O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Câmara de Vereadores de Buriticupu firmaram, nesta quarta-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece normas para os gastos com combustíveis no legislativo municipal. Assinaram o acordo o titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, e a presidente da Câmara, Vanusa Fernandes.

O MPMA recebeu denúncias de que o combustível custeado pelo parlamento estaria sendo utilizado para abastecer veículos particulares. Após a atuação do MPMA, a empresa que fornecia os combustíveis devolveu R$ 24,8 mil aos cofres públicos.

Cláusulas – A Câmara tem 90 dias para adotar medidas para controlar o abastecimento, regulamentar o diário de bordo para todos os veículos da frota oficial.

Entre as medidas para controle de abastecimento, estão a instituição de um sistema de registro eletrônico de dados. O diário de bordo deve incluir horários de saída e retorno, itinerário, quilometragens inicial e final, finalidade pública do deslocamento e identificação do motorista.

O acordo também estabelece a publicação mensal, no Portal da Transparência da Câmara, de relatório de gastos com combustíveis e detalhes de consumo por veículo, cópia das notas fiscais relativa ao fornecimento, registros ou requisições de abastecimento e digitalização dos dados dos diários de bordo.

Os documentos com a comprovação das medidas devem ser encaminhados, em 90 dias, ao MPMA e disponibilizados no Portal da Transparência.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, que deve ser aplicada sobre o patrimônio pessoal da presidente da Câmara Municipal.

Milhares de lideranças e militantes emedebistas são esperados para a Convenção Estadual do MDB no Maranhão, que acontecerá nesta sexta-feira (28), a partir das 17hs, no Ceprama. No encontro serão eleitos os novos dirigentes estaduais que conduzirão o partido nas eleições de 2026.

Estão sendo convidados para a convenção todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais militantes do MDB no Maranhão.

No encontro, os convencionais vão eleger o novo comando do MDB, que atualmente é presidido pelo empresário Marcus Brandão. Em chapa única, deverá ser eleito presidente o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que terá a missão de conduzir o partido nas eleições de 2026.

Com líderes como o ex-presidente da República, José Sarney, e a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney, o MDB é um dos mais importantes partidos do Maranhão. E entra em um processo de renovação com jovens lideranças como Orleans Brandão, que já lidera pesquisas de opinião na disputa majoritária de 2026.

Filiados ao MDB, imprensa e demais interessados em participar da convenção devem fazer o credenciamento acessando mdbma.org.br/credenciamento

O Governador Carlos Brandão anunciou nesta quarta-feira (26) um importante reforço no programa Maranhão Livre da Fome. O valor do cartão será aumentado de R$ 200 para R$ 300, além de acréscimo de R$ 100 por membro da família que seja pessoa com deficiência. Ainda haverá uma parcela única de R$ 200 para quem comprovar conclusão de curso de qualificação profissional. A Medida Provisória com o reajuste será encaminhada à Assembleia Legislativa para que o novo valor comece a ser pago a partir de dezembro.

Segundo o governador, a ampliação reflete o compromisso permanente com quem mais precisa. “O Maranhão Livre da Fome é um programa que veio para ficar. Em todos os municípios que passamos com esta ação, ouvimos relatos de beneficiários sobre a experiência positiva na compra de alimentos, consultas, exames e capacitação profissional. Ampliar o número de atendidos é uma conquista que trará indicadores ainda melhores para o Maranhão”, ressaltou o governador.

O aumento foi definido após todos os municípios receberem os cartões e uma avaliação técnica ter identificado a necessidade de ampliar o apoio às famílias. Com o valor reajustado, os beneficiários terão condições de comprar não apenas alimentos, mas também medicamentos de uso contínuo, itens de higiene, utensílios domésticos e outros produtos essenciais para garantir dignidade no dia a dia.

Atualmente, o Maranhão Livre da Fome conta com 72 mil famílias ativas e cerca de outras 10 mil em processo de inclusão.

O programa oferece ainda R$ 50 adicionais por criança de até seis anos, assistência médica completa e qualificação profissional. Famílias ainda não contempladas devem procurar o Cras do município onde residem para manter o CadÚnico atualizado.

