O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.

Do total retido, R$ 1,28 bilhão, ou 51%, refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes, 49%, correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos, o que equivale a 28,6% do total. Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões, ou 23,9%. Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.

Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada, com R$ 488,1 milhões sem liberação. No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos, o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo, com R$ 224,9 milhões, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 214,5 milhões, os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.

A restrição impõe esforço extra aos caixas municipais. Para manter obras e serviços em andamento, as prefeituras são pressionadas a aportar recursos próprios, o que reduz a margem para novos investimentos.

Há ainda efeitos secundários. O atraso na liberação compromete o cronograma de medições de obras financiadas pela União, o que pode provocar paralisação de intervenções e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dificulta o encerramento do exercício financeiro e amplia a inscrição em restos a pagar.

Diante do cenário, a entidade que acompanha o Orçamento informou ter enviado ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e que segue atuando para conter novos impactos, com alerta de que o montante congelado pode aumentar.

Nesta quarta-feira (4/11), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de R$ 1 milhão em espécie, no município de São Luís.

Durante abordagem, o homem fez manobras evasivas, e foi detido. Na vistoria, as equipes localizaram R$ 998.980,00 em espécie no porta-malas. O suspeito foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde foi formalizada a prisão em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro.

Investigações preliminares da PF, realizadas com o apoio da CGU, indicaram que os valores transportados podem estar relacionados a fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. Após interrogatório, o homem passou por exame de corpo de delito e foi transferido para o sistema penal.

A PF continuará as investigações com o objetivo de identificar o destino da quantia em espécie e de esclarecer todas as circunstâncias das movimentações apontadas como suspeitas.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, proferiu sentença na qual determinou a devolução de dinheiro a uma consumidora que se arrependeu. O caso, que tem como parte demandada uma empresa de serviços, trata-se de pedido de rescisão contratual com repetição de indébito e indenização por danos morais. Na ação, a autora relatou que, em 5 de novembro de 2025, contratou serviços da requerida, no valor parcelado em 12 prestações de R$ 99,90, lançadas em seu cartão de crédito.

Ocorre que, cinco dias depois, exerceu o direito de arrependimento, tendo a ré emitido Termo de Cancelamento com o compromisso de estornar a quantia de R$ 1.048,80 no prazo de 30 dias úteis. Afirmou que o estorno jamais foi efetuado e que as parcelas continuaram a ser lançadas em sua fatura. Assim, entrou na Justiça, pedindo a declaração de rescisão do contrato, a restituição em dobro das parcelas pagas após o cancelamento, a declaração de inexigibilidade das parcelas a vencer, com expedição de ofício à administradora do cartão, e indenização por danos morais. A parte demandada foi citada, porém, deixou de comparecer à audiência e não apresentou contestação.

Empresa prometeu devolver o dinheiro – Para a Justiça, a presunção de veracidade dos fatos é apenas relativa e não alcança as consequências jurídicas pretendidas, que dependem do exame do direito aplicável. “Aplica-se, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova (…) Nesse particular, entendo que as provas anexadas, aliadas à revelia da empresa, é suficiente para demonstrar os fatos alegados (…) Sobre isso, verifico que a autora juntou o Termo de Cancelamento emitido pela própria demandada, no qual se compromete a estornar o valor no cartão da consumidora em até 30 dias úteis”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro.

Pedidos parcialmente procedentes – Na sentença, ela frisa que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial e o arrependimento foi manifestado em cinco dias, dentro do prazo de reflexão conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor a devolução imediata dos valores eventualmente pagos, a qualquer título, monetariamente atualizados. A magistrada julgou procedente o pedido de devolução do valor pago, e julgou improcedentes os pedidos de devolução em dobro e de indenização por danos morais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) formalizou sua adesão ao Programa Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne instituições públicas e entidades parceiras para promover a retomada de obras paralisadas em todo o país. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (3/11), na sede do CNJ, em Brasília, com a participação do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

O programa busca superar entraves decorrentes de decisões judiciais e administrativas dos tribunais de contas, por meio da troca de informações e da construção conjunta de soluções. Nesta etapa, o programa terá como prioridade obras nas áreas de educação e saúde, especialmente escolas, creches e unidades de saúde com atendimento direto à população.

