Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou procedente uma demanda e condenou uma empresa de transporte marítimo em 3 mil reais, a título de danos morais. Na ação, o autor alegou que adquiriu passagens para realizar a travessia aquaviária operada pela empresa reclamada. Afirmou que, no trajeto entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, cujo embarque ocorreu às 3h do dia 3 de outubro passado, houve um acidente, em que a embarcação colidiu contra uma ilha durante o percurso.

Seguiu narrando que houve apenas fornecimento de água e biscoito após horas à deriva, e que a viagem, que teria duração de apenas 2h, teve duração aproximada de 12h, chegando ao destino somente às 16h. diante da situação, entrou na Justiça, pedindo indenização pelos danos sofridos. Em contestação, a empresa ré afirmou que a embarcação mencionada enfrentou um evento natural inevitável, consistente em encalhe provocado pelo deslocamento de banco de areia, fenômeno causado em razão dos fortes ventos e variações de maré, circunstância que caracteriza caso fortuito.

Por fim, sustentou que disponibilizou itens da lanchonete do ferry e organizou o envio de remessas adicionais de alimentação por meio de rebocador. Assim, requereu a improcedência do pedido autoral. A unidade judicial realizou audiências de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Inicialmente, importa salientar que, sendo a parte autora consumidora dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Descumprimento Contratual – Para a Justiça, ficou evidente o descumprimento do contrato por parte da empresa de transportes reclamada, visto que, embora tenha alegado que o ocorrido se deu por fortuito interno, não conseguiu comprovar. “Sobre o ponto, cumpre esclarecer que o contrato de transporte configura obrigação de resultado, e não de meio, impondo ao transportador o dever de executar o serviço de forma plenamente adequada, segura e eficiente, de modo a atender às legítimas expectativas dos passageiros”, destacou a juíza.

E prosseguiu: “No caso em análise, mostrou-se evidente que o defeito na prestação do serviço inseriu-se no âmbito da própria atividade desenvolvida pela transportadora, caracterizando verdadeiro fortuito interno, decorrente dos riscos inerentes ao empreendimento (…) Assim, tais circunstâncias não têm o condão de afastar a responsabilidade da reclamada, à qual devem ser atribuídos os danos suportados, considerando o atraso no percurso, que inicialmente duraria apenas 2 horas e demorou aproximadamente 12 horas”, finalizou, decidindo pela procedência do pedido.

Para reforçar a infraestrutura aeroportuária regional e dar maior segurança às operações de voo no estado, o governador Carlos Brandão garantiu R$ 6,5 milhões junto ao Governo Federal para requalificar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) após reunião entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na sede do ministério, em Brasília (DF).

Os recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária no estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular o comércio, o turismo, a mobilidade e a integração regional.

Durante a reunião com o ministro Sílvio Costa Filho, o governador Carlos Brandão destacou que o Governo do Estado tem um amplo projeto de reestruturação da aviação regional no estado.

“Ao todo, são 22 aeroportos. Uma parte ainda está em fase de construção, outra parte está em fase de implantação e há aqueles que precisam de reforma para serem modernizados. É o caso de Santa Inês e Bacabal. Desta forma, vamos garantir o desenvolvimento do nosso estado com a expansão da nossa rede aeroportuária”, pontuou Brandão.

O ministro Sílvio Costa Filho ressaltou a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado em diversas áreas e falou dos novos investimentos no setor aeroviário maranhense.

“Estamos viabilizando investimentos estratégicos que consolidam um esforço coletivo dos governos Federal e Estadual para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade do Maranhão. Além dos aeroportos de Santa Inês e Bacabal, vamos fazer investimentos no aeroporto de Barreirinhas, que é muito estratégico para o desenvolvimento. Fizemos investimentos no aeroporto de São Luís e agora vamos ampliar os investimentos na aviação regional, que é fundamental para o turismo de lazer e de negócios, gerando emprego e renda para a população”, assinalou Silvio Costa Filho.

O ministro do Esporte, André Fufuca, e o deputado federal Juscelino Filho estavam presentes na reunião.

Requalificação dos aeroportos de Bacabal e Santa Inês – O aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares. O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares, devido a limitações estruturais. A proposta atual busca reverter esse cenário.

O aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Reestruturação dos aeroportos regionais – Em março deste ano, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

O projeto executado pelo Governo do Maranhão segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Anac, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Mais de R$ 6,3 bilhões serão partilhados entre os municípios brasileiros nesta quarta-feira (10), referente ao primeiro decêndio de dezembro de 2025. O volume mantém a trajetória de crescimento ao longo do ano, apesar de oscilações registradas em alguns períodos.

Neste decêndio, além do repasse regular, os municípios também receberão um valor extra de R$ 7,6 bilhões, recurso adicional que reforça o caixa das prefeituras em um período tradicionalmente marcado por despesas elevadas.

