Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

PF apreende 800 frascos de tirzepatida e canetas emagrecedoras no Maranhão

Durante fiscalização da Polícia Federal no setor de cargas de uma empresa aérea no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís/MA, foi realizada a apreensão de aproximadamente 800 frascos de substância identificada como tirzepatida e 26 canetas possivelmente utilizadas para aplicação de medicamentos emagrecedores.

A ação ocorreu manhã desta quinta-feira, 19/11, quando policiais federais identificaram duas caixas suspeitas durante inspeção por raio-x.

Foram encontradas 200 caixas, cada uma contendo quatro frascos com líquido transparente, identificados externamente como “T.G. 15 Tirzepatida 15mg/0,5ml”. Juntamente com o material, os policiais identificaram uma receita médica e uma nota fiscal possivelmente contendo dados inverídicos. A nota fiscal fazia menção a “800 canetas de Mounjaro”, no valor total de R$1.500,00.

Há suspeita de uso de substâncias emagrecedoras, de origem irregular, em clínicas da cidade, como sendo medicamento de referência.

Todo o material foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, para a continuidade das investigações.

Ex-secretária de Educação de Pio XII é condenada por 42 contratações irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Educação de Pio XII (MA) por participação em 42 contratações feitas sem licitação, em 2010, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, os contratos somaram pouco mais de R$ 1 milhão.

Segundo denúncia do MPF, baseada, entre outros elementos, em relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as contratações foram realizadas sem observar as regras legais para a dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Justiça considerou que a ex-secretária era responsável pelas despesas e assinou pessoalmente todos os contratos.

Na defesa, a ex-secretária afirmou que não tinha controle financeiro na prefeitura e que apenas assinava documentos preparados por outros setores, confiando que os procedimentos estavam corretos. A Justiça Federal rejeitou o argumento. Na sentença, o juízo apontou que a repetição das assinaturas ao longo do ano afasta a hipótese de uma falha isolada e que a função de ordenadora de despesas exige a conferência da legalidade dos atos financeiros.

A decisão também considerou que a ex-gestora demonstrou conhecer o funcionamento básico de uma licitação. Durante o processo, ela relatou, por exemplo, que já havia identificado divergência de valores em um procedimento de compra de merenda escolar e pedido a adequação da proposta.

Para calcular a pena, a sentença agrupou as 42 contratações em seis conjuntos de infrações continuadas. A condenação considerou a realização de contratações diretas fora das hipóteses previstas em lei e a participação em despesas públicas em desacordo com as normas de finanças públicas.

Condenação – A pena foi fixada em 4 anos, 10 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de multa de 3% sobre o valor dos contratos abrangidos pela condenação. A ex-secretária poderá recorrer em liberdade.

A sentença também determinou a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, medidas que deverão ser cumpridas após o encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.

O ex-prefeito de Pio XII também havia sido denunciado pelo MPF no mesmo caso, mas a Justiça Federal encerrou a ação contra ele em 2019 porque o prazo que o Estado tinha para puni-lo havia terminado (prescrição). Pela lei, esse prazo é reduzido pela metade para pessoas com mais de 70 anos.

A Justiça não fixou um valor mínimo para reparação dos danos porque as provas não permitiram confirmar se os produtos e serviços contratados foram efetivamente entregues ou realizados, nem em que proporção. Eventuais danos poderão ser apurados e cobrados em outro processo. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Rozalvo Júnior celebra 40 anos de uma trajetória de superação e de sucesso

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo, que recebeu o diagnóstico de autismo com altas habilidades, em 2020, já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Financiamento para adaptação climática nas cidades é de apenas 1,2% do total investido

Apenas 1,2% do financiamento climático que chega às cidades é destinado à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O percentual equivale a US$ 10 bilhões de um total de US$ 831 bilhões investidos por ano no mundo, mesmo que as áreas urbanas concentrem até 72% das emissões globais e 80% do PIB.

O alerta faz parte do levantamento “Cidades Resilientes, Infraestrutura e Água”, divulgado na COP31, realizada em Antália, na Turquia. O trabalho foi produzido pela CNI e pelo Grupo de Trabalho da Sustainable Business COP Brasil, com participação do Instituto Orbis e do iFood.

O cenário preocupa no Brasil, onde quase 90% da população já mora em cidades. Segundo o estudo, aproximadamente 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas com risco de deslizamentos e enchentes, espalhadas por 1.942 municípios. A falta de preparo e de infraestrutura coloca em risco tanto as famílias quanto a economia local.

