A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, o ex-prefeito José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira, 30, devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$ 382 mil. O ex-prefeito administrou Bacuri entre 2013 e 2016.

Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, é resultado de Denúncia oferecida em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com o MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei). Assim, o Município foi impedido de firmar novos convênios.

“A condenação sublinha o compromisso do MPMA com a proteção do patrimônio público e a segurança dos cidadãos. Também reforça que condutas que comprometem esses valores serão punidas de maneira rigorosa”, avalia o promotor de justiça.

Na decisão, o Poder Judiciário ressalta que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito somente apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.

PAU DE ARARA

José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

Vem causando grande revolta no município de Arame (distante aproximadamente 480 km de São Luís) áudios enviados nessa quarta-feira (30) por um professor identificado apenas como Rafael menosprezando a situação de uma adolescente indígena desaparecida da Aldeia Sapucaia.

Em grupos de WhatsApp, o docente, além de menosprezar e ridicularizar a situação, usou palavras discriminatórias contra a adolescente, afetando não apenas a vítima, mas também toda a comunidade indígena, que diariamente é penalizada pela falta de políticas públicas.

“Uma pessoa que sequestra um índio é muito sem futuro”, falou o professor Rafael em um áudio enviado via WhatsApp. Ele ainda completou dizendo que a jovem teria forjado o próprio desaparecimento para viver possíveis aventuras amorosas. Até o momento, a adolescente não foi localizada.

Ministra maranhense indígena – Os comentários discriminatórios do professor Rafael mostram um completo desconhecimento do autor em relação às políticas nacionais de proteção à população indígena que são desenvolvidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, cuja titular é a maranhense Sônia Guajajara.

A ministra tem reconhecimento internacional na defesa dos direitos dos povos indígenas, seus territórios e causas socioambientais, sendo eleita uma das 100 pessoas mais influentes de 2022 pela revista TIME. Atuou em várias organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Foi ainda coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

 

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Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar um usuário que teve a conta do Instagram invadida e utilizada para o cometimento de crimes.

A sentença, assinada pelo juiz Alessandro Bandeira Figueirêdo, confirma decisão liminar concedida anteriormente, e determina que a ré proceda ao pagamento de R$1.500,00, a título de indenização por danos morais.

Na ação, o demandante narrou que possui conta na rede social Instagram, e que em 23 de maio de 2024 teve seu perfil invadido e utilizado para a prática de golpes virtuais. Diante da situação, requereu junto à Justiça a determinação imediata da devolução do perfil e, no mérito, a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais. Em contestação, o Facebook alegou que não tem nenhum envolvimento com a situação ocorrida, frisando que cabe ao usuário a preservação da segurança da conta. Daí, pediu pela improcedência da ação.

“O demandante pretendeu, com a ação, a obtenção de acesso de sua conta/perfil no Instagram, bem como indenização por danos morais (…) O réu, por sua vez, alegou que não praticou nenhum ato ilegal, e que cabe ao usuário a responsabilidade pela senha de acesso cadastrada (…) Ressalto que, apesar de o requerente ter alegado um possível vazamento de dados, não apresentou nenhuma prova que comprovasse tal alegação (…) No que se refere à reativação da conta da rede social do demandante, verifico que a demandada informa em contestação que já foi cumprida a liminar com envio de link de recuperação ao e-mail informado, sem que tenha juntado aos autos a comprovação respectiva”, observou o juiz na sentença.

Para a Justiça, a matéria em questão trata-se de relação de consumo, em que o autor/usuário é o destinatário final, ao passo que o réu oferece serviços de rede social. “É fato notório que hackers, utilizando-se de tecnologias avançadas na área da informática, tem invadido contas de usuários, com intuito de obtenção de dados pessoais e aplicar golpes (…) Ocorre que em razão da invasão da conta do usuário da rede social, resta configurada a falha na prestação de serviço, conforme versa o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a ausência de segurança esperada pelo consumidor, vez que apesar de vasto conhecimento do meio eletrônico não impossibilitou o acesso de terceiros à conta”, pontuou.