Durante a cerimônia, o ministro Vinícius Marques de Carvalho destacou que, conforme o Plano de Ação 2026-2027, a atuação será concentrada inicialmente em oito estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. “Esses são os estados onde identificamos os maiores problemas relacionados a obras paralisadas no Brasil. Nos últimos anos houve um grande avanço. Dados do TCU (2022) mostram que havia cerca de 8.200 obras paradas com recursos federais. Atualmente são 4.215 obras”, pontuou.

Atuação preventiva e uso de inteligência artificial –  Além de contribuir para a retomada de empreendimentos já paralisados, a CGU desenvolve ações preventivas para identificar problemas que possam comprometer a execução de obras públicas.

Uma das principais ferramentas dessa estratégia é o ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), sistema que utiliza técnicas de inteligência artificial para identificar riscos em processos licitatórios. A partir dos indicativos do sistema, os servidores da Controladoria aprofundam as análises e emitem recomendações aos gestores públicos antes da assinatura dos contratos, permitindo a correção de falhas e reduzindo a possibilidade de problemas futuros que possam resultar na paralisação de obras.

Entre 2023 e 2025, a utilização do ALICE proporcionou uma economia estimada de R$ 5,33 bilhões aos cofres públicos, resultado mais de cinco vezes superior aos R$ 980 milhões registrados entre 2020 e 2022.

A ferramenta também vem ampliando seu alcance entre estados e municípios. Enquanto no início de 2023 era utilizada em 179 entes federativos, em 2026 já está presente em quase 400. A CGU trabalha para expandir ainda mais sua utilização, especialmente em licitações relacionadas à construção de creches, escolas e unidades básicas de saúde.

A atuação preventiva é complementada pelo trabalho das equipes técnicas de auditoria da Controladoria, presentes em Brasília e nas unidades regionais de todas as capitais, que oferecem orientação aos gestores públicos e realizam ações de fiscalização.

Cooperação institucional e próximos passos – A CGU integra o Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Durante a 7ª Reunião do Comitê Executivo do Programa Destrava, também realizada nesta terça-feira (3/11), foi aprovado o Manual de Funcionamento do programa. O documento estabelece orientações práticas para a identificação e a solução de problemas que impedem a conclusão de obras, além de organizar a atuação conjunta das instituições participantes, a definição de prioridades e o acompanhamento dos resultados.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre instituições sem afastar suas responsabilidades legais.

“Em torno do Destrava, nós nos mobilizamos não para escrutinar culpados, nos mobilizamos para encontrar soluções”, afirmou.

Fachin também destacou que a cooperação não significa flexibilizar a legislação, afastar mecanismos de controle ou tolerar irregularidades, mas construir soluções responsáveis, técnicas e juridicamente seguras.

A nova fase do programa prevê ainda a criação de comitês estaduais, começando pelo Rio Grande do Sul, para ampliar a articulação com gestores locais e acelerar a retomada de empreendimentos.

Além da CGU, formalizaram adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026 a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Caixa Econômica Federal.

Sobre o Programa Destrava – Criado em fevereiro de 2020, o Programa Destrava promove a cooperação entre órgãos de controle, instituições do sistema de Justiça e gestores públicos para superar obstáculos à conclusão de obras paralisadas.

A CGU participa da iniciativa desde sua criação, contribuindo com diagnósticos técnicos e metodologias para a retomada de empreendimentos. Entre as primeiras experiências do programa esteve o trabalho voltado à retomada de obras de creches em Goiás.

O acordo já reunia o CNJ, o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com a ampliação da cooperação, o objetivo é fortalecer a atuação integrada para que investimentos públicos já realizados resultem na entrega de equipamentos e serviços essenciais à população.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3), o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 3507/2026 de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

O objetivo da proposição é promover o reconhecimento formal do artesanato enquanto expressão do saber tradicional, identidade comunitária e prática de economia criativa, permitindo que o Poder Executivo adote medidas para salvaguardar, fomentar, valorizar e preservar essa manifestação cultural.

Ao comentar o avanço da matéria, Pedro Lucas destacou, em publicação nas redes sociais, a importância da iniciativa para valorizar, preservar e estimular o trabalho dos artesãos maranhenses.

