Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

TSE conclui testes públicos de segurança das urnas eletrônicas para eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Fonte: Agência Brasil

Homem que se dizia advogado é preso na preso na sede da OAB-MA

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Militar para prestação de auxílio na detenção de um homem que estava praticando exercício ilegal da profissão nas dependências da Seccional Maranhense. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 1º de dezembro.

Após interrogatório dos integrantes da Comissão, com o apoio da PMMA, foram identificados vários indícios de documentação falsa apresentada pelo denunciado. Em seguida, o indivíduo foi conduzido até a sede da Polícia Federal, em São Luís. Após rápida investigação da PF e constatados os ilícitos, o acusado foi encaminhado para o Centro de Triagem.

A ação integra a campanha deflagrada pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que envolve vários Comissões (entre elas, Defesa das Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional), o Tribunal de Ética e Disciplina, além das 19 Subseções da Seccional. A primeira denúncia do caso veio por meio da atuação da Comissão de Ética de Açailândia.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Nessa semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA esteve nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, realizando mais 6 diligências no interior do estado nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a OAB/MA atua em todo o Maranhão, por meio da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Nesta semana, estivemos em diligência em seis municípios e vamos seguir dessa forma”, acrescentou.

Sobre o caso

O homem que se dizia advogado atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, e estava na sede da OAB/MA para participar de uma reunião. Integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já tinham recebido a informação da Comissão de Ética de Açailândia, que se tratava de uma pessoa se passando por advogado.

Assim que tomou conhecimento de que ele se encontrava na sede da OAB/MA, em São Luís, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional acionou a Polícia Militar. Ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, ele apresentou uma oriunda do Pará. A partir de informações levantadas pela PF, foi indicado que, na época da formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia. Detectado a falsidade do documento, o homem foi preso em flagrante. Entre os crimes cometidos por eles estão: estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.

A Carteira Suplementar que o falso advogado usava no Maranhão já foi cancelada. O processo para exclusão definitiva segue tramitando na Ordem. A OAB Maranhão também já comunicou a OAB Pará sobre o ocorrido.

Cigarros eletrônicos: Anvisa abrirá consulta pública para decidir sobre comercialização do produto

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.

Protestos – Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.

O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.

Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.

Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos.

“Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou.

O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

Entenda – Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

Riscos à saúde – Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Congresso Nacional – Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens – De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco – O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Fonte: Agência Brasil

SEMDES promove divulgações do Família Acolhedora — SFA em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) está engajada em divulgar e esclarecer sobre o Serviço de Acolhimento em Família ACOLHEDORA (SFA) em Paço do Lumiar. Recentemente, uma iniciativa realizada em um shopping local atraiu a atenção da população e gerou diálogo com potenciais interessados.

Esse serviço é dedicado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de abandono ou negligência familiar, encaminhados por medidas judiciais para residências de famílias cadastradas no programa.

A titular da SEMDES, Suely Abreu, destaca a importância de esclarecer sobre o programa, considerando sua recente implementação no município. “O serviço está em operação há aproximadamente um mês e foi instituído em julho deste ano pela prefeita Paula Azevedo”, disse.

Nayara Cutrim, coordenadora do departamento de Proteção Social Especial (PSE) da SEMDES, explica que crianças e adolescentes são encaminhados judicialmente. “Após o acolhimento, tanto as crianças quanto as famílias acolhedoras e de origem recebem acompanhamento técnico”, destacou.

Ela ressalta aindaque as famílias acolhedoras precisam compreender a responsabilidade social envolvida e seguir diretrizes para oferecer um ambiente seguro e amoroso durante o período de acolhimento.

Para aqueles interessados em participar do serviço ou obter mais informações, a Coordenação Proteção Social Especial/SEMDES está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, através do telefone (98) 98491 – 5499 ou por e-mail em familiaacolhedora.semdespl@gmail.com.

O Família Acolhedora representa não apenas um compromisso legal, mas a oportunidade de criar ambientes de amor e cuidado para crianças e adolescentes em momentos delicados de suas vidas.

Comissão da Câmara aprova mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais.

“Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP).

O parecer de Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo.

O substitutivo altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

“Os guardas municipais já são detentores do poder de polícia administrativa e, dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, disse o ex-deputado Nereu Crispim, autor da proposta original aproveitada pelo relator.