O aumento de 9% em relação ao mesmo repasse do ano passado — quando foram transferidos R$ 5,8 bilhões — reforça o impacto positivo da arrecadação sobre o FPM. A variação é atualizada anualmente com base nos dados populacionais do IBGE, que influenciam diretamente na fatia destinada a cada município.

São Paulo lidera o repasse entre os estados, excluindo o valor extra, com R$ 782 milhões distribuídos às cidades paulistas. Municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente estão entre os que recebem maiores parcelas, cada um com cerca de R$ 3,4 milhões.

No outro extremo, Roraima aparece com o menor volume estadual: R$ 4,6 milhões. As cidades que mais recebem no estado são Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.

No Maranhão, o município de Gonçalves Dias esteve impedido até 8 de dezembro de receber os recursos do FPM devido a pendências burocráticas. Assim que a situação foi regularizada, o repasse pôde ser liberado.

Principal fonte de receita para cerca de 80% das prefeituras do país, o FPM é garantido pela Constituição e composto por 22,5% da arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências costumam ocorrer nos dias 10, 20 e 30 de cada mês; quando a data recai em feriado ou fim de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), anunciou uma medida com o objetivo de eliminar uma das principais barreiras financeiras que impedem a regularização de imóveis pelas famílias mais vulneráveis do município. A Prefeitura enviará, nos próximos dias, um Projeto de Lei à Câmara Municipal que concede isenção total da Taxa de Desmembramento, Desdobro e Remembramento para moradores em situação de baixa renda comprovada.

“Esta isenção é mais do que uma simples facilidade administrativa; é uma questão de justiça social. Muitas famílias ribamarenses conquistaram seu lote, sua casinha, mas esbarram no custo das taxas para fazer a devida regularização. Estamos removendo esse obstáculo. Queremos que o direito à moradia digna venha acompanhado da segurança jurídica e da valorização do patrimônio dessas pessoas”, declarou o prefeito.

A iniciativa visa beneficiar exclusivamente pessoas físicas que comprovarem hipossuficiência econômica. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão solicitar gratuitamente os serviços técnicos necessários para regularizar a situação de seus terrenos perante o município.

Na prática, a medida significa um alívio imediato no bolso de quem mais precisa. “É um custo a menos para quem já vive com o mínimo e representa mais dignidade, mais cidadania e mais paz de espírito, sabendo que seu imóvel está dentro da lei”, explicou Dr. Julinho.

A gestão municipal destaca que a medida possui um duplo benefício: além do impacto social direto, ela promove o desenvolvimento urbano. Ao incentivar a formalização dos imóveis, a Prefeitura espera contribuir para um crescimento da cidade mais organizado, seguro e inclusivo, com um cadastro imobiliário mais preciso e fidedigno.

O envio do Projeto de Lei reforça o compromisso público da atual gestão em ampliar o acesso à regularização urbana. “Estamos priorizando as pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para a cidadania plena, e ela não pode ser um privilégio de quem pode pagar. Ao facilitar que as famílias de baixa renda regularizem sua situação, estamos fortalecendo toda a comunidade”, concluiu o prefeito.

Com a tramitação do projeto na Câmara Municipal, a expectativa é que a lei seja aprovada em breve, começando a produzir efeitos e transformando a realidade de centenas de famílias em São José de Ribamar.

O vereador Raimundo Penha promoveu, nesta segunda-feira (08), uma grande confraternização para os participantes do Projeto Superação Kids, reunindo cerca de 200 crianças e adolescentes, além de 170 pais e responsáveis, no Parque Aquático ValParaíso.

O evento contou com a presença de participantes do projeto dos polos do Bequimão, Liberdade, São Bernardo, Cohab e Anjo da Guarda, que têm acesso gratuito a atividades esportivas e ações voltadas ao desenvolvimento físico e social.

Durante a programação, as crianças e seus familiares aproveitaram brinquedos, piscinas e diversos momentos de lazer.

“O Superação Kids é um dos trabalhos que eu mais tenho orgulho de desenvolver. Ver todas essas crianças e seus familiares reunidos, se divertindo e celebrando, é a certeza de que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é continuar ampliando oportunidades, garantindo que cada criança tenha acesso ao esporte, ao lazer e a um ambiente saudável para crescer e se desenvolver”, declarou o vereador Raimundo Penha.

Maria Silva, moradora da Liberdade, avó de uma das crianças e integrante da turma 60+, elogiou a iniciativa. “É a segunda vez que venho com meu neto. Estou gostando demais e espero que esse projeto continue. O vereador Raimundo Penha está de parabéns”, afirmou.

A adolescente Maria Cecília, do Recanto Santos Dumont, também comemorou o momento: “Está sendo muito divertido! Já fui em quase todos os brinquedos. Muito obrigado ao vereador Raimundo Penha por nos convidar para esse passeio. Espero que venha mais”, disse.

O Projeto Superação Kids foi criado em 2019, como uma extensão do já consolidado Projeto Superação, iniciado em 2016. Desde então, tem ampliado oportunidades para crianças e adolescentes da capital, oferecendo atividades gratuitas e contribuindo para o desenvolvimento físico, social e emocional dos participantes.