“Aprovamos hoje, na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto de lei que reconhece o artesanato tradicional do Maranhão como manifestação da cultura nacional. Esse projeto é um passo importante para valorizar nossa identidade cultural, preservar saberes e tradições e reconhecer o trabalho dos artesãos maranhenses”, afirmou.

Caracterizado por sua longa tradição, criatividade e inovação, o artesanato maranhense se destaca pela produção de artefatos ligados a festas populares, cultura indígena e quilombola, além de peças utilitárias.

Fundamentado no art. 215 da Constituição Federal, que trata da proteção do patrimônio cultural, a iniciativa visa fortalecer a identidade cultural local, promover o desenvolvimento econômico por meio da economia criativa e garantir a preservação do patrimônio imaterial do estado.

A participação de produtos estrangeiros no consumo nacional atingiu 28,3% em 2025, maior patamar já registrado pela Confederação Nacional da Indústria. O índice avançou 1,6 ponto porcentual em relação a 2024, puxado pela estagnação da produção local e pela valorização do real.

O resultado combina dois fatores: a estagnação da produção industrial brasileira e a valorização do real ao longo do ano, que tornou o produto estrangeiro mais competitivo frente ao nacional em um cenário de demanda interna menos aquecida.

A China puxou o movimento. A participação de bens chineses no consumo aparente da indústria de transformação brasileira chegou a 10,3%, também recorde. O crescimento foi concentrado em equipamentos de informática e eletrônicos e em têxteis.

A dependência do exterior avançou também para dentro do chão de fábrica. O uso de insumos importados na produção industrial alcançou 25,8% em 2025, renovando o maior patamar já registrado pelo segundo ano consecutivo. Enquanto o consumo de componentes e matérias-primas de fora cresceu 4,6%, o de insumos nacionais subiu apenas 0,4%.

Na outra ponta, a indústria aumentou a fatia da produção destinada ao exterior. O coeficiente de exportação da indústria de transformação passou de 18,9% para 20%, o que significa que, de cada R$ 5 produzidos, R$ 1 foi exportado. O desempenho foi sustentado por alta de 5,9% nos embarques em um ano de produção estável.

Os Estados Unidos seguiram como principal destino, absorvendo o equivalente a 3,3% do valor produzido pelo setor. Em seguida vêm União Europeia (2,5%), China (2,4%) e Argentina (1,8%).

Mesmo com o avanço dos insumos importados, o saldo entre exportações e importações de insumos permaneceu positivo, em 9,6% do valor da produção.

O desempenho por setor foi desigual. Dos 20 segmentos analisados, 11 tiveram saldo positivo, com destaque para celulose e papel, metalurgia e madeira. Outros nove ficaram no negativo, entre eles informática e eletrônicos, químicos e têxteis.

Para a CNI, os números reforçam a necessidade de uma agenda que una ganho de competitividade da indústria nacional a instrumentos de política comercial e de defesa comercial alinhados à política externa.

A Operação Finados 2026 foi encerrada nesta segunda-feira (2) nas rodovias federais do Maranhão. Entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, foram registradas três mortes, três pessoas feridas e 12 ocorrências criminais. A fiscalização também flagrou centenas de infrações de trânsito.

Durante a operação, a PRF reforçou o policiamento por conta do aumento do fluxo de veículos no feriado, com abordagens e ações educativas.

Acidentes – Foram registrados cinco acidentes no período. No dia 31 de outubro, dois casos: uma colisão traseira entre carro e moto no km 9 da BR-135, em São Luís, com um ferido leve; e uma saída de pista no km 674 da BR-222, em Açailândia, sem feridos.

No dia 1º de novembro, outros três acidentes: uma saída de pista no km 6 da BR-135, em São Luís, com um ferido grave; uma colisão frontal no km 5 da BR-226, em Timon, com três mortes; e uma colisão entre carro e moto no km 549 da BR-316, com dois feridos graves.

Ocorrências criminais – Ao todo, 12 ocorrências foram registradas, com prisões, apreensões e um veículo recuperado.

Dois casos foram de embriaguez ao volante: na BR-222, em Açailândia, um motorista envolvido em acidente fez teste que apontou 0,79 mg/L de álcool; e na BR-010, em Imperatriz, outro condutor foi autuado com 0,43 mg/L.

