Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Seduc lança cronograma de matrículas para a 1ª série do ensino médio regular

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou, nesta quinta-feira (21), o cronograma de matrículas para os estudantes que concluíram ou concluirão o 9º ano do ensino fundamental e pretendem cursar a 1ª série do ensino médio regular em uma das escolas da rede estadual de ensino, em 2021. Este ano, por conta da pandemia, que gerou atraso no encerramento do ano letivo na maioria dos municípios, as matrículas ocorrerão em datas diferentes, levando em consideração o término do calendário escolar em cada rede municipal de ensino.

O cronograma foi totalmente discutido e definido com as Unidades Regionais de Educação (URE), em articulação com as Secretarias Municipais de Educação (SEMEDs), e levou em consideração a data de término do ano letivo de 2020 e a demanda de matrículas de cada localidade, a fim de evitar a propagação do coronavírus. Assim, os municípios foram divididos em 12 grupos, onde as matrículas acontecem em períodos diferentes e de forma presencial (diretamente na escola) ou online (pelo sistema de pré-matrículas que será disponibilizado no site da Seduc).

No 1º grupo estão escolas de 102 municípios e as matrículas serão de 25 a 29 de janeiro, totalmente presenciais. Para efetivar a matrícula, os estudantes devem procurar um Centro de Ensino da rede pública estadual e apresentar a documentação necessária.

Para saber o período de matrículas de cada município maranhense, acesse o site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br

No 2º grupo, que abrange escolas de 79 municípios, as matrículas serão realizadas de 1º a 05 de fevereiro, e os estudantes podem optar pelos sistemas online ou presencial.

Já no período de 15 a 19 de fevereiro, acontecerá a matrícula em 6 municípios, que fazem parte do 3º grupo, e os interessados podem optar entre o sistema presencial e o online. Para o 4º grupo, a matrícula será realizada no período de 22 a 26 de fevereiro, de forma online ou presencial, para escolas de outros 3 municípios maranhenses.

Em 28 municípios, as matrículas acontecerão a partir de março, divididas em 8 grupos de municípios que concluirão o ano letivo de 2020 em março e abril, ou que ainda não possuem data para encerramento.

Documentos necessários

No ato de confirmação da pré-matrícula, o estudante precisa apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade, emitida no prazo máximo de 30 (trinta) dias pela última Unidade de Ensino em que estudou; RG e CPF do estudante e do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; comprovante de residência, que deverá ser obrigatoriamente a conta de energia elétrica do local onde reside o estudante, atualizado ou de máximo de 03 (três) meses.

Quando o comprovante não estiver em nome do responsável legal pelo estudante, apresentar, conjuntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/ pai/ responsável; documento que comprove o Número de lIdentificação Social (NIS) do responsável legal do estudante, mediante apresentação do extrato de FGTS, Cartão Cidadão, Carteira de Trabalho (CTPS) ou Comprovante emitido pelo Portal Consulta Cidadão; Laudo comprobatório de deficiências declaradas, se for o caso; autorização do responsável legal (exclusivo para os estudantes menores de 18 anos que optarem por vaga no ensino médio regular ou EJA do turno noturno), exceto nas localidades onde a oferta ocorrer exclusivamente no noturno.

Rematrícula

Já a rematrícula para os estudantes das 2ª e 3ª séries dos Centros de Ensino Médio, da rede estadual de tempo parcial, será automática. Mas os pais e responsáveis devem procurar a escola para fazer a confirmação, a fim de que haja a inclusão dos dados do estudante no SIAEP.

O cronograma de rematrícula ficou assim: as escolas que concluíram o ano letivo de 2020 até 31 de dezembro, a rematrícula será até o dia 29 de janeiro. Para as escolas que encerrarem as aulas até 31 de janeiro, o prazo se encerra no dia 05 de fevereiro.

Confira aqui o cronograma de Matrícula e Pré-matrícula para escolas de tempo parcial da rede pública estadual

Fonte: Seduc

Taxas de lixo: municípios têm até julho para implementá-las

Prefeituras de todo o País têm até julho para implementar tarifas ou taxas de serviço de lixo. Esta normatização está estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020.

No entanto, de acordo com o último levantamento do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, realizado a respeito do tema, somente 47% dos municípios brasileiros já fazem a cobrança. Além disso, segundo o documento, o valor arrecadado pelas prefeituras cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos.

A nova taxa tem por finalidade garantir a eficiência econômica na prestação do serviço de coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos. A responsabilidade em fixar os critérios de cobrança da tarifa esta a cargo da Agência Nacional da Águas (ANA).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi criada pelo Governo Federal, em 2010, o plano tem várias metas, sendo que a principal era o fim dos lixões até 2014, porém este prazo foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico que fixou como novo prazo para os fim dos lixões nas capitais e regiões metropolitanas a data de 2 de agosto de 2021; os municípios com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.

Ministério Público do Maranhão começa a receber denúncias de “fura filas” sobre vacinação da Covid-19

O Ministério Público do Estado do Maranhão está acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o estado. Denúncias sobre pessoas que não estariam nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização, que surgiram em diversos estados, também estão sendo apuradas pelo MPMA.

De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a semana passada. Denúncias sobre irregularidades no processo de imunização começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira, 25.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura filas”, os casos estão sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.

DENÚNCIAS

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do órgão ou diretamente às promotorias de justiça em todo o estado.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou.

Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

No caso da Ouvidoria, há diversos canais de atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.

Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter: ouvidoriampma; pelo site https://ouvidoria.mpma.mp.br/; e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br; ou pelo app MPMA Cidadão.

FISCALIZAÇÃO

No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.

Vacina de Oxford/AstraZeneca: Veja quantas doses cada município do Maranhão irá receber.

O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Clique aqui e confira quantas pessoas serão imunizadas em cada município maranhense com o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Erlanio Xavier pede que prefeitos e prefeitas reforçem batalha contra Covid

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, está solicitando aos prefeitos e prefeitas que iniciaram mandatos em 1º de janeiro, que reforcem os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde em seus respectivos municípios para fazer frente à elevação de casos da Covid-19 no estado. Segundo o presidente, as autoridades do Maranhão detectaram um aumento significativo no números de casos da doença.

“Autoridades de saúde apontam uma nova cepa do coronavírus como razão para o aumento significativo de casos na região, com uma variante do vírus mais grave e agressiva entre os jovens”, apontou o presidente citando o caso de Manaus (AM) assolado pela doença. Erlanio  Xavier  conclama os prefeitos e prefeitas a se empenharem no sentido de impedir que essa tragédia sanitária chegue às cidades do Maranhão.

Neste domingo, o governador Flávio Dino se reuniu com a equipe de saúde para planejar o aumento do número de leitos nos hospitais voltados para o atendimento de casos.”Infelizmente verificamos nos últimos dias crescimento significativo de casos”, afirmou o governador através das redes sociais.

Erlanio Xavier pede aos gestores que se esforcem em informar à população a necessidade de medidas protetivas, evitando aglomerações e seguindo os protocolos de uso de máscara e assepcia das mãos com álcool em gel de modo contínuo. O presidente recomenda ainda que realizem o máximo de testagem e acompanhamento médicos para pessoas que apresentarem sintomas iniciais da Covid – 19.

“O Governo do Maranhão é um parceiro incansável no combate a essa doença que vitimou milhares de maranhenses. Desde o início da pandemia, o executivo estadual não mede esforços para dar assistência aos municípios, seja com a distribuição de EPI’s, testes rápidos, álcool em gel, seja com a ampliação de leitos de clínicos e de UTI’s na rede estadual, estando sempre a disposição das prefeituras”, destacou o presidente.

Famem reforça recomendação do Ministério Público sobre proibição de aglomerações no período carnavalesco

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval. A recomendação encaminhada pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta segunda-feira, 18, está amparada em decretos federal e estadual de emergência de saúde em face da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Neste momento em que assistimos com espanto e temor o crescimento do índice de pessoas acometidas pela Covid-19 em todas as regiões do Brasil, o Maranhão deve se precaver com maior rigor nas medidas protetivas contra a Covid-19”, ressaltou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

No documento, o procurador estabelece prazo imediato para tomada de providências por parte dos gestores municipais e órgãos do aparelho de Segurança Pública, incluindo também as promotorias de justiça. A recomendação é de que sejam negadas licenças e autorizações para eventos em âmbito privado que possam gerar aglomerações.

Para assegurar que haja cumprimento das restrições que os gestores municipais devem adotar, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a realização de eventos carnavalescos com aglomerações. As fiscalizações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde dos municípios que em caso de descumprimento devem encaminhar informações às promotorias e Procuradoria Geral de Justiça.

A partir das informações repassadas serão tomadas medidas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante nos respectivos municípios.

Fonte: Ascom/Famem

A imagem do dia: O retorno Edivaldo às articulações políticas

Um dos maiores articuladores políticos da atualidade, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, mostrou que já está se movimentando visando às eleições de 2022.

Depois da visita ao presidente da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), Edivaldo participou nesta sexta-feira (22), de um café da manhã promovido pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), onde também estiveram presentes o Senador Weverton Rocha (PDT) e Othelino.

Marcha dos Prefeitos à Brasília em Defesa dos Municípios será em outubro

A XXIII Marcha dos prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento municipalista da América Latina tem nova data para acontecer. Este ano a marcha está marcada para os dias 4 a 7 de outubro.

O anúncio foi feito ao final do evento Seminários Novos Gestores 2021 – 2024, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),Glademir Aroldi.

Idealizada e criada em 1998 pelo então presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a marcha é a maior ação municipalista da América Latina. O objetivo do evento é reunir gestores de todo o País para discutir e encaminhar as principais pautas dos municípios. Na última edição, o evento reuniu mais de 9 mil participantes e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Tribunal de Contas da União e dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

2º repasse do FPM será creditado nos cofres municipais nesta quarta-feira (20)

O repasse referente ao 2º parcela do FPM de janeiro está liberando, a partir desta quarta-feira (20), os recursos correspondem a arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, totalizando R$ 1.006.997.660,31.

O FPM é a principal receita de grande parte dos municípios brasileiros e a atividade econômica impacta diretamente nos valores repassados a cada um deles.

Dpvat: Caixa passa a ser a responsável por gestão

A Caixa Econômica Federal passa a ser responsável pela gestão do do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em 2021.

De acordo com a instituição, às solicitações de indenização deverão ser feitas nas agências do banco. Mas, vale a ressalva: para os casos de acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, o consórcio de seguradoras que administrava o seguro DPVAT até o fim do ano passado.

De acordo com a Caixa, o processo para pedir a indenização é o mesmo: é preciso apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Se aprovado, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias.

O DPVAT é um seguro obrigatório, criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, incluindo motoristas, passageiros e pedestres ou os beneficiários.