O principal objetivo da iniciativa é garantir o direito ao esporte e lazer e promover inclusão social por meio de ações que estimulam habilidades motoras, convivência comunitária e autoestima, como Ballet, Taekwondo, Ginástica Rítmica e Judô.

Anvisa publicou, no Diário Oficial da União o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A publicação oficializa a conclusão do processo regulatório e permite a produção e a comercialização do imunizante — que será ofertado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — no país.

O registro é um marco para o enfrentamento da dengue no Brasil. A vacina passou por todas as etapas de análise técnica e regulatória previstas na legislação sanitária, garantindo sua segurança, qualidade e eficácia.

A nova vacina é tetravalente, ou seja, voltada para os quatro sorotipos da dengue, e aplicada em dose única. Essa é a primeira vacina contra a dengue a ser produzida por um laboratório nacional.

Mesmo com o registro, o Butantan deverá dar continuidade aos estudos adicionais da nova vacina e fazer o monitoramento ativo de seu uso pela população em geral.

A tecnologia utilizada pelo novo imunizante é a de vírus vivo atenuado, que é segura e já empregada em diversas outras vacinas em uso no Brasil e no mundo. A indicação aprovada é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos. Esse perfil ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em São Luís um homem com mandado de prisão em aberto por estupro em São Luís. A atividade aconteceu durante fiscalização na altura do km 06 da BR-135.

Após a abordagem e verificação dos documentos do veículo, os policiais realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo condutor, quando foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento, que havia sido expedido há menos de um mês, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da Vara de Execuções Penais de São Luís.

O homem, de 35 anos, era procurado desde o trânsito em julgado da sentença penal condenatória pelo crime de estupro, nos termos do artigo 213 do Código Penal.

Seguindo a determinação judicial, o motorista foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil da região, para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais

O perído de pré-matrícula para o ano letivo de 2026 na Rede Pública Estadual de Ensino inicia nesta terça-feira (9). Até o dia 9 de dezembro, os estudantes de outras redes que desejam ingressar na Rede Estadual poderão acessar o sistema de pré-matrícula on-line.

A Rede Pública Estadual oferece Ensino Fundamental, Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Bilíngue São Luís e Santa Inês, além de vagas nas Creches do Centro e da Liberdade.

Agilidade e praticidade – Em 2026, a Seduc consolida o formato para o acesso de novos estudantes à Rede Estadual. Dividido em três etapas – Cadastro Antecipado, pré-matrícula on-line e etapa presencial (matrícula) –, o modelo segue aprimorado para trazer mais agilidade e organização ao processo.

Pré-matrícula 2026 – Para participar da pré-matrícula, é obrigatório que o estudante tenha realizado o Cadastro Antecipado, etapa inicial e essencial para habilitar o acesso ao sistema. Somente com o cadastro prévio é possível selecionar a unidade escolar de preferência no momento da pré-matrícula.

O sistema de pré-matrícula está disponível no site oficial da Seduc (educacao.ma.gov.br). Após essa etapa, os interessados deverão seguir as instruções detalhadas nos editais publicados no site e acompanhar o cronograma de matrículas.

Calendário e informações – A Seduc reforça que os pais, mães, responsáveis ou estudantes devem ler atentamente os editais publicados no site para compreender os critérios de ingresso, a documentação necessária e as orientações específicas de cada modalidade de ensino. O cumprimento dos prazos estipulados é fundamental para garantir a vaga desejada.

O período de pré-matrícula vai até 20 de dezembro de 2025. Em caso de dúvidas, a secretaria disponibiliza suporte por e-mail no endereço matricula2026@edu.ma.gov.br.

Cronograma de pré-matrícula 2026

Iema Bilíngue: a partir do dia 09 de dezembro, até o término do número de vagas.

Creche Liberdade e Centro: a partir do dia 10 de dezembro, até o término do número de vagas.

Ensino Fundamental: a partir do dia 11 e 12 de dezembro, até o término do número de vagas.

Ensino Médio (parcial e integral): 15 a 19 de dezembro.

O pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho marcou presença na celebração dos 25 anos do “Impacto Abençoando Vidas”. O evento evangélico foi realizado em São Luís, no bairro do Cohatrac.

Conduzido pelo Pastor Joás Albuquerque, o evento reuniu fiéis e lideranças em um momento de fé e gratidão, sendo considerado um dos mais importantes da comunidade evangélica local.

Durante a celebração, Júlio Filho destacou o papel do Impacto na transformação de vidas e no fortalecimento da espiritualidade na cidade. “É uma grande satisfação participar deste evento tão enriquecedor. Estar aqui cercado de pessoas de fé é, para mim, uma dádiva. Quero agradecer aos organizadores deste maravilhoso encontro de fé e união”, declarou.

A participação de Júlio Filho reforça seu compromisso com projetos comunitários que promovem união, fé e desenvolvimento humano. O evento contou também com o apoio do deputado federal Cleber Verde e do vereador de São Luís Cleber Verde Filho.