A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou a distribuição dos royalties referentes à produção de fevereiro de 2026, consolidando repasses que totalizam R$ 4,88 bilhões quando considerados todos os regimes de exploração — concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Nos contratos de partilha, foram destinados R$ 563,45 milhões aos estados e R$ 743,74 milhões aos municípios. Ao todo, 531 cidades e três unidades da federação receberam recursos dessa modalidade, ampliando o alcance financeiro dos royalties pelo país.

A conclusão dos pagamentos marca o encerramento de todo o ciclo de repasses relacionados ao período, incluindo os valores oriundos dos regimes de concessão e cessão onerosa, que haviam sido finalizados anteriormente.

Responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties, a ANP segue as diretrizes estabelecidas pelas leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além de normas complementares que regulamentam a divisão dos recursos entre União, estados e municípios. Apesar de não existir um calendário fixo para os depósitos, a agência mantém o compromisso de dar celeridade ao processo.

Os valores detalhados por beneficiário e o histórico de repasses estão disponíveis na página oficial de royalties da ANP. Já as informações mais recentes ainda passam por etapa de consolidação. Também é possível consultar dados atualizados no sistema do Banco do Brasil, na opção “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

Paralelamente à distribuição dos recursos, o tema segue em debate no Supremo Tribunal Federal, que deve retomar o julgamento sobre as regras de partilha dos royalties. A discussão envolve a validade da lei de 2012 que ampliou a divisão dessas receitas, reduzindo a concentração em estados produtores.

A análise estava suspensa desde 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia e agora volta à pauta em meio a pressões de diferentes entes federativos. Enquanto estados produtores defendem a manutenção das regras atuais, a Confederação Nacional de Municípios propõe uma redistribuição mais ampla, com período de transição para adaptação.

Foi aprovado nesta terça-feira (05), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Ordinária nº 503/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que institui a Semana Estadual de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

De acordo com o texto aprovado, a semana será realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro e terá como foco principal ampliar o debate sobre a relevância do atendimento de saúde realizado no ambiente domiciliar. A iniciativa busca fortalecer a conscientização da população, além de valorizar os profissionais que atuam nessa modalidade de assistência.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitações, divulgação de práticas inovadoras, estímulo à pesquisa científica e promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à saúde domiciliar. O projeto também prevê a atuação conjunta entre o poder público, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para viabilizar as atividades ao longo da semana.

Para Neto Evangelista, a atenção domiciliar é uma estratégia essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, ao permitir cuidados mais humanizados e contínuos, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção ou em tratamento prolongado. O modelo também contribui para reduzir internações desnecessárias, diminuir riscos de infecções hospitalares e aliviar a pressão sobre unidades de urgência e emergência.

*Tratamento*

Outro ponto enfatizado é a realidade do Maranhão, marcado por grande extensão territorial e municípios distantes dos centros de referência em saúde. Nesse contexto, a assistência domiciliar se torna uma alternativa importante para ampliar o acesso aos serviços e garantir continuidade no tratamento, sobretudo em regiões de difícil acesso.

A nova lei permitirá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, firmar parcerias e destinar recursos para a realização das atividades, consolidando a política de atenção domiciliar como uma ferramenta estratégica dentro do sistema de saúde estadual.

A juíza Marcela Santana Lobo, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 820 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (6), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

A magistrada esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, a juíza também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Mais um forte grupo político declarou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. Lideranças do município de Santo Amaro, importante porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, se reuniram com o pré-candidato, nesta segunda-feira (04), para reafirmar que seguirão ao seu lado nessa caminhada.

Participaram do encontro a ex-prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes, além dos vereadores Geni Silva, Elenilton do Cocal, Kelson Luna e Elias Meneses, todos reconhecidos pelo trabalho junto às comunidades. Também marcaram presença lideranças locais como Ronilson e Ricardo Barbosa, que, ao lado do grupo, reforçaram o compromisso com o projeto político liderado por Orleans.

O encontro foi intermediado pelo ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende, que comandou o município por três mandatos e é pré-candidato a deputado estadual. Ele destacou a importância da união de forças em torno do nome de Orleans e reafirmou seu empenho em fortalecer a pré-candidatura em toda a sua base política.

Durante a reunião, Orleans Brandão agradeceu o apoio e destacou a relevância estratégica de Santo Amaro para o desenvolvimento do estado.

“Santo Amaro é uma cidade fundamental para o Maranhão, especialmente por sua importância nos Lençóis Maranhenses. Tenho compromissos claros em trabalhar para melhorar a infraestrutura dessa bela cidade, fortalecer o turismo e garantir mais qualidade de vida para a população. Vamos olhar com atenção para essa região que tem tanto potencial e merece avançar ainda mais”, afirmou.

O deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, afirmou que o Brasil precisa abandonar o modelo de exportação de matéria-prima e investir na industrialização dos minerais críticos e estratégicos. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, em meio ao avanço de propostas sobre o tema no Congresso Nacional.

“O Brasil tem uma oportunidade rara nas mãos. O caminho mais inteligente para o projeto de lei dos minerais críticos não é estatizar nem repetir o velho modelo de exportar matéria-prima barata”, escreveu. Segundo o parlamentar, a prioridade deve ser fortalecer a cadeia produtiva interna. “É criar cadeia produtiva, tecnologia, processamento e conhecimento aqui dentro”, completou.

Pedro Lucas destacou que o país reúne condições favoráveis para assumir protagonismo na nova economia energética. “Se o projeto incentivar investimento com metas claras, transferência tecnológica e industrialização nacional, o país pode deixar de ser apenas fornecedor de minério para virar potência”, afirmou. Ele reforçou: “Extrair e exportar é o século passado. Agregar valor no Brasil é o futuro”.

O posicionamento ocorre enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parecer será apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.

A proposta prevê incentivos fiscais, crédito especial e medidas para estimular não só a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização dos minerais no país. O texto também estabelece a criação de um grupo responsável por definir quais recursos serão considerados estratégicos.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, fundamentais para tecnologias como baterias, veículos elétricos e energia renovável. O tema ganhou relevância diante da crescente disputa global por esses recursos e da busca por redução da dependência internacional, especialmente em relação à China.

São José de Ribamar segue avançando na saúde pública, com ampliação dos atendimentos especializados, fortalecimento da média complexidade e uma rede cada vez mais preparada para atender a população com qualidade e eficiência.

Em entrevista concedida à Rádio Mais FM, na manhã desta segunda-feira (04), representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram importantes conquistas que refletem diretamente na vida da população ribamarense.

A secretária adjunta de Saúde, Claudiana Pinheiro, destacou que todo o acompanhamento do paciente começa na atenção primária. “São as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que fazem o primeiro acolhimento, realizam o acompanhamento inicial e direcionam cada paciente para o atendimento especializado, quando necessário”, destacou. Segundo ela, esse fluxo organizado fortalece toda a rede municipal e garante um cuidado mais eficiente, próximo e humanizado.

Outro avanço importante está na média complexidade. A coordenadora da área, Cristiana Aragão, ressaltou que o município hoje conta com o dobro de especialidades e atendimentos, ampliando o acesso da população a serviços antes mais limitados. Ela também destacou um marco importante: a fila de espera para laqueadura no Hospital Municipal foi zerada, garantindo mais agilidade no atendimento e mais dignidade às mulheres que aguardavam pelo procedimento.

Cristiana também chamou a atenção para as cirurgias oftalmológicas, que acontecem mensalmente no município, devolvendo autonomia, qualidade de vida e bem-estar a pacientes que aguardavam por esse tipo de procedimento especializado.

Já a diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER), Creuziana Xavier, explicou que a alta demanda da unidade é resultado de um trabalho contínuo e essencial. No CER, o paciente inicia seu tratamento e permanece acompanhado por toda a equipe multiprofissional até concluir sua reabilitação, recebendo cuidado integral em cada etapa do processo.

Em São José de Ribamar, a saúde segue avançando com mais acesso, mais especialidades e um atendimento cada vez mais humanizado para a população.

A partir de 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 passam a ficar isentos do Imposto de Renda. A medida faz parte da nova política tributária adotada pelo Governo do Brasil, que também prevê redução progressiva da carga para quem recebe até R$ 7.350 por mês. A estimativa oficial é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Para compensar a perda de arrecadação, a legislação estabelece aumento na tributação sobre rendimentos mais elevados. Contribuintes com renda anual a partir de R$ 600 mil estarão sujeitos a uma cobrança adicional, que pode chegar a 10%, de forma gradual. Segundo o governo, cerca de 3.500 pessoas devem ser impactadas por essa mudança. Quem já paga essa alíquota ou percentual superior não terá alteração.

Apesar das novidades, a tabela tradicional do Imposto de Renda permanece inalterada em relação a 2025, mantendo as mesmas faixas e alíquotas. A diferença está na criação de deduções complementares, aplicadas em conjunto com essa tabela, permitindo a redução do imposto para faixas intermediárias de renda.

No caso de trabalhadores com desconto direto na folha, as mudanças começaram a valer desde janeiro de 2026, com reflexo nos salários recebidos a partir de fevereiro. Já os efeitos na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física serão percebidos apenas em 2027, quando os contribuintes prestarão contas sobre os rendimentos deste ano.

A legislação também introduz mecanismos de controle para evitar excesso de tributação. Caso a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse limites definidos, haverá possibilidade de restituição na declaração anual, tanto para companhias financeiras quanto para outros setores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço da Operação Dia do Trabalho 2026 realizada nas rodovias federais do Maranhão. Durante os quatro dias de operação, foram abordados 2.447 veículos, número 17,7% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando 2.079 veículos foram fiscalizados.

