Após o primeiro lançamento comercial no Centro de Lançamento em Alcântara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, relembrou o projeto de lei 245/19 que apresentou em 2019, onde solicitava o desenvolvimento de projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). O PL está em tramitação, aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
No projeto, a comunidade teria como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.
“É muito importante trazer desenvolvimento para a região, porém é preciso pensar nas comunidades tradicionais que ali residem. O objetivo do projeto é fazer “reparação histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Acredita-se que além das comunidades diretamente atingidas quando da implantação do projeto, todo o município de Alcântara foi impactado, o que obriga o estado a tomar medidas que minimizem as consequências dos problemas sociais, econômicos e ambientais ocasionados”, disse o deputado.
Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.