A redução da jornada de trabalho em discussão no Congresso Nacional pode gerar impacto de R$ 48,4 bilhões aos municípios brasileiros e ampliar a necessidade de contratação de servidores para manutenção dos serviços públicos.

Os dados constam em levantamento técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, que analisou os efeitos da PEC 8/2025 e do PL 1.838/2026 nas administrações municipais.

Segundo o estudo, a PEC que prevê jornada semanal de 36 horas é a que provoca maior preocupação entre os gestores públicos. A estimativa é de que os municípios precisem contratar cerca de 770,3 mil novos profissionais para manter o funcionamento da estrutura atual.

As áreas mais afetadas seriam educação, saúde, limpeza urbana e setores administrativos. O levantamento projeta déficit de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.

A análise também aponta que os municípios poderão precisar repor quase 10% da força de trabalho para evitar prejuízos na prestação de serviços essenciais à população. Entre as alternativas avaliadas estão a reorganização das jornadas e a informatização de parte dos serviços públicos.

Ainda conforme a entidade, os impactos podem ser maiores porque a estimativa não considera trabalhadores terceirizados que atuam nas prefeituras. O texto da PEC prevê que as mudanças entrem em vigor um ano após a promulgação.

No caso do PL 1.838/2026, que estabelece jornada semanal de 40 horas na CLT, o impacto estimado é menor: cerca de R$ 442 milhões aos cofres municipais e necessidade de contratação de 7,1 mil servidores.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta quarta-feira (13) das celebrações em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, padroeira de milhares de fiéis em todo o país. Acompanhado da esposa, Fernanda Heluy, ele esteve presente na capela da padroeira no bairro Alto do Calhau, que pertence à Paróquia São Maximiliano Kolbe, em São Luís, onde participou da missa que marcou um dos momentos mais importantes do festejo religioso.

Demonstrando apoio e respeito à tradição católica, Orleans participou da celebração ao lado de dezenas de fiéis e representantes da paróquia, reforçando sua proximidade com manifestações de fé que fazem parte da cultura religiosa do Maranhão.

Após a missa, Orleans Brandão e sua esposa participaram de um almoço oferecido pelos coordenadores da paróquia e Anderson Borges, atual presidente da Agência Executiva Metropolitana do Maranhão (Agem). O momento de confraternização e diálogo com membros da comunidade religiosa também simbolizou o reconhecimento à importância social e espiritual desempenhada pela Igreja junto às famílias da região.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou a relevância da tradição mantida há décadas pela comunidade paroquial.

A tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, na paróquia do Alto do Calhau, reúne anualmente centenas de devotos em uma programação que inclui missas, novenas, momentos de oração e atividades de confraternização.

A Polícia Federal apreendeu, na data de ontem (12/5), aproximadamente R$ 500 mil reais, em espécie, sacados em agência da Caixa Econômica Federal.

A ação decorre de investigação em curso, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, que apura a celebração de contratos administrativos entre empresa com aparente ausência de capacidade operacional e diversos entes públicos vinculados ao setor educacional com atuação no Estado do Maranhão. Os contratos investigados, firmados entre os anos de 2022 e 2026, somam aproximadamente R$ 34 milhões.

No momento da abordagem, os indivíduos responsáveis pelo transporte do numerário, que se encontravam acompanhados por seguranças particulares, foram conduzidos à unidade da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, sendo posteriormente liberados.

As investigações prosseguem com o objetivo de apurar a efetiva origem, destinação e eventual vinculação do numerário a práticas ilícitas, bem como identificar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos sob análise.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, utilizou a tribuna do parlamento para se posicionar contra a proposta de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís. Durante pronunciamento no plenário, o parlamentar afirmou que a medida pode gerar impactos negativos sobre a economia maranhense e comprometer investimentos estratégicos no estado.

Segundo Pedro Lucas, a criação da reserva ameaça milhares de empregos ligados ao complexo portuário do Maranhão e pode afetar projetos considerados importantes para o desenvolvimento econômico da região. O deputado afirmou que a proposta em discussão pode resultar na perda de até 50 mil empregos diretos e indiretos.

“O que me preocupa é que a 14ª unidade de conservação está prestes a sair. Está prestes a sair, deputadas e deputados, gerando o impacto ambiental no estado do Maranhão de forma negativa. Aqui eu falo da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, uma reserva que está sendo debatida há muito tempo e que veio acabar com 50 mil empregos do estado do Maranhão”, declarou.

