O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quinta-feira (06), a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. No Maranhão, o total ultrapassa 1.400 cancelamentos.

De acordo com a pasta, o cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à Licença e ao RGP. A medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas.

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O ministério explicou também que essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.

Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades. No entanto, com base no estudo de impacto e adequação financeira, será possível ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso.

“É com grande satisfação que sanciono a lei para a execução do Concurso Público para as áreas essenciais do nosso município. Serão 950 vagas imediatas para professores de nível superior. Com isso, vamos mais que dobrar o quadro de efetivos, saltando de 717 para um montante maior de profissionais na nossa rede municipal. É um investimento histórico”, destacou o gestor.

Na área da saúde, serão oferecidas 319 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 106 para Agentes de Combate a Endemias. Uma medida que, segundo a prefeitura, visa valorizar os ribamarenses. O concurso também prevê 46 vagas imediatas para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda urgente por mais proteção para a população.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu suspender, por meio de medida cautelar, o Edital/Aviso de Dispensa nº 027/2025 emitido pela Prefeitura de Pinheiro, que tinha como objetivo contratar uma empresa para a execução de serviços públicos relacionados à exploração de recursos hídricos no município.

A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão do Pleno desta última quarta-feira, 5, que seguiu o voto do conselheiro-relator Caldas Furtado e em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), atendendo a uma representação com pedido de liminar formulada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema contra o município.

Em suas alegações, a empresa argumenta, entre outros pontos, que é a atual prestadora de serviços públicos de saneamento básico, no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pinheiro, com a qual mantém um contrato de concessão firmado em 1989, com prazo de concessão de 50 anos, com validade, portanto, até o ano de 2039.

De acordo com a Caema, a prefeitura de Pinheiro teria iniciado processo de dispensa de licitação (Edital de Dispensa no 027/2025) para contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e gestão comercial de todo o sistema de saneamento básico, de forma ilegal, tendo em vista a existência de contrato válido e da prestação dos serviços por parte da concessionária. “São inverídicos os fundamentos da urgência ante o encerramento contratual e a suposta situação calamitosa na prestação dos serviços, utilizados para justificar a abertura do procedimento de dispensa de licitação”, diz a representação.

A empresa lembra ainda que não houve qualquer notificação da prestadora dos serviços para aplicação de penalidades ou mesmo instauração de procedimento formal para eventual rescisão contratual, em virtude de falha na prestação dos serviços. Da mesma forma, não ocorreu por parte do município, em qualquer momento desde a pactuação do contrato, notificação da Agência Reguladora Estadual (MOB), no sentido de apontar falhas na prestação dos serviços prestados pela Caema e buscar a sua correção.

O município de Pinheiro possui débito decorrente do fornecimento de água, que atualmente perfaz o valor de R$ 2.149.545,08 (dois milhões cento e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), valores que a empresa busca receber por meio do processo judicial.

Por fim, a representação destaca o fato de que o Tribunal de Contas, já concedeu medida cautelar em processo semelhante, suspendendo licitação anterior do município com o mesmo objeto e pelos mesmos fundamentos.

Diante do que considerou fortes indícios de irregularidade, o TCE decidiu pela concessão da medida visando à suspensão do procedimento no ponto em que se encontra e, caso já concluído, que sejam suspensos todos os atos dele decorrentes, inclusive qualquer pagamento em favor da empresa vencedora, até o julgamento do mérito.

Seis pessoas foram detidas durante uma operação das forças de segurança do estado no município de Itapecuru-Mirim, como parte das ações para combater o crime organizado na região.

A operação integrada, coordenada pela Força Estadual de Segurança do Maranhão, contou com a participação da Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, Força Tática e 28º Batalhão da Polícia Militar.

Entre os presos, dois são suspeitos de integrar uma facção criminosa e de terem participação no homicídio de quatro pessoas, ocorrido na noite de 21 de setembro. As vítimas foram encontradas empilhadas em uma área de mata no povoado Entroncamento, às margens da BR-135, no município.