O  Secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, destacou o impacto direto da iniciativa na vida das famílias maranhenses. “Temos testemunhado por todo o Maranhão o sentimento de gratidão das pessoas que antes não eram enxergadas, e hoje estão sendo contempladas graças ao trabalho do  Governador Carlos Brandão. Além do benefício financeiro, o governo do Maranhão está cuidando da saúde dessas pessoas, capacitando e gerando oportunidades para um futuro melhor. Esse programa vai mudar a realidade do nosso estado”, resumiu o secretário.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1 milhão de maranhenses já deixaram a extrema pobreza nos últimos anos. Com o novo reajuste, o governo do Maranhão estima retirar mais 430 mil pessoas dessa condição, avançando na erradicação da extrema pobreza no estado.

A primeira parte do 13º salário — ou o valor integral, para empresas que optam pelo pagamento em cota única — precisa ser depositada aos trabalhadores até sexta-feira (28). O adiantamento ocorre porque o prazo regular, 30 de novembro, cairá em um domingo. Já a segunda parcela permanece agendada para 20 de dezembro, como prevê a legislação.

Instituído pela Lei 4.090/62, o 13º é um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil. A norma determina que todo empregado que tenha trabalhado pelo menos 15 dias em um mês e não tenha sido dispensado por justa causa conquista o direito ao benefício. A cada mês de serviço, é acumulado 1/12 do salário, valor que depois sofre os descontos de praxe — Imposto de Renda e contribuição ao INSS — assim como ocorre no contracheque mensal.

O total a receber acompanha o tempo trabalhado. Quem completou os 12 meses de vínculo ganha o equivalente ao salário cheio. Já quem exerceu atividades por períodos menores recebe a gratificação proporcional, como no caso de quem trabalhou seis meses, que terá direito à metade da remuneração.

O cálculo da primeira parcela pode ser feito pelo próprio trabalhador. O processo é simples:

– divida o salário bruto por 12;

– multiplique pelo número de meses trabalhados no ano;

– e divida o resultado por 2 para chegar ao valor da primeira parcela.

Tradicional e aguardado, o 13º salário segue sendo um respiro no orçamento de milhões de brasileiros e um empurrão extra para a economia na virada do ano.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu, na manhã desta quarta-feira (26), na sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o resultado da eleição para Presidência da Casa e garantiu a permanência dela no comando do Legislativo.

Com o voto do ministro Edson Fachin, o STF encerrou, na segunda-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido Solidariedade questionando o resultado da eleição para a Presidência da Alema, realizada em novembro do ano passado. Dessa maneira, dez ministros se manifestaram a favor de Iracema e pela legalidade e constitucionalidade do processo.

“Uma decisão por 10 a 0 não deixa dúvidas, mas um recado: quem venceu não fui eu, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão. Venceu o respeito às regras, a democracia interna, a Casa do Povo. E quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, frisou.

Respeito às normas – A parlamentar frisou que o resultado também representa o respeito às normas democráticas que regem o país. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu o que aqui dentro já sabemos: que a democracia não é frágil, que as instituições funcionam, e que a verdade, por mais que demore, sempre vence. O que o Supremo confirmou não foi uma preferência, mas o respeito à legalidade, à tradição desta Casa e à estabilidade que o Maranhão precisa”, disse.

Primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 190 anos de história, Iracema Vale fez um resgate de sua trajetória, falando sobre as dificuldades e desafios superados até ocupar o cargo que ocupa atualmente, fruto da confiança dos maranhenses e dos deputados que a elegeram como presidente da Casa.

“Eu cheguei aqui como mulher simples, criada na fé, formada pela escuta das dores do povo. E foi essa formação que me guiou nesse período: ouvir antes de reagir, construir antes de confrontar e trabalhar antes de aparecer. Não escolhi o caminho da reação, mas da responsabilidade. Porque a minha missão, desde o primeiro dia, nunca foi disputar espaço, mas honrar a confiança do Maranhão. Ser a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história é um desafio. Ser a primeira mulher cuja eleição chega ao Supremo é um desafio ainda maior. Mas eu nunca vi isso como um peso. Vi como missão, como caminho aberto para que outras mulheres caminhem também”. destacou.

