O Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou nesta segunda-feira, 19, a nova estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tambaú, completamente reformada, ampliada e equipada para atender melhor a população do bairro. A cerimônia de entrega foi conduzida pelo prefeito Fred, que celebrou mais um avanço na área da saúde. Esta é a sexta UBS entregue em apenas cinco meses de gestão.

A unidade, que antes enfrentava limitações estruturais, agora oferece uma estrutura moderna, com três consultórios médicos, três consultórios de enfermagem e, pela primeira vez, atendimento odontológico, um serviço muito aguardado pelos moradores.

Além das melhorias na estrutura física, a UBS ganhou um espaço de vivência comunitário ao lado da unidade, com bancos, árvores e área de lazer, oferecendo mais conforto e bem-estar para quem frequenta o local.

Para o prefeito Fred Campos, o novo espaço representa mais do que uma obra concluída — é a materialização de um compromisso com a saúde pública. “Estamos investindo na base do sistema de saúde, valorizando as UBSs e garantindo que o cidadão seja bem atendido perto de casa, com estrutura, dignidade e respeito.”

Moradores como Maria de Jesus, que vive há mais de 20 anos no Tambaú, destacaram a importância da transformação. “A UBS ficou linda, moderna, e agora tem até dentista! A comunidade precisava muito disso.”

Com a reforma da UBS do Tambaú, a gestão municipal segue fortalecendo a atenção primária à saúde, garantindo mais acesso, qualidade no atendimento e promovendo ambientes públicos que cuidam das pessoas de forma integral.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Arari e Poção de Pedras, castigadas por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 36 reconhecimentos vigentes, dos quais 14 por estiagem, 11 por chuvas intensas, cinco por inundações, três por colapso de edificações e dois por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional – A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) está com inscrições abertas para processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos. Ao todo, são oferecidas 28 vagas distribuídas por 10 campi da instituição. Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de maio de 2025, exclusivamente pelo site concursoseseletivos.uema.br , mediante pagamento de taxa no valor de R$ 100,00.

As oportunidades contemplam os campi de São Luís, Codó, Pinheiro, Balsas, Colinas, São João dos Patos, Grajaú, São Bento e Presidente Dutra. O destaque vai para o Campus Codó, que concentra nove das vagas ofertadas, todas voltadas ao curso de Direito, com áreas como Filosofia, Sociologia, Psicologia e Direito propriamente dito.

As demais vagas abrangem diferentes áreas do conhecimento, incluindo Ciências Biológicas, Pedagogia, Letras, Psicologia, Educação Física, Enfermagem e Zootecnia. Os contratos terão duração de 12 meses, com jornadas de trabalho que podem ser de 20 ou 40 horas semanais, conforme previsto nos editais específicos.

A remuneração varia entre R$ 2.447,55 e R$ 6.718,85, a depender da carga horária e da titulação do candidato. As etapas do processo seletivo ocorrerão entre os dias 3 e 5 de junho de 2025, nos próprios campi onde as vagas estão sendo ofertadas.

Mais informações sobre os editais, requisitos e cronograma completo estão disponíveis no site oficial da UEMA:concursoseseletivos.uema.br.

Confira a lista completa de cada um dos editais disponíveis aqui:

EDITAL N.º 222/2025-PROG/UEMA(São Luís)

EDITAL N.º 244/2025-PROG/UEMA(Pinheiro)

EDITAL N.º 242/2025-PROG/UEMA(Codó)

EDITAL N.º 241/2025-PROG/UEMA(Balsas)

EDITAL N.º 243/2025-PROG/UEMA(Colinas)

EDITAL N.º 229/2025-PROG/UEMA (Colinas)

EDITAL N.º 249/2025-PROG/UEMA(São Bento)

EDITAL N.º 240/2025-PROG/UEMA(São João dos Patos)

EDITAL N.º 248/2025-PROG/UEMA(Grajaú)

EDITAL N.º 255/2025-PROG/UEMA(Presidente Dutra)

Três Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, resultaram na concessão de medidas liminares que determinam à Prefeitura de São Luís que adote medidas para resguardo de imóveis públicos de propriedade do Município e que são tombados pelo decreto estadual nº 10.089/1986. Os imóveis estão localizados nas Ruas do Sol e de São Pantaleão, no Centro de São Luís.

