Foi aprovado, nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o requerimento apresentado pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que solicita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que peça revisão da súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula impede que assistentes de acusação do Ministério Público recorram extraordinariamente de concessão de habeas corpus.
“A súmula está vencida, mas como ainda está no papel, tem sido utilizada. Estamos no mês da Mulher e essa é mais uma ação diante da atuação que tenho em defesa das vítimas de violência doméstica e feminicídio. Não podemos devolver a vida da vítima de feminicídio à família, mas podemos colaborar para que exista o mínimo senso de justiça por esse crime bárbaro. Seguimos na luta em defesa das mulheres dia após dia”, enfatizou Neto Evangelista.
Neto Evangelista é advogado, militante no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, e atua como assistente de acusação do Ministério Público em casos de feminicídio no Maranhão.
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