O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especiais (Emendas PIX) pelos municípios maranhenses.

A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

Os procedimentos de fiscalização que serão realizados pelo TCE maranhense estão vinculados aos efeitos da ADPF 854, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

Os termos da ADPF 854 reafirmam também que a execução das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade, especialmente quanto à ausência de transparência, rastreabilidade ou identificação da origem e destinação dos recursos, a unidade técnica deverá ingressar com representação no TCE, com pedido de medida cautelar solicitando as seguintes providências: suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

Para dar maior consistência e materialidade às representações, a Ordem de Serviço estabeleceu que as mesmas devem ser instruídas com relatório técnico detalhado, contendo a descrição das irregularidades identificadas, os elementos de prova colhidos e a demonstração do risco à transparência e à adequada aplicação dos recursos públicos.

Como parte das providências necessárias à sistematização das atividades, a unidade técnica responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), deve estabelecer parâmetros técnicos e critérios automatizados de verificação a serem incorporados ao robô “Kazumbá”, com a finalidade de auxiliar os procedimentos de fiscalização relacionadas às transferências especiais.

Esses parâmetros devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos: a verificação da existência de aba, seção ou painel específico destinado à divulgação de informações sobre emendas parlamentares; a identificação da origem dos recursos, do parlamentar autor da emenda, dos valores recebidos e da destinação das despesas executadas e a verificação da atualização, integridade e rastreabilidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência municipais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância da fiscalização e afirmou que o TCE vai cumprir todas as determinações estabelecidas pelo STF relativas ao controle do recebimento e da aplicação das Emendas PIX. “A fiscalização que vamos realizar se harmoniza com a decisão do STF em relação à ADPF 854, que ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no acompanhamento da recepção e da aplicação das emendas parlamentares impositivas. Todos os municípios maranhenses deve obedecer às normas estabelecidas em relação a esses recursos e o TCE vai adotar as medidas cabíveis para que essas regras sejam cumpridas integralmente”, afirma.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou nas últimas horas ocorrências de embriaguez ao volante em rodovias federais que cortam o Maranhão. As abordagens ocorreram nos municípios de Caxias, Balsas e Açailândia, resultando em prisões em flagrante e encaminhamentos à Polícia Civil.

Em Caxias, uma equipe da PRF retornava para a unidade operacional quando, no km 545 da BR-316, visualizou uma motocicleta trafegando em zigue-zague e invadindo a pista no sentido da viatura. Para evitar uma colisão frontal, os policiais precisaram frear bruscamente e desviar para o acostamento.

Após a abordagem, o condutor realizou o teste do etilômetro, que apontou 0,56 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expelido, valor que configura crime de trânsito, conforme o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O homem apresentava sinais visíveis de embriaguez, como desequilíbrio, olhos vermelhos, hálito etílico e fala dispersa. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Central de Flagrantes de Caxias. A motocicleta foi recolhida à Unidade Operacional da PRF por ausência de condutor habilitado.

Em Balsas, durante fiscalização de rotina no km 412 da BR-230, a equipe abordou um automóvel. O motorista foi submetido ao teste de alcoolemia, que registrou 0,77 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante da constatação de embriaguez ao volante, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município.

Ainda na cidade, durante ação de orientação de trânsito no km 306 da BR-230, os policiais deram ordem de parada a um veículo e submeteram o condutor ao teste de alcoolemia. O resultado foi de 1,10 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expirado.

Durante a fiscalização, a equipe encontrou com o motorista 36 comprimidos de anfetamina do tipo “Nobésio Sem Limites”. O medicamento possui comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e é frequentemente utilizado de forma irregular por motoristas profissionais para inibir o sono e prolongar jornadas de direção.

Diante dos fatos, o homem foi autuado, em tese, pelos crimes de embriaguez ao volante e porte de substância entorpecente para consumo pessoal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Balsas.

Já no município de Açailândia, no km 323 da BR-010, a PRF abordou uma motoneta durante fiscalização de trânsito. Após consultas aos sistemas, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O homem apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, como olhos avermelhados, fala desconexa e forte odor etílico.

O teste do etilômetro apontou o teor de 1,66 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, um dos maiores índices registrados pela PRF no período. Além do crime de embriaguez ao volante, o condutor também poderá responder por dirigir sem habilitação gerando perigo de dano, conforme previsto no art. 309 do CTB. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool aumenta significativamente o risco de sinistros graves e coloca em perigo não apenas o condutor, mas todos os usuários das rodovias.

