Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022 e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave – Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado – A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.

Na última segunda-feira (24), o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, se reuniu com a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, e membros da Comissão de Política Penitenciária, para tratar diversas denúncias realizadas à Ordem sobre procedimentos relacionados ao desrespeito às prerrogativas da advocacia e transferência de presos sem atender os procedimentos legais, além de melhorias necessárias para aprimorar as condições de trabalho da