As Ações são resultado da fiscalização permanente que a 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís realiza, desde 2019, em todos os imóveis de propriedade do Município de São Luís e do Estado do Maranhão que se encontram no perímetro tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986.

Um desses imóveis é a antiga Fábrica Cânhamo, na rua de São Pantaleão, no bairro da Madre Deus. Inspeções realizadas pela Promotoria apontaram que o imóvel, que é um bem público de uso especial, estava em estado de abandono, com péssima conservação de sua estrutura e escoras em paredes e na chaminé. Além disso, havia grande acúmulo de resíduos sólidos e parte do muro lateral foi derrubado, permitindo a entrada de pessoas e animais no local.

Foi verificado, ainda, que o imóvel era ocupado por uma empresa privada de fabricação de placas e por um grupo de artesãs.

Diante dos fatos, ofícios foram enviados ao prefeito, Eduardo Braide, e à Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) em 21 de março de 2024 e reiterados em 6 de maio do mesmo ano. Não houve resposta da administração municipal. Nova vistoria verificou a continuidade da situação, em 3 de setembro do ano passado, quando também foram encontrados banheiros químicos na parte externa do imóvel.

“Os dois pareceres técnicos demonstram que, apesar da especial proteção recebida pelo imóvel integrante do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, o Município se mantém omisso diante do estado de abandono e deterioração do imóvel”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior.

Na liminar da última quinta-feira, 15, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou prazo de 15 dias para que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção, isolamento e proteção da edificação, evitando o agravamento da situação e garantindo a segurança da coletividade.

No mesmo prazo deverá ser apresentado plano de ação com cronograma detalhado de restauração do imóvel, incluindo as etapas da obra, previsão orçamentária e medidas de fiscalização e segurança. Em cinco dias deverão ser removidos os resíduos sólidos e banheiros químicos existentes no local, dando a destinação final adequada aos materiais.

Em 30 dias, a Prefeitura de São Luís deverá proceder a remoção de todas as ocupações irregulares no imóvel, assegurando o acompanhamento técnico das equipes de assistência social e da FUMPH, preservando a integridade do bem tombado e os direitos dos ocupantes eventualmente vulneráveis.

A Prefeitura também deverá informar mensalmente o andamento das providências adotadas. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

Rua do Sol – Os dois outros imóveis que resultaram na concessão de medidas liminares estão localizados na Rua do Sol, também no Centro da capital. Um deles, de número 524, pertence à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Além de uma série de danos, foi identificado que há pelo menos três famílias vivendo no local.

Além do patrimônio cultural e do patrimônio público municipal, a situação também coloca em risco a vida e integridade física das pessoas que habitam o imóvel e daqueles que transitam pela calçada.

Na liminar, datada de 14 de maio, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou prazo de 15 dias para que a Prefeitura adote medidas emergenciais de contenção, isolamento e proteção do prédio e apresente o cronograma detalhado de medidas para restauração e conservação do local.

Em até 30 dias deverá ser feita a desocupação do imóvel, com acompanhamento da equipe técnica de assistência social e a adoção de providências para evitar o desamparo habitacional das famílias.

Também nesse caso, a Prefeitura de São Luís deverá informar mensalmente sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

Já o imóvel localizado no número 660 da Rua do Sol, que foi a sede da própria Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, está abandonado, com algumas janelas fechadas com tapumes e mobiliários inutilizados amontoados em uma área externa existente atrás do imóvel.

“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos e nem abandonados à deterioração e destruição”, argumenta Fernando Barreto.