Também foram realizados 2.084 testes de alcoolemia, um aumento de 15,8% em relação aos 1.800 testes aplicados no ano anterior. Além disso, 446 pessoas foram fiscalizadas quanto à ingestão de álcool.

No campo educativo, 262 pessoas foram alcançadas por ações de conscientização voltadas à segurança viária, o que representa um crescimento de 9,6% em comparação com as 239 pessoas alcançadas durante a Operação Dia do Trabalho 2025.

As ações de fiscalização resultaram ainda no registro de 1.595 infrações de trânsito, com destaque para 317 autuações por ultrapassagens em local proibido – conduta de alto risco e diretamente associada a colisões frontais e sinistros graves. No feriado do ano passado, haviam sido registradas 85 autuações por esse tipo de infração.

No enfrentamento à criminalidade, 30 pessoas foram detidas por diversos crimes, entre eles cumprimento de mandado de prisão por homicídio, uso de documento falso, crimes ambientais, adulteração de sinais identificadores de veículos e contrabando.

O número representa um aumento de 114,3% em relação às 14 detenções registradas no feriado de 2025. Além disso, quatro veículos com registro de roubo, furto ou outras irregularidades foram recuperados.

No comparativo com a Operação Dia do Trabalho 2025, os números também indicam redução na gravidade dos sinistros. Em 2026, foram registrados cinco acidentes graves e três mortes, enquanto em 2025 haviam sido contabilizados nove acidentes graves e seis mortes. Isso representa uma redução de 44,4% no número de acidentes graves e de 50% no total de mortes nas rodovias federais do Maranhão (MA) durante o feriado.

O balanço demonstra que a ampliação das ações de fiscalização, aliada ao trabalho preventivo e educativo da PRF, contribuiu para maior presença policial nas rodovias e para a redução dos impactos mais severos dos sinistros de trânsito durante o feriado prolongado.

Os contribuintes de São José de Ribamar ganham um alívio no bolso com a chegada do IPTU 2026. A Prefeitura anunciou o maior desconto da Grande Ilha para quem optar pelo pagamento em cota única: 35% de abatimento. Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até seis vezes sem juros, durante todo o mês de maio.

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) destacou a importância da medida para estimular a regularidade fiscal e o retorno em serviços para a população. “Queremos facilitar a vida do contribuinte ribamarense. Esse desconto é o maior da região justamente para incentivar o pagamento em dia, e com isso a gente consegue reinvestir diretamente em melhorias na cidade, como infraestrutura, saúde e serviços públicos”, afirmou o gestor.

A secretária municipal de Receita e Fiscalização, Karolynne Queiroga, reforçou o prazo e os canais de atendimento. “O contribuinte tem o mês de maio inteiro para aproveitar os benefícios. Basta acessar o site saojosederibamar.ma.gov.br, emitir o boleto e escolher a melhor forma de pagamento. Estar em dia com o município é um ato de cidadania e investimento no futuro da nossa cidade”, explicou a secretária.

As guias já estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura. A recomendação da administração municipal é que os moradores não deixem para a última hora e garantam os descontos dentro do prazo.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) anunciou, por meio das redes sociais, a construção de um novo terminal rodoviário no município de Grajaú. O projeto prevê uma estrutura moderna, com dois pavimentos e foco em acessibilidade, ampliação de serviços e geração de renda.

No vídeo divulgado, o parlamentar destacou as características da obra e o impacto esperado para a população. “Vocês viram que nós anunciamos o novo terminal rodoviário de Grajaú. Bonito, moderno, com muito mais espaço. Vem comigo, vamos conhecer um pouquinho mais desse grande projeto”, afirmou.

De acordo com Arruda, o novo terminal contará com espaços amplos e estrutura inclusiva. “Serão dois pavimentos, amplos espaços internos e acessibilidade completa. Com elevador, banheiros adaptados, tudo que um terminal rodoviário moderno precisa ter. Porque pra ser bom, tem que ser inclusivo”, disse.

Além da modernização, o projeto prevê a manutenção das atividades já existentes e a ampliação de serviços. “Mantendo todas as atividades que hoje são desenvolvidas no terminal, como as lanchonetes e lojas de variedades. Mas abrindo oportunidades para novos serviços, como venda de artesanato, emissão de documentos, farmácia e muito mais”, destacou o deputado.

O investimento total na obra será de R$ 8 milhões, sendo R$ 2 milhões oriundos de emendas parlamentares de Ricardo Arruda e R$ 6 milhões do Governo do Estado. O deputado também ressaltou a parceria com o governador Carlos Brandão. “É mais conforto para quem utiliza o nosso terminal, prestação de serviços públicos para a comunidade e oportunidade de geração de emprego e renda”, completou.