Um exemplo claro dessa vulnerabilidade foi a tragédia no Rio Grande do Sul em 2024. As cheias afetaram 478 cidades e mais de 2,4 milhões de habitantes, causando um prejuízo estimado em R$ 88,9 bilhões. A maior parte das perdas, 69%, ficou com o setor produtivo. O impacto foi tão grande que, quatro meses após o desastre, mais de um terço das pequenas empresas do estado ainda não tinha voltado a operar normalmente.

Para mudar essa realidade, os autores do estudo sugerem que o risco climático passe a ser um critério para definir onde investir. A ideia é criar um novo sistema de classificação dos municípios, que levaria em conta não só a situação econômica, mas também o grau de exposição a eventos extremos e a capacidade de cada prefeitura para responder a eles.

Nesse novo modelo, as cidades seriam divididas em três níveis. O azul indicaria municípios com vulnerabilidade muito alta, o amarelo mostraria locais com problemas moderados e o verde apontaria aqueles com melhor estrutura para se adaptar. A metodologia está alinhada aos 59 Indicadores de Adaptação de Belém, que foram aprovados na COP30.

A proposta é que os riscos do clima deixem de ser ignorados e passem a fazer parte do planejamento de obras, infraestrutura e investimentos, tanto públicos quanto privados.

O documento também chama a atenção para quem trabalha nas ruas. No país, cerca de 1,7 milhão de pessoas tiram seu sustento de aplicativos, sendo 964 mil motoristas e 485 mil entregadores. Por ficarem expostos ao sol, chuva e enchentes, esses profissionais precisam ser vistos como parte essencial da cidade.

Entre as medidas defendidas estão a criação de regras de proteção durante eventos climáticos extremos, a instalação de pontos de descanso e apoio e ações para garantir a renda desses trabalhadores.

Outro ponto de alerta é o crescimento dos data centers e da inteligência artificial. Com o incentivo do programa Redata, o estudo prevê um aumento na pressão sobre recursos naturais. O risco físico ligado ao consumo de água e energia desses centros pode ser 2,6 vezes maior a cada gigawatt instalado, o que exige planejamento integrado.

O estudo ainda lista projetos que já buscam aumentar a resiliência urbana:

Água no RS: Corsan e Aegea vão investir R$ 1,88 bilhão em 55 municípios gaúchos, com novas captações, poços e realocação de 91 estruturas que hoje estão em áreas alagáveis.

Indústria no RS: O programa Recupera Indústria RS, do SENAI-RS e ABDI, aplicou R$ 9,4 milhões para consertar 726 máquinas de pequenas indústrias atingidas.

Apoio a entregadores: O iFood mantém 54 bases de apoio pelo país e quer chegar a 72. A empresa também fornece dados de tráfego para prefeituras, como a de Porto Alegre.

Ciência contra enchentes: IPT e FAPESP criaram o Centro de Ciência para Cidades Resilientes a Inundações, com investimento total de R$ 30 milhões.

Abastecimento em Minas: Em Itabira (MG), o projeto do Rio Tanque, da Vale, prevê uma adutora de 25 km com aporte de R$ 1,17 bilhão, que depois será repassado ao município.

Justiça condena empresários por sonegação de R$ 14,6 milhões no MA

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem tributária referentes à sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram condenados Valmir João de Oliveira a 23 anos e quatro meses de reclusão, e José Nilson Ferreira Pinto a 15 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento de multas.

De acordo com a manifestação apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os condenados atuavam na administração da empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., integrante do denominado Grupo Oliveira.

As investigações e os procedimentos fiscais realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) identificaram irregularidades tributárias praticadas em diferentes exercícios financeiros, incluindo omissão de receitas, ausência de escrituração de operações comerciais, falta de registro de notas fiscais e realização de vendas sem emissão da documentação fiscal obrigatória.

A sentença reconheceu que as irregularidades não decorreram de simples falhas contábeis, mas de práticas reiteradas de fraude fiscal destinadas à supressão ou redução de tributos estaduais. A condenação foi referente a fatos ocorridos em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Reparação – Além das penas privativas de liberdade, a Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou que os condenados respondam solidariamente pela reparação dos danos causados ao Estado do Maranhão.

O valor mínimo do ressarcimento foi fixado em R$ 14.672.708,53, correspondente ao montante dos tributos sonegados, acrescido de correção monetária e juros legais.

A decisão também determinou a destinação de eventuais bens e ativos apreendidos ou submetidos a medidas cautelares ao ressarcimento dos prejuízos.

