Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Economia do Maranhão cresce 4,2% em 2024 e supera média nacional

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão 2024. A publicação apresenta o desempenho da economia estadual e a contribuição dos principais setores produtivos.

Em 2024, a economia maranhense registrou crescimento real de 4,2%, superando a expansão de 3,4% observada no Brasil. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 177,1 bilhões, com renda per capita de R$ 25.263,58. O levantamento é elaborado pelo Imesc em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo a metodologia das Contas Regionais.

Entre os setores econômicos, a Indústria apresentou o maior crescimento, com expansão de 9,4%, impulsionada principalmente pela “Indústria extrativa”, que avançou 40,4%, associada ao aumento das atividades de Extração de gás natural. O segmento de “Eletricidade e gás, água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação” também registrou crescimento expressivo, de 18,9%.

O setor de Serviços, responsável por mais de 70% da economia maranhense, cresceu 3,0%. Entre as atividades de destaque estão as “Imobiliárias” (+8,4%), “Financeiras, de seguros e serviços correlatos” (+5,8%), “Outras atividades de serviços” (+5,3%) e “Comércio e reparação de veículos” (+5,0%). “Transporte, armazenagem e correios” (+1,8%), “Informação e comunicação” (+1,5%) e “Administração pública” (+0,5%) também apresentaram resultados positivos.

Na Agropecuária, o crescimento foi de 1,3%, acompanhado pelo aumento da produção de grãos, que passou de 6,6 milhões de toneladas, em 2023, para 6,8 milhões em 2024. A soja permaneceu como principal cultura, com 4 milhões de toneladas e crescimento de 6,6%. Também se destacaram o algodão, com alta de 18,0%, e o sorgo, com 15,8%.

A publicação Produto Interno Bruto do Maranhão 2024 está disponível no site www.imesc.ma.gov.br

Mais da metade das rodovias do Brasil tem problemas de conservação

Mais da metade da malha rodoviária brasileira avaliada neste ano apresenta falhas de conservação. O índice chega a 58,9% da extensão analisada, o que corresponde a 114.907 quilômetros de estradas pavimentadas vistoriadas em todo o país. O dado faz parte da Pesquisa CNT de Rodovias 2026, que ainda mapeou 3.119 pontos críticos nas pistas, um aumento de 45,3% na comparação com 2025.

Apesar do cenário ainda negativo, a qualidade geral das estradas melhorou de um ano para o outro. O percentual de trechos com conceito ótimo ou bom avançou de 37,9% para 41,1%, um ganho de 3,2 pontos percentuais, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional do Transporte.

O número de trechos em pior situação também diminuiu. As vias consideradas ruim ou péssima caíram de 19,1% para 16,4% da malha. Mesmo assim, 67.692 quilômetros seguem com avaliação abaixo do ideal, entre regular, ruim e péssimo. Desse total, 42,5% são regulares, 12,5% ruins e 3,9% péssimos, aponta a pesquisa.

A nota final é definida a partir de três avaliações em cada quilômetro rodado: a condição do asfalto, a situação da sinalização e a geometria da via. A soma desses três quesitos forma o conceito de Estado Geral, dividido em cinco níveis que vão de ótimo a péssimo, explica a CNT.

O aumento de locais com risco foi um dos pontos de maior preocupação. O país saiu de 2.146 ocorrências no ano passado para 3.119 neste ano, com 973 novos pontos críticos identificados em 12 meses, segundo o levantamento.

Os buracos grandes continuam no topo da lista de problemas. Foram 2.603 casos encontrados nas rodovias, o que representa uma alta de 51,7% em relação a 2025. O estudo traz ainda 304 erosões na pista, com crescimento de 22,6%, e 97 quedas de barreira, com alta de 18,3%, conforme os dados da CNT.

Outro problema são as pontes com largura insuficiente. Hoje são 63 estruturas nessa condição, contra 57 no ano anterior. Para a Confederação, esses pontos comprometem a segurança, dificultam o tráfego e exigem obras com prioridade.

Analisando cada quesito separadamente, a sinalização foi a que mais evoluiu. O total de rodovias com sinalização ótima ou boa passou de 50,4% para 60,2%, com avanço de 9,8 pontos percentuais entre 2025 e 2026, mostra a pesquisa.