A ação policial resultou na apreensão de uma arma de fogo e entorpecentes. Em um dos celulares confiscados, os agentes descobriram um material audiovisual que mostrava a rotina diária de policiais da Força Estadual em Itapecuru-Mirim.

Os seis presos foram conduzidos para  a Delegacia Regional.

Durante uma outra operação realizada pela Força Estadual no sábado (dia 1º), cinco membros de organizações criminosas foram presos em cidades da região, incluindo Itapecuru-Mirim, Santa Rita e Miranda do Norte. Em Itapecuru-Mirim, três suspeitos foram capturados, entre eles um líder de uma facção criminosa e um menor de idade com histórico de atos infracionais graves, como homicídios, tráfico e posse de arma de fogo.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa – Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

A gestão do prefeito Dr. Julinho segue fortalecendo as ações de responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte. Por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para que os ribamarenses regularizem seus débitos junto ao município.

O programa concede descontos expressivos em juros e multas, além de facilitar o parcelamento dos valores, promovendo o equilíbrio financeiro e estimulando a cidadania fiscal. De acordo com o prefeito Dr. Julinho, o PREFIS 2025 reforça o compromisso da administração com uma gestão moderna, transparente e voltada para o bem-estar da população.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa e eficiente, para que possamos investir cada vez mais em saúde, educação, infraestrutura e nos serviços que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

O PREFIS 2025 oferece diferentes modalidades de pagamento, permitindo que cada contribuinte escolha a opção que melhor se adequa à sua realidade financeira:

• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições especiais abrangem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais. Além dos benefícios financeiros, o programa garante praticidade, segurança e tranquilidade aos contribuintes, evitando transtornos como execuções fiscais, penhoras de bens e restrições na emissão de certidões negativas.

Como participar?

Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) ou acessar o portal oficial da Prefeitura de São José de Ribamar e o site semrec.sjr.ma.gov.br para obter informações sobre:
• Documentação necessária;
• Simulação de valores;
• Etapas do processo de adesão.

Com o PREFIS 2025, a gestão do prefeito Dr. Julinho reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, o apoio ao contribuinte e o desenvolvimento de São José de Ribamar, criando oportunidades para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para uma cidade cada vez mais justa, moderna e equilibrada.

Por meio de uma atuação rápida e eficiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho reconheceram a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos jurídicos no dia 03/11, e o CNJ também publicou certidão referente à data.

Desde do momento em que foi identificado problema, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, oficializou o TJMA e ao CNJ reportando as dificuldades enfrentadas e solicitando a suspensão temporária dos prazos e o estabelecimento de métodos eficazes e compatíveis com o exercício da advocacia.

“Também disponibilizamos no Instagram da @oabma um tutorial que orienta sobre o procedimento de autenticação. Caso tenha dificuldade, assista ao vídeo. Seguimos vigilantes e trabalhando para assegurar plenamente o exercício profissional da advocacia”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. “É importante que cada advogado e advogada que tenha enfrentado na dificuldade no cumprimento de prazos ontem (03/11) faça hoje a juntada das certidões e considere a prorrogação para o cumprimento do prazo”, complementou.

Os problemas começaram com a medida implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, dia 03 de novembro, que tornou obrigatória a autenticação em duas etapas para acessar os serviços digitais do Poder Judiciário.

A medida envolvia advogados, partes e demais usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do portal Jus.br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A nova regra tem o objetivo de reforçar a segurança dos sistemas e reduzir fraudes virtuais, especialmente o chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para obter informações ou solicitar pagamentos indevidos.