Apartes – Líder do governo na casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que a vitória da presidente Iracema Vale tem um significado especial, pois representa um marco contra a violência que as mulheres estão sujeitas.

“A violência contra as mulheres não é apenas física. Na Lei Maria da Penha, há vários tipos de violência contra as mulheres. Há uma que não está lá, mas convivemos, que é a violência política. Ela é real, existe e mulheres como Vossa Excelência mostram ao Brasil que lugar de mulher é onde ela quiser. A senhora tem conduzido essa Casa com maestria, serenidade, com olhar e afago de uma ‘mãezona’. Hoje, o Parlamento está feliz porque entrega de vez, sem mais dúvidas e incertezas, o cargo de presidente à Vossa Excelência”, destacou o parlamentar.

Representando o segmento evangélico, a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou que a vitória de Iracema Vale foi fruto das bênçãos que o Espírito Santo vem derramando sobre a vida dela em todos os sentidos. “Estou muito feliz. Confesso que senti o Espírito Santo. O lugar da mulher é onde Deus quiser e foi Deus que lhe deu essa força e aprovação no STF. Eu creio que Deus direcionou todos os ministros para que esse momento acontecesse. Isso é Justiça”, disse.

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, destacou a importância do respeito à soberania da Casa e às regras internas, o que foi confirmado pela decisão do STF. “Essa vitória não é sua apenas, mas do Parlamento. Algo que nós temos que ter sempre em vista é a importância de mantermos as nossas prerrogativas e decisões. Entendemos que a nossa Casa tem que ser soberana naquilo que é entendimento interno”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) enalteceu as qualidades da presidente Iracema. “Mas também é mérito dessa pessoa forte. Temos que fazer jus à sua capacidade de liderar, de ser leal e reconhecer a sua liderança aqui”, pontuou.

Catulé Júnior (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Eric Costa (PSD), Dra. Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), David Brandão 9PSB), Kekê Teixeira (MDB), Fred Maia (PDT), Wellington do Curso (Novo), Júnior França (PP) e Aluízio Santos (PL) também parabenizaram a presidente Iracema Vale pela vitória no STF.

A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou recentemente recursos administrativos relacionados a sanções aplicadas com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. Um deles é relativo ao desvio de recursos do FUNDEB em Turiaçu.

A decisão demonstra o rigor técnico e jurídico da CGU no enfrentamento de práticas ilícitas envolvendo empresas privadas e agentes públicos.

Foi indeferido o pedido de reconsideração de pessoa física penalizada por desvio de recursos do Fundeb em obras escolares na cidade.

A CGU reafirmou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Tricone Construtora e Serviços Ltda., identificada como empresa de fachada. A fraude envolveu contratos para reformas em nove escolas municipais em Turiaçu.

Diante da ausência de novos argumentos ou provas, a penalidade de multa no valor de R$ 598.485,99 e a declaração de inidoneidade foram integralmente mantidas.

Com votação expressiva, histórica e clima de consenso, o juiz e escritor Osmar Gomes foi eleito presidente da Academia Ludovicense de Letras (ALL). A chapa única “Páginas Abertas”, formada por 13 membros, consolidou um movimento de união interna e reafirmou o compromisso dos acadêmicos com um novo ciclo para a instituição.

Emocionado, o novo presidente agradeceu a confiança dos confrades e confreiras e reforçou o compromisso com uma gestão colaborativa. “Vamos construir uma administração integrada, democrática, unindo todas as mãos na missão de elevar a história, a literatura e a cultura da nossa Atenas Brasileira. Aceitamos o desafio de conduzir a Academia com protagonismo e responsabilidade que ela merece pela importância do seu legado e da produção dos seus membros”, destacou.

A posse da nova diretoria está prevista para fevereiro de 2026 — abertura oficial do ano acadêmico — e marca o início de um período considerado promissor para a instituição, que chega aos 12 anos de fundação com seu maior índice de participação em uma eleição. O atual presidente Sanatiel Pereira e ex-presidentes como Roque Pires Macatrão, Dilercy Aragão, Norberto e Daniel Blume acompanharam o pleito que se tornou histórico.

