A comercialização de bebidas alcoólicas será proibida no Maranhão das 0h às 20h deste domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. O estado está entre as oito unidades da Federação que terão proibição estadual, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A restrição abrange bares, restaurantes e estabelecimentos de acesso público, e se estende a substâncias com efeitos semelhantes ao álcool.

A determinação é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial.

Segundo a SSP-MA, o descumprimento configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

A pasta informou que a medida tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação.

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais, e as regras podem variar conforme a localidade, tanto em relação aos horários quanto ao alcance das restrições.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ingressou com uma Ação, em 16 de outubro, contra o Município de Conceição do Lago-Açu, requerendo a suspensão imediata do empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O município de Lago-Açu é termo judiciário da comarca de Bacabal.

A Ação aponta a ausência de estudos técnicos e pareceres que demonstrem a capacidade de endividamento do município, bem como o impacto orçamentário e financeiro da operação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

De acordo com informações do Executivo, os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar e obras de pavimentação. No entanto, o MPMA destacou que o texto não detalhou a divisão dos valores entre as obras, o custo individual das intervenções ou a localização dos serviços.

Além disso, a Promotoria de Justiça ressaltou que o artigo 5º do projeto prevê o débito automático em contas correntes da prefeitura para pagamento da dívida, sem a necessidade de emissão de nota de empenho.

O órgão informou ter expedido ofícios à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à presidência da Câmara em 2 de outubro de 2026. Após o fim do prazo de 10 dias sem resposta, o Ministério Público recorreu à via judicial.

Na Ação, o promotor de justiça apontou que não há qualquer justificativa para a urgência invocada, nem a indicação da repartição do valor entre os dois objetos, da quantidade e localização das usinas, das vias a serem pavimentadas, da economia de energia estimada, do custo das obras, das condições financeiras (taxa de juros, prazo, carência, sistema de amortização) ou do impacto da dívida sobre os orçamentos futuros.

“A lei exige, portanto, motivação técnica e jurídica prévia, com demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação”, afirmou, na manifestação, Lindemberg Malagueta Vieira.

Investigação – A investigação ministerial foi provocada por representação apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. De acordo com os parlamentares, o projeto de lei do Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar crédito, no valor de 20 milhões, com o Banco do Brasil, foi votado e aprovado em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2026.

A sessão contou com a presença de 5 dos 9 vereadores da Casa Legislativa. O projeto tramitou em regime de “urgência urgentíssima” e obteve dois votos favoráveis e dois contrários, sendo desempatado pelo voto da presidente da Câmara, vereadora Raimunda Santos. Portanto, a autorização de endividamento foi aprovada com três votos de um colegiado de nove membros.

Os vereadores autores da representação relataram que não houve fornecimento prévio de cópias da proposta, debate em comissões permanentes ou concessão de pedido de vista.

Pedidos – No pedido inicial, o Ministério Público solicitou à Justiça para determinar que o Município de Conceição do Lago-Açu se abstenha de assinar o contrato com o Banco do Brasil ou com qualquer outra instituição financeira ou, caso o documento já tenha sido firmado, que sejam suspensos seus efeitos e bloqueada a movimentação dos valores.

A medida deve valer até o Executivo apresentar o processo administrativo da operação, com os pareceres técnicos e jurídicos, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, os demonstrativos de observância dos limites de endividamento, os estudos e projetos das obras e a cópia integral do processo legislativo (conforme prevê os arts. 16 e 32 da LRF), sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.

Também foi solicitado que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que não realize a liberação ou creditamento das verbas e informe, no prazo de 48 horas, o atual estágio da operação.

Após realizar uma força-tarefa para reduzir os impactos das mudanças dos locais de votação no Maranhão para o segundo turno das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que baixou de 13 para 6 os locais que funcionarão em lugares diferentes do 1º turno.
O órgão, reforça, novamente, que São Luís, a capital, em nenhum momento teve mudança.

São 6 cidades que terão mudanças: Graça Aranha, Lima Campos, Rosário, Morros, São Mateus do Maranhão e Tutóia, cujas alterações estão listadas abaixo individualmente.
A alteração destes locais de votação tem o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento das seções eleitorais e garantir a eleitoras e eleitores o pleno exercício do direito ao voto.

Nos demais locais de votação do estado, os endereços permanecem os mesmos do 1º turno.
Importante ressaltar que este número, até o dia da eleição, pode variar para mais ou para menos, pois imprevistos que impeçam o funcionamento de seções eleitorais podem exigir mudanças emergenciais.

Confira seu local antes de sair para votar – Se ainda assim você tem dúvida do seu local de votação, a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pela Ouvidoria no número 148 ou ainda enviando mensagem para o whatsapp (98) 2107-8880.

Para quem não votou no 1º turno, o TRE-MA pede que a eleitora ou o eleitor, antes de sair de casa, confirme se seu título está regular, além de seu local pelos meios indicados acima.