Ocorre que os sistemas judiciais eletrônicos apresentaram indisponibilidade, razão pela qual a OAB/MA oficializou o TJMA e ao CNJ reportando as dificuldades enfrentadas e solicitando a suspensão temporária dos prazos e o estabelecimento de métodos eficazes e compatíveis com o exercício da advocacia. Denúncias também foram encaminhadas à ouvidoria do CNJ e foi solicitado ao Conselho Federal da OAB o apoio e a intervenção necessária na defesa do nosso exercício profissional pleno.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote medidas para a regularização do Projeto de Assentamento (PA) Santo Agostinho, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA).

A sentença, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, reconheceu a omissão prolongada da autarquia federal, que ainda não concluiu o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA) elaborado em 2006, e fixou prazos para a adoção de medias de reestruturação fundiária e ambiental da área.

Durante a apuração do MPF, iniciada em 2014, foi constatado um quadro de conflitos entre assentados e ocupantes irregulares, ausência de georreferenciamento e demarcação dos lotes, e falta de titulação das famílias beneficiárias, situação que se arrastava há mais de duas décadas. As investigações revelaram que a omissão do Incra em concluir o processo de regularização do assentamento havia favorecido disputas internas pela posse da terra e causado degradação ambiental em áreas de preservação permanente (APPs).

Diante da ausência de medidas efetivas por parte do Incra para resolver os problemas, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a autarquia, em 2016, e a Justiça Federal concedeu uma decisão liminar favorável aos pedidos da ação. Foram determinadas, entre outras medidas, a realização de levantamento ocupacional e a regularização fundiária mais ampla, incluindo titulação e elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), em substituição ao PRA.

Entretanto, apesar de o Incra ter alegado falta de recursos humanos e orçamentários e ter adotado algumas das medidas determinadas, a Justiça entendeu que estas não foram suficientes. Um parecer técnico do MPF, elaborado por perícia especializada, apontou diversas inconsistências nas informações técnicas fornecidas pelo Incra. Entre elas, foram identificadas divergências significativas entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o PRA, além de problemas relacionados à área de Reserva Legal.

Determinações – Na sentença, o juízo acolheu integralmente os pedidos formulados pelo MPF e condenou o Incra a realizar, em 180 dias, levantamento completo das ocupações irregulares, com identificação de todos os ocupantes e cercamentos indevidos.

Após essa etapa, a autarquia deverá corrigir as irregularidades em até um ano, adotando medidas administrativas e judiciais para retomar áreas ocupadas de forma ilícita. Também deve ser elaborado o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) ou, alternativamente, adequar o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), corrigindo inconsistências em parcelamento, dimensionamento das áreas e delimitação da Reserva Legal.

A decisão também impõe ao Incra a obrigação de apresentar, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), abrangendo a recomposição de APPs e a correção de erros no cálculo da Reserva Legal, que incluía indevidamente a Lagoa do Bacuri, ignorando sua natureza de corpo d’água natural.

Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça Federal destacou que a alegação de falta de recursos humanos e financeiros não exime o Estado de cumprir suas obrigações constitucionais, reafirmando que a atuação judicial visa garantir a efetividade do direito à terra, ao meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

O vereador Raimundo Penha visitou o Banco de Leite Humano da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), em São Luís, para entregar a doação de 350 frascos de vidro arrecadados durante a III Gincana 60+, do Projeto SuperAção. A iniciativa visa contribuir com o atendimento prestado naquele serviço de saúde a bebês prematuros.

“Noventa por cento do público do projeto SuperAção são mulheres, mães e avós sensíveis à importância do aleitamento materno. Por esse motivo, além de trazer essa doação simbólica de frascos doados pelas idosas do nosso projeto, colocamos nosso mandato à disposição para contribuir com o fortalecimento desse serviço do Banco de Leite Humano que é tão importante para os bebês e para as mães”, declarou Raimundo Penha.

Recebido pela coordenadora do Banco de Leite Humano, Irenildes Rodrigues Costa, o vereador fez a entrega dos frascos, conheceu a estrutura física e foi informado sobre o funcionamento interno e externo do serviço. Atualmente, são coletados cerca de 2 litros de leite humano por dia, quando o ideal seria 6 litros para garantir a alimentação adequada de todos os recém-nascidos prematuros internados na Macma.