No caso da geometria da via, que avalia curvas, acostamento e faixas, a melhora foi menor. O percentual de trechos com traçado ótimo ou bom subiu de 37,8% para 39,2%, de acordo com a CNT.

O pavimento segue como o principal gargalo da infraestrutura. Mais da metade da malha, 57,2% ou 65.783 quilômetros, tem defeitos no asfalto. No ano anterior o índice era de 56,5%. Com isso, a fatia de pistas com asfalto bom ou ótimo recuou de 43,5% para 42,8%, aponta o levantamento.

O desempenho muda completamente quando se compara o tipo de gestão. Nas estradas concedidas à iniciativa privada, 67,6% da extensão tem conceito ótimo ou bom. Nas rodovias administradas pelo poder público, esse índice é de apenas 31%, o que significa que 69% estão como regular, ruim ou péssimo, segundo a Confederação.

Essa diferença também aparece quando se olha só para o asfalto. O pavimento é ótimo ou bom em 63,2% das concessões, enquanto nas vias públicas o índice cai para 35%, revela a pesquisa.

O valor necessário para recuperar toda a malha avaliada também foi calculado. Seriam necessários R$ 105,93 bilhões em obras de reconstrução, restauração e manutenção, estima a CNT.

Rodar em pista com problema pesa no bolso de quem transporta. O custo operacional fica em média 31,8% mais caro quando o caminhão circula em pavimento com defeito na comparação com uma rodovia em estado ótimo, conforme o estudo.

O impacto vai além do frete. Por causa das más condições, há um consumo extra de 1,02 bilhão de litros de óleo diesel, com gasto adicional de R$ 6,2 bilhões. O problema ainda está associado à emissão de 2,7 milhões de toneladas de CO2, aponta a Pesquisa CNT de Rodovias 2026.

PF apreende produtos para emagrecimento e estética no aeroporto de São Luís

A Polícia Federal apreendeu produtos destinados ao emagrecimento e a procedimentos estéticos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

Os produtos, provenientes do Paraguai, foram encontrados nas bagagens de duas passageiras e não possuíam a autorização necessária para ingresso regular no território brasileiro.

Entre os materiais apreendidos, estão substâncias supostamente utilizadas em procedimentos estéticos que envolvem a aplicação de gel e líquidos no corpo e medicamentos como retatrutida, substância experimental para emagrecimento, cuja importação, manipulação e venda são proibidas no Brasil.

Diante da quantidade de produtos encontrados, ainda não foi possível determinar se o material seria destinado ao uso pessoal ou à comercialização.

A PF realizará diligências para identificar a composição das substâncias, verificar sua regularidade sanitária e apurar a destinação dos produtos, inclusive a possibilidade de fornecimento a clínicas e estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos.

Maranhão terá REFIS do ITCD com desconto de 100% em multas e juros

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), terá um programa especial de regularização de débitos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A iniciativa prevê condições facilitadas para o pagamento do imposto relacionado a heranças e doações, com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026.

Poderão ser regularizados débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que estejam em cobrança judicial.

Para pagamento à vista, o programa prevê redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Quem optar pelo parcelamento terá redução de 60% desses acréscimos e poderá dividir o débito em até 12 parcelas, com valor mínimo de R$ 500,00 por parcela e atualização mensal pela taxa Selic. Os descontos incidem sobre multas e juros, preservando o valor do imposto devido.

A adesão será realizada mediante emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), pelo portal da SEFAZ ou nas unidades de atendimento. Para garantir o benefício, o contribuinte deverá pagar o débito à vista ou a primeira parcela em até cinco dias contados da adesão.

O contribuinte deverá manter os pagamentos em dia. A falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, poderá cancelar o parcelamento, com perda dos benefícios e recomposição das multas e dos juros, considerados os valores já pagos.

O contribuinte pode ter mais informações por meio do Perguntas Frequentes, disponível no portal da Sefaz-MA (https://portal.sefaz.ma.gov.br/portal).

