Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Operação Rolezinho já apreendeu mais de 1,6 mil motocicletas em São Luís

Idealizada para combater a poluição sonora e promover a segurança no trânsito e o sossego público, a Operação Rolezinho já resultou na apreensão de 1.619 motocicletas desde o ano de 2021, quando foi criada. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

As ações são realizadas em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Somente na última operação, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 18, foram apreendidas 108 motocicletas. De acordo com o promotor de justiça, os grupos que participam do passeio clandestino, que já estavam sendo monitorados há meses, saíram do bairro São Cristóvão em direção à Avenida Litorânea. Eles foram abordados na altura do Elevado da Cohab, quando os agentes da operação fecharam as duas extremidades do túnel e passaram a fazer as autuações.

Guimarães explicou que os passeios causam grandes transtornos à população, que reclama aos órgãos públicos e pede providências. “Em geral, esses passeios começam depois da meia-noite e têm por finalidade cometer diversos crimes, inclusive assaltos. O barulho é insuportável. São cerca de 200 a 300 motocicletas com descargas adulteradas em plena madrugada em diversos pontos da cidade”.

Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a grande maioria das apreensões está relacionada à falta ou adulteração das placas das motocicletas. Mas também ainda são registrados casos em que os veículos estão com escapamentos adulterados, provocando intenso barulho.

Acordo – Após as apreensões, os donos das motocicletas vão responder a inquéritos policiais que, ao final, são encaminhados para o Ministério Público. Em seguida, é feita uma notificação ao proprietário para verificar o interesse dele em fazer um Acordo de Não Persecução Penal e não ser processado. Conforme Cláudio Guimarães, todos que atendem aos critérios legais aceitam fazer o acordo.

Operação da PF investiga desvio de livros didáticos no Maranhão e Piauí

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/8), a Operação Libricida, com o objetivo de combater desvio de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Piauí e no Maranhão.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Timon e de Matões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apontam que cargas de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), vinculadas ao FNDE, foram subtraídas durante o transporte entre um centro de distribuição em Teresina/PI e escolas públicas do interior dos dois estados.

Há indícios que os investigados desviavam a rota original e não realizavam a entrega dos livros nas unidades escolares de destino. Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas.

As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares.

Durante a ação, foi dado cumprimento, ainda, a um mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico de drogas, expedido em desfavor de uma das pessoas investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular.

Prefeitura de São José de Ribamar promove Semana da Mulher Empreendedora e do Artesão Ribamarense

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizará, em setembro, a Semana da Mulher Empreendedora e do Artesão Ribamarense, iniciativa que busca valorizar o empreendedorismo, estimular a geração de renda e fortalecer talentos locais.

A programação contará com oficinas e capacitações práticas nas áreas de artesanato, gastronomia, beleza e sustentabilidade. As atividades foram planejadas para oferecer conhecimentos que possam ser aplicados tanto na produção quanto na comercialização dos produtos e serviços.

As vagas são limitadas, por isso, a Prefeitura orienta os interessados a realizarem a inscrição dentro do período estabelecido e a procurarem os locais responsáveis pelas capacitações para garantir a participação.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Gilvana Duailibe, a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer a autonomia e incentivar novas possibilidades de geração de renda.

“A Semana da Mulher Empreendedora e do Artesão Ribamarense é uma oportunidade de valorizar quem empreende, produz e transforma talento em renda. Queremos oferecer capacitação, fortalecer os pequenos negócios e incentivar cada vez mais pessoas a acreditarem no próprio potencial”, destacou Gilvana Duailibe.

Entre as atividades estão as oficinas de Artesanato Sacro-Religioso, com produção de terços; Flores com Escama de Peixe, que também abordará sustentabilidade, reaproveitamento de resíduos, comercialização e embalagem; Spa dos Pés, com técnicas de relaxamento e noções de empreendedorismo na área da beleza; além das capacitações de Salgados e Biscoitos “Sabor do Santuário”.

As inscrições estarão abertas de 17 a 25 de agosto, com vagas limitadas, e poderão ser realizadas nos locais responsáveis pelas capacitações. As vagas e demais informações podem ser consultadas pelos contatos:

. Salão Escola (Spa dos Pés): (98) 98244-6361

. Centro de Cultura (Terço e Flores de Escama): (98) 98157-9019

. Cozinha Empreendedora (Biscoito e Salgados): (98) 98869-2424

. Sala do Empreendedor: (98) 9268-7399

Programação

Artesanato Sacro-Religioso – Produção de Terços
3 de setembro, das 8h às 12h, no Centro de Cultura.