Para Sanatiel Pereira, um dos maiores entusiastas do nome de Osmar Gomes “será um novo momento em mais de uma década de existência da Academia Ludovicense de Letras, que foi alicerçado pelo diálogo e consenso em torno do nome de Osmar Gomes. Ele reúne experiência e vontade de fazer, e tenho a plena certeza de que vamos ampliar nossas atividades pelo próximo biênio”, declarou ele, que ocupará a função de conselheiro no novo pleito.

Plano de gestão: literatura, cultura e diálogo institucional

O programa de gestão apresentado por Osmar Gomes é ousado e moderno. Os principais eixos incluem: fortalecer e ampliar a produção literária local e regional; estimular o acesso à leitura, especialmente entre jovens; fomentar a cultura maranhense em toda sua diversidade; promover atividades formativas, criativas e críticas por meio da literatura e das artes; garantir sustentabilidade institucional e ampliar parcerias.

O novo presidente reforçou que a ALL precisa estar cada vez mais próxima da população e conectada aos setores que movimentam o conhecimento e a cultura. “Vamos incentivar a leitura e a criação literária nas escolas, universidades e espaços culturais, e dialogar com os poderes e entidades para ampliar a atuação da Casa no desenvolvimento intelectual e social de São Luís”, afirmou.

Outra meta é expandir pontes culturais para além das fronteiras maranhenses. O plano prevê intercâmbio cultural com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

Entre as ações práticas, estão a criação da Biblioteca Literária, o lançamento de um programa de incentivo à leitura em parceria com redes pública e privada, e um calendário permanente de saraus, feiras, palestras e eventos literários.

Nova diretoria da Academia Ludovicense de Letras (Biênio 2026-2027)

Chapa “Páginas Abertas”
Presidente: Osmar Gomes
Vice-presidente: Roberto Franklin
Secretário-geral: Vinicius Bogea
1º secretário: Francisco Batalha
2º secretário: Mirian Angelim
1º tesoureiro: André González
2º tesoureiro: Vavá Melo
Conselho Fiscal: Sanatiel Pereira, Daniel Blume e Ceres Fernandes
Suplentes: Jucey Santana, Dilercy Aragão Adler e Agenor Almeida

Paço do Lumiar viveu uma noite histórica nesta terça-feira (25). O Prefeito Fred Campos deu início à temporada natalina com a abertura oficial do Paço Luz 2025, um espetáculo que emocionou milhares de luminenses com luz, arte e espírito comunitário.

A celebração começou na Avenida 13 do Maiobão, onde o acender das luzes transformou o corredor principal do bairro em um túnel iluminado com arcos especiais instalados ao longo de toda a via. O cenário mágico encantou moradores e visitantes logo nos primeiros instantes.

Em um dos momentos mais simbólicos da noite, Fred Campos percorreu toda a Avenida 13 a pé, acompanhado da primeira-dama Maedja Campos, das filhas Julia e Sofia, do Governador Carlos Brandão, da vice-prefeita Mariana Brandão e de outras autoridades e convidados. O grupo acompanhou o desfile natalino que seguiu rumo ao Viva Maiobão, onde a população foi recebida por uma árvore de mais de 10 metros, imponente e iluminada, que se tornou o grande ícone da decoração deste ano.

O Viva Maiobão foi inteiramente decorado para celebrar o Natal: luzes, elementos temáticos, espaços instagramáveis e detalhes que criaram um ambiente acolhedor e encantador. Quem esteve presente pôde assistir a apresentações culturais, shows, a chegada do Papai Noel e seus ajudantes, além de um emocionante show de fogos que iluminou o céu do município.

Para garantir tranquilidade e segurança ao público, o trânsito na área foi reorganizado temporariamente durante a programação.

A noite contou com a presença de autoridades e convidados especiais, entre eles: o Prefeito Fred Campos, a primeira-dama Maedja Campos, o Governador Carlos Brandão, a vice-prefeita Mariana Brandão, o Secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, o Deputado Estadual Catulé Junior, além de secretários municipais, vereadores e centenas de famílias luminenses que lotaram o espaço.

