Blog do Rogério Silva | Página 70
Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Caixa confirma o fim do pagamento das parcelas de R$ 300 e R$ 600 do auxílio emergencial


A Caixa Econômica Federal confirmou o fim dos pagamentos do auxílio emergencial, nos valores de R$300 e R$600. No dia 13 de dezembro a instituição começará a efetuar os depósitos do último ciclo do programa.

Até o próximo dia 29, a CEF vai concluir o pagamento de todos os beneficiários. A medida tem por objetivo atender o que determina o decreto de calamidade pública, que seguirá em vigor até 31 de dezembro de 2020.

Assembleia aprova em primeiro turno PEC das emendas impositivas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 10, em primeiro turno a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS).

A PEC 006/2020, cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A medida foi aprovada por unanimidade, e agora segue para votação em segundo turno.

Segundo a PEC, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Também está previsto na proposta, a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

A partir da aprovação da PEC, o projeto de lei orçamentária que é encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento terá de conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Terceiro encontro de novos prefeitos realizado pela Famem alcança todo Maranhão


Na abertura do III Encontro de Novos Gestores do Estado do Maranhão promovido pela Famem na modalidade virtual nesta quinta-feira, 10, o governador Flávio Dino dirigiu mensagem de otimismo e esperança aos prefeitos eleitos e reeleitos, contrariando o momento de apreensão gerado pela pandemia da Covid-19. Mais de 150 prefeitos maranhenses, entre eleitos e reeleitos, participaram remotamente do encontro que se prolongou por mais de 3 horas.

“Não quero falar de responsabilidades e nem de problemas, mas de soluções. Essa é a primeira transmissão que ocorre sob o impacto da Emenda Constitucional proposta pelo Poder Executivo que defende a transparência administrativa”, ressaltou o governador ao abrir o evento. Dino sublinhou as dificuldades do exercício da função de gestor nessa quadra brasileira e mundial de pandemia.

O encontro contou ainda com participação do presidente da Famem, prefeito Eric Costa (Barra do Corda); do senador Weverton Rocha (PDT), dos prefeitos Luciano Leitoa (Timon), André Dourado (Carutapera), presencialmente na sede da Famem; e do vice-governador Carlos Brandão; do Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; do secretário do TCU do Paraná, Luis Gustavo Adrioli, de maneira remota, entre outros convidados.

Ao saudar os participantes da terceira edição do encontro de novos gestores, Eric Costa afirmou que a Famem segue fortalecendo as causas municipalistas. “Quero agradecer aos órgãos de controle que participam deste encontro. Temos buscado fortalecer essa parceria, podendo assim compartilhar as dificuldades e buscarmos meios mais adequados de evitarmos atropelos”, disse o presidente da Famem da entidade municipalista no estado.

O senador Weverton destacou o apoio que tem dado aos prefeitos por meio do seu mandato, dispondo o primeiro gabinete para os prefeitos na estrutura do Senado Federal. “Agora os prefeitos contam com um braço de apoio forte em Brasília. O gabinete prestou apoio político e técnico para os prefeitos, adiantando no cumprimento de suas pautas”, afirmou.

Junto com a Casa Famem, equipamento de apoio aos prefeitos do Maranhão em Brasília, o gabinete do prefeito montado pelo senado tem contribuído para melhor aproveitamento da agenda dos gestores.

O senador destacou ainda a profícua parceria que vem mantendo com a Famem e Confederação Nacional de Município, CNM, desde seu mandato de deputado federal. Weverton citou a necessidade da continuidade de assistência aos municípios com a extensão do Decreto de Calamidade que assegurou compensações do FPM geradas pela perda de arrecadação e o auxílio emergencial.

“A partir de janeiro temos um grande desafio”, disse o senador que orientou os gestores a não economizarem nos investimentos na área técnica e medidas de controle como forma de manter os municípios em dias com a sociedade e em condições de buscar convênios e parcerias.

Para o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão e Famem tem sido salutar. “Fiscalizar é uma tarefa complexa. Costuma ser difícil e mais complexa ainda nesse contexto de pandemia”, afirmou, assinalando a resistência à cultura da transparência no ambiente da administração pública.
Na palestra de abertura, o advogado Ilan Kelson, coordenador do Departamento Jurídico da Famem, esclareceu aspectos da Lei Complementar 173/2020 que proíbe o aumento de despesas e reajuste de salários de servidores até dezembro de 2021.

Ilan Kelson citou duas consultas dirigidas aos órgãos de controle por gestores maranhenses referentes à realização ou dispensa de audiências públicas obrigatórias e à utilização dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef.

