A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, na tarde desta terça-feira (31), para discutir a problemática da poluição do ar na região metropolitana de São Luís. A reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça, presidente da Comissão, contou com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB).

Convidado para a reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas, participou por videoconferência diretamente de Brasília, onde está a trabalho. Além dele, estavam presentes o advogado Guilherme Zagalo, integrante do Movimento em Defesa da Ilha, e técnicos da Sema.

“É um tema que vem aflorando nos últimos anos e precisamos de dados e encaminhamentos que vão ao encontro daquilo que nós defendemos, ou seja, a qualidade do ar em nossa cidade. Nós vivemos em uma ilha costeira, onde temos grandes indústrias, mas o processo de monitoramento não é muito confiável. Logo, é importante esse tipo de reunião para discutirmos esse assunto de forma mais pormenorizada”, destacou o deputado Júlio Mendonça.

Na abertura dos trabalhos, o advogado Guilherme Zagalo apresentou estudos que revelam altos níveis de poluição do ar na capital maranhense, principalmente dióxido de nitrogênio, ozônio e dióxido de enxofre. “Nós temos uma situação de calamidade ambiental em São Luís. Em 2022, nós entramos em nível de emergência. E isso não é comum em outros estados com atividade industrial intensa, como é o caso de São São Paulo. Logo, é preciso haver uma intervenção”, disse Guilherme Zagalo. 

O titular da Sema, Pedro Chagas, por sua vez, falou sobre o trabalho realizado pela pasta no que diz respeito à emissão de licenciamentos às empresas, bem como ao cumprimento da legislação. Ele também frisou a necessidade de se criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar na região metropolitana de São Luís com a participação das empresas.

Zé Inácio questionou os dados apresentados pelo advogado sobre mortes por doenças respiratórias em São Luís. Rodrigo Lago sugeriu uma análise conjunta das licenças ambientais concedidas às empresas. Carlos Lula frisou que, acima de tudo, é preciso encontrar caminhos para resolver o problema com a participação do poder público, empresas e sociedade civil. Ricardo Arruda tocou no ponto “sinergia” entre os empreendimentos e questionou se há estudo a respeito disso. 

Ao término da reunião, foi deliberada audiência pública com a presença das empresas Alumar, Vale, Eneva, Ministério Público Federal, Defensoria Publica do Maranhão, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A data ainda será definida. 

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/10), decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.

Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

No voto, o corregedor nacional apontou a “presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares, as quais caracterizam afronta, em tese, (i) ao artigo 35, I e VIII da Loman (Lei Complementar nº 35/79, também conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigos 1º, 2º, 10, 15, 18, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura”.

Obras paralisadas

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O deputado estadual Neto Evangelista, participou da inauguração do novo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, nesta segunda-feira (30).

O local vai permitir a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da informação e comunicação. Fruto de parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) com o IFMA, no âmbito do programa Computadores para inclusão, o espaço vai proporcionar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos.

Para o deputado Neto Evangelista, o trabalho do Ministério das Comunicações no Maranhão tem sido relevante. “Algo essencial e de grande importância para que as pessoas que mais precisam possam ter acesso a tecnologia e aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, destacou.

Foram entregues ainda mil computadores a 94 instituições de 74 municípios do Maranhão. Os equipamentos foram doados por meio do programa Computadores para Inclusão.

As instituições serão beneficiadas com computadores recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

O ministro das Comunicações Juscelino Filho, visitou ainda o Centro de Ensino Professora Janilde Silva de Aquino, onde fez a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital com equipamentos que irão proporcionar mais conectividade a 392 estudantes da escola estadual .

“O presidente Lula nos deu a missão de construir um ambiente para a escola pública que seja igual ao da escola particular. Um ambiente digital, com internet, com equipamentos, com conteúdo pedagógico, para que essas crianças e jovens possam ter o mesmo acesso à educação. Se a gente tiver um meio educacional funcionando bem, de qualidade, vocês vão ter acesso a tudo que vocês desejarem”, enfatizou o ministro.

Os CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Um importante incentivo para os administradores de brechós está a caminho no estado do Maranhão. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que visa instituir o “Dia do Brecholeiro”, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, com o objetivo reconhecer o impacto positivo dos brechós na economia local, bem como promover a sustentabilidade e o consumo consciente.

O deputado Fernando Braide, autor do projeto, destacou a relevância da iniciativa. “Os brechós desempenham um papel fundamental na promoção da reutilização de roupas e objetos, além de serem um espaço para empreendedores locais. A criação do Dia do Brecholeiro é uma maneira de celebrar essa cultura e sensibilizar as pessoas sobre a importância do consumo sustentável”.

A proposta recebeu elogios de parlamentares como Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão de Meio Ambiente da AL, que vê a medida como uma maneira de incentivar práticas mais conscientes e fortalecer a economia circular.