Por fim, o magistrado ressaltou que a interrupção de acesso a conta de usuário no aplicativo Instagram ofende o direito à integridade psíquica do consumidor que, repentinamente, perde acesso a milhares de seguidores, o que gera natural sentimento de revolta, indignação e tristeza. “Ademais, a demora injustificada no restabelecimento do perfil do usuário constituiu conduta desidiosa da empresa e menosprezo aos direitos do consumidor contidos na Lei n. 8.078/90, transtornos esses que violam a dignidade do autor”, concluiu, decidindo pela procedência, em parte, da ação.

Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO X” foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca, no interior do Estado do Maranhão. O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ressaltou novamente a importância da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil. Pelas redes sociais, o parlamentar pontuou a urgência da atividade após o IBAMA solicitar mais dados à Petrobras para emitir a licença ambiental autorizando a exploração petrolífera na foz do Rio Amazonas.

Nessa terça-feira (29), o IBAMA solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi feito após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

O deputado Pedro Lucas, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, afirmou que a Petrobras trata-se de uma das maiores petroleiras do mundo e já provou que tem expertise e tecnologia suficiente para realizar, com segurança, a perfuração e exploração na região.

“Enquanto isso, ficamos assistindo o efeito altamente positivo no PIB dos nossos países vizinhos, em decorrência da exploração petrolífera. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Margem Equatorial reafirmo, mais uma vez, que a exploração petrolífera na região é uma questão de soberania, segurança nacional, manutenção do nosso mercado petrolífero e da criação de condições favoráveis para viabilizar a transição energética para o futuro”, disse o deputado.

Ele completou dizendo que a empresa segue fazendo o necessário para atender as necessidades exigidas pelo IBAMA para a liberação da licença ambiental. “Vamos seguir acompanhando e trabalhando por essa causa. Nosso país merece viver esse novo momento”, frisou.

Exploração – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname)

A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA).

A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

Apuração – O MPF iniciou a apuração do caso a partir de representações encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que denunciaram as irregularidades. De acordo com a nota técnica nº 10/2024, o ICMBio enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do Parque Nacional em relação à proximidade da obra, com o acréscimo de grande quantidade de residências em torno da área protegida e o acesso descontrolado à Unidade de Conservação.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Turismo destacou os impactos que as obras de urbanização trarão às atividades turísticas na região, uma vez que intervirão na paisagem local e causarão drástico aumento na circulação de veículos na região de dunas. Além disso, o Conselho relatou que diversas provocações e questionamentos foram feitos ao Município sobre os riscos, mas sem o atendimento adequado.

Pedidos – Diante do exposto, o MPF requer à Justiça que determine, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida pela Sema, bem como do alvará de construção e aprovação de loteamento do “Condomínio Terra Ville” pelo Município, assim como da estrada de acesso ao empreendimento. Em consequência, que seja proibida a realização de qualquer intervenção na estrada ou na área do loteamento, especialmente, a realização de edificações e a implantação de estruturas particulares ou coletivas de uso urbano, inclusive a implantação de redes de água e esgoto, cercas e marcação de áreas de lotes.

Também foi pedida a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros, assim como a obrigação de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a existência de demanda judicial e da suspensão de qualquer obra no local. A divulgação deve ser feita em meios de comunicação, inclusive nas suas páginas na internet e placas no local.

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que determine a nulidade da licença ambiental expedida, bem como de alvarás de construção e aprovação do loteamento, e reconheça a inviabilidade de prosseguir o licenciamento sem a prévia obtenção da ALA perante o ICMBio. Ainda, que seja imposto aos réus a obrigação de não implantar o loteamento e a estrada, além de demolirem as obras irregularmente realizadas e apresentarem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, bem como implementá-lo após a aprovação do órgão, para compensação dos danos ambientais. Por fim, que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, que não possam ser reparados.