O governador Carlos Brandão deu mais um incentivo na formação profissional dos jovens maranhenses. Isso porque foram abertas as inscrições para o Programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, que vai oferecer 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Os selecionados poderão estudar no Canadá ou na Argentina por até um semestre letivo, com cobertura integral das despesas.

Em publicação nas redes sociais, o governador Carlos Brandão reforçou que a iniciativa é um incentivo à formação dos jovens maranhenses: “São 100 bolsas de intercâmbio para estudantes do ensino médio da rede pública estudarem no exterior com cobertura integral das despesas por até um semestre letivo”, afirmou o governador Carlos Brandão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês, por meio do site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (secti.ma.gov.br).

O programa visa ampliar as oportunidades acadêmicas, culturais e profissionais para estudantes da rede pública, promovendo o acesso à experiência internacional e ao aprendizado de novos idiomas.

Para participar, é necessário atender aos pré-requisitos do edital, entre eles, ser estudante do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública estadual do Maranhão, que tenha cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública e apresente desempenho acadêmico consistente, com média mínima de 8,0 e frequência mínima de 85%.

O processo seletivo é estruturado em etapa única de análise de desempenho escolar, com caráter classificatório, seguido de teste de nivelamento em língua estrangeira exigido pela instituição de ensino no exterior. A condição é obrigatória para confirmação da vaga.

A execução do programa é de responsabilidade da Secti com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nas etapas de mobilização, verificação de requisitos, articulação com as unidades escolares e participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) na concessão das bolsas.

Na postagem de sua rede social, o governador também ressaltou o papel da educação pública no desenvolvimento do estado. “É a educação pública do Maranhão voando cada vez mais alto”, publicou.

Edital disponível em: https://www.secti.ma.gov.br/uploads/secti/docs/SEI_014639073_Edital_3.pdf

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/05), a Operação Descenso III no âmbito da Operação Força Integrada II, iniciativa nacional realizada simultaneamente em 14 estados da federação.

A ação foi desencadeada com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento de uma facção criminosa atuante na cidade de Chapadinha/MA e adjacências. A investigação é desdobramento das Operações Descenso e Descenso II, deflagradas pela FICCO/MA, respectivamente, em junho de 2025 e fevereiro de 2026.

A operação ocorre no município de Chapadinha/MA.

Durante a ação estão sendo cumpridos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, com o emprego de aproximadamente 80 (oitenta) policiais.

Participam da operação integrantes da FICCO/MA, do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, da Superintendência da Polícia Civil do Interior – SPCI, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA e do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

Entre os alvos estão pessoas suspeitas de financiar e integrar a organização criminosa por meio de contribuições mensais (a chamada “caixinha”), repassadas por transferências eletrônicas (PIX) às lideranças da facção. Os recursos eram utilizados, segundo a apuração, para custeio de armas, drogas, pagamento de advogados e auxílio a familiares de membros presos ou mortos.

Aos investigados são imputados, conforme o caso, os crimes de integrar e financiar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das diligências.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) foi criada com base no conceito de força-tarefa e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da atuação conjunta das instituições de segurança pública. No Maranhão é composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil tem sido impulsionado principalmente pela circulação da influenza A e do vírus sincicial respiratório (VSR). É o que mostra a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz.

De acordo com o levantamento, praticamente todos os estados brasileiros apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG. Apenas Paraná e São Paulo ficaram fora desse cenário. Em diversas unidades da federação, o crescimento dos casos permanece em tendência de alta no longo prazo, incluindo Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas e Distrito Federal.

Entre as capitais, 18 registram aumento da atividade de SRAG, entre elas São Luís, Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Segundo o boletim, a maior parte das internações ocorre entre crianças menores de 2 anos. Em cidades como Maceió, Palmas e Campo Grande, também houve crescimento de casos entre idosos.

O InfoGripe destaca ainda que o aumento dos registros já era esperado para este período do ano, tradicionalmente marcado pela maior circulação de vírus respiratórios. A previsão é de que o pico ocorra em meados de maio. Apesar disso, a influenza A começou a circular mais cedo em 2026, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, o que já levou alguns estados dessas áreas a apresentarem sinais de desaceleração nos casos.