Nesse caso, assim como nos demais, o Ministério Público notificou o prefeito de São Luís e a FUMPH, mas não teve resposta.

A liminar concedida pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, em 14 de maio, estabelece prazo de 15 dias para a adoção das medidas emergenciais para garantir a segurança e a estabilidade do imóvel, impedindo o agravamento da deterioração e o risco de desabamento do prédio. De 15 dias também é o prazo para a apresentação do cronograma de recuperação estrutural do bem, com previsão de recursos, etapas a serem cumpridas e prazo estimado para o início das obras.

Também nesse caso, foi determinada a comunicação mensal sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da liminar, o magistrado determinou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

Outros casos – Outro imóvel do Município de São Luís, do antigo Orfanato Santa Luzia, localizado na Rua Oswaldo Cruz, teve ação julgada procedente em agosto de 2023. O caso aguarda o julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Houve também uma Ação Civil Pública movida contra o Estado do Maranhão, que gerou a restauração de imóvel na esquina das ruas Rio Branco e dos Afogados, e outras que resultaram em restaurações na Rua da Inveja e Rua de Santaninha (ainda em andamento), promovidas por particulares.

De acordo com o promotor Fernando Barreto, em 2023 mais de 20 proprietários de imóveis particulares que se encontram desocupados e com aparente abandono foram notificados judicialmente, resultando em restaurações.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, irá inaugurar na próxima sexta-feira (23) o CEFOTECH – Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias.

A nova estrutura representa um marco importante na transformação educacional do município e é a realização de mais um sonho da gestão Fernando Pessoa.

Com foco em tecnologia, capacitação e inovação, o CEFOTECH chega para oferecer novas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, tanto para estudantes quanto para profissionais da educação e da área técnica.

“Este centro é a prova do nosso compromisso com a educação de qualidade e com o futuro da nossa juventude. Estamos plantando hoje as sementes de um Tuntum mais preparado, tecnológico e competitivo”, destacou o prefeito.

Em um vídeo compartilhado pelas redes sociais, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), um dos principais defensores da exploração da Margem Equatorial no Congresso Nacional, disse que a extração petrolífera da área pode gerar mais de 320 mil empregos.

O parlamentar maranhense ainda enumerou os benefícios advindos com a atividade. “Além dos empregos, essa atividade pode trazer investimentos em infraestrutura, saúde, educação, turismo. Tudo isso ajudando a melhorar a vida das comunidades locais. E o melhor, com responsabilidade ambiental e social”, destacou.

O deputado também chamou atenção para a urgência do início da exploração. “A Margem Equatorial tem tudo para ser um novo pré-sal. É uma área estratégica, rica em potencial energético e que pode transformar a economia do país inteiro. E não para por aí. Dá para fazer do jeito certo, cuidando das pessoas e do meio ambiente ao mesmo tempo. É uma chance real de desenvolvimento e a gente não pode deixar passar”, disse.

Exploração – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

O vereador Raimundo Penha promoveu, sábado (17), mais um dia de avaliação física do Projeto Superação, beneficiando alunos dos polos São Bernardo, Forquilha, Parque dos Sabiás e Angelim. A ação foi realizada na Faculdade Estácio e contou com a participação de dezenas de voluntários, entre estudantes e professores de diversas áreas da saúde e assistência social.

“Nosso compromisso é garantir direitos e ficamos muito felizes em proporcionar a estas pessoas o direito de cuidar da saúde”, destacou Raimundo Penha, que acompanhou o dia de atendimentos.

Bárbara Fontinele, do Angelim, participante do projeto Superação 60+, afirmou: “É uma chance de deixar o sedentarismo, de sair de casa e participar de um grupo da nossa faixa etária. É uma oportunidade de interação entre nós, idosos, e de cuidar melhor da nossa saúde. Agradeço muito ao vereador Penha, que conheci no CAISI e sei que sempre lutou por nós, idosos”, disse.

