Em defesa dos defensores públicos e do direito especial de requisitarem, de qualquer autoridade pública, documentos, certidões, vistorias e outras providências necessárias em favor dos menos favorecidos, o deputado federal Zé Carlos (PT) inicia nesta segunda-feira (29), o recolhimento de assinaturas de apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em benefício da Defensoria Pública.
“Não tenho nenhuma dúvida de que conseguiremos sensibilizar os demais parlamentares, até mesmo porque essas Ações ajuizadas pelo Procurador-Geral da República representam uma grande injustiça contra as pessoas carentes do nosso país”, disse Zé Carlos.
A proposta do parlamentar confronta as ações que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade dessa prerrogativa que os estados, por meio de Leis próprias, concedem às suas Defensorias Públicas.
Segundo Zé Carlos, as ações do procurador podem retirar o direito dos defensores públicos de requerer documentos e informações para auxiliar na defesa de pessoas mais vulneráveis, assistidas pelo serviço das defensorias públicas.
“A Defensoria Pública é a voz dos necessitados. Se os defensores públicos não puderem requisitar documentos, os mais pobres desse país ficarão sem voz para gritarem por seus direitos, porque não possuem recursos financeiros e, na maioria das vezes, não possuem nem mesmo o conhecimento necessário para fazerem com que os órgãos públicos lhes entreguem os documentos de que precisam”, enfatizou o deputado.