Danos – Na decisão, a Justiça acolheu a argumentação ministerial quanto à incidência de grave dano à coletividade, além do reconhecimento da continuidade delitiva em séries de infrações praticadas pelos administradores, aplicando regras previstas no Código Penal.

A sentença é de primeira instância e ainda admite recurso. Os condenados tiveram assegurado o direito de recorrer em liberdade.

Auditorias apontam falhas graves na coleta de lixo em 10 cidades do Maranhão

Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão do Pleno da última quarta-feira (18), os relatórios das auditorias operacionais que avaliaram a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios de Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon.

A ação decorre de levantamento realizado em 2025, em que se apurou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos formulados não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos e 78,1% destinam seus resíduos a lixões. Os processos relativos às auditorias têm como relatora a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE.

A auditoria examinou três questões básicas: a organização do município para a prestação dos serviços, a operacionalização da coleta e da destinação final dos resíduos sólidos e a articulação com outros entes para soluções compartilhadas.

De um modo geral, os auditores do TCE se deparam com um quadro que se repete em todos os municípios auditados: falta de corpo técnico próprio do município para lidar com as questões relacionadas ao tema, planos de resíduos inexistentes ou desatualizados, ausência de cobrança pelos serviços, ausência de regulação, pagamento das empresas sem pesagem dos resíduos e falta de articulação regional. Em oito dos dez municípios, os resíduos ainda são dispostos em lixão a céu aberto.

Situação encontrada em cada município

Araioses: encerrou o lixão e passou a destinar os resíduos a aterro licenciado no Piauí, mas sem estudo de viabilidade nem plano de recuperação da área.

Colinas: tem arcabouço normativo completo e execução orçamentária efetiva, mas mantém lixão em operação, objeto de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual.

Cantanhede: desativou o lixão e passou a destinar os resíduos a uma estação de transbordo, de onde seguem para um aterro sanitário privado em outro Município. A nova solução, porém, ainda não está regularizada: a área de transbordo não tem licença ambiental, não há plano de recuperação do antigo lixão, o Município não tem contrato com a empresa que opera o aterro e os resíduos não são pesados antes de sair do Município.

Caxias: destina os resíduos de cerca de 157 mil habitantes a lixão, com queima. A taxa instituída há nove anos nunca foi cobrada, e a despesa anual, da ordem de R$ 23 milhões, é executada sem metas nem indicadores.

Passagem Franca: mantém lixão objeto de condenação judicial há quase sete anos e paga a coleta por estimativa.

Matinha (423/2026): não tem plano de saneamento nem de resíduos e mantém lixão em Área de Proteção Ambiental, com contrato de cerca de R$ 7 milhões anuais, executado sem medição.

Matões: mantém lixão a céu aberto, sem controle de acesso, com livre trânsito de animais e queima de resíduos. A coleta alcança menos da metade da população, e mais da metade dos domicílios recorre à queima do lixo. As atribuições estão dispersas entre três secretarias, o plano municipal de resíduos não foi implementado e a empresa contratada é paga sem pesagem dos resíduos.

Santana do Maranhão (426/2026): contrato inadequado ao objeto e manutenção de lixão a céu aberto com queima de resíduos.

Pirapemas (429/2026): contrato pago em valor fixo, sem metas nem medição, utilização de frota de veículos inadequada e manutenção de lixão com queima de resíduos.

Timon (436/2026): município de grande porte com lixão em operação, gestão fragmentada, liquidação da despesa por estimativa e regulação não operacionalizada.

De acordo com a relatora, o quadro revelado é bastante grave. Em oito dos dez municípios, os resíduos sólidos continuam a ser lançados em lixões a céu aberto, alguns com queima de resíduos, catadores em atividade e moradias no entorno, e mesmo onde o lixão foi encerrado faltam a recuperação da área e a segurança jurídica da nova solução.

A Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição de resíduos a céu aberto, e os prazos para a disposição final ambientalmente adequada, fixados pela Lei nº 14.026/2020, já se esgotaram. A legislação não admite mais os lixões, e os municípios precisam adotar, com urgência, as providências necessárias para encerrá-los, recuperar as áreas degradadas e assegurar uma destinação adequada aos resíduos, preferencialmente por meio de soluções regionalizadas, com planejamento, fonte própria de custeio e regulação dos serviços.

Diante do quadro, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE decidiu aprovar o relatório final das auditorias, determinando aos municípios a adoção de um conjunto de medidas, entre elas a elaboração ou a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a implantação de coleta seletiva com a inclusão dos catadores, a pesagem dos resíduos como condição para o pagamento das empresas contratadas, a inclusão de metas e indicadores de desempenho nos contratos, a proposta de cobrança pelos serviços e a submissão dos serviços a entidade reguladora.