No discurso, o parlamentar também criticou a condução das audiências públicas sobre o tema. De acordo com ele, comunidades da área afetada não teriam sido devidamente ouvidas durante o processo conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Pedro Lucas afirmou ainda que quatro das cinco associações comunitárias localizadas na área da reserva seriam contrárias à proposta e já teriam recorrido à Justiça. “A audiência pública realizada pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente foi feita fora da reserva, foi feita no centro de São Luís”, disse o deputado.

O parlamentar destacou ainda a importância econômica do complexo portuário maranhense, afirmando que a região movimenta cerca de seis bilhões de dólares por ano e responde pelo escoamento de aproximadamente 223 milhões de toneladas de grãos. Para ele, a criação da reserva pode comprometer o crescimento econômico do estado e até afetar a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão.

“O governo federal concedeu a ZPE para o estado do Maranhão. E essa ZPE está comprometida pelo mesmo governo”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Pedro Lucas também criticou a legislação que permite a criação de unidades de conservação por decreto do governo federal, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, entre 2023 e 2026 já foram criadas 13 unidades de conservação no país.

Apesar das críticas, o deputado afirmou que não é contrário à preservação ambiental, mas defendeu equilíbrio entre conservação e desenvolvimento econômico. “Não sou contra o meio ambiente, mas o que eu defendo é que o meio ambiente tem que ser defendido com desenvolvimento socioeconômico. As pessoas precisam ter oportunidade de renda e de emprego”, declarou.

Ao final do discurso, o parlamentar fez um apelo para que o governo federal não avance com a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim nos moldes atuais e afirmou que continuará acompanhando o tema junto à bancada maranhense e entidades empresariais do estado.

O DNIT autorizou a elaboração dos projetos de engenharia para as futuras obras de restauração e duplicação da BR-135, no trecho entre Miranda do Norte e Peritoró. A extensão contemplada é de 97,2 quilômetros.

A medida foi oficializada nesta terça-feira (12), por meio de duas Ordens de Serviço que dividem o empreendimento em dois lotes. O início dos trabalhos está previsto para 13 de maio de 2026, com investimento total estimado em mais de R$ 12 milhões.

O primeiro lote corresponde ao trecho entre a BR-222, em Miranda do Norte, e a MA-338, em São Mateus do Maranhão. O segmento possui 51,4 quilômetros e terá custo estimado de R$ 5,5 milhões para desenvolvimento dos projetos.

O segundo lote vai da MA-338, em São Mateus, até a BR-316, em Peritoró. O trecho possui 45,8 quilômetros e investimento previsto de cerca de R$ 6,4 milhões.

Segundo o DNIT, os estudos irão definir as soluções técnicas para ampliação da capacidade da rodovia, além de melhorias na trafegabilidade e na segurança dos usuários da BR-135.

O programa “De Ponta a Ponta”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, chegou aos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, fortalecendo o diálogo institucional com a advocacia do interior maranhense e ampliando a presença da entidade nas comarcas do estado.

A comitiva foi recebida de forma acolhedora pela advocacia local, que participou ativamente das reuniões e apresentou demandas relacionadas ao exercício profissional, às condições das unidades judiciais e ao fortalecimento das prerrogativas da classe.

Durante a agenda em Itapecuru Mirim, advogados e advogadas debateram temas fundamentais para o cotidiano da advocacia, como o funcionamento das unidades judiciais, celeridade processual, atendimento institucional e valorização profissional. A iniciativa integra um amplo projeto de interiorização da OAB maranhense, que prevê visita às 114 comarcas do estado.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a OAB/MA tem o compromisso de estar presente em todas as regiões do estado, ouvindo de perto a advocacia, acompanhando as demandas locais e trabalhando por melhores condições para o exercício profissional. O De Ponta a Ponta simboliza essa presença efetiva da Ordem no interior, fortalecendo prerrogativas, ampliando o diálogo institucional e valorizando a advocacia maranhense”. Em apenas uma semana, esta já é a quinta comarca visitada pela comitiva, que passou anteriormente por Rosário, Morros e Icatu. O programa reforça o compromisso da OAB/MA com uma atuação mais próxima da advocacia maranhense, especialmente nos municípios do interior.

O presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha, destacou a importância da escuta ativa promovida pela iniciativa. “O De Ponta a Ponta aproxima a OAB da realidade vivida pela advocacia em cada comarca. Estamos ouvindo as demandas locais, dialogando sobre os desafios enfrentados diariamente e construindo soluções coletivas para fortalecer o exercício profissional em todo o Maranhão”, afirmou. À frente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha desenvolve ações voltadas ao debate jurídico sobre práticas de perseguição política e uso abusivo do sistema de justiça, promovendo estudos, diálogos institucionais e defesa das garantias fundamentais da advocacia e da sociedade.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, ressaltou que a presença institucional da OAB no interior é fundamental para garantir o respeito às prerrogativas profissionais. “Nossa missão é assegurar que a advocacia tenha condições dignas e respeitosas para exercer sua função. Estar nas comarcas, ouvindo colegas e acompanhando de perto as estruturas do sistema de justiça, fortalece a atuação institucional da Ordem”, pontuou.A Comissão de Defesa das Prerrogativas atua diretamente na proteção dos direitos e garantias da advocacia, acompanhando situações de violação profissional, promovendo mediações institucionais e realizando ações de fiscalização e orientação em todo o estado.

O presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA e conselheiro estadual, Marinel Dutra, destacou o papel estratégico do acompanhamento institucional das unidades judiciais. “O Observatório tem acompanhado de perto a realidade do Judiciário maranhense para contribuir com melhorias estruturais e administrativas. Esse contato direto com a advocacia local nos permite identificar demandas concretas e encaminhar soluções junto aos órgãos competentes”, afirmou. O Observatório do Judiciário da OAB/MA realiza monitoramento das atividades do sistema de justiça, acompanha o funcionamento das unidades judiciais e contribui com estudos e levantamentos voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Maranhão.

Já o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra, reforçou o compromisso da entidade com a valorização da profissão. “A fiscalização ética e profissional também é uma forma de proteger a advocacia séria e comprometida. Nosso trabalho busca fortalecer a credibilidade da classe e garantir mais respeito ao exercício profissional”, destacou. A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia atua no combate ao exercício irregular da profissão, acompanha denúncias e promove ações de orientação e valorização da advocacia maranhense.

O projeto De Ponta a Ponta prevê mais prerrogativas, mais qualificação, mais atuação institucional, mais defesa da mulher advogada, mais oportunidades para a jovem advocacia, mais valorização da classe, mais obras estruturantes e mais presença efetiva da OAB/MA no interior do estado. Além do atendimento institucional, a comitiva também realiza vistorias nos parlatórios das unidades prisionais, reforçando a defesa das prerrogativas profissionais e das condições adequadas para o exercício da advocacia.

O Instituto de Saúde e Educação Nordeste divulgou, nesta terça-feira (12), uma nota oficial esclarecendo o atraso temporário no pagamento salarial de seus colaboradores que atuam no município de São José de Ribamar.

De acordo com o comunicado, a situação foi ocasionada por problemas técnicos registrados durante o processamento da remessa bancária, afetando momentaneamente a efetivação dos pagamentos.

O Instituto fez questão de destacar que a Prefeitura de São José de Ribamar realizou regularmente o repasse financeiro, mantendo o compromisso assumido com os servidores e colaboradores vinculados aos serviços prestados no município.

Ainda segundo a nota, desde a identificação da inconsistência, o Instituto passou a atuar em conjunto com a instituição bancária responsável para garantir a normalização do sistema e a regularização dos pagamentos.

O comunicado informa que, já nesta data, os valores começaram a ser processados e regularizados nas contas dos colaboradores. O Instituto também ressaltou que esta é a primeira ocorrência dessa natureza em quatro anos de atuação no município, período em que não houve histórico de atraso salarial, reforçando o compromisso administrativo e a responsabilidade mantida ao longo da parceria com a gestão municipal.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue mantendo sua política de responsabilidade fiscal e compromisso com os trabalhadores, assegurando os repasses dentro dos prazos estabelecidos. A gestão municipal tem atuado de forma transparente e responsável, acompanhando a situação e garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para que os colaboradores recebam seus vencimentos com a maior brevidade possível. Ao final da nota, o Instituto lamentou os transtornos ocasionados e reafirmou seu respeito e compromisso com todos os seus colaboradores.

Representantes do setor produtivo defendem a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) como medida para reduzir a informalidade e evitar a saída de empresas do regime simplificado.

A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em março. O texto aumenta o teto anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários, acima do limite atual de um empregado.

Apesar da aprovação do regime de urgência, os parlamentares optaram pela criação de uma comissão especial para aprofundar a discussão antes da votação em plenário. O colegiado deve reunir representantes do governo, especialistas e entidades empresariais. Após análise da Câmara, a matéria ainda retornará ao Senado Federal, onde foi apresentada.

Atualmente, os limites de enquadramento do Simples Nacional estão congelados desde 2018. Hoje, o teto permitido é de R$ 81 mil anuais para MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Entidades empresariais afirmam que os valores não acompanham mais a realidade econômica do país e defendem uma revisão ampla das faixas de faturamento. A sugestão do setor é elevar o limite do MEI para cerca de R$ 144,9 mil por ano. Para microempresas, a proposta é ampliar o teto para aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões anuais.

Na avaliação das entidades, a atualização é necessária para evitar aumento da carga tributária sobre pequenos negócios que ampliaram o faturamento nos últimos anos. O entendimento é que a medida ajudaria empresas a permanecerem no Simples Nacional, além de estimular a formalização e reduzir a migração para a informalidade.

Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne impostos em uma única guia e se consolidou como o principal regime tributário voltado aos pequenos negócios no Brasil.

A instalação da comissão especial foi comemorada pelo G50+, grupo ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que atua na articulação de pautas empresariais junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

Em continuidade à agenda de diálogos com a população maranhense, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, esteve no município de Estreito, nesta terça-feira (12), durante os atos comemorativos pelo aniversário de 44 anos da cidade. Acompanhado pelo prefeito Léo Cunha, ele cumpriu uma série de compromissos voltados à escuta das demandas locais, visita a obras e ao fortalecimento de apoios ao seu projeto político por parte das lideranças da região.

A agenda incluiu visitas a importantes investimentos em infraestrutura esportiva e urbana promovidos pelo Governo do Estado na cidade, como a Areninha Esportiva e as obras de revitalização da Orla de Estreito. Visitou também a área onde será construído o novo hospital municipal, que contará com 10 leitos de UTI.

Na ocasião, ele parabenizou os estreitenses, agradeceu a acolhida calorosa e reforçou o compromisso com a melhoria das condições de vida da população, destacando a importância do município para o crescimento do Maranhão, especialmente por sua localização privilegiada para logística, presença de indústrias e pelo comércio pujante.

“Mas a maior riqueza desta terra são as pessoas, gente trabalhadora que muito contribui para o desenvolvimento do município e do nosso estado. Por isso afirmo que quero seguir trabalhando por essa gente e por essa cidade tão querida, a qual parabenizo por seus 44 anos”, frisou.

Ao destacar os investimentos realizados pelo governo estadual em Estreito, principalmente quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão reforçou a importância de iniciativas que unem qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social. A Orla de Estreito, localizada na Avenida Beira Rio, é uma dessas iniciativas. Ao visitar as obras de revitalização do espaço, ele destacou o impacto positivo das intervenções que transformam o local em uma área moderna voltada para o lazer, o turismo e a convivência social.

A Areninha Esportiva de Estreito também foi outro ponto visitado por Orleans. O espaço, que será inaugurado no próximo sábado (16), foi projetado para incentivar a prática esportiva e promover o lazer e a convivência comunitária, contando com campo de futebol, pista de caminhada, áreas acessíveis, praça de convivência e sistema de iluminação eficiente para uso noturno.

Além disso, Orleans lembrou que o município acaba de receber o anúncio de construção de um Centro de Hemodiálise, que será inaugurado ainda este ano.

Investimentos – O prefeito de Estreito, Léo Cunha, destacou a parceria e o compromisso de Orleans Brandão com o município, agradecendo pelo empenho na viabilização de importantes investimentos para a cidade.

“Quero começar agradecendo a você, Orleans, uma pessoa por quem tenho respeito e carinho, porque acompanhamos de perto o quanto você lutou por Estreito para trazer benefícios ao nosso município. As obras estão aí para mostrar esse compromisso, e nós somos muito gratos pelo seu empenho. O que estamos vivendo agora na saúde é motivo de grande comemoração: vamos receber um hospital novo, completo, com UTIs, algo que a nossa população sonha há muitos anos e que, em breve, será uma realidade”, disse Léo Cunha.

Participaram ainda da visita o deputado Antônio Pereira, o ex-secretário de Saúde Tiago Fernandes, vereadores municipais e outras lideranças da região.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (12), analisou mais de 20 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares.

Entre as propostas, destaque para o PL 046/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que prestam serviço à Justiça Eleitoral no Maranhão. O PL visa valorizar e reconhecer os cidadãos que colaboram com o processo eleitoral.

Outra matéria analisada pela CCJ foi o PL 054/2026. De autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), o PL dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da instalação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos.

Trata-se de um conjunto de recursos, estratégias e técnicas que complementam ou substituem a comunicação convencional, bem como instrumentos visuais contendo símbolos, pictogramas ou imagens que auxiliam na expressão e compreensão da comunicação.

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista. “Foi uma reunião que transcorreu com tranquilidade, aprovando itens que estavam na pauta e rejeitando alguns, por inconstitucionalidade. A CCJ cumpre o seu papel de entregar ao plenário aquilo que precisa, que são projetos com os seus pareceres pela aprovação ou pela rejeição”, destacou Evangelista.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e João Batista Segundo (PL).