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para contribuintes pagarem débitos do IPVA, ICMS, ITCD com desconto no Maranhão. Até o momento, mais de 95 mil pessoas se regularizaram, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montante de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O Refis ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que esta é a última oportunidade do ano para o pagamento com desconto. “O convênio do Confaz não permite mais a ampliação do prazo do Refis. Importante que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou o secretário de Fazenda.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovaram o Projeto de Resolução alterando a norma da Casa que dispõe sobre a escolha dos membros da Mesa Diretora.

A medida, aprovada em primeiro turno, atende a um despacho do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em uma ação que tramita na Corte questionando a reeleição antecipada da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida ainda em junho do ano passado.

De acordo com a mudança aprovada, a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora apenas pode ser realizada a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

A regra antiga pontuava que a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.

Para a nova regra ser estabelecida, o projeto de resolução precisa ser apreciado e aprovado em segundo turno, o que deve acontecer nas próximas sessões ordinárias da Assembleia.

Mesmo com a mudança já em andamento, a atual presidente Iracema Vale não terá problemas em se reeleger para o comando da Casa por mais dois anos, uma vez que ela conta com o apoio da ampla maioria dos deputados.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (30) a uma emissora de televisão local, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), avaliou o resultado final das eleições municipais após o segundo turno que, no estado, foi realizado apenas na cidade de Imperatriz nesse domingo (27).

No pleito realizado na cidade, Rildo Amaral (PP) foi eleito prefeito com 81.942 votos (55,11% dos votos válidos), derrotando a candidata Mariana Carvalho (Republicanos) que teve 66.752 votos (44,89% dos votos válidos).

“Nosso grupo é muito grande e fomos os grandes vencedores dessas eleições municipais. Fizemos a grande maioria dos prefeitos e prefeitas e agora vamos trabalhar em parceria. Eu governo para todos, independente da questão política, partidária e ideológica”, disse o governador.

Brandão fez questão de ressaltar que essa parceria se estende também aos gestores municipais que não estão alinhados ao seu grupo político, a exemplo do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). “Eu sou um governador de todos e governo para todos”, completou.

Nesta sexta-feira (1º), o governador já anunciou a realização de um grande encontro institucional em que reunirá todos os prefeitos eleitos e reeleitos para debater as ações que serão realizadas.

Já nesta quinta-feira (31), Carlos Brandão viajará para Brasília com o intuito de participar de uma reunião com o presidente Lula (PT) e os outros 26 governadores cuja pauta será a segurança pública. “Será um alinhamento para que possamos trabalhar em parceria com o governo federal”, pontuou.

Ele afirmou também que a gestão estadual reforçou a segurança com a aquisição de equipamentos, viaturas e a convocação de um maior efetivo, seja de policiais e delegados, contribuindo assim para a redução dos índices de criminalidade no estado.

Reforma Administrativa – Carlos Brandão não descartou a possibilidade da realização de uma reforma administrativa no governo a partir de 2025, fazendo a alteração de secretários e gestores, com o intuito de oxigenar a gestão.

“Temos dois meses, novembro e dezembro, para analisar, fazer uma avaliação da nossa gestão, onde saímos melhor e onde precisamos fazer alguns arranjos. Depois desses dois meses vamos decidir se vamos fazer mudanças ou não, sempre no sentido de melhorar a gestão.

Contas Públicas – Ainda durante a entrevista, o chefe do executivo estadual falou sobre a situação fiscal do estado. Segundo Brandão, o Maranhão vive hoje com uma boa saúde financeira, após um período de dificuldade no ano passado.

“Conseguimos equilibrar as contas ainda em 2023, melhoramos em 2024 e a perspectiva para 2025 é excelente. Temos inúmeras obras e ações pelo estado inteiro. Temos obras nos 217 municípios e mais de 500 obras para inaugurar”, frisou.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.