A partir da próxima quarta-feira, 15 de julho, o trânsito na região do Olho d’água, na altura da Avenida Litorânea, terá alterações.

A intervenção no tráfego faz parte da estratégia de reorganização da circulação de veículos durante o avanço das obras da nova Avenida Litorânea.

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), as modificações nas ruas próximas à região serão necessárias para efetivar a interligação da atual Litorânea e MA-203, com a Nova Litorânea.

As mudanças acontecem no trecho próximo à Praça de Iemanjá. Na Avenida São Carlos, o fluxo mudará para sentido único, descendo em direção à Litorânea.

Na Avenida Litorânea também haverá alteração no tráfego de veículos, com desvio e estreitamento de pista, tornando-se faixa única até a entrada da Avenida Rio Claro.

Todas as alterações estarão sinalizadas para orientar e garantir segurança aos condutores.

*Cronograma*

De acordo com o cronograma da obra, de 15 a 17 de julho, serão executadas sinalizações, bloqueios de vias e demolições do canteiro central.

De 17 a 31 de julho, serão realizadas obras de drenagem profunda e superficial, além da interligação das redes de água e esgoto.

De 1° a 29 de agosto, estão programadas obras de pavimentação e urbanização, com implantação de novos postes de iluminação, canteiro central e calçadas. Durante o período também serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical.

A previsão é de que no dia 29 de agosto o trânsito no trecho seja desbloqueado e liberado para o tráfego.

As prefeituras brasileiras terão creditados nesta sexta-feira (10) R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante supera em cerca de 18% o valor transferido no mesmo período de 2025, quando os municípios dividiram R$ 3,22 bilhões.

Os maiores volumes de recursos ficarão concentrados em São Paulo e Minas Gerais. Os municípios paulistas receberão quase R$ 488 milhões, enquanto as cidades mineiras terão direito a mais de R$ 485,2 milhões. Entre os maiores beneficiados estão Campinas, Bauru e Atibaia, em São Paulo, além de Betim, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais, todos com repasses superiores a R$ 2 milhões.

Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é distribuído conforme coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levam em conta, principalmente, o contingente populacional de cada cidade.

Embora as transferências tenham mantido ritmo de crescimento ao longo de 2026 e apresentado desempenho superior ao registrado no ano anterior, especialistas alertam que os números devem ser analisados com cautela. A inflação reduz o poder de compra das administrações municipais e as incertezas do cenário econômico internacional podem afetar o comportamento das receitas nos próximos meses.

As transferências do FPM são realizadas a cada dez dias. Quando a data prevista para o pagamento coincide com finais de semana ou feriados, os recursos são depositados antecipadamente no último dia útil anterior.

O Tesouro Nacional informa que municípios com pendências, como débitos previdenciários, irregularidades no recolhimento do Pasep, inscrições na dívida ativa da União ou falhas no envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), podem ter os repasses temporariamente suspensos. Após a regularização, o crédito é restabelecido.

Considerado uma das principais fontes de receita das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios é utilizado para custear serviços essenciais, incluindo saúde, educação, obras de infraestrutura e despesas com pessoal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta terça-feira, 7, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26 Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Estrutura das provas – A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.

A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.

Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.

Para ter acesso à íntegra do edital do concurso público do TCE-MA clique no link a seguir: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9530

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Vice-Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.

O Requerimento nº 13/2026, de autoria do relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), foi votado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos).

Além dessa aprovação, o colegiado deliberou por outros pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como pela convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento formal perante a comissão.

Também foram aprovados requerimentos para quebra dos sigilos bancário e fiscal e para a convocação, na condição de investigados, de Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

A empresa Global Connection Eireli também teve aprovado requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane e Cleuma Silva Lopes também são alvos de quebra de sigilos, mas as convocações foram aprovadas especificamente na condição de testemunhas, assim como a de Maciel Pereira Lima.

Para a presidente da CPI, deputada Ana do Gás, o planejamento da comissão está sendo seguido de forma técnica, legal e organizada. Ela ressaltou que as próximas etapas serão as convocações.
“Estamos avançando, deliberando alguns requerimentos para a convocação de pessoas. Estamos cumprindo os prazos regularmente, conforme o regimento desta comissão. E hoje demos mais um passo. Esta comissão tem sido conduzida de forma imparcial, aguardando toda a documentação que já foi solicitada, uma vez que vamos viver o momento de ouvir as pessoas e apresentar resultados para a sociedade maranhense”, afirmou a deputada.