As equipes ainda recuperaram um veículo furtado em São Luís, cumpriram três mandados de prisão em Açailândia e Balsas e apreenderam um revólver com oito munições em Estreito por porte ilegal de arma.

Em Ribamar Fiquene, houve flagrantes de crimes ambientais, como transporte irregular de animal silvestre e descarte irregular de resíduos. Em Porto Franco, foram apreendidos 43 comprimidos de anfetamina. Em Caxias, duas ocorrências de dano com suspeita de tentativa de roubo.

Infrações – A fiscalização flagrou várias infrações que comprometem a segurança nas rodovias. Entre as principais estão:

– 177 motociclistas ou passageiros sem capacete
– 134 ultrapassagens em faixa contínua
– 46 pessoas sem cinto de segurança
– 18 crianças sem dispositivo de retenção
– 9 motoristas usando celular ao dirigir

A operação incluiu ainda ações educativas, com 890 pessoas orientadas sobre direção segura, uso de equipamentos de proteção e prevenção de acidentes.

A Operação Finados integra o calendário da PRF para reduzir acidentes e combater a criminalidade em períodos de maior fluxo nas rodovias federais. A corporação reforça que a segurança depende de todos: respeitar limites de velocidade, ultrapassar apenas onde é permitido, usar cinto, cadeirinha e capacete, e nunca dirigir após consumir bebida alcoólica.

Uma ação civil pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, levou a Justiça a deferir medida liminar, no dia 28 de outubro, para obrigar a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. a adotar providências urgentes para resolver as oscilações e quedas de energia elétrica no município. A decisão atende ao pedido formulado pelo promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra.

A Justiça determinou que a Equatorial assegure, de forma imediata, a partir da intimação, o fornecimento contínuo e em níveis adequados de tensão, sobretudo entre 17h e 1h. Em até 48 horas, devem ser adotadas providências técnicas para estabilizar a tensão elétrica na Avenida Antônio Balé e nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto, Valdir Filho e demais localidades afetadas.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Fatos que geraram a ação – A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) teve início em setembro de 2026, quando foram relatados vários fatos sobre a instabilidade no fornecimento de energia elétrica em Lago da Pedra. O líder religioso de uma igreja evangélica, localizada na Avenida Antônio Balé, relatou oscilações diárias há mais de um ano. Em 30 de agosto de 2026, uma interrupção total durante um culto com cerca de 120 pessoas (incluindo 40 crianças) causou a queima de aparelhos de ar-condicionado.

Em diligência realizada em 1º de outubro de 2026 nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto e Valdir Filho, 19 pessoas relataram oscilações habituais (especialmente entre 17h e 23h), impossibilidade de uso de climatizadores e refrigeradores, prejuízos no comércio e queima frequente de eletrodomésticos, compressores e nobreaks.

Em setembro também foram registrados episódios de fiação expelindo fogo em via pública, queda de espaçador de cabos sobre calçada, faíscas atingindo moradora e aparelho emitindo chamas em estabelecimento comercial.

A instabilidade atingiu o Conjunto Marta Morais e provocou a falta de energia no próprio prédio das Promotorias de Justiça de Lago da Pedra em 13 de outubro de 2026, durante o expediente.

Em resposta ao MPMA, a Equatorial confirmou oscilações noturnas, queima de transformador e admitiu que interrupções coletivas (em 28 de março e 26 de setembro) ocorreram por condutor partido devido ao desgaste e envelhecimento da rede. A empresa apresentou apenas um plano com prazos estimados de 25 a 90 dias, sem data de início definida.

Outras determinações – Ainda como medida liminar, a 1ª Vara de Lago da Pedra determinou que, em até 5 dias contando da intimação, a Equatorial realize inspeção de segurança na fiação aérea, postes e transformadores, substituindo espaçadores soltos, isoladores danificados e cabos rompidos ou desgastados.

Dentro do mesmo prazo, a empresa deverá divulgar à população (via rádios locais, redes sociais e agência local) os canais para reclamações e pedidos de ressarcimento por danos elétricos.

Em até 10 dias, deve ser apresentado plano de ação com cronograma físico-financeiro, data de início definida e responsável técnico para todo o município, com prioridade para os bairros Cacau e Conjunto Marta Morais.