Posse de arma – Com a incorporação do texto apresentado por Sargento Portugal, o substitutivo também assegura ao guarda municipal aposentado a posse de uma arma de fogo da corporação, mediante cautela renovável a cada 12 meses.

Perderá esse benefício quem adquiriu antes uma arma da corporação ou teve a aposentadoria cassada, foi preso ou impedido pela Justiça de ter posse ou porte.

Já quem perder ou tiver a arma roubada responderá a sindicância e terá que ressarcir o prejuízo.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações da Câmara dos Deputados

Deputado Carlos Lula destaca importância da Avenida Metropolitana para mobilidade urbana na Grande Ilha

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou o governador Carlos Brandão durante a assinatura da ordem de serviço para a execução do primeiro trecho da Avenida Metropolitana. A obra deve otimizar o deslocamento entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

O primeiro trecho vai da Vila Funil, localizada no KM 02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo. A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

“Quero agradecer a todos os parceiros desse projeto. Estamos comemorando hoje a realização de um sonho que envolveu vários órgãos do Governo Federal e agradeço ao presidente Lula. Tivemos vários desafios técnicos para podermos estar aqui hoje dando início a esse importante projeto. Será uma avenida de seis pistas, três de ida e três de volta. Essa via era sonhada há mais de 30 anos”, disse o governador Carlos Brandão.

O investimento do primeiro trecho será de R$ 26,2 milhões, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. As quatro etapas receberão um investimento total de R$ 118 milhões.

Deslocamento – Carlos Lula, que é autor do Projeto de Lei nº 12.061/23, que busca instituir a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Maranhão, destacou a importância da obra da Avenida Metropolitana na garantia de um melhor deslocamento de pessoas na Grande Ilha.

“É uma obra esperada durante muito tempo pela população e o Governo do Maranhão está aproveitando essa janela de oportunidades junto ao Governo Federal. É uma obra que vai melhorar a mobilidade de toda Ilha. O corredor vai atravessar os quatro municípios sem a necessidade de passar pelo São Cristóvão para chegar na BR-135”, afirmou Carlos Lula.

Ao final das quatro etapas da obra, cerca de 50 bairros e mais de 1 milhão de habitantes serão beneficiados. De acordo com o presidente do Conselho Comunitário do São Raimundo, Manoel de Jesus, a obra é a realização de um sonho antigo da população. “É muito bom quando se sonha um sonho coletivo. Hoje estamos assinando essa ordem de serviço que, com certeza, vai melhorar a vida da população. Há décadas nós da região da zona rural esperávamos por essas melhorias”, pontuou a liderança comunitária.

Câmara de São Luís aprova criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome

Para intensificar o enfrentamento à fome e a discussão de mecanismos que garantam o direito à alimentação, a Câmara de São Luís aprovou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, por meio do Projeto de Resolução n.º 001/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).

De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar de Combate à Fome irá promover debates e elaborar um plano de ação para garantir alimentação adequada aos cidadãos de São Luís. A Frente também deverá estudar propostas inovadoras que tenham como premissa o combate ao desperdício de alimentos, discutir os mecanismos que garantam o acesso da sociedade civil às políticas de distribuição de alimentos.

Além disso, a Frente irá realizar um levantamento de como está sendo feito o acompanhamento nutricional das crianças em escolas e creches municipais. Além dos parlamentares, que poderão integrar a Frente por livre adesão, o grupo poderá contar também com a participação de convidados externos, na qualidade de membros colaboradores, como profissionais, estudantes, pesquisadores, empresários e representantes de entidades públicas.

Ribeiro Neto destacou que, no Brasil, quase 6 mil pessoas morreram de desnutrição em 2017, conforme dados disponíveis pelo Ministério da Saúde, representando uma média de mais de 15 pessoas por dia. Além disso, segundo dados da FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, entre 2017 e 2019, o número de pessoas que morreram em decorrência da fome chegou a 43, 1 milhões.

“A cidade de São Luís reflete o panorama vivido no Brasil: especialistas explicam que famílias de baixa renda e moradores em situação de rua convivem com insegurança alimentar, agravada pela crise. Por isso, a Frente Parlamentar de Combate à Fome é uma medida urgente para enfrentarmos a insegurança alimentar. Juntos, podemos melhorar esse panorama”, pontuou.