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, uma das principais reclamações de moradores e frequentadores da Baixada Maranhense, acaba de ganhar um desfecho jurídico significativo. Em audiência realizada nesta semana, o Juízo competente homologou, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre os Autores Populares e os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O Ministério Público, que acompanhou de perto as tratativas, manifestou sua integral aquiescência aos termos da transação, destacando que o pacto atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a conciliação exitosa, os entes municipais assumiram um compromisso cronogramado para coibir os excessos de som, especialmente os conhecidos “paredões” automotivos, que há tempos perturbam o sossego da orla.

De acordo com os termos da sentença, os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias para que as respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente apresentem aos autos um cronograma detalhado de ações. Simultaneamente, deverão notificar formalmente todos os bares e estabelecimentos comerciais da circunscrição, advertindo sobre as medidas educativas e fiscalizatórias que entrarão em vigor.

A principal frente de atuação prevista é a realização de campanhas educativas contínuas voltadas ao combate à poluição sonora, que deverão ser executadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Contudo, os acordantes ressaltaram que o poder de polícia administrativa e ambiental será aplicado de forma progressiva, firme e regular. Conforme a gravidade das infrações, as sanções poderão variar desde advertências e multas administrativas até a aplicação de medidas restritivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de reincidência ou necessidade extrema, fica autorizada a interdição temporária ou definitiva dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras.

Em outro ponto relevante do acordo, as partes pactuaram pela exclusão do Estado do Maranhão e de sua autoridade ambiental vinculada (Secretário de Estado de Meio Ambiente) do polo passivo da demanda. Com a anuência de todos os envolvidos, o feito em relação ao Estado foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, transferindo integralmente a responsabilidade executiva para as prefeituras locais.

Para garantir a efetividade das ações, o juiz determinou, ainda em deliberação durante a audiência, que seja oficiado imediatamente ao Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão (40° BPM). A corporação foi requisitada para prestar apoio e auxílio operacional durante as ações fiscalizatórias conjuntas, assegurando que os agentes municipais tenham o respaldo necessário para o fiel cumprimento do acordo. Os municípios compromitentes também deverão manter interlocução constante com a autoridade militar para alinhar as operações.

Os procuradores e as partes presentes saíram devidamente intimados da decisão em audiência, e o termo foi lavrado e assinado pela secretaria judicial. Com a homologação, a expectativa é de que os verões e finais de semana na Praia do Araçagy voltem a ser sinônimo de lazer e tranquilidade, em respeito ao direito constitucional ao meio ambiente sadio e à incolumidade pública.

Confira aqui a deliberação.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) saiu para cumprir, nesta quarta-feira (8), dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em São Luís. A Operação Força Integrada III mobiliza ações simultâneas em 14 Estados. A ação mira organizações criminosas investigadas por crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

No Maranhão, a ação recebeu o nome de operação Thálassa. Segundo a força-tarefa, as medidas judiciais cumpridas em São Luís fazem parte de uma investigação sobre a atuação de organização criminosa no Estado.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.

A operação foi deflagrada de forma coordenada por 17 Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em todo o país. Ao todo, a Justiça determinou 179 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares em investigações ligadas ao crime organizado.

A operação consiste no cumprimento de medidas judiciais em investigações relacionadas à atuação de organizações criminosas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e a outros crimes.

As medidas incluem 180 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado são coordenadas pela Polícia Federal e reúnem, conforme a estrutura de cada estado, integrantes das polícias Civil, Militar e Penal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Segurança Pública, das guardas municipais e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuam para esclarecer os fatos e identificar outros possíveis envolvidos.

FICCO/MA – São Luís/MA

Operação Thálassa – São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, em investigação relacionada à atuação de organização criminosa.

A Polícia Militar realizou, nesta terça-feira (7), no município de Tuntum, uma operação de combate ao “grau”, prática de manobras perigosas e irregulares realizadas por motociclistas.

Durante a ação, quatro motocicletas utilizadas nas manobras foram apreendidas. Os envolvidos também responderão por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O comandante da operação, informou que ainda irá ocorrer mais operações como esta.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), e o seu grupo político promovem, nesta quinta-feira, 9, um grande encontro que servirá para ratificar apoio a pré-candidatura ao Governo do emedebista Orleans Brandão.

O evento, que reunirá lideranças políticas de várias regiões do terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes, será realizado no Palazzo Eventos, no bairro do Araçagy, a partir das 19h.

Também já confirmaram presenças os deputados federais Cleber Verde (MDB) e Fábio Macedo (Podemos); o pré-candidato a vice-governador, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos); e o empresário e pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho (PL).

“Espero por você nesse grande encontro. Vai ser um momento especial de diálogo, união e troca de ideias”, disse Dr. Julinho.

O Maranhão ocupa a segunda posição no ranking nacional de remuneração inicial dos professores da rede estadual de ensino. É o que mostra o levantamento do Movimento Profissão Docente, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), nessa segunda-feira (6). Segundo o estudo, os docentes maranhenses que ingressam na carreira com jornada de 40 horas semanais recebem salário inicial de R$ 8.452,00.