Além de outras medidas determinadas, a Equatorial também foi obrigada a apresentar para a Justiça, a cada 30 dias, relatório detalhado das intervenções executadas, acompanhado de registro fotográfico.

No julgamento do mérito da ação civil pública, o Ministério Público requer a confirmação definitiva das medidas, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da condenação genérica para reparação dos danos materiais e morais individuais sofridos pelos consumidores de Lago da Pedra.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizará a Campanha Estadual Novembro Azul 2026, com o tema “Doenças Prevalentes na População Masculina”. A iniciativa busca ampliar o debate sobre a saúde dos homens, com ações de educação em saúde e incentivo à atividade física, além de estimular o autocuidado, a prevenção de doenças e a procura pelos serviços de saúde.

“A campanha deste ano busca conscientizar homens de diferentes idades e realidades sociais sobre a importância de cuidar da saúde em todas as fases da vida. Queremos incentivar a procura pelos serviços de saúde não apenas quando surgem doenças, mas também como forma de prevenção. Para isso, é importante considerar as diferentes formas de vivenciar as masculinidades e superar as barreiras culturais e sociais que ainda dificultam o acesso dos homens ao cuidado com a própria saúde”, disse a secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho.

A programação do Novembro Azul 2026 prevê atividades educativas, mobilizações nos municípios, seminários, oficinas, rodas de conversa e divulgação dos serviços disponíveis nas redes estadual e municipais de saúde.

A abertura da campanha será realizada no dia 10 de novembro, às 14h30, durante webconferência para gestores, coordenadores, técnicos e profissionais de saúde dos 217 municípios maranhenses. O encontro busca mobilizar os municípios para ampliar as ações voltadas à saúde masculina na prevenção de doenças, identificação precoce de sinais e sintomas e a importância de procurar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A proposta é fortalecer a abordagem da campanha para além do câncer de próstata, incluindo temas com foco nas Doenças Prevalentes na População Masculina, destacando as causas externas como acidentes e violências, doenças crônicas não transmissíveis e as doenças infecciosas e parasitárias”, destacou a chefe da Coordenação de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso, Claudiana Cordeiro.

A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho, participou de uma entrevista na Rádio Mais FM, em São Luís, onde esclareceu questionamentos sobre a situação administrativa do Legislativo Municipal. Durante a conversa, a parlamentar afirmou que não existe caos administrativo na Casa e classificou as críticas direcionadas à sua gestão como ataques motivados pela proximidade da eleição para a escolha da nova Mesa Diretora.

Na entrevista, Francimar destacou que sua trajetória à frente da Presidência da Câmara sempre foi marcada pela valorização dos servidores. Segundo ela, a gestão tem priorizado o pagamento antecipado dos salários, geralmente realizado por volta do dia 25 de cada mês, além de conceder reajustes aos funcionários.

“Não existe caos, não existe manobra política. O que existe são ataques, até pessoais, contra mim antes de uma eleição da Câmara. Em todas as minhas passagens na Presidência, eu valorizei o funcionário. Afinal, sou funcionária pública há mais de 25 anos da própria Câmara”, destacou a vereadora.

Outro assunto abordado foi a interdição do prédio da Câmara Municipal pela Defesa Civil de São José de Ribamar, em decorrência de pro blemas estruturais. Francimar informou que já está de posse da documentação necessária e que todas as providências cabíveis foram adotadas para garantir a segurança das pessoas e a continuidade das atividades legislativas. “Já estou com todos os documentos em mãos, tudo que era para ser feito foi feito. Estamos trabalhando para não deixar os trabalhos parados”, afirmou.

Em razão da interdição, os servidores passarão a desempenhar suas atividades em regime de home office até que seja definido um novo espaço físico para o funcionamento da Câmara. As sessões plenárias também serão realizadas por videoconferência, garantindo a continuidade dos trabalhos parlamentares.

Ao encerrar a entrevista, Francimar reforçou que continuará conduzindo a Câmara com responsabilidade, transparência e compromisso com os servidores e a população ribamarense.

A presidente reafirmou que, mesmo diante dos desafios estruturais e das disputas políticas, sua prioridade é assegurar o funcionamento do Legislativo, preservar a segurança de todos e manter os serviços prestados à sociedade.