Os municípios deverão ainda adotar medidas como a instituição de programas de educação ambiental, a elaboração de plano de recuperação das áreas degradadas pelos lixões, a busca de soluções consorciadas com os municípios vizinhos e a capacitação dos servidores e fiscais de contrato.

Os prefeitos dos municípios auditados deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos, contado da publicação da deliberação dos respectivos processos no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, plano de ação com as medidas a serem adotadas para dar cumprimento a todas as determinações e recomendações, os responsáveis por sua execução e o cronograma de implementação.

Cópia da deliberação será encaminhada ao Governo do Estado, na pessoa do Governador, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para ciência. Fica determinado ainda, ao Governo do Estado, que institua grupo de trabalho destinado a coordenar e orientar os municípios na elaboração dos planos de ação.

Caberá ao corpo técnico do TCE o acompanhamento dos planos de ação e o monitoramento das medidas. Até o momento foram fiscalizados 78 municípios e a meta é alcançar os 217 municípios maranhenses.

Representante do SIMPROESEMMA causa tumulto e dispara xingamentos em evento com crianças em São José de Ribamar

Um evento com a presença de alunos, professores e representantes da gestão municipal de São José de Ribamar, na manhã desta quinta-feira(19) foi marcado por um tumulto. O coordenador da Comissão Provisória do Núcleo do SIMPROESEMMA em São José de Ribamar, João Ferreira Rodrigues, entrou no evento em uma manifestação aos gritos.

Imagens registradas no local mostram o sindicalista em pé, fazendo gestos exaltados e elevando o tom de voz, enquanto outras pessoas se aproximam e tentam intervir para conter a situação. A movimentação criou um ambiente de tensão no auditório, onde diversas crianças estavam presentes.

O sindicalista usou palavras de baixo calão e expressões de cunho sexual em um ambiente com a presença de crianças. Alunos, inclusive crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teriam ficado assustados diante da situação.

A atitude fez com que as pessoas presentes tentassem segurar o manifestante para contê-lo.

O episódio levanta um questionamento sobre qual deve ser a postura de quem ocupa uma função de representação sindical. O diálogo, a negociação e a capacidade de sentar à mesa para discutir divergências são fundamentais na relação entre sindicato e administração pública.

Reivindicar direitos é legítimo e necessário, mas, segundo a avaliação feita sobre o caso, a defesa de uma categoria não pode desconsiderar o respeito aos demais profissionais nem o ambiente em que as manifestações acontecem.

Mais preocupante ainda é a exposição das crianças a uma situação de conflito entre adultos. A escola e os espaços de atividades educacionais devem garantir acolhimento, segurança e respeito, especialmente para alunos que necessitam de atenção e suporte específicos.

Maranhão registra menor taxa de desemprego para 3º trimestre desde 2012

O Maranhão segue avançando na geração de emprego e renda e apresentou a menor taxa de desocupação para um 3º trimestre desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, iniciada em 2012. Segundo o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desocupação do Maranhão no terceiro trimestre de 2026 foi de 6%.

Segundo a PNAD, o 3º trimestre deste ano registrou 2,771 milhões de pessoas ocupadas e 178 mil pessoas desocupadas. A taxa de desocupação no Maranhão no 3º trimestre de 2026 repete o resultado já observado no 2º trimestre, de acordo com a pesquisa. A menor taxa de desocupação anterior à do levantamento atual tinha ocorrido no 3º trimestre de 2025, 6,1%. O resultado apresentado pelo Maranhão no trimestre analisando ficou abaixo do apresentado pela Região Nordeste, 6,6%.

A pesquisa mostrou que os setores da economia que mais contribuíram para a redução da desocupação no estado foram administração pública defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que representou o ingresso de 24 mil pessoas no mercado de trabalho; construção com mais 18 mil pessoas; e as atividades industriais, onde 15 mil pessoas foram empregadas.

O levantamento também mostra redução no número de desalentados no estado, que são pessoas que não procuraram novas oportunidades de trabalho por terem perdido a esperança de encontrar um. A redução no 3º trimestre de 2026 foi de 10,5%. Eram 302 mil pessoas desalentadas no Maranhão no 2º trimestre de 2026. O número atual é de 271 mil pessoas. O Maranhão é o estado brasileiro que vem mantendo a maior taxa de desalento desde o quarto trimestre de 2024.