Flores com Escama de Peixe
De 8 a 11 de setembro, das 8h às 12h, no Centro de Cultura. A capacitação abordará sustentabilidade, aproveitamento de resíduos, comercialização e embalagem.

Salgados – Gastronomia Empreendedora
9 e 10 de setembro, das 14h às 17h, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Serão trabalhadas técnicas de produção, boas práticas, precificação, custos, lucro e preço de venda.

Spa dos Pés
11 de setembro, das 8h às 12h, no Salão Escola, com conteúdos voltados aos cuidados pessoais, técnicas de relaxamento e empreendedorismo na área da beleza.

Biscoitos “Sabor do Santuário”
De 21 a 23 de setembro, das 14h às 17h, na Cozinha Empreendedora.

A iniciativa reforça as ações da Prefeitura de São José de Ribamar voltadas à qualificação profissional, ao incentivo ao empreendedorismo e à criação de oportunidades para geração de renda e desenvolvimento econômico no município.

OAB/MA realiza desagravo público e reafirma defesa das prerrogativas da advocacia durante o Júri Épico

A defesa das prerrogativas da advocacia ganhou destaque durante a realização do Júri Épico promovido pela OAB Maranhão. Conduzido pela vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa, o ato público de desagravo foi realizado em favor da advogada Giovanna Regis Said Silva (OAB/MA 22.656), após o Conselho Seccional reconhecer a violação de suas prerrogativas profissionais durante sua atuação em uma sessão do Tribunal do Júri, na comarca de Bacabal.

Realizado no palco do Teatro Arthur Azevedo, o desagravo representou um importante momento de reafirmação institucional da Ordem em defesa do exercício livre, independente e pleno da advocacia.

O caso chegou à análise do Conselho Seccional após a advogada ter sido responsabilizada pessoalmente por fatos relacionados à atuação da defesa em plenário. Embora a defesa fosse composta por três advogados, Giovanna Regis foi individualmente responsabilizada pelo adiamento do julgamento, inclusive com a imposição do pagamento das despesas decorrentes da realização de uma nova sessão.

Ao analisar o episódio, o Conselho Seccional entendeu que houve constrangimento relevante ao exercício profissional, com potencial de produzir efeito inibidor sobre a atuação da defesa técnica. Diante disso, o pedido de desagravo foi deferido por unanimidade pelo Conselho Seccional, em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026.

Desagravo como instrumento de defesa da advocacia – A realização do ato durante o Júri Épico conferiu um significado especial à iniciativa. No mesmo espaço em que advogadas e advogados participaram de atividades voltadas ao aperfeiçoamento da atuação no Tribunal do Júri, a OAB Maranhão reafirmou publicamente que o exercício da defesa deve ser protegido de constrangimentos e interferências que possam comprometer a independência profissional.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o desagravo possui uma dimensão que ultrapassa a reparação individual da profissional.

“Prerrogativas não são privilégios. São garantias que protegem o cidadão, porque asseguram às advogadas e aos advogados o exercício livre, altivo e pleno da advocacia em sua defesa. O desagravo cumpre o nosso Estatuto, repara institucionalmente a ofensa sofrida pela colega e, ao mesmo tempo, deixa uma mensagem muito clara sobre a posição da OAB Maranhão: nenhuma violação às prerrogativas pode ser naturalizada ou admitida. Por isso, nosso lema é: nenhuma prerrogativa a menos. Todo respeito à advocacia!”, afirmou.

A defesa das prerrogativas profissionais está entre as atribuições institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e encontra fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 133, a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e assegura sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados no exercício profissional, nos limites da lei.

Orleans Brandão recebe grande apoio de Imperatriz e da Região Tocantina

Mais uma gigantesca mobilização mostrou a força e o favoritismo do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), em Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do estado, e em toda a Região Tocantina. Uma multidão tomou as ruas da cidade durante o grande arrastão realizado nesta quarta-feira (19), com a presença de lideranças políticas e milhares de apoiadores.

A concentração ocorreu na Praça da Cultura, de onde os participantes seguiram em caminhada até a Praça Brasil, passando por diversas ruas do centro comercial da cidade. Ao som dos jingles da campanha e com bandeiras nas mãos, a multidão transformou as vias numa grande festa popular.

Durante a caminhada, Orleans parou para cumprimentar moradores, trabalhadores e famílias inteiras que acompanharam a passagem do emedebista pelas ruas da cidade. Muitos foram às calçadas e acenaram das portas de suas casas, reforçando a adesão da população imperatrizense ao projeto político de Orleans, líder da coligação “Avanço por Todo Maranhão”.