Mesmo assim, estados do Sul, além de Acre, Rondônia, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas, continuam registrando crescimento das ocorrências de SRAG associadas à influenza A.

O boletim também chama atenção para o avanço dos casos provocados pelo VSR, vírus que atinge principalmente crianças pequenas. O aumento foi identificado em estados de todas as regiões do país, como Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Por outro lado, Acre, Goiás, Rondônia e Roraima apresentam sinais de redução nos casos ligados ao VSR. Já Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins registram estabilidade ou oscilações nos indicadores.

Em relação à Covid-19, o levantamento aponta tendência de crescimento dos casos de SRAG apenas no Ceará e no Maranhão.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, o VSR respondeu por 38% dos casos positivos de SRAG, seguido pela influenza A, com 28,9%, rinovírus, com 26,8%, influenza B, com 3,7%, e Sars-CoV-2, com 3,1%.

Entre os óbitos associados à SRAG, a influenza A aparece com maior predominância, representando 49,2% das mortes. O rinovírus corresponde a 19,5%, enquanto a Covid-19 responde por 14,1% dos registros fatais.

Os dados do InfoGripe foram atualizados até 2 de maio e têm como base as notificações inseridas no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

Uma série de encontros com lideranças políticas e pré-candidatos a deputados dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil marcou o início da semana do pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, nesta segunda-feira (11) em São Luís. Todos manifestaram apoio ao projeto coletivo que visa manter o Maranhão no processo de desenvolvimento social e econômico vivenciado pelos maranhenses nos últimos anos.

“Fico muito agradecido pela confiança dessas lideranças de São Luís e diversos outros municípios, reafirmando nosso compromisso de junto caminharmos sempre trabalhando pelo Maranhão e pelos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Estiveram reunidos com Orleans Brandão vários pré-candidatos a deputado federal pelo União Brasil: Pedro Lucas Fernandes, Aristeu Gomes (vereador de Açailândia), Drª Carol Bouéres (liderança de Santa Luzia), Gil Cutrim (ex-prefeito de São José de Ribamar), Josenildo Garreto (Chapadinha), Marcial Lima (São Luís), Ivan Júnior (ex-deputado – São Luí), Rejanny Braga (São Luís) e Eder Alenca (Paço do Lumiar). Do Progressistas, a deputada federal Amanda Gentil e o ex-deputado Allan Garcês reafirmaram aliança com Orleans Brandão.

“Nós acompanhamos o quanto Orleans contribuiu para a realização de grandes obras em São Luís, como a avenida Metropolitana e os Restaurantes Populares. Conhecemos seu trabalho e sabemos que ele é o melhor para o Maranhão”, afirmou Rejanny Braga, pré-candidata a deputada federal.

A agenda desta segunda-feira também incluiu pré-candidatos a deputados estaduais das duas legendas: Dr. Cláudio Paz (Codó), pastor Célio Henrique (Imperatriz), Junia Nunes (São Luís), Natália do Júnior Garimpeiro (Centro Novo), Paulo Casé Fernandes (ex-secretário estadual), Renê Sousa (Imperatriz), Luciano Genesio (Pinheiro), Rômulo Trovão (Coroatá), Dr. Kaio Hortegal (Pinheiro), Tenente Welton (Itapecuru -Mirim).

“Orleans Brandão tem a política como sacerdócio. Ele recebe e dialoga com todos, escutando e discutindo propostas que transformam a vida das pessoas. Por isso temos orgulho de caminhar ao seu lado”, enfatizou Paulo Casé, pré-candidato a deputado estadual.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três veículos com registros de roubo ou furto durante fiscalizações realizadas  no município de Grajaú (MA), na BR-226. As ocorrências foram registradas em um intervalo de poucas horas e tiveram início após análises de risco e rondas ostensivas realizadas por equipes da PRF.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 9h30, no km 417 da BR-226. Durante ronda ostensiva, os policiais visualizaram um automóvel de estacionado às margens da rodovia. Após verificação preliminar, foram identificados indícios de adulteração nos sinais identificadores do veículo. Com a continuidade da fiscalização, foi constatado que o automóvel circulava com sinais identificadores falsificados e que, na verdade, correspondia a outro veículo com registro de furto no município de São Benedito, no estado do Ceará. Diante da constatação, o veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Grajaú (MA).

