O Senado acatou uma proposta apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) que autoriza a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências que adotarem determinados critérios ambientais.
A sugestão do parlamentar coloca na lista de reduções do IPTU moradias que fazem tratamento de águas residuais, ou seja, que fazem tratamento do seu esgoto; aquelas que fazem recarga do aquífero, e devolvem água para o meio ambiente e aquelas residências que façam telhados verdes, que promovem a redução de temperatura na residência além de diminuir o impacto direto das águas das chuvas nas vias de circulação, reduzindo as enchentes urbanas.
“Estas propostas têm um custo-benefício muito grande. As pessoas conseguem economizar e ao mesmo tempo ajudar a preservar e cuidar do meio ambiente”, afirmou Weverton.
A proposta de Weverton foi incluída no texto da PEC do IPTU Verde, aprovada pelo Senado, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel.
O texto permite aos municípios reduzir o valor do IPTU para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.
Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.