Para executar de forma eficiente as políticas de geração de emprego a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) desenvolve diversas ações, tais como o Programa Trabalho Jovem, destinado à promoção de oportunidades de emprego, trabalho e geração de renda para jovens maranhenses com idades entre 17 e 25 anos.

Há também o Programa Qualificação Mais Trabalho, onde a Setres oferece cursos voltados a públicos que enfrentam mais barreiras de acesso ao mercado de trabalho, qualificando a mão de obra como uma estratégia de inserção em diversas áreas de trabalho. Já o programa Redes de Saberes tem objetivo de capacitar pescadores, marisqueiros e aquicultores do estado, por meio de ações formativas voltadas ao beneficiamento do pescado e demais atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o propósito de promover a geração de renda, o fortalecimento da economia local e a valorização do trabalho desses profissionais.

O Governo do Maranhão também desenvolve programas de inclusão socioprodutiva como o Mais Renda, Minha Renda, Formando e Cozinhando e Padaria Artesanal, que fortalecem o empreendedorismo, a autonomia financeira das famílias e gera oportunidades concretas de melhoria de vida.

Mais de 4,2 mil municípios investem menos da metade do necessário em esgoto

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a maior parte dos municípios brasileiros investe muito abaixo do necessário para garantir a universalização do esgotamento sanitário. Segundo o relatório, 4.216 cidades, o equivalente a 76% do país, aplicam por habitante menos da metade do valor considerado ideal por ano.

O cenário no abastecimento de água também é crítico. De acordo com o TCU, 2.438 municípios, ou 44% do total, investem anualmente menos de 50% do necessário por habitante para alcançar a cobertura total.

A análise do Tribunal leva em conta as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

TCU cria indicador para medir maturidade das cidades – Para avaliar a situação local, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), com notas de zero a dez. O índice considera quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos.

Segundo o TCU, a média nacional do indicador para abastecimento de água foi de 6,96. O Distrito Federal obteve a maior nota, com 9,89, enquanto Roraima registrou o pior desempenho, com 2,73. Estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará, e o Maranhão, no Nordeste, ficaram abaixo da média nacional.

Três principais gargalos apontados pelo TCU – O Tribunal de Contas da União identificou três grupos de problemas que impedem o avanço do saneamento. O primeiro está relacionado à capacidade econômico-financeira dos prestadores. Parte das empresas que já possuíam contratos vigentes quando o Marco Legal foi atualizado não comprovou capacidade financeira para cumprir as metas.

O segundo gargalo, segundo o TCU, envolve regulação e fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por fiscalizar os serviços.

O terceiro ponto apontado pela fiscalização do TCU é a falta de planejamento e de participação social. Em muitos municípios faltam informações básicas para organizar e ampliar os serviços. Em 34% das cidades avaliadas, o Tribunal identificou que não existe ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento, canais essenciais para a população apresentar reclamações e acompanhar as ações do setor.

Radar do Saneamento – O TCU recomendou apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades e que o Ministério das Cidades articule alternativas para concluir obras com problemas.

O Tribunal informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A ferramenta, prevista para entrar no ar a partir de janeiro de 2027, vai apresentar um panorama da situação de cada município, com dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.

Para o TCU, as medidas buscam superar falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso à água e ao esgoto.

Prefeitura de Ribamar entrega 1,6 km de pavimentação em 07 ruas na Vila Tamer

A Prefeitura de São José de Ribamar entregará à população da Vila Tamer um pacote de obras de pavimentação asfáltica que transformará a realidade de sete ruas do bairro. Ao todo, foram pavimentados 1,6 km de extensão, com investimento de R$ 1.729.499,46.

As vias beneficiadas são a Rua São Raimundo, Rua da Felicidade, Rua 8 de Novembro, Rua Nossa Senhora da Vitória, Rua das Flores, Travessa Araçagi e Rua Nova Esperança. Os serviços executados incluíram terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização horizontal, garantindo mais segurança e trafegabilidade para motoristas e pedestres.

De acordo com a gestor municipal, Dr. Julinho, a obra representa uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores, que conviviam com poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. A pavimentação também facilita o acesso ao transporte público, valoriza os imóveis da região e contribui para a mobilidade urbana do município.

“É uma obra esperada pelos moradores da Vila Tamer. Estamos levando infraestrutura e dignidade para as famílias, com ruas asfaltadas, drenagem adequada e sinalização”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

A entrega faz parte do programa de pavimentação que a gestão vem executando em diversos bairros de São José de Ribamar, com o objetivo de ampliar a malha viária asfaltada e melhorar a infraestrutura urbana do município.