A enfermeira Arlete Martins, 53, e sua filha, Ana Valéria, 24, estavam entre os moradores que acompanharam o arrastão. “Imperatriz ganhou dezenas de obras no atual governo. Queremos que continuem dando atenção à nossa cidade. Por isso, apoiamos Orleans”, disse Valéria.

Ao término do arrastão, na Praça Brasil, foi realizado um comício, ocasião em que Orleans agradeceu a receptividade da população e falou um pouco sobre seu trabalho e suas propostas.

“Que linda receptividade! Muito obrigado por estarem comigo neste momento. Eu sei que Imperatriz reconhece o nosso trabalho. Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, praticamente toda semana eu estava aqui, acompanhando e entregando obras e serviços importantes para a população”, afirmou Orleans Brandão.

Ele destacou ainda que a expressiva participação popular em todos os seus eventos na cidade amplia seu compromisso com os imperatrizenses e garantiu que manterá uma gestão presente no município.

“Essa grande caminhada demonstrou claramente esse reconhecimento e carinho, o que aumenta ainda mais a minha responsabilidade. Como governador, vou dedicar todos os dias da minha gestão a trabalhar ainda mais por Imperatriz e pela população dos 217 municípios maranhenses”, acrescentou.

Ele mencionou também investimentos realizados em diversas áreas na Região Tocantina durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Serviços de infraestruta, ginásios esportivos, melhorias na Uemasul, praças e sistemas de abastecimento de água estão entre os serviços que contaram com sua articulação direta.

“Na minha gestão, Imperatriz terá voz ativa e um governo presente. Podem ter certeza de que vamos fazer ainda mais pela população tocantina”, concluiu.

Eleições 2026: veja o que o eleitor pode e não pode fazer na campanha

A propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 está liberada desde domingo (16), inclusive na internet. O eleitor pode declarar apoio a candidatos, mas precisa seguir as regras da Justiça Eleitoral.

É permitido distribuir panfletos e colocar adesivos em carros particulares, motocicletas, bicicletas e janelas de imóveis. O material deve respeitar o limite de 0,5 metro quadrado. Em veículos, o vidro traseiro pode ser totalmente coberto quando o adesivo for microperfurado.

O apoio precisa ser espontâneo. É proibido receber dinheiro ou qualquer benefício em troca da divulgação de propaganda eleitoral.

Carros de aplicativos, como Uber e 99, e táxis não podem exibir propaganda de candidatos. Esses veículos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais.

Nas redes sociais, o eleitor pode elogiar ou criticar candidatos, partidos, federações e coligações. A manifestação, porém, não pode envolver ofensas à honra e à imagem nem a divulgação de fatos sabidamente falsos.

No dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política, com camisetas, adesivos, broches ou bandeiras. Boca de urna e manifestações coletivas com pessoas uniformizadas são proibidas.

Denúncias – Irregularidades na propaganda de rua podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, que permite o envio de fotos e vídeos.

Na internet, conteúdos potencialmente desinformativos podem ser denunciados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). As plataformas também devem disponibilizar canais para denúncias de propaganda eleitoral impulsionada.

Para evitar fake news, o TSE recomenda conferir a origem da informação, a autenticidade do perfil, a data da publicação e a existência de confirmação por veículos de imprensa confiáveis. O eleitor também pode consultar a página Fato ou Boato. As regras estão previstas na Resolução nº 23.759/2026  do TSE e no Manual do Eleitor 2026.

Mais de 333 mil pessoas saíram da extrema pobreza com Maranhão Livre da Fome

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Programa Maranhão Livre da Fome já retirou 333.945 mil pessoas da extrema pobreza em todo o estado, o que significa 73.192 famílias.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o que permitiu confirmar a efetividade do programa e fornecer subsídios para o monitoramento das ações, identificando possíveis gargalos de atendimento.

As análises mostram que o Maranhão Livre da Fome está alcançando o público-alvo e mudando a vida de milhares de maranhenses que antes estavam abaixo da linha pobreza, mesmo já tendo acesso a benefícios sociais.

O programa estadual corresponde a um auxílio de R$ 300,00 para as famílias que já recebem o Bolsa Família, mas, ainda assim, ao dividir a renda entre cada pessoa da família, o valor ficava inferior a R$ 218,00.

Além do incremento de R$ 300,00, as famílias atendidas pelo programa estadual recebem um complemento no valor de R$ 50,00 para cada criança de 0 a 6 anos de idade e R$ 100,00 por pessoa com deficiência.

Há ainda o pagamento de R$ 200,00 para quem concluir curso de qualificação profissional, além de acompanhamento de saúde e assistência para toda a família.