Rozalvo Júnior homenageia e destaca talento especial de Jéssica Melo

Jéssica Melo, à frente de seu tempo, é uma conceituada, renomada jornalista, gestora, coordenadora assessora de Comunicação. Perfeccionista em tudo o que faz, ela é muito inteligente, em sintonia com os padrões internacionais de qualidade, de gestão, de sustentabilidade. Busca sempre se aprimorar e se aperfeiçoar em todas as suas atividades pessoais e profissionais. Sua voz é belíssima.

Jéssica, que nasceu no dia 28 de fevereiro, data muito especial, possui muito talento, liderança, credibilidade, inovação, dinamismo, perseverança, resiliência, competência, alto-astral, magnetismo, carisma, um brilho raro, fulgente e notável. Plenamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas.

Sua trajetória vitoriosa e exemplar começou em 2011, com muito brilhantismo, na TV Mirante, sendo repórter, produtora e apresentadora do Mirante Rural. Jéssica, que ama Deus e que tem uma espiritualidade muito elevada e evoluída, sempre se destacou por ser multiprofissional e ter várias habilidades.

Atualmente, Jéssica Melo, que prima pela inovação, é assessora de Comunicação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Coordena, com muito talento, a Comunicação do “Vamos Festejar”, no Convento das Mercês, que celebra, em sua plenitude, a Cultura Maranhense. Jéssica comenta sobre o projeto “Vamos Festejar”: “É um sucesso! É um projeto que possui tradição. É emocionante! E uma das maiores satisfações profissionais que eu já tive. Pode ter certeza disso.”

Dedicada, profundamente, à família, aos animais, à profissão, aos esportes, às atividades físicas, aos livros, às músicas, às viagens (nacionais e internacionais), ela é um grande exemplo e uma referência luminosa. Jéssica Melo inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Eleitores têm até 3 de dezembro e 8 de janeiro para justificar ausência

Quem não compareceu às urnas nas Eleições Gerais de 2026 tem até o próximo mês para regularizar a situação. O limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, é 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, ocorrido em 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.

Cada turno é considerado uma eleição independente. Dessa forma, quem faltou nas duas datas precisa apresentar duas justificativas distintas, uma para cada turno. A ausência no primeiro também não impede o voto no segundo.

O procedimento pode ser feito de três maneiras: pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, no Portal do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para todos os casos, é necessário anexar documentação que comprove o motivo da ausência. Com a justificativa deferida, não há cobrança de multa.

A possibilidade de justificar vale inclusive para quem está com o título cancelado. Nesse caso, o pedido deve ser feito pelo Autoatendimento após a data da eleição. A análise cabe à zona eleitoral de origem. Mesmo com o requerimento aceito, o eleitor precisará regularizar o título, serviço já disponível desde a reabertura do cadastro eleitoral.

Balanço parcial da Justiça Eleitoral mostra que, até 4 de novembro, o primeiro turno reunia cerca de 7,5 milhões de justificativas. O e-Título concentrou 4,78 milhões, ou 63% do total, enquanto pouco mais de 2,2 milhões foram feitas no próprio dia da votação, nas seções eleitorais.

No segundo turno, o volume chega a 6,5 milhões de registros. Desse montante, 4,2 milhões, o equivalente a 65%, foram pelo aplicativo, e 2,1 milhões nas seções. Os demais pedidos foram feitos por outros canais. Os dados são provisórios e devem ser atualizados até o fim dos prazos.

Penha promove homenagem a Janilson Martins com entrega de título in memoriam

Em uma sessão solene marcada pela emoção, a Câmara de São Luís entregou, in memoriam, o Título de Cidadão Ludovicense ao líder cultural Janilson Silva Martins, presidente e fundador da Quadrilha Asa Branca, falecido em outubro deste ano. A homenagem proposta pelo vereador Raimundo Penha e reuniu familiares e amigos do homenageado, que destacaram sua dedicação à cultura popular.

“Gostaríamos de entregar essa homenagem em vida, para reconhecer quem enfrentou dificuldades com muita serenidade, persistência e lealdade para manter viva a tradição de São Luís, que é Patrimônio Cultural da Humanidade. Infelizmente Janilson partiu antes, mas estamos aqui com muito carinho para reconhecer a sua importância para a nossa cultura”, destacou Raimundo Penha.