“Parabéns ao deputado Fernando por esse projeto que dialoga diretamente com a economia circular, que tanto defendemos para termos um comércio justo e, também, pela preservação ambiental. É um projeto que merece todo o nosso respeito e nossa consideração”, disse o deputado.

O próximo passo para o projeto é a votação em plenário na Assembleia Legislativa, onde se espera que seja aprovado com entusiasmo, marcando oficialmente o Dia do Brecholeiro no calendário do estado do Maranhão.

Em entrevista concedida na noite dessa segunda-feira, 30, ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92 FM, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, afirmou que uma parceria público-privada seria uma das soluções para resolver os problemas existentes no sistema de transporte de passageiros via ferryboats.

“A Emap faria o investimento em embarcações novas, pois a população merece, e depois nós buscaríamos o privado para operar essas embarcações, exigindo critérios de operação para que a população seja atendida. Esse tipo de modelo já existe”, destacou.

Hoje são quatro empresas que atuam nesse transporte: a Envil, proprietária do ferryboat São Gabriel; a Banav, proprietária do José Humberto (que foi retirado de circulação por apresentar sucessivos problemas); e a Internacional Marítima, com três embarcações (Baía de São Marcos, Cidade de Alcântara e Cidade de Cururupu).

A quarta empresa é a Servi-Porto, responsável pela operação do ferry Cidade de Araioses. No entanto, a empresa está sob intervenção estatal, porém, conforme Gilberto Lins, esse não é o objetivo do governo.

“Quando assumimos, recebemos uma empresa sob intervenção do estado. O governador não concorda com essa intervenção, mas também respeita. Nós estamos de maneira muito cautelosa e respeitosa negociando com os proprietários da empresa para que essa intervenção termine, pois não é a intenção do governo trazer instrumentos que possam significar insegurança jurídica para o empresário. Nós não conseguimos trazer investidores para o estado se temos uma prática de intervir na empresa”, afirmou.

No início do governo de Carlos Brandão (PSB), a gestão dos ferryboats, que antes estava sob a responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), passou para a Emap. Segundo o presidente da estatal, uma das suas principais missões no comando da estatal é melhorar o serviço de transporte aquaviário de passageiros, que hoje enfrenta grandes desafios.

“A gente nunca conseguiu chegar a um patamar em que o serviço seja reconhecido como de excelência. A gente busca essa excelência já que foi essa a missão passada pelo governador: que a Emap consiga resolver definitivamente o problema histórico dos ferryboats. A minha missão, enquanto gestor da Emap, é que a população também seja bem servida nos terminais externos, que é o Terminal da Ponta da Espera, o Terminal do Cujupe, o Cais de São José de Ribamar, e com o transporte aquaviário. E para isso temos muito trabalho”, destacou Gilberto Lins.

*Transporte de cargas* – Este ano, o Itaqui, que é um dos mais importantes portos do Brasil, já alcançou a marca histórica de 30 milhões de toneladas movimentadas e a previsão da atual gestão é ultrapassar a marca de 35 milhões de toneladas movimentadas.

Segundo Lins, o quantitativo alcançado deve-se principalmente a supersafra de grãos no sul do estado, como milho e soja, destinados à exportação e também à capacidade operacional do porto.

“Não adianta nada você ter uma superprodução se o porto não conseguir atender. Então o porto está conseguindo atender essa demanda e estamos batendo esses recordes”, destacou o presidente.

Recentemente, o Porto do Itaqui também adquiriu um equipamento autônomo para o embarque de celulose, o que deve contribuir para acelerar o carregamento dos navios com a produção da Suzano.

Abaixo, acompanhe a entrevista completa:

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Encerra no próximo dia 10 de novembro o prazo para estados e municípios enviarem projetos para a seleção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O recurso estimado é de R$136 bilhões para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes  e da Justiça e Segurança Pública.

O Novo PAC foi lançado no mês de agosto pelo Governo Federal e prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos;  inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva. 

O programa é coordenado pelo Governo Federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O Novo PAC pretende ainda retomar o andamento de obras paralisadas. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.

O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001(demais localidades) e 0800-729-0088(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda – O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em Governador Nunes Freire para participar da Cavalgada dos Amigos e entregar uma patrulha agrícola que beneficiará a agricultura familiar do município.

“É impossível não se emocionar com a festa que aconteceu no povoado Boa Esperança, onde fizemos a entrega do trator para a Associação dos Moradores e Produtores Rurais. O equipamento foi uma solicitação do amigo e próximo prefeito Marcel Curio e do vereador Rei do Gado, para a comunidade”, disse o parlamentar.

Estiveram presentes também o deputado estadual Hemeterio Weba, além de outras lideranças locais.

 

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