A bandeira tarifária para o mês de julho será amarela em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País. Com esse acionamento, as tarifas dos consumidores serão acrescidas em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Esse é o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em março deste ano, quando houve redução de 37% do valor da bandeira amarela, caindo de R$2,989/KWh para R$1,885/KWh.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

Foi encerrado nessa sexta-feira (28), em Portugal, o XII Fórum de Lisboa, abordando o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. O evento, reuniu especialistas para discutir o impacto dessas mudanças nas sociedades contemporâneas, entre eles, os advogados maranhenses Bertoldo Rêgo e Eduardo Gomes, do escritório Rêgo, Carvalho, Gomes e Duailibe advogados.

O evento que contou com a presença de renomados juristas brasileiros e europeus, além de autoridades como ministros do STF, TSE, STJ, TCU, o presidente da Câmara e do Senado do Brasil, e o presidente de Portugal, ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo.

A programação se desdobra ao longo do ano com o lançamento de livros, videoconferências, estudos e larga produção científica. O advogado maranhense, Bertoldo Rêgo, apresentou seu artigo sobre “ESG e Contratações Públicas Ecológicas na União Europeia e no Brasil: Avanços e Desafios na Implementação de Critérios Ambientais nas Aquisições Governamentais”.

“Estamos orgulhosos de contribuir para esse importante debate sobre sustentabilidade e contratações públicas em um evento internacional desse porte”, pontuou Bertoldo Rêgo.

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.

De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera.

“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.

CadÚnico –  Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

Entenda – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Agência Brasil

O deputado Ricardo Arruda (MDB) apresentou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (28), a Indicação 639/2024, que solicita ao governador Carlos Brandão, em caráter de urgência, a disponibilização de kits de irrigação para comunidades do município de São Benedito do Rio Preto (MA).

A proposição também foi encaminhada ao secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, solicitando que providências sejam tomadas nesse sentido.

“A medida visa beneficiar os agricultores e produtores rurais que se utilizam principalmente da agricultura familiar como meio de sobrevivência e sustento”, esclareceu Ricardo Arruda.

O deputado acrescentou que o objetivo é disponibilizar equipamentos que facilitem o cultivo de itens agrícolas variados em pequenas áreas, com economia de energia e de água.

“Portanto, a utilização desses kits representa um avanço na qualidade de vida de toda a comunidade”, concluiu o parlamentar.

As inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médios de Instituição Estrangeira (Revalida) do segundo semestre de 2024 terminam nesta sexta-feira (28). Os médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil devem fazer a inscrição no Sistema Revalida aqui. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Quem não tiver o diploma deve apresentar a declaração ou o certificado de conclusão do curso. O documento deve ter sido emitido por instituição de ensino superior de medicina reconhecida pelo Ministério da Educação do país de origem ou órgão equivalente. Além disso, o documento deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira.

Além da autenticação por autoridade consular, há a alternativa de validar o documento por meio do processo de Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme define o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

O documento que esteja em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

A divulgação da nota de corte para esta edição do Revalida será no dia 10 de julho, já a divulgação do cartão de confirmação da inscrição será no dia 30 de julho.

As provas do Revalida 2024/2 estão previstas para o dia 25 de agosto e será aplicada nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Revalida – O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Brasil

Um dos festejos juninos mais tradicionais do Maranhão, o São João das Estrelas, organizado e promovido pela gestão do prefeito Herlon Costa, além de levar alegria e entretenimento ao público, continua servindo como importante mecanismo de movimentação da economia da cidade de Belágua.

A festa teve início na semana passada e se prolongará até este fim de semana.

No terreiro principal, na sede do município, diversas brincadeiras e grupos folclóricos já se apresentaram em um ambiente seguro e familiar.

O São João das Estrelas, além dos belaguenses, vem atraindo brincantes de cidades próximas, que elogiaram a programação e a organização do evento.

Paralelo à movimentação cultural, que valoriza as agremiações da terra, o festejo contribui para movimentar a economia de Belágua.