Jornalista João Filho receberá o título de Cidadão de São Luís

O jornalista e radialista João Filho receberá o Título de “Cidadão Ludovicense” em Sessão solene, que será realizada no próximo dia 07 de dezembro, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís.

A honraria é de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis por meio do Decreto Legislativo n.º 0109/2023.

“Como Vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso Estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

João Benedito Pereira, popularmente conhecido como João Filho, nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na baixada maranhense, em junho de 1975. É filho do agricultor/pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira.

João Filho, assim como várias crianças que nascem no interior do Maranhão, enfrentou diversas dificuldades, mas sempre lutou para conquistar o sonho de ser jornalista.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembra o agora jornalista.

Em 1995 concluiu o tão sonhado segundo grau e em 1997 deixou a família na zona rural de Bequimão em busca de trabalho em São Paulo, mas retornou para o Maranhão três meses depois e foi morar na casa de parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Dias após chegar na capital maranhense começou trabalhar na obra do elevado do Calhau e de lá, convidado pelo mestre de obra da construção, foi trabalhar em Belém do Pará.

Em 1998 João Filho retorna para São Luís para trabalhar como zelador em um hospital particular da capital maranhense. Mesmo fazendo cursos na área de saúde, o grande sonho era ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, conta o comunicólogo.

Depois de cinco anos trabalhando no hospital, João Filho foi demitido. Porém na demissão surgiu uma oportunidade e o ex-auxiliar de serviços gerais se encontrou com jornalismo em 2003. “Minha saída desse hospital abriu novos caminhos. Comecei a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheci Stênio Kawasaki, profissional que me deu a primeira oportunidade de falar em uma rádio FM”, diz ele – muito alegre .

Após a primeira experiência trabalhando em um veículo de comunicação, o agora jornalista deixou o Maranhão e viajou, em 2005, para o Rio de Janeiro. Por lá trabalhou nas rádios Carioca AM, Rádio 1440 AM, Rádio Fluminense AM 540 e rádio Opção News FM.

Ainda na capital carioca, João deu mais um passo em busca de formação na área de comunicação social: iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca. Voltou para o Maranhão a convite do empresário e radialista Léo Felipe, e, em 2015, aos 40 anos de idade, concluiu a formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

No Maranhão João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHZ, Cidade FM 99,1 MHZ, Nova FM 93,1 MHZ, Maracú FM 93,9 MHZ, Educadora AM 560 KHZ, Difusora AM 680 KHZ, Timbira AM 1290 KHZ e Capital AM 1180 KHZ. Atualmente é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e, também, tem um blog (www.joaofilho.com).

A Sessão solene de entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao bequimãoense João Filho será transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube.

Envie a sua sugestão de pauta ou a sua reclamação para nosso e-mail: reporterinterativoma@gmail.com

Em Tuntum, Fernando Pessoa beneficia moradores com inauguração de poço artesiano

O prefeito Fernando Pessoa inaugurou na manhã desta quinta-feira (30) o Poço Artesiano do loteamento Santa Cruz.

O loteamento Santa Cruz fica entre o bairro Mil Reis o povoado Arroz e já tem várias famílias morando no local, que tem também várias chácaras.

O nosso objetivo é que toda casa de Tuntum tenha água nas torneiras, proporcionando mais qualidade de vida a nossos munícipes”, disse Fernando Pessoa.

STF arquiva processo que contestava reeleição de Iracema Vale na Assembleia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7411, que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, a atual presidente do legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), pode concorrer normalmente ao comando da Casa para o biênio 2025-2026.

Vale e os outros integrantes da Mesa Diretora da ALEMA haviam sido eleitos antecipadamente para o próximo biênio em junho deste ano, após uma mudança no Regimento Interno da Casa feita pela Resolução Legislativa 1.174/2023. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que essa antecipação violava princípios constitucionais, como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral.

Segundo a PGR, a antecipação da eleição comprometia os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia Legislativa, ocorrendo antes da avaliação dos mandatos pelos pares e da prestação de contas dos parlamentares no primeiro biênio.

Arquivamento –  O ministro Luiz Fux extinguiu o processo sem apreciação do mérito por existir outro processo no mesmo sentido que ainda vai ser apreciado, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

“Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, disse o magistrado. A decisão foi publicada no dia 20 de novembro e o processo foi arquivado.