Durante o evento, os participantes tiveram acesso gratuito a atendimentos em nutrição, coleta de sangue, psicologia, fisioterapia, odontologia e avaliação psicomotora. Também foram oferecidas orientações jurídicas, cadastro no Gov.br, serviços sociais, informações sobre prevenção de golpes virtuais e cuidados com a saúde do idoso.

O Projeto Superação é uma iniciativa do vereador Raimundo Penha, para promover saúde, inclusão e qualidade de vida por meio da prática esportiva e de ações integradas de cidadania.

A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (20). O valor total chega a R$ 1,8 bilhão, o que representa um aumento de aproximadamente 46% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 1,2 bilhão.

Mesmo sendo um repasse de meio de mês — geralmente menor que os demais —, o crescimento significativo indica uma tendência positiva para 2025. Os recursos do FPM são compostos a partir da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela União.

Os estados que receberão as maiores quantias neste decêndio são São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões). Entre os municípios, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG) e Vitória da Conquista (BA), todos com repasses superiores a R$ 1 milhão.

O valor transferido a cada município é calculado com base na população local, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o dia 14 de maio, os municípios de Anapurus e Buriticupu, no Maranhão, estavam impedidos de receber os repasses devido a pendências administrativas. Assim que as irregularidades forem resolvidas, os valores poderão ser creditados normalmente.

Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com um fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o dia útil anterior.

O município de Penalva recebeu, neste sábado (17), uma série de ações do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e cidadania. A agenda, que contou com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Henrique Guerra, teve destaque para a gestão municipalista adotada pelo governo estadual.

Durante a programação, foram entregues importantes equipamentos públicos como o Viva Procon, a Delegacia de Penalva, a entrega da nova ambulância, além de serem iniciadas frentes de trabalho no município com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Estrada do Jacaré e a execução da segunda etapa das obras do Beira Rio.

Com forte atuação municipalista, o secretário Orleans Brandão tem sido um elo fundamental entre o Governo do Estado e os municípios maranhenses. Em Penalva, sua presença reforçou o compromisso de garantir que os investimentos estaduais cheguem de forma efetiva à população.

A atuação do secretário foi reconhecida pelos presentes. “Orleans tem sido um grande amigo de Penalva, reforçando os nossos pedidos e as nossas demandas junto ao governador Brandão. Ele faz parte desse novo tempo de desenvolvimento que tem chegado à nossa cidade,” enfatizou o prefeito Henrique Guerra.

Ciente do seu papel frente a Secretaria de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans garantiu que continuará trabalhando pelo progresso das cidades maranhenses.

“O municipalismo é a base de um governo que escuta, que está atento às necessidades do povo e que deseja transformar a vida das pessoas. Nosso trabalho é garantir que as demandas dos municípios tenham vez, voz e resposta. Aqui em Penalva, assim como diversos municípios que temos passado, estamos trabalhado para transformar a realidade das pessoas”, destacou Orleans Brandão.

As ações em Penalva integram uma série de investimentos do Governo do Maranhão que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento das cidades maranhenses, com diálogo permanente e parceria com as gestões municipais.

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento.

O procedimento vale para quem faltou nas eleições, não justificou e não pagou a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem o site do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento.

Para regularizar a situação, é necessário procurar a Justiça Eleitoral, seja pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização também pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.

No atendimento presencial, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral (ou e-Título), comprovantes de votação, justificativas eleitorais e documentos que atestem o pagamento ou dispensa de multa. O registro da quitação ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso o eleitor declare impossibilidade de pagar a multa, cabe ao juiz da zona eleitoral decidir sobre a dispensa do valor.

Segundo o TSE, cerca de 5 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não regularizem sua situação. O cancelamento impede o cidadão de se candidatar a cargos públicos, tomar posse em concursos, receber remuneração de órgãos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, além de dificultar a quitação do serviço militar e a entrega da declaração de imposto de renda.