Natural de Guimarães, interior do Maranhão, Janilson Martins mudou para São Luís ainda criança. Cresceu no bairro da Liberdade, em uma trajetória de vida marcada pela superação, pelo trabalho árduo e por um amor profundo às tradições populares. Fundador da Quadrilha Asa Branca há 45 anos, encontrou na cultura popular a sua grande vocação e como instrumento de valorização da sua comunidade.

“Meu pai encontrou na cultura popular um instrumento de transformação social, viveu uma história coletiva e deu a muitos a oportunidade de sonhar. Por isso nós daremos continuidade ao seu legado, e somos muito gratos a essa homenagem proposta pelo vereador Raimundo Penha”, declarou emocionada a filha do homenageado, Samanta Soares Martins.

Justiça nega pedido de restituição a mulher vítima de golpe do boleto falso no MA

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que caiu no golpe do boleto falso. Na ação, que teve como parte demandada a PagSeguro Internet, a autora narrou que mantém relação comercial habitual com a fornecedora Crocs Brasil Comércio de Calçados e que, em abril de 2026, recebeu e-mail com a identidade visual da referida fornecedora, contendo suposto termo de baixa de boleto anterior e novo boleto para pagamento, o qual quitou acreditando tratar-se de cobrança legítima.

Afirmou que, posteriormente, foi informada pela própria fornecedora de que o boleto era falso. No pedido à Justiça, a mulher atribui à PagSeguro, instituição responsável pela emissão do título, o dever de restituir o valor pago. A ré apresentou contestação, sustentando que atuou como mera instituição destinatária de boleto regularmente emitido por usuário de sua plataforma, posteriormente adulterado por terceiro fora de seu ambiente, de modo que o dano decorreu de fato de terceiro e da falta de cautela da autora. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“A autora não mantém relação contratual com a ré (…) Ainda assim, por se tratar de alegada vítima de evento relacionado ao serviço prestado pela instituição de pagamento, admite-se sua equiparação a consumidora, com a consequente análise da responsabilidade da ré sob o regime objetivo do Código de Defesa do Consumidor (…) Esse regime, contudo, é expressamente afastado quando o fornecedor demonstra a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e é exatamente o que se verifica no processo”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

Ataque cibernético – Ela destacou que os documentos anexados revelam que se trata da conhecida fraude de phishing, tipo de ataque cibernético e de engenharia social em que golpistas se passam por entidades ou pessoas de confiança, como bancos, redes sociais, empresas de entregas ou órgãos do governo. “O e-mail que veiculou o boleto foi enviado a partir de domínio absolutamente diferente e sem qualquer relação com a fornecedora com quem a autora afirmou negociar com frequência (…) Bastava a autora, empresária habituada a receber cobranças dessa fornecedora, conferir o remetente da mensagem para perceber a irregularidade (…) Deveria notar que a mensagem trazia, em seu cabeçalho, o logotipo da PagSeguro, instituição estranha à relação comercial mantida entre a autora e a Crocs”, observou.

A magistrada frisou que, no momento do pagamento, era possível verificar que o destinatário dos recursos era diferente daquele a quem a autora pretendia pagar, cautela elementar que não foi adotada. “Cumpre destacar que a operação foi realizada e autorizada pela própria autora, que, de forma voluntária, efetuou o pagamento do título em casa lotérica (…) Não houve acesso indevido a conta, invasão de sistema, uso de canal de atendimento da ré ou qualquer participação de seus prepostos na abordagem fraudulenta”, pontuou.

Fraude fora da cadeia de consumo – Por fim, ressaltou que a fraude teve origem e se consumou inteiramente fora do serviço prestado pela ré. “Ademais, a mera emissão do boleto utilizado pelo fraudador não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço (…) Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já assentou que a instituição que apenas emitiu o boleto utilizado para o pagamento não integra a cadeia de consumo da relação fraudulenta, tampouco se pode considerar o estelionato praticado por terceiro como falha no dever de segurança dos serviços por ela prestados”, finalizou, decidindo pela improcedência dos pedidos da autora.