O governador Carlos Brandão lembrou que, quando assumiu o governo, recebeu uma visita da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE, quando lhe foi relatado que o estado tinha 1,5 milhão de pessoas na extrema pobreza. Foi a partir desse encontro que várias ações foram reforçadas e outras criadas, impactando na retirada de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza já antes mesmo da implantação do programa. Em seguida, foi criado o Maranhão Livre da Fome para alcançar as mais 500 mil pessoas que continuavam passando fome.

“Hoje eu recebi uma excelente notícia da Fundação Getúlio Vargas: conseguimos retirar mais de 330 mil pessoas que estavam em vulnerabilidade, pessoas que estavam nessa situação humilhante. Esse programa não estava nos nossos compromissos de campanha, mas já considero um dos maiores da nossa gestão. Vamos continuar firmes, fortes, trabalhando e cuidando das pessoas, principalmente aquelas que mais precisam”, destacou Brandão.

Os resultados analisados mostram que famílias menores tendem a apresentar ganhos relativos mais expressivos, enquanto nos domicílios mais numerosos o valor transferido acaba diluído entre um maior número de integrantes. Da mesma forma, a análise territorial mostrou especificidades na cobertura do programa entre os diversos municípios maranhenses, o que vai impactar no planejamento das ações.

O estudo sobre o Maranhão Livre da Fome também possibilitou identificar gargalos de natureza operacional e que agora poderão ser solucionados, como cartões bloqueados ou não emitidos, impactando na expansão do programa. Com esse diagnóstico mais completo, será possível um acompanhamento contínuo do programa e decisões ainda mais precisas para novas ações.

Mudança de vida – Para Leudilene e Edmilson Silva, que têm três filhas já adultas e moram em Panaquatira, no município de São José de Ribamar, o apoio do programa estadual foi fundamental para mudar de vida. Além do benefício financeiro, a família participou das ações de qualificação profissional oferecidas pelo Maranhão Livre da Fome.

“Estou com 45 anos e nossa família nunca tinha sido participante de nenhum programa do Governo. Vim de uma família muito humilde do interior, onde minha avó teve 13 filhos, e viemos para cá para trabalhar em ‘casa de família’ e estudar. Hoje, o que eu não realizei lá atrás, quero ver sendo realizado pelas minhas filhas”, afirmou Dona Leudilene, destacando a importância da iniciativa para as famílias de baixa renda.

A seleção dos beneficiários para o Maranhão Livre da Fome é feita com base nas informações do Cadastro Único. As famílias que se enquadram nos critérios e ainda não recebem o benefício devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social do município para atualizar seus dados. Tem direito ao benefício quem já recebe o Bolsa Família, mas ao dividir a renda entre cada pessoa da família o valor fica inferior a R$ 218,00.

Justiça mantém prisão de empresário investigado por sonegação fiscal no MA

A pedido do MPMA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Justiça confirmou, em 7 de agosto, a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária.

Em decisão monocrática, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara de Direito Criminal, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela defesa e também ratificou a substituição da prisão preventiva do irmão de Marcelo, Maurílio Ramalho de Oliveira, em função de colaboração premiada em outro processo.

Caso – A decisão é resultado de Denúncia oferecida em 25 de fevereiro deste ano, pelo promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, com base nos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita tributária. Sócios da empresa MAV Comércio e Transportes Ltda., Marcelo e Maurílio Ramalho de Oliveira teriam deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e utilizado créditos tributários irregulares, gerando débito de R$ 18,3 milhões ao Erário estadual.

A manifestação do MPMA foi recebida provisoriamente pela 7ª Vara Criminal de São Luís em 17 de março de 2026, mas o pedido de prisão preventiva formulado pelo coordenador do Gaesf foi inicialmente indeferido pelo juízo de primeiro grau. Diante disso, o Grupo interpôs Recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Decisão – Em 30 de junho de 2026, o magistrado deferiu liminar para decretar a prisão preventiva dos dois réus, com base na gravidade dos crimes tributários, no prejuízo causado e na conduta evasiva dos investigados, uma vez que eles não foram localizados nos endereços indicados.

Com a assinatura de acordo de colaboração premiada de Maurílio Oliveira com a Polícia Federal e homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi justificada a mudança de domicílio por motivos de segurança pessoal. Além disso, devido ao comparecimento espontâneo dele à Justiça, o desembargador determinou a suspensão do decreto de prisão preventiva, substituindo-o por medidas cautelares.

Quanto a Marcelo Oliveira, foi indeferido o pedido de extensão dos efeitos da decisão concedida a Maurílio, porque, segundo o Poder Judiciário, os benefícios são exclusivamente pessoais. Assim, a decisão de 7 de agosto de 2026 manteve integralmente essa conclusão.