“Essa doação é muito bem-vinda, pois utilizamos cerca de 100 frascos diários para armazenar o leite doado e que depois de analisado alimenta os bebês prematuros. É muito importante termos essa colaboração da sociedade, assim como precisamos de mais mães doando o leite”, destacou Irenildes Costa, ao informar o vereador como é o processo de coleta de leite.

Como doar leite materno
Toda mãe que amamenta e tem excedente pode ser doadora. O Banco de Leite realiza uma triagem para garantir a segurança do leite coletado, que passa por um processo de pasteurização e análise antes de ser distribuído aos bebês internados. Além disso, a equipe orienta as lactantes sobre higienização, massagem e uso da bomba de extração.

São recebidos frascos de vidro (preferencialmente do tipo Nescafé, nos tamanhos pequeno e médio) para o armazenamento do leite. Eles passam por um processo de esterilização na unidade antes de serem usados. A entrega pode ser feita diretamente na Macma ou por agendamento. A equipe do Banco de Leite Humano disponibiliza frascos para o armazenamento e faz o recolhimento na casa das doadoras a cada sete dias.

O Banco de Leite da Macma funciona na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N – Cohab Anil I, em São Luís, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para se tornar doadora ou agendar a entrega de frascos, basta entrar em contato pelo whatsapp (98) 99213-6886.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Carlos Orleans Brandão, e o prefeito Miltinho Aragão realizaram, nesta quarta-feira (05), uma maratona de entregas e assinaturas de ordens de serviço em São Mateus do Maranhão, marcando mais um dia histórico para a cidade, que segue em ritmo acelerado de desenvolvimento.

Entre as ações realizadas, destaque para a inauguração da pavimentação da Rua Dico Preto, que recebeu trechos em asfalto e bloquete, melhorando a mobilidade urbana e valorizando a região.

A agenda incluiu ainda a assinatura da ordem de serviço para construção do Parque Ambiental, que será implantado no centro da cidade — um espaço moderno, sustentável e pensado para o lazer e a convivência das famílias são-mateuenses. Também foi assinada a autorização para revitalização das praças da Avenida Antônio Pereira Aragão, reforçando o compromisso da gestão com a urbanização e o embelezamento da cidade.

Além das obras de infraestrutura, o evento contou com importantes ações sociais e de inclusão produtiva, como a entrega de casas populares, a distribuição de 475 cartões do programa Maranhão Livre da Fome, cartões do programa Tempo de Semear e entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, beneficiando dezenas de famílias com mais dignidade e oportunidades de geração de renda.

O prefeito Miltinho Aragão destacou o ritmo intenso de trabalho e a importância da parceria com o Governo do Estado:

“Aqui em São Mateus, toda semana tem uma nova entrega ou uma nova obra sendo iniciada. Isso é fruto de planejamento, trabalho e parceria com o Governo do Maranhão, por meio do secretário Orleans Brandão e do governador Carlos Brandão. Nosso compromisso é com o futuro da cidade e o bem-estar do nosso povo.”

O secretário Orleans Brandão reforçou o papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas em fortalecer a relação com as prefeituras e apoiar gestões que dão resultados:

“O governador Carlos Brandão tem um olhar municipalista, e São Mateus é um exemplo claro do quanto essa parceria dá certo. É uma cidade que avança em todas as áreas, com uma gestão eficiente e comprometida com as pessoas.”

O ato contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas da região, o que demonstra o prestígio político e a influência de Miltinho Aragão, reconhecido como um dos líderes mais respeitados e de destaque do Maranhão, pela sua trajetória, articulação e capacidade de gestão.

As ações reforçam a forte parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Mateus, consolidando o município como um canteiro de obras e oportunidades.

São Mateus segue em frente, em um novo tempo de progresso, conquistas e esperança, sob o lema: “Compromisso com o futuro.”