O deputado Ricardo Arruda (MDB) esteve presente na posse da nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão. No ato, que aconteceu nessa segunda-feira, 20, no Teatro João do Vale, em São Luís, o deputado pontuou a importância das ações institucionais para o fortalecimento da educação indígena.

Durante o evento, o parlamentar destacou que as políticas em defesa dos povos indígenas nunca tiveram um momento institucional mais favorável, pois há um alinhamento entre os governos federal e estadual, garantindo assim a efetivação de políticas públicas em prol população indígena, além de ações concretas em defesa dos povos originários.

“Fico muito feliz de o Maranhão ter um governador de fato comprometido com essa causa e tenho certeza que, por meio do Conselho de Educação Escolar Indígena, nós vamos avançar muito mais”, destacou o parlamentar.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, ainda, duas novidades em fortalecimento à educação dos povos indígenas do Maranhão: a criação da Secretaria Adjunta da Educação para os Povos Indígenas e a realização de concurso específico para professores indígenas.

“Aqui foram debatidos vários assuntos. Anunciamos a criação da Secretaria Adjunta de Educação para os Povos Indígenas, assim como anunciamos, também, um concurso público específico para os povos indígenas, para que eles possam ser professores nas aldeias. Portanto, uma grande conquista. Parabéns aos povos indígenas e viva o novo Conselho Estadual da Educação Indígena”, celebrou o governador.

Conselho – Criado por meio da Lei Nº 8.423/06, o Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI) é um órgão colegiado consultivo e deliberativo. Tem como objetivo orientar e apoiar, em âmbito estadual, uma educação escolar indígena contextualizada, que resguarde a memória histórica das práticas e tradições dos povos indígenas, de modo a favorecer a preservação de suas identidades étnicas, linguísticas e culturais.

Com a nova presidência, além do diálogo direto com o poder público, o CEEI atuará assessorando professores e monitorando a gestão da educação indígena no estado. “Reconhecemos os povos indígenas não apenas como sujeitos destinatários de políticas públicas, mas como pessoas que precisam e fazem parte da construção das políticas públicas, principalmente as políticas públicas educacionais”, afirmou o secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso.

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo Eduardo Nicolau. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Eduardo Nicolau parabenizou o novo PGJ e desejou sucesso durante sua atuação à frente do órgão ministerial. “Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, ressaltou.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as informações a serem encaminhadas ao órgão de controle externo, referentes ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

A previsão meteorologia para esta terça-feira (21), no Maranhão é de chuvas isoladas no norte e oeste do estado, além das regiões do Médio Mearim e Baixo Parnaíba. A expectativa também é do estado amanhecer com o céu encoberto em diversas regiões.

Durante a tarde e a noite, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê uma intensificação das chuvas nas regiões do Gurupi Baixada Maranhense. A temperatura mínima fica em torno de 20°C, em Balsas, e a máxima prevista é de 37ºC, em Araioses. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

A forte instabilidade no Maranhão, especialmente no norte do estado, é causada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Essa zona de convergência de massas de ar úmidas e quentes gera condições propícias para a formação de chuvas intensas.

É importante ficar atento às orientações das autoridades locais e evitar áreas de risco de inundações e deslizamentos. Em caso de emergência, ligue para o 190.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, propôs, no dia 24 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para garantir acessibilidade e adequações necessárias para o transporte de alunos com deficiência da rede municipal de ensino de Timon.

Para o MPMA, os direitos sociais à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, protegidos pela legislação brasileira, estão sendo negligenciados pelo serviço de transporte escolar do município.

Foi constatado que a Prefeitura de Timon mantém em circulação uma frota de ônibus que não atende aos padrões e normas técnicas estabelecidas pela legislação, tornando-os totalmente incompatíveis com as necessidades dos cidadãos com deficiência.

Após o relato de Claudio Matos, pai da aluna Isabele Vitória, que faz uso da cadeira de rodas, sobre a falta de acessibilidade no transporte escolar, foram realizadas inspeções pelo MPMA.

Durante a vistoria, foi observado que a plataforma elevatória para acessos de cadeirantes funcionava de maneira irregular, necessitando da ajuda do motorista e do pai da aluna para que ela conseguisse entrar no ônibus. O funcionamento da plataforma de elevação foi registrado em vídeo, evidenciando a situação divergente das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

*Pedidos*

Assinada pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, a ACP requer a adequação das condições de acessibilidade nos ônibus escolares; manutenção de modelos de ônibus compatíveis com os padrões e normas técnicas de referência; a realização de obras necessárias para garantir a acessibilidade; implementação de medidas para garantir a segurança e o conforto dos alunos com deficiência, entre outras providências para assegurar a plena acessibilidade no transporte escolar.

Em caso de descumprimento das medidas determinadas, foi sugerida fixação de multa diária, com incidência sobre o patrimônio da Prefeitura de Timon, solidariamente.

Também foi requerido o bloqueio de bens em caso de atraso superior a 30 dias no cumprimento da obrigação. Os valores devem ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão (FEDD).