Locais que sofreram alterações no Maranhão

Graça Aranha

Lima Campos

Rosário

Morros

São Mateus do Maranhão

Tutóia

Manter a cidade iluminada custa caro às prefeituras e pode comprometer entre 3% e 5% dos orçamentos municipais. É o que mostra levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que calcula o peso do serviço entre 3% e 5% dos orçamentos locais.

O estudo, chamado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, mapeou o uso de energia no setor. Só em 2024, foram 13,3 mil gigawatts-hora (GWh), volume que corresponde a 2,4% de toda a eletricidade consumida no País. A estrutura está instalada em 94% do território nacional.

Para cortar desperdício, a principal recomendação é trocar lâmpadas antigas por LED. A EPE defende também uma gestão mais profissional dos parques de iluminação, de forma a gastar menos energia e usar melhor o dinheiro público destinado ao serviço.

O trabalho vai além da conta de luz. Segundo os técnicos, a rede de postes pode se tornar plataforma para a cidade inteligente. Com telegestão e modernização, a mesma estrutura passa a abrigar sensores para controle do trânsito, fluidez da mobilidade e vigilância de áreas públicas.

Essa transformação, porém, exige regras. O relatório lista como condições o planejamento prévio, a compatibilidade entre diferentes tecnologias, o uso de padrões abertos e políticas claras de proteção de dados e de informações.

Para tirar os projetos do papel, o levantamento relaciona fontes de financiamento. Cita o uso de caixa próprio, mas também modelagens como PPPs, concessões, consórcios entre cidades e contratos de performance com empresas especializadas em economia de energia.

O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, da Eletrobras, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento trata ainda da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Depois de alteração constitucional, o tributo passou a poder custear não só a luz, mas também sistemas de videomonitoramento para segurança e preservação do espaço urbano.

Por fim, a EPE sugere montar um cadastro nacional único e atualizado sobre os parques de iluminação, criar uma metodologia oficial para medir o potencial de economia e reduzir a desigualdade regional no acesso à tecnologia.

O objetivo, segundo o estudo, é dar um norte para que a modernização avance com menos gasto, gestão mais eficiente e tecnologia integrada ao planejamento das cidades.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 150/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), que estabelece medidas de proteção do meio ambiente marinho e de controle da poluição das águas por navios e embarcações em atividade nos portos do estado.

A proposta prevê medidas para prevenir e combater o derramamento de óleo no mar, como a manutenção de planos de emergência a bordo, o registro de ocorrências de vazamento e a instalação de barreiras de contenção de óleo durante a permanência das embarcações nos portos, sempre que tecnicamente possível.

O texto também estabelece a exigência de certificado de não poluição para a emissão do passe de saída dos navios e embarcações. Em caso de ocorrência de poluição por óleo, os responsáveis deverão providenciar a limpeza da área contaminada e apresentar relatório de resposta à emergência, conforme as condições previstas no projeto.

De acordo com o autor, a matéria busca reforçar a fiscalização das atividades portuárias e ampliar os mecanismos de prevenção de acidentes ambientais, contribuindo para a preservação dos mares e das águas costeiras do

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião de trabalho com a Comissão de Transição do Governo estadual eleito. A equipe é integrada por Caroline Marques Salgado (coordenadora), David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos e Simão Cirineu.

O conselheiro Marcelo Tavares, presidente em exercício do TCE, coordenou a reunião ao lado dos auditores e assessores que compõem a Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo do Estado do Maranhão, criada pela Portaria TCE/MA nº 899, de 09 de outubro de 2026, para verificar o cumprimento da Lei nº 10.219/2015, que normatiza as transições de governo.

Entre outros aspectos, a lei garante o pleno acesso aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do atual governo.

Devem ser disponibilizados à comissão, de forma imediata e sem a necessidade de requerimento, documentos e informações como o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos demonstrativos dos saldos disponíveis, que devem ser apresentados na forma de termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valores encontrados nos cofres estaduais na data da prestação das informações à comissão de transição.

Além destas informações, devem ser disponibilizados os termos de conferência de saldos em bancos, onde serão anotados os saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo estadual, acompanhados de extratos que apontem expressamente o valor existente na data da prestação das informações à comissão de transição; a relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria e os demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas.

O principal ponto debatido na reunião foi o funcionamento do sistema de saúde pública durante o período de transição. A preocupação do governo estadual eleito é garantir a continuidade da prestação de serviços à população nesta área, com a manutenção das atividades de todas as unidades de saúde que fazem parte da rede pública estadual.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, assegurou aos integrantes da Comissão de Transição do Governo eleito que a instituição vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para que todas as regras do processo de transição de governo sejam cumpridas integralmente, possibilitando a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas, de forma a garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde. “A Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo criada pelo TCE já está adotando as medidas necessárias para garantir que a legislação seja cumprida e o Governo Estadual eleito possa ter acesso a todas as informações necessárias ao conhecimento da realidade administrava do estado, para que possa planejar e desenvolver as futuras ações de governo”, afirma.

Com o segundo turno das Eleições 2026 marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultarem com antecedência o local onde deverão votar.

A recomendação é importante mesmo para quem compareceu às urnas no primeiro turno e pretende utilizar o mesmo endereço.