Além disso, a Justiça afastou a monitoração eletrônica de Maurílio, por considerá-la desproporcional ao comparecimento espontâneo dele e da ausência de risco concreto de fuga. Entretanto, o descumprimento de qualquer medida imposta acarretará o restabelecimento da prisão preventiva.

Mulheres com MPU terão direito ao uso de arma de choque graças a Projeto de Lei de Neto Evangelista

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa garante instrumentos de autodefesa para mulheres com medida protetiva e segue agora para sanção governamental

Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva poderão contar com mais um instrumento para garantir a própria segurança no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta e armas de choque para mulheres protegidas por decisão judicial.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. Após sancionada e regulamentada, a medida permitirá que mulheres ameaçadas por seus agressores solicitem os equipamentos como recurso adicional de autodefesa, especialmente diante de situações em que a medida protetiva é desrespeitada.

Para Neto Evangelista, a iniciativa parte de uma realidade grave, onde mesmo após procurarem a Justiça e conseguirem uma medida protetiva de urgência, muitas mulheres continuam sendo perseguidas e atacadas pelos agressores.

“Infelizmente, nós ainda temos mulheres sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. Elas buscam o apoio do poder público, recebem a medida protetiva de urgência, mas ainda existem agressores que vão atrás dessas mulheres. Dar a elas um instrumento que possa salvar suas vidas é uma forma de resguardar muitas vidas femininas no nosso Estado”, destacou o parlamentar.

O projeto estabelece que poderão solicitar os dispositivos as mulheres que apresentarem a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, além de documentos pessoais e comprovante de residência.

Além do fornecimento gratuito, a proposta determina que as beneficiárias recebam treinamento básico para utilizar os equipamentos de maneira segura e responsável. Neto Evangelista ressaltou que o objetivo não é incentivar confrontos, mas oferecer uma possibilidade de reação em situações extremas de ameaça.

“É um instrumento não letal que, com o treinamento adequado, poderá permitir que essa mulher consiga se defender e não morra dentro da própria casa. Muitas vezes, é uma questão de segundos”, afirmou.

Durante a votação, Neto Evangelista relembrou casos de feminicídio que acompanhou de perto e que ajudaram a motivar a apresentação do projeto. O deputado já atuou em júris envolvendo mulheres que possuíam medidas protetivas, mas acabaram assassinadas pelos próprios agressores.

Em seu discurso na tribuna, ele recordou especialmente o caso de uma mulher assassinada a facadas dentro de casa, mesmo estando sob proteção judicial.

“Eu entrei no quarto onde ela foi assassinada e ouvi da filha, que presenciou tudo, o relato da quantidade de facadas que o padrasto tinha dado na mãe dela. Se ela tivesse uma arma de choque naquele momento, talvez eu não tivesse feito o júri dela, porque ela estaria viva”, relatou.

Segundo o parlamentar, episódios como esse mostram que é necessário ampliar os mecanismos disponíveis para proteger mulheres que já estão identificadas pelo próprio sistema de Justiça como vítimas em situação de risco.

“Hoje a gente faz história na Assembleia Legislativa. Agora vamos aguardar a sanção governamental. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, vai ajudar a proteger muitas mulheres que ainda são violentadas e ameaçadas dentro de suas casas”, declarou.

O texto também prevê a perda do direito ao benefício em caso de utilização indevida dos dispositivos contra pessoas que não tenham relação com a situação de violência doméstica que originou a medida protetiva.

Para Neto Evangelista, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser uma responsabilidade compartilhada pelo poder público e pela sociedade.

“Nós, homens, temos a obrigação de proteger quem precisa ser protegido. Se fazemos isso dentro da nossa casa, precisamos fazer também fora dela. Para que a violência não chegue à nossa família, precisamos ajudar a proteger as mulheres de outros lares também”, concluiu.

Polícia Federal prende no Amazonas foragido da justiça condenado no Maranhão

A Polícia Federal, em ação conjunta com a ROCAM do 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar do Amazonas, cumpriu, nesta terça-feira (18/8), mandado de prisão em desfavor de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão pelo crime de latrocínio.

O foragido foi localizado no município de Manaus/AM. O crime ocorreu na cidade de Codó/MA, no ano de 2012, onde, segundo as investigações, o indivíduo, juntamente com outras três pessoas, participou de um roubo durante o qual a vítima foi atingida por três disparos de arma de fogo e morreu em decorrência dos ferimentos.

Após a captura, o homem foi submetido aos procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.