Participaram ainda do encontro o secretário do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; o auditor fiscal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, José Costa Miranda Júnior; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Alex; a promotora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Nahyma Ribeiro Abas e outras participação relevantes.

Polícia Federal realiza nova operação no Maranhão no combate a fraudes ao Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

Eduardo Braide visita Câmara de São Luís e reafirma respeito e harmonia entre os Poderes

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), visitou nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís. A visita de cortesia ocorreu no dia em que o Parlamento Municipal comemora 401 anos de fundação.

Ao ocupar a tribuna da casa, Braide, saudou os vereadores e disse. “Quero dizer que tentei um dia, chegar a esta Casa, mas não foi da vontade de Deus, mas, sim, agora, como prefeito eleito. Venho aqui, para mostrar o respeito que temos que ter entre a Prefeitura e a Câmara. Venho aqui, também, trazer uma mensagem de que todos nós temos que respeitar a Constituição. Portanto, pretendo manter a harmonia a partir de janeiro do ano que vem”.

O Presidente da Câmara, Vereador Osmar Filho em seu discurso fez questão de ressaltar a independência e harmonia constitucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. “Que seja bem-vindo a esta Casa, o prefeito eleito Eduardo Braide. Quero agradecer o gesto desta visita institucional, pois isso é importante para reforçar a harmonia entre os Poderes, que a própria Constituição determina. Acredito que, quando há essa harmonia, quem ganha é a cidade e a sociedade. Este é o interesse, para que a nossa cidade possa avançar muito mais, e para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida”, declarou.

PF deflagra operação para apurar desvios emendas parlamentares com recursos destinados à saúde no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (09), a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público.

Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.
Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia.

TCU aponta que mais de 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial receberam o recurso indevidamente

O Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou um relatório que aponta que mais de 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo de acordo com a lei. O TCU também informou que 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o que equivale a 5,5% do total. Estes números foram apresentados em uma audiência pública remota para a Comissão Mista da Covid-19.

Durante a audiência pública a Comissão Mista da Covid-19, também obteve informações a respeito do plano especial das ações de combate a Covid19, e analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros.

Senadora Eliziane articula chegada da vacina contra Covid19 para o Maranhão

A Senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, informou através de suas redes sociais que vai realizar uma visita esta semana ao Instituto Butantan em São Paulo para articular a vinda de vacina CoronaVac para o Maranhão.

Segundo a Senadora, a visita tem como objetivo coletar informações sobre a segurança da vacina mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina imediatamente após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

A vacina Chinesa Coronavac, do laboratório Sinovac, já está na chamada terceira fase, e sua produção no Brasil está sendo possível através de uma parceria do laboratório chinês com o Instituto Butantan que já começou o envasamento dos insumos da Coronavac para produção inicial de 1 milhão de doses da vacina.

 

Famem realiza III Encontro de Novos Gestores do Maranhão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta quinta-feira, 10, a terceira edição do Encontro de Novos Gestores do Maranhão com orientações sobre a transição de gestão municipal.

O evento contará com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em virtude da alta no número de casos de COVID-19 e as recomendações dos Órgãos competentes para conter o vírus, visando o bem-estar de todos, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, com início às 8h30min, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site www.famem.org.br. “O momento será importante para elaborarmos, juntos, ações em favor de melhorias para os municípios. Vamos juntos fortalecer o municipalismo”, disse o presidente da Famem, Eric Costa.

Na programação, os novos gestores participarão de palestra sobre os impactos da LC 173 e as consequências para a gestão 2021, obrigatoriedade das audiências públicas em tempos de pandemia, precatórios estaduais, regimes de pagamento, ministrada pelo advogado Ilan Kelson, diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e especialista em Direito Público e Eleitoral. Também haverá palestra sobre pregão eletrônico, ministrada por José Costa Miranda Junior, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Os gestores também poderão assistir um conteúdo sobre Transparência e Recursos federais, proferida por Leonardo Vieira de Melo Abreu, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de uma palestra sobre Transparência e Sistemas de controle do TCE/MA, ministrada pelo Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Outros conteúdos serão abordados sobre a folha de pagamento, monitoramento da aplicação dos precatórios do FUNDEF, planos municipais de educação e 1º infância, novas exigências ambientais, lixo e saneamento básico. Também assuntos como o Incremento da Arrecadação Municipal via o ISS dos cartões de crédito e débito, do leasing e planos de saúde (LC 175/2020) e divulgação da plataforma de oportunidades de capacitações virtuais e gratuitas da ENCCLA e parceiros.