O valor coloca o Maranhão atrás apenas de Mato Grosso do Sul, que lidera o ranking nacional com remuneração inicial de R$ 13.007,12. Considerando apenas os estados da Região Nordeste, o Maranhão ocupa a primeira colocação. A Paraíba aparece em segundo lugar na região com salário inicial de R$ 6.944,00. O levantamento destaca que os valores não incluem adicionais por tempo de serviço pagos por alguns estados.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o Maranhão ocupar a segunda posição no ranking nacional de salários iniciais dos professores da rede estadual é reflexo das políticas de valorização do profissional do magistério no estado.

“O governador Carlos Brandão tem trabalhado para fortalecer a valorização dos profissionais da educação, com investimentos que se refletem na remuneração, nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. O fato de o Maranhão ocupar a segunda posição no ranking nacional de salários iniciais dos professores da rede estadual demonstra que estamos no caminho certo, reconhecendo quem faz a educação acontecer todos os dias e assegurando o compromisso de oferecer uma educação pública cada vez mais forte e de qualidade”, destacou Jandira Dias.

O estudo revela ainda que a remuneração inicial média dos professores das redes estaduais brasileiras foi de R$ 6.212,36 em 2025, equivalente a 128% do piso nacional do magistério. O salário praticado pelo Maranhão supera essa média em mais de R$ 2,2 mil, reforçando a posição de destaque do estado na valorização dos profissionais da educação.

Segundo o levantamento, as diferenças salariais entre os estados refletem fatores como capacidade fiscal, estrutura dos planos de carreira e políticas de valorização do magistério. A pesquisa destaca que oferecer remuneração competitiva é uma das estratégias para atrair profissionais qualificados, reduzir a evasão da carreira e fortalecer a qualidade do ensino público.

Para os pesquisadores, investir na valorização dos professores vai além do aspecto salarial. A melhoria das condições de trabalho, o desenvolvimento dos planos de carreira e a formação continuada também são apontados como fatores essenciais para elevar os indicadores de aprendizagem e fortalecer a educação pública.

Atualmente, a rede estadual de ensino tem 28.812 mil professores com pagamento em folha, sendo 15.272 mil professores efetivos e 13.540 mil professores contratados. Entre os benefícios e medidas de valorização garantidos aos profissionais da educação estão gratificações, progressões, titulações e reajustes.

*Benefícios dos professores da rede estadual do Maranhão*

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2026, os professores efetivos e contratados contam, conforme os critérios aplicáveis a cada função e local de atuação, com gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET/MAG), nos percentuais de 130% e 150%; gratificação por Condição Especial de Trabalho para gestores; benefícios relacionados à atuação em áreas com alto índice de violência; benefícios por difícil acesso; gratificação de 25% pelo exercício em unidades de ensino de tempo integral; gratificação de 30% por atividade em educação especial; e pagamento de hora extra do magistério.

A atual gestão também concedeu 9.500 progressões funcionais em 2024. Em 2023, foram registradas 133 progressões e 1.649 titulações.

Além disso, estão previstas para implantação em folha as seguintes medidas: reajuste de 20% nas Gratificações de Gestão Escolar; reajuste de 100% nas Gratificações de Secretário Escolar; criação de 21 Funções Gratificadas de Gestor Geral e 281 de Gestor Auxiliar; criação de 213 Funções Gratificadas de Diretor Geral e 6 de Diretor Adjunto; e a criação de 255 Funções Gratificadas de Secretário Escolar.

Os estados e municípios brasileiros receberam R$ 5,37 bilhões em royalties da produção de petróleo e gás natural referente a abril de 2026. A distribuição foi finalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contemplando 945 municípios e dez estados.

As prefeituras ficaram com a maior parcela dos recursos, totalizando R$ 3,02 bilhões. Já os governos estaduais receberam R$ 2,35 bilhões. Os valores são provenientes de contratos firmados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Somados os repasses destinados à União e ao Fundo Especial, a distribuição dos royalties da produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões. Com isso, a ANP concluiu todos os pagamentos previstos para o período.

A legislação brasileira atribui à ANP a responsabilidade de calcular os valores devidos e efetuar a distribuição dos royalties entre os beneficiários. A agência informa que, apesar de não existir um calendário fixo para os depósitos, trabalha para realizar os repasses no menor prazo possível.

Os beneficiários podem acompanhar os créditos e as datas de pagamento pelo portal do Banco do Brasil. Já os demonstrativos completos e o histórico das distribuições estão disponíveis na página de royalties da ANP, enquanto os dados do mês mais recente ainda passam por atualização.