Comerciantes autônomos que trabalham nos mais variados ramos estão sendo beneficiados com a presença massiva do público.

São profissionais que estão tendo a oportunidade de vender mais e, desta forma, aumentar as suas rendas familiares.

“A exemplo dos anos anteriores, o São João 2024 de Belágua está sendo um grande sucesso. Todas as noites o arraial está lotado de pessoas que chegam para se divertir e prestigiar a nossa cultura. Além disso, o evento movimenta, durante vários dias, a economia da cidade, contribuindo para o aumento da renda de centenas de trabalhadores, seja de forma direta ou indireta. Estamos muito felizes pela festa que gera alegria e receita”, comentou Herlon Costa.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Dados do Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Cãmara dos Deputados mostram que, em 2023, o parlamento federal recebeu 47.171 solicitações de informação. Desse total, 95,7% foram atendidas em até um dia e apenas 0,2% foram indeferidas.

O levantamento mostra que os principais motivos de indeferimento foram: análise, interpretação e consolidação de dados (34%), risco para a segurança da instituição (23%) e sigilo garantido por outras legislações (15%).

Outro dado relevante apresentado pelo levantamento diz respeito aos temas mais pesquisados que foram: institucional (44,8%), deputado (29,3%), proposição (10,8%) e atividade legislativa (9,3%).

Transparência

Instituída pela Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011A, LAI é um instrumento que assegura o direito constitucional do cidadão de obter informações. Qualquer pessoa interessada pode solicitar informações ao poder público, mediante um simples requerimento.

Não é necessário justificar o motivo do pedido de informação, mas podem acontecer casos em que ela será negada, como em casos em que a informação é protegida por algum tipo de sigilo.

Há ainda outras limitações, como a solicitação de informações envolvendo dados pessoais sensíveis. Nessa situação, a lei determina que seja obtido o consentimento do titular desses dados antes de fornecer as respectivas informações.

As informações referentes à LAI devem ser respondidas no prazo de 20 dias. Em casos excepcionais, e justificados, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. Todos os órgãos públicos do país estão sujeitos à norma.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União destaca que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realizar atividades de interesse público também devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e como eles são utilizados.

Para solicitar uma informação, basta acessar o portal falabr.cgu.gov.br, clicar em “Acesso à Informação – LAI” e fazer o login com os dados do fala.br ou do gov.br.

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o dia começa com tempo encoberto em todo o Maranhão. À tarde, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas são esperadas nas microrregiões do Litoral Ocidental Maranhense e Gurupi.

Já durante a noite, devem acontecer chuvas isoladas nas regiões do Gurupi, Litoral Ocidental Maranhense, Região Metropolitana de São Luís e Baixada Maranhense.

Ainda segundo o Inmet, no Maranhão a previsão para julho indica redução de chuvas, o que pode diminuir os níveis de umidade no solo. Isso pode causar restrição hídrica para o cultivo de milho da segunda safra em estágio reprodutivo e trigo em desenvolvimento. Por outro lado, a falta de chuva no interior do Nordeste pode favorecer a maturação e a colheita do algodão.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, no município de Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 37ºC, em Açailândia. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) sofreu um acidente de carro na tarde desta quinta-feira (27) na BR-135 durante uma viagem ao interior do estado. Felizmente, ninguém ficou ferido na ocorrência.

O parlamentar e sua equipe de assessores seguiam para uma agenda política nos municípios de Presidente Dutra e Colinas quando o carro em que eles estavam foi atingido por um caminhão. Em virtude do acidente, todos retornaram para São Luís e o compromisso teve que ser adiado.

“Na tarde desta quinta-feira, minha equipe e eu sofremos um acidente na BR-135. Apesar do susto, felizmente os danos foram apenas materiais e estamos todos bem, sem ferimentos. Agradecemos a Deus por isso. Obrigado por todas as mensagens de preocupação e carinho que recebemos”, disse o deputado pelas redes sociais