Encerra no próximo dia 10 de novembro o prazo para estados e municípios enviarem projetos para a seleção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O recurso estimado é de R$136 bilhões para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.
O Novo PAC foi lançado no mês de agosto pelo Governo Federal e prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.
O programa é coordenado pelo Governo Federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
O Novo PAC pretende ainda retomar o andamento de obras paralisadas. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.