Em greve há mais de 60 dias, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizam nesta terça-feira (21), uma manifestação em frente ao Campus do Bacanga, localizado na Avenida dos Portugueses, em São Luís. A categoria reivindica principalmente recomposição salarial e melhorias na carreira.

De acordo com os líderes do movimento paredista, a mobilização também servirá como uma espécie de vigília da reunião que ocorrerá ao longo de todo o dia em Brasília, do Comando Nacional de Greve com o Governo Federal, para discutir as principais reivindicações da categoria.

Entre as principais reivindicações do grupo estão reposição salarial; aperfeiçoamento da carreira; mais orçamento para as IFE´s; e paridade com aposentados e aposentadas.

Recentemente, o governo federal ofertou um reajuste de aumento de 9% a partir de janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos servidores em greve.

Foi realizada nesta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.

Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.

Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral foi composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).

O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Prefeitos de todo Brasil participam nesta segunda-feira, 20, da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. Este ano, o tema principal do evento, que segue até está quinta-feira, 23, será a desoneração da folha de pagamento.

De acordo com os organizadores da Marcha, os municípios estão sofrendo com quedas de receitas e aumento das atribuições. Nesse sentido, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas.

Outros temas também serão debatidos como os desafios relativos à previdência, a regulamentação da Reforma Tributária e a redistribuição dos royalties de petróleo. Os desastres enfrentados pelos municípios, como a catástrofe ocasionada pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul, também estarão no centro das discussões.

Com pautas prioritárias para os municípios, a Marcha também será um espaço para a discussão e busca pela aprovação de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que ajudam a aperfeiçoar o pacto federativo.

A Justiça condenou o município de Paço do Lumiar a derrubar e retirar todas as construções existentes na área verde do Residencial Conjunto Cidade Verde I, Bairro Mercês, e a restaurar e manter as áreas verdes livres para o uso público, impedindo qualquer ocupação irregular.

O Município de Paço do Lumiar também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), as obrigações devem ser cumpridas no prazo de dois anos, e em 90 dias o município deverá apresentar um cronograma das atividades a serem realizadas à Justiça.

Ocupações na área verde

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública que apurou denúncia de ocupação na área verde do Residencial Cidade Verde, por moradores da Avenida Chico Mendes e ruas 5 (quadras 10 e 13) e 6 (Quadra 13).

Três moradores denunciados na ação alegaram que teriam construído muros de alvenaria para proteger a área e garantir mais segurança e impedir que construíssem um bar no local.

Segundo a denúncia, o Ministério Público constatou a falta de ação do Município de Paço do Lumiar frente ao avanço dos moradores sobre a área pública de uso comum. No caso, ficou comprovada a ocupação irregular de áreas verdes, por moradores do Residencial Cidade Verde e que esses fatos ocorreram devido à ausência de fiscalização adequada decorrente do poder de polícia do município.

Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Na sentença, o juiz ressaltou que embora o município tenha efetuado algumas medidas para solução das invasões, estas não se mostraram eficientes para proibir o uso indevido do espaço público.

Segundo o juiz, a Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), que regula a criação de loteamentos, prevê a reserva de áreas para serem destinadas à instituição de espaços públicos de uso comum.

Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares. “A política urbana impõe diversas limitações ao direito de propriedade do particular. A destinação de áreas públicas é uma delas, já que o loteador (proprietário) é obrigado a dispor de parte de sua gleba em favor da coletividade, embora se integre ao patrimônio do município”, concluiu o juiz.

As comemorações pelo Dia das Mães continuam e desta vez a festa aconteceu no bairro Coroadinho. A convite do vereador Daniel Oliveira (PSD), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou as homenagens e participou da entrega de brindes às mães da comunidade.

O evento contou com celebração religiosa, apresentação de dança e sorteio de brindes especiais para as mães do Coroadinho, que foram recebidas em ações promovidas ao logo deste fim de semana.

O vereador Daniel Oliveira expressou sua gratidão e alegria em poder homenagear as mães da comunidade. “É uma grande satisfação poder proporcionar este momento especial para as mães do Coroadinho. Sou filho, pai e acompanho em casa o papel fundamental que cada mãe desempenha. Este evento é uma forma de retribuir todo o amor e dedicação que elas nos oferecem diariamente”, destacou o vereador.

O deputado Fernando Braide também ressaltou a importância de valorizar as mães, que são fundamentais para o fortalecimento das famílias e da sociedade. “É uma honra poder participar desta linda homenagem às mães do Coroadinho. Agradeço ao vereador Daniel Oliveira pelo convite e pela oportunidade de celebrar com essas mulheres incríveis. As mães são o alicerce de nossas famílias, e merecem todo o nosso reconhecimento e respeito”, declarou o parlamentar.

O evento no Coroadinho foi marcado por momentos de emoção e gratidão, com as mães recebendo brindes e aproveitando as atividades especialmente preparadas para elas. As mães presentes expressaram sua gratidão pela homenagem. “É muito gratificante ser lembrada e celebrada dessa forma. Agradeço ao vereador Daniel Oliveira, ao deputado Fernando Braide e a todos os envolvidos por proporcionarem este momento tão especial para nós”, comentou uma das mães presentes.