A segunda ocorrência aconteceu por volta das 15h20, no km 414 da BR-226. Durante ronda, a equipe abordou uma caminhonete e após inspeção, os policiais constataram adulterações nos elementos identificadores e verificaram que o veículo original possuía registro de roubo na cidade de Recife, em Pernambuco. O condutor informou que havia recebido o automóvel como garantia em uma negociação envolvendo a venda de um trator. Ele foi encaminhado, juntamente com o veículo apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Grajaú (MA), em tese, pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Pouco depois, por volta das 15h45, no km 417 da mesma rodovia, outra equipe da PRF abordou uma caminhonete. O veículo era ocupado por duas pessoas que informaram ter saído do estado de São Paulo com destino ao município de Timbiras (MA). Durante a fiscalização, os policiais verificaram supressão de sinais de identificação e outros sinais de intervenção irregular nos elementos identificadores. Após análise técnica, foi possível identificar o veículo original, que possuía registro de furto no município de Sertãozinho, no estado de São Paulo. O condutor foi encaminhado à autoridade policial, juntamente com o veículo, para as providências legais cabíveis.

As três ocorrências foram encaminhadas à Polícia Civil em Grajaú (MA). Os casos serão apurados e podem configurar, em tese, os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A atuação da PRF em ocorrências dessa natureza é fundamental para o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais. A recuperação de veículos com registros de roubo e furto contribui para desarticular cadeias criminosas ligadas à receptação, adulteração e circulação de bens ilícitos, além de reforçar a segurança viária e devolver à sociedade uma resposta efetiva no combate ao crime.

Em votação para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 11, foram escolhidos os três nomes que compõem a lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão. Os mais votados foram, pela ordem, Danilo de Castro, com 201 votos; Eduardo Nicolau, com 133; e Carlos Henrique Vieira, com 121.

Os demais candidatos tiveram a seguinte votação: Luiz Muniz Rocha Filho, 110 votos; Marco Aurélio Ramos Fonseca, 74, e Wlademir Soares de Oliveira, 31.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Logo após o pleito, a Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcanti Lima, Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente) encaminhou a lista para o governador.

Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, compete ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

O empresário e pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho (PL) se manifestou publicamente contra a conduta do prefeito de Morros, Paraíba (PL), durante um episódio ocorrido neste fim de semana. O gestor foi filmado em um bar da cidade, na região do Munim, abordando homens e pegando um boné de campanha de Júlio Filho que um deles usava.

Nas imagens, o prefeito utiliza o boné para limpar o pneu de sua caminhonete e, em seguida, o descarta no lixo. Ele também aparece entregando dinheiro ao grupo para compra de bebida alcoólica.

Em vídeo, Júlio Filho declarou repudiar veementemente os atos do prefeito Paraíba em Morros. Tais comportamentos são incompatíveis com a democracia, o respeito e a ética eleitoral. As cenas, segundo o pré-candidato a deputado, são constrangedoras e não podem ser normalizadas. Nenhum cidadão deve ser exposto de forma vexatória para fins políticos.

Júlio Filho defende um processo limpo, legal e respeitoso, sem abuso de poder e irá tomar as medidas legais e cabíveis para garantir a lisura no processo democrático de eleição.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão informou que o Sistema Italuís passará por uma parada programada nesta terça-feira (12) para a realização de serviços de manutenção e modernização das instalações elétricas e eletromecânicas. A interrupção deve afetar temporariamente o abastecimento de água em áreas atendidas pelo sistema em São Luís.

Segundo a CAEMA, os trabalhos terão início às 6h e previsão de conclusão às 18h, totalizando 12 horas de paralisação no sistema. A suspensão do fornecimento será necessária para garantir a segurança das equipes técnicas e dos equipamentos durante a execução dos serviços.

Entre as intervenções programadas estão manutenções em subestações, substituição de componentes elétricos de média tensão e revisão preventiva de equipamentos. Também serão instalados dois novos soft starters, dispositivos utilizados para reduzir impactos elétricos durante a partida dos conjuntos motobomba e melhorar a eficiência operacional do sistema.

De acordo com a companhia, as medidas têm como objetivo ampliar a confiabilidade do Sistema Italuís, aumentar a segurança operacional e contribuir para maior estabilidade no abastecimento de água.

A CAEMA orienta que os moradores façam uso racional da água durante o período da manutenção programada.