De acordo com a Justiça Eleitoral foi necessária a alteração de 4.352 seções eleitorais em todo o País, o equivalente a 0,87% do total. As mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores.

As alterações ocorreram por motivos como reformas, problemas de infraestrutura, danos provocados por chuvas e ventos e necessidade de adequações de acessibilidade.

A consulta pode ser realizada gratuitamente por três canais oficiais. Pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS, basta acessar a ferramenta e selecionar a opção “Onde votar” para conferir o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Nesse serviço, o eleitor pode consultar as informações de sua seção e confirmar o endereço.

Também é possível utilizar o assistente virtual da Justiça Eleitoral, acessível pelo portal e, conforme a disponibilidade, pelo aplicativo e-Título.

Esses canais de atendimento estão ativos para atender os mais de 158 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar.

A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição e planejar o deslocamento. A conferência antecipada é especialmente importante para quem solicitou transferência temporária do local de votação.

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão do prefeito Dr. Julinho, entrega nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 17h, a Praça Zé de Zanda e a Quadra Zé de Zanda. O evento será realizado na Avenida Gen. Mascarenhas Moraes, no bairro Mata, e marca a conclusão de uma obra aguardada pela população local.

A Quadra Poliesportiva Zé de Zanda é o principal equipamento de esporte da região da Avenida Mascarenhas de Morais, na Estrada da Mata, e atenderá diretamente a comunidade escolar, com destaque para os alunos da EMEI – Creche Matinha, além dos moradores do entorno que poderão utilizar o espaço em eventos abertos à comunidade. A reforma da quadra coberta seguiu o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conta com um palco, ampliando as possibilidades de uso cultural e esportivo.

A gestão municipal tem priorizado investimentos em espaços públicos de convivência e prática esportiva, integrando o programa Cidade em Obras, que contempla dezenas de frentes de infraestrutura e revitalização em diversos bairros do município.

Um em cada quatro sepultamentos realizados no Maranhão não é registrado oficialmente em cartório. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), apontam índice de sub-registro de óbitos de 24,48% no estado, ante média nacional de 3,40% — mais de sete vezes menor.

Para enfrentar o problema, foi assinado em São Luís o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito no Maranhão. A iniciativa é coordenada pela COGEX e reúne órgãos como Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA).

A primeira etapa do pacto terá como foco Junco do Maranhão, onde 73,5% dos registros não são realizados no prazo legal, e Boa Vista do Gurupi, que apresenta índice de 51,67%.

O plano de trabalho prevê melhorias no preenchimento da Declaração de Óbito, integração dos fluxos de informação entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas.

Entre as medidas está a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). A ferramenta permite o registro eletrônico e busca agilizar a emissão das certidões de óbito, inclusive por meio de atendimento realizado em hospitais e funerárias.

O pacto também pretende aprimorar o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que reúne dados de registros civis e permite o cruzamento de informações com os sistemas do INSS. A integração contribui para a identificação de óbitos e a cessação de benefícios previdenciários quando o titular falece, reduzindo o risco de pagamentos indevidos.

O INSS foi representado por Reginaldo Gouveia Santos Junior, chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado (SAIS) da Gerência-Executiva do Instituto em São Luís.

Os serviços de urbanização do canal da Liberdade foram vistoriados na tarde desta terça-feira (20) pelo vereador Raimundo Penha e pelo secretário de Estado das Cidades (SECID), Alberto Bastos, com lideranças da área. A obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil prevê um investimento de R$ 13,5 milhões de recursos federais e vai garantir melhor qualidade de vida de cerca de 2 mil famílias, direta e indiretamente.

“O canal passa no fundo das casas das pessoas, que muitas vezes foram alagadas no período das chuvas, colocando em risco a vida humana. Então, essa obra não representa somente embelezamento da área, mas garantirá mais segurança e melhor qualidade de vida para essas famílias”, declarou Raimundo Penha, após acompanhar os trabalhos e receber do secretário Alberto Bastos todas as informações sobre os trabalhos coordenados pela SECID.

A urbanização do canal um incluirá playground, academia ao ar livre, quadra de areia, pista de cooper, palco para eventos, centro cultural e espaço destinado a food trucks, promovendo qualidade de vida, bem-estar, integração comunitária e valorização da área urbana. A SECID também projeta urbanizar a 4ª Travessa Augusto de Lima, onde a cobertura da galeria possibilitará melhor uso das famílias que ali residem.

Alberto Bastos e técnicos da SECID explicaram que a urbanização do canal da Liberdade esteve paralisada por mais de um ano e meio e semana passada os recursos necessários à retomada da obra foram liberados pela Caixa Econômica Federal. “As intervenções na Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Apeadouro são prioridades na SECID. Temos R$ 70 milhões do Governo Federal para investir também na garantia de soluções habitacionais para 250 famílias dessa região”, afirmou o secretário.

O morador Antônio Ferreira Silva comemora a retomada das obras: “Moro aqui há 35 anos, a chuva enche esse canal e alaga nossas casas. Agora vemos as máquinas trabalhando para que as nossas crianças tenham onde brincar e a gente possa viver com mais tranquilidade e segurança”.