Ao longo de todo o mês de dezembro, o Paço Luz seguirá com atividades especiais. Aos fins de semana, a população poderá prestigiar cantatas natalinas, shows temáticos e apresentações culturais, garantindo que o espírito natalino esteja presente em todos os cantos da cidade.
Nesta quarta-feira (26), será realizada também a abertura do Natal na Sede de Paço, com o acender das luzes na Igreja Matriz, acompanhada de apresentações artísticas e culturais.

O Governador Carlos Brandão parabenizou o município pela abertura do natal.”Paço do Lumiar está de parabéns! O que vimos aqui hoje foi simplesmente encantador. A cidade está linda, iluminada, viva… eu até brinquei com o Fred que Paço não perde nada para Gramado! É um presente para o povo e uma prova do cuidado e do compromisso dessa gestão com as famílias luminenses”, disse Brandão.

O Prefeito Fred Campos ressaltou que esse será o maior natal que Paço já viu. “Esse é, sem dúvida, o maior Natal que Paço do Lumiar já viu. Fizemos tudo com muito carinho, pensando em cada família que vinha sonhando com um momento assim. Hoje, Paço brilha! E esse brilho é da nossa gente. O Paço Luz é apenas o começo de um mês inteiro de celebração, união e esperança”, pontuou Fred.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) realiza neste domingo (30), o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2026. A prova ocorrerá em etapa única e o resultado final está previsto para 29 de janeiro de 2026.

O exame será aplicado nos campi da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). A prova do PAES 2026, formada por questões objetivas de múltipla escolha e produção textual, será realizada das 13h30 às 18h30, com fechamento dos portões, impreterivelmente, às 13 horas.

O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta durante toda a prova, inclusive na produção textual.

Os candidatos devem apresentar documento de identificação original com foto ou, alternativamente, os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital e Registro Geral (RG) digital, cada um em seu aplicativo oficial.

Uma das novidades do PAES 2026 é a ampliação da oferta de cursos de graduação: a Uema passa a ofertar vinte novos cursos presenciais, distribuídos em doze campi, nas áreas de saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais.

Os novos cursos são: Administração (Pedreiras), Agronomia (Colinas), Ciências Econômicas (São Luís e Timon), Educação Especial Inclusiva (São Luís), Educação Física Bacharelado (Coroatá e São João dos Patos), Enfermagem (Zé Doca), Engenharia da Computação (Caxias), Fonoaudiologia (Caxias), Inteligência Artificial (São Luís), Letras em Libras (Colinas e Pedreiras), Nutrição (São Bento), Psicologia (São Luís, Balsas e Santa Inês), Serviço Social (São Bento) e Terapia Ocupacional (Caxias e Itapecuru Mirim).

Serão ofertadas 5.980 vagas, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a Uemasul. Neste ano, o vestibular adota um novo sistema de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025, com reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Dentro desse percentual, metade será destinada a candidatos de famílias com renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos. Também haverá reserva proporcional para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de acordo com dados do IBGE, incluídos nos 50% destinados a egressos da rede pública.

Além disso, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) para candidatos negros.

A distribuição dos royalties provenientes da produção de petróleo e gás natural de setembro para contratos de concessão e de cessão onerosa chegou, nesta semana, a estados e municípios de todo o país. No total, 11 unidades da Federação e 967 prefeituras foram contempladas com valores calculados e repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As administrações municipais ficaram com a maior fatia: R$ 890.580.371,54. Já os governos estaduais dividiram R$ 739.265.482,83, conforme os critérios previstos na legislação que regula a repartição desses recursos. Parte do montante ainda segue para a União e para o Fundo Especial.

O processo de distribuição respeita regras definidas em diferentes normativos. A Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991 fixam como deve ser feita a divisão da parcela correspondente a 5% dos royalties. Já a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998 estabelecem como deve ocorrer o repasse da parte que ultrapassa esse percentual.

Os valores específicos destinados a cada ente beneficiário — além de dados históricos — estão disponíveis na página Royalties, que será atualizada em breve com as informações consolidadas do mês mais recente.

No caso dos contratos de partilha relacionados à produção de setembro, os repasses ainda dependem da finalização de etapas operacionais. Assim que concluídas, os recursos serão liberados aos destinatários previstos em lei.

Para conferir os valores, basta clicar aqui e acessar o item “Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários”, ano referência 2025, na opção “Janeiro a Dezembro.”