Perdão de dívidas abre oportunidade para MEIs reorganizarem vida financeira

Uma oportunidade de começar 2027 com menos dívidas e melhores condições para  organizar o negócio. Essa é a perspectiva aberta pela nova regra de perdão de débitos dos Microempreendedores Individuais MEIs), uma das medidas do recém anunciado pacote Prospera MEI, do Governo Federal.

A iniciativa prevê a extinção integral dos débitos previdenciários de responsabilidade dos MEIs com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238/2026 e regulamentada pela Portaria Conjunta Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027 e deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs em todo o país, com a extinção de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas. No Maranhão, que contava com mais de 145 mil MEIs registrados até outubro último, não há dados sobre esse número até o momento.

Alcance – Para entender o alcance da iniciativa, o primeiro ponto é saber que o perdão não significa o cancelamento de todas as pendências do MEI. A medida contempla exclusivamente as contribuições previdenciárias federais recolhidas pelo DAS-MEI, inclusive os débitos já estão inscritos em Dívida Ativa da União, em cobrança ou em negociação. Os débitos referentes ao ICMS, imposto estadual, e ao ISS, tributo municipal, não estão incluídos e continuam sendo devidos.

Segundo o gerente da  Unidade Regional do Sebrae em São Luís, Antônio Veras, “não estão incluídos na iniciativa as parcelas correspondentes ao ICMS e ao ISS”. Ele também ressalta que o desenquadramento do MEI ocorrido após a data de vencimento do débito não prejudica a concessão do benefício e observa que MEIS com processos na Justiça contestando a dívida precisam desistir da ação para ter direito ao perdão da dívida. “Essa desistência é isenta do pagamento de honorários advocatícios”, frisa o gerente.

Quem já negociou também pode ser beneficiado – Uma das dúvidas mais frequentes vem dos microempreendedores que já haviam parcelado ou negociado suas dívidas. Nesses casos, o benefício também poderá ser aplicado, desde que os débitos estejam dentro dos critérios estabelecidos na legislação do Prospera MEI.

Quando o parcelamento ou acordo envolver exclusivamente contribuições previdenciárias abrangidas pela medida, o saldo devedor será extinto a partir de 1º de janeiro de 2027. Já nos acordos que incluem débitos, como INSS, ICMS e ISS, somente a parte contemplada (parte previdenciária) será extinta. Será necessário solicitar a revisão da negociação nos canais da Receita Federal ou da PGFN, conforme a origem e a situação da dívida.

Outra questão que tem causado dúvidas são os valores objeto de parcelamentos e negociações pagos anteriormente. É importante atentar que esses valores não serão devolvidos. Eles serão considerados na amortização do débito total, e o perdão alcançará apenas o saldo restante.

A empreendedora Huthelles Meireles, da Din Din Gourmet, está no grupo de empreendedores que podem ser beneficiados pela iniciativa. Ela conta que já havia negociado suas pendências e estava pagando as parcelas quando soube da nova medida.

“Para mim, isso representa a oportunidade de recomeçar. É a possibilidade de entrar em 2027 sem carregar essa dívida, reorganizar a vida financeira do meu negócio e manter meus pagamentos em dia daqui para frente”, avalia. “Realmente, é uma excelente oportunidade”, completa.

A empreendedora considera a iniciativa positiva, mas também chama atenção para a necessidade de esclarecimentos sobre os reflexos previdenciários do perdão. Como a medida envolve contribuições ao INSS, ela manifesta preocupação sobre como os períodos correspondentes às dívidas extintas serão considerados para a concessão de aposentadorias e outros benefícios previstos no regime do MEI. “Para sanar dúvidas como essa, é importante buscar ajuda e orientação junto ao Sebrae”, frisa a empreendedora.

Atenção às condições para manter o benefício – Outro aspecto importante é que o perdão está condicionado à regularidade dos pagamentos futuros. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, ou seja, de fevereiro a julho de 2027. O descumprimento dessa exigência poderá provocar o cancelamento do perdão e a recomposição da dívida original, descontados os valores eventualmente recolhidos. Nesse caso, os parcelamentos e acordos anteriormente extintos não serão automaticamente restabelecidos.

Quem tem ações judiciais questionando os débitos abrangidos pelo Prospera MEI também precisa observar as exigências legais de desistência dos processos e renúncia às pretensões apresentadas para obter a baixa definitiva dessas dívidas.

A extinção dos débitos está prevista para ocorrer automaticamente a partir de janeiro de 2027, sem necessidade de requerimento. Entretanto, o MEI que tem parcelamentos mistos ou processos judiciais deve observar os procedimentos específicos.

Como evitar golpes – Os MEIS também devem ficar atentos às tentativas de golpes que utilizam o anúncio do benefício para enviar mensagens falsas, solicitar pagamentos ou obter dados pessoais.

O Governo Federal informou que está enviando comunicados oficiais ao MEI sobre a medida pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo Gov.br. O envio é feito exclusivamente pelo WhatsApp através do número verificado do Gov.br: (61) 3207-3332.

E, fique atento: o governo não está cobrando taxas e nem pedindo qualquer pagamento pelo benefício. Para evitar fraudes, é fundamental conferir o remetente da mensagem e verificar se a comunicação também aparece na Caixa Postal do aplicativo. Também não está sendo pedido pagamento via Pix ou por depósitos e nem estão sendo solicitadas senhas ou códigos de verificação para liberar o benefício. “É fundamental o empreendedor ficar atento para não cair nessas armadilhas”, recomenda Antônio Veras.

Sebrae orienta MEIs com relação ao Perdão dos Débitos – Diante das novas regras, buscar informação e orientação é fundamental para que o microempreendedor saiba identificar se tem direito ao benefício e quais providências precisa adotar”, explica o gerente do Sebrae, Antônio Veras.

Conforme ele, o Sebrae oferece atendimento e orientação aos empreendedores, auxiliando na compreensão das mudanças, na organização financeira e na gestão dos pequenos negócios em todas as suas Unidades de Atendimento na capital e no interior (nas Unidades Regionais, Salas do Empreendedor e Salas Parceiro Sebrae). Em São Luís, o empreendedor pode buscar as orientações na Sede (no bairro do Jaracaty) e na Unidade Regional São Luís.

Operação apreende 646 quilos de pasta-base de cocaína na Baixada Maranhense

Cerca de 646 quilos de pasta-base de cocaína foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (11), na Baixada Maranhense. A ação foi realizada por equipes da Polícia Militar do Maranhão, por meio da 2ª Companhia do 10º Batalhão, vinculada ao Comando de Policiamento de Área do Interior 5 (CPAI-5).

Por volta das 13h, os policiais receberam uma denúncia anônima de que uma aeronave de origem desconhecida teria pousado nas proximidades do povoado Cocal, na zona rural de Santa Helena, e que uma carga estaria sendo transferida para uma caminhonete branca.

As equipes se deslocaram até a região e, apesar de não localizarem a aeronave, encontraram uma Toyota Hilux com as características informadas. Ao receber ordem de parada, o motorista desobedeceu e fugiu em direção a Turilândia.

Durante o acompanhamento, foram efetuados disparos contra os pneus traseiros da caminhonete, que parou em uma propriedade rural. Segundo a PM, os dois ocupantes desembarcaram e atiraram contra os policiais, que revidaram.

Na carroceria do veículo, os militares encontraram a carga de pasta-base de cocaína, avaliada em 646 quilos.

No confronto, Victor Lucas Correa Ferreira Lopes, natural de Minas Gerais, foi atingido e morreu. Com ele, foi apreendido um revólver calibre .38. O outro ocupante conseguiu fugir por uma área de mata, e as equipes policiais mantêm buscas na região para localizá-lo.

Victor Lucas também é apontado em registros de um caso de feminicídio ocorrido em Minas Gerais. Em julho de 2020, um homem identificado como Victor Lucas Ferreira Lopes foi preso, suspeito de matar a ex-namorada, de 30 anos, cujo corpo foi encontrado dentro de uma geladeira, em Belo Horizonte.

Na carroceria da caminhonete, os militares encontraram 19 volumes de pasta-base de cocaína, cada um pesando aproximadamente 34 quilos, totalizando 646 quilos. Todo o material foi apresentado à Polícia Civil para os procedimentos legais.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para esclarecer a origem e o destino da droga, identificar outros possíveis envolvidos e apurar as circunstâncias relacionadas à aeronave mencionada na denúncia.