta-feira (01), a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar, Gilvana Duailibe, apresentou um balanço das políticas sociais implementadas no município. Acompanhada do subsecretário Alfredo Lima e do responsável pelo Cadastro Único, Antônio Júnior, a gestora enfatizou as ações da Assistência Social, com destaque para a descentralização dos serviços e a preparação para o primeiro grande mutirão de visitas domiciliares que acontecerá de 06 a 10 de abril nas áreas da Sede.

Durante a conversa, Gilvana Duailibe ressaltou a importância dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) como porta de entrada para as políticas socioassistenciais. Atualmente, São José de Ribamar conta com seis unidades do CRAS, destas uma localizadas na zona rural e outra na área das vilas — um avanço significativo para atender populações historicamente desassistidas.

“A implantação do CRAS na zona rural foi uma prioridade para garantirmos que as famílias mais distantes da Sede tenham acesso aos direitos sociais. Estamos levando cidadania para onde se faz mais necessária”, destacou a secretária.

Outro ponto central da entrevista foi o anúncio do mutirão de validação do Cadastro Único (CadÚnico) por meio das visitas domiciliares. A ação visa averiguar os dados e a situação das famílias ribamarenses in loco e garantir o acesso e a continuidade dos benefícios sociais.

A secretária aproveitou para lembrar os 25 anos do CadÚnico no Brasil, que é utilizado nos municípios brasileiros, uma ferramenta essencial para priorizamos as famílias mais desprotegidas socialmente, e combater e reduzir a vulnerabilidade social. Ela relembrou o cenário de 2021, quando o município enfrentava uma defasagem de 50% nos de atualização cadastral. Por meio de esforços como mutirões, visitas domiciliares, ampliação da equipe, informatização dos espaços de CRAS a gestão conseguiu reverter esse quadro, alcançando a marca de mais de 5.000 novas famílias cadastradas, e um índice de atualização cadastral de 83% no município.

“O Cadastro Único é a base de tudo. Sem ele atualizado, as famílias perdem o acesso a programas como o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de energia, dentre outros. Nosso trabalho foi de formiguinha, mas com resultados concretos”, afirmou Gilvana

A gestora também detalhou a ampliação da rede de proteção social no município. Entre os equipamentos mencionados estão:

· CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
· Três casas de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos;
· Casa da Mulher Ribamarense, voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência;
· Centro Pop, que oferece atendimento especializado à população em situação de rua.

Na área do trabalho e renda, Gilvana destacou os ações de geração de renda e trabalho que têm estimulado o empreendedorismo e a qualificação profissional. Entre as iniciativas estão o Ribamar Arte, que valoriza os artesãos locais, o programa Cozinha Empreendedora, que fomenta a gastronomia como fonte de renda, e o Salão Escola, que oferece capacitação na área da beleza e estética.

“Não adianta apenas transferir renda, é preciso criar oportunidades. Esses programas têm transformado vidas, gerando autonomia e dignidade para nossas cidadãs e cidadãos”, concluiu a secretária.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve multa de R$ 6,46 milhões aplicada à usina termelétrica (UTE) Porto de Itaqui durante o Circuito Deliberativo realizado nesta terça-feira (31).

O recurso administrativo interposto pela empresa à penalidade determinada pela fiscalização da Agência foi negado após a apreciação das justificativas.

A UTE Porto de Itaqui, localizada em São Luis, Maranhão, foi multada por baixo desempenho operacional. O índice de atendimento aos despachos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ficou em apenas 68%, aquém dos patamares programados pelo operador do sistema, o que caracteriza o baixo desempenho.

A usina, de propriedade da empresa Itaqui Geração de Energia Ltda, tem 360 MW (megawatts) de capacidade instalada e utiliza carvão como combustível.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º/4), a Operação Inauditus, para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).

Ananda Maia aprecia Efésios 3:20, com muita sabedoria, com muito discernimento e com muita sensibilidade, que revela o poder ilimitado de Deus… Ananda, sempre esperançosa e luminosa, com certeza, é um grande exemplo aos jovens, às pessoas, às gerações de que a fé em Deus opera maravilhas e constrói conexões essenciais à vida. E a Ciência constata, também, atualmente, a importância do poder da fé na vida das pessoas e no combate às doenças, ou seja, com o fortalecimento do sistema imunológico.

Ananda, que apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida, à frente de seu tempo, vence todos os desafios diários em razão de sua fé em Deus e dos seus talentos especiais. Ela possui imensas qualidades pessoais e profissionais. Ananda, jornalista e assessora de Comunicação, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, detentora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que está grávida de Pietro, adora também viajar e gosta muito cidades, como Curitiba, Paris e São Paulo.

A talentosa, competente e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, dedica-se à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso.

Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Com a chegada da Semana Santa de 2026, moradores de São Luís devem ficar atentos às mudanças no funcionamento do comércio e de alguns serviços, especialmente entre os dias 2 e 5 de abril. O período inclui a Sexta-feira da Paixão (3), feriado nacional que impacta diretamente o atendimento ao público em diversos setores.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), o comércio lojista terá funcionamento normal na quinta-feira (2) e no sábado (4). Já na sexta-feira (3), as lojas deverão permanecer fechadas em razão do feriado religioso.

No domingo de Páscoa (5), o funcionamento será facultativo e com horários reduzidos. As lojas de rua poderão abrir das 8h às 14h, enquanto os estabelecimentos em shopping centers estão autorizados a funcionar das 13h às 21h, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias de Comércio e Serviços.

A entidade também destaca que não há feriado oficial nos dias 2, 4 e 5 de abril. Por isso, o trabalho nessas datas não é considerado extraordinário, não gerando pagamento adicional apenas em função do calendário.

Já supermercados e farmácias, por serem considerados serviços essenciais, têm autorização para funcionar normalmente durante todo o período, inclusive na Sexta-feira da Paixão, com horários livres para atender a população.

No setor bancário, o atendimento presencial segue o calendário nacional. As agências funcionam normalmente até a quinta-feira (2), fecham na sexta-feira (3) e retomam o atendimento na segunda-feira (6). Durante o feriado, operações digitais continuam disponíveis, mas serviços que exigem atendimento presencial ficam suspensos.

O processo de formação de condutores e de realização do exame prático no Maranhão passou por uma atualização importante, voltada a tornar a preparação e a avaliação mais alinhadas às situações reais do trânsito e a reforçar a segurança viária para toda a população. Nesse contexto, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) implementou uma série de mudanças na formação prática e no Exame Prático de Direção Veicular (EPDV), etapa decisiva para garantir que novos condutores estejam mais preparados para dirigir com responsabilidade, autonomia e consciência.

As mudanças seguem as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que institui o novo modelo nacional de formação de condutores, e foram regulamentadas, no âmbito estadual, pelas Portarias nº 127/2026 e nº 193/2026 do Detran-MA, que estabelecem os procedimentos e critérios para a aplicação do novo formato do exame no Maranhão.

Formação mais flexível e personalizada –Agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o Exame Prático de Direção Veicular. As aulas podem ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelo Detran-MA.

O novo modelo amplia a flexibilidade do processo de aprendizagem, permitindo atendimento mais personalizado, de acordo com o perfil e o ritmo de cada aluno, além de oferecer maior liberdade de horários para a realização das aulas.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br,  clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

Novo modelo de avaliação – O novo modelo segue um sistema de pontuação padronizado em todo o Brasil. O candidato inicia a prova com zero pontos e a pontuação é acrescida conforme as infrações de trânsito efetivamente cometidas durante a execução do percurso, observando-se os pesos definidos no artigo 45, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, conforme a seguir:

– Infração de natureza leve: acréscimo de 1 ponto

– Infração de natureza média: acréscimo de 2 pontos

– Infração de natureza grave: acréscimo de 4 pontos

– Infração de natureza gravíssima: acréscimo de 6 pontos

Para ser aprovado, o candidato deve encerrar o exame com nota final não superior a 10 (dez) pontos, conforme disposto no artigo 47 da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.

O que mudou na execução da prova?

Os candidatos podem optar por realizar a prova com veículo disponibilizado pelo Detran-MA, por autoescola ou ainda com veículo próprio ou de terceiros, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos.

Outra mudança relevante é a adoção de monitoramento eletrônico durante a prova, o que garante mais segurança, controle e transparência em todo o processo. Os equipamentos são instalados no próprio local do exame, no mesmo dia, sem custos adicionais ao candidato.

Além disso, o modelo de avaliação foi atualizado para refletir situações reais do trânsito. A tradicional “baliza” deixou de ser exigida na categoria B, em substituição, a normativa passou a prever o procedimento de estacionamento em ângulo, realizado em marcha à ré, em vaga devidamente sinalizada e delimitada.

Outra novidade é a autorização para que o candidato realize o EPDV em veículo com câmbio automático. Antes restrita às Pessoas com Deficiência (PcD), a possibilidade passa a ser estendida a todos os candidatos, acompanhando a modernização da frota e ampliando as alternativas disponíveis durante o processo de habilitação.

Mudanças no EPDV para categorias profissionais – Nos Exames Práticos de Direção Veicular relativos às categorias profissionais, os procedimentos de estacionamento serão realizados de forma a refletir a natureza do veículo, a realidade operacional da condução profissional e as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Para as categorias C e D, o procedimento consistirá em estacionar o veículo paralelamente ao bordo da pista de rolamento (meio-fio), em vaga devidamente sinalizada. Para a categoria E, permanece adotado o procedimento de estacionamento em área delimitada que simule uma garagem, em estrita consonância com as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Além da execução técnica da manobra, a avaliação passa a considerar de forma mais ampla o comportamento do candidato durante todo o procedimento, incluindo a capacidade de análise do ambiente, a tomada de decisões seguras, o controle do veículo e o cumprimento das normas de circulação e segurança viária.

Mais responsabilidade e transparência –Para os candidatos que optarem por realizar o exame com veículo próprio ou de terceiros, a nova regulamentação estabelece a assinatura obrigatória do Termo de Responsabilidade do Candidato como condição indispensável para a prova.

Nos casos em que o veículo não for de sua propriedade, também será exigida uma Declaração de Autorização do Proprietário do Veículo. A ausência de qualquer um desses documentos impede a realização do exame, sendo necessário um novo agendamento.

Na prática, o termo deixa claro que a condução do veículo durante o exame é de responsabilidade exclusiva do candidato, incluindo possíveis danos decorrentes de sua atuação. Além disso, com a atualização, o examinador passa a atuar de forma exclusivamente avaliativa, sem intervenção direta na direção.

Modernização e compromisso com a segurança – A implantação do novo modelo representa um importante passo na modernização dos serviços do Detran-MA. Alinhado à CNH do Brasil, o órgão reforça seu compromisso com a modernização, a eficiência administrativa e a formação de condutores mais preparados para enfrentar os desafios do trânsito.

Assim, o novo modelo contribui para preparar condutores que compreendem seu papel na preservação da vida, no respeito às normas e na convivência harmoniosa com os demais usuários das vias.

Em um marco para a infraestrutura urbana de São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho em parceria com o Governo do Estado assinou, na manhã desta terça-feira (31), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica de mais de 10 quilômetros de vias no município. A solenidade de lançamento contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do secretário municipal de Obras, Roberto Mouchereck.

A principal intervenção anunciada é a pavimentação da Avenida General Arthur Carvalho, no Turu, que receberá 3,3 km de asfalto novo. Além disso, o pacote de obras inclui a pavimentação de 13 ruas que impactam diretamente o entorno da Avenida Nossa Senhora da Vitória, na região do Alto Turu, totalizando 3,8 km. Já na região do Parque Vitória e Parque Jair, será pavimentada a Rua da Vitória, com 3,21 km de extensão.

Durante o evento, o prefeito Dr. Julinho destacou a importância das obras para a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. “Essas pavimentações representam não apenas a melhoria do tráfego, mas também dignidade para os moradores que há anos aguardam por infraestrutura. Estamos levando asfalto de qualidade, valorizando os imóveis e acabando com o problema da poeira e da lama em diversas regiões da nossa cidade”, afirmou o gestor.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, enfatizou a parceria entre as esferas municipal e estadual para viabilizar os investimentos. “É um trabalho conjunto que visa atender às demandas prioritárias dos ribamarenses. Essas obras são fruto de um planejamento que coloca o município em um novo patamar de desenvolvimento urbano”, declarou.

Já o secretário de Obras, Roberto Mouchereck, detalhou o cronograma e o escopo dos serviços. “A gestão vai executar mais de 10 km de pavimentação com alta qualidade técnica. As equipes já estão mobilizadas para iniciar os serviços imediatamente, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que a população sinta os benefícios o mais rápido possível”, explicou Mouchereck.

Com a assinatura da ordem de serviço, as obras devem ter início nos próximos dias, beneficiando diretamente milhares de moradores que terão ruas asfaltadas, sinalizadas e com melhor escoamento de águas pluviais, promovendo mais segurança e mobilidade para todos.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) notificou as prefeituras que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no procedimento fiscalizatório relativo às Emendas Parlamentares Impositivas. O não atendimento a essa exigência caracteriza inadimplência para todos os efeitos legais e regimentais aplicáveis no âmbito do TCE.

Foram notificados as seguintes prefeituras municipais: Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Davinópolis, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lagoa do Mato, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirinzal, Parnarama, Paulo Ramos, Pirapemas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São José dos Basílios, Tuntum, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.

A notificação da Sefis destaca que o não cumprimento da obrigação compromete o fornecimento de informações essenciais à fiscalização dos recursos oriundos de emendas parlamentares, prejudicando a transparência, a rastreabilidade e a adequada avaliação da despesa pública.

Em razão da situação de inadimplência, às prefeituras notificadas não será concedido o prazo adicional de 60 (sessenta) dias previsto na referida Decisão Normativa n° 49/2026 e poderão ser adotadas as medidas cabíveis no âmbito do controle externo, inclusive de natureza sancionatória, conforme o caso.

Clique no link a seguir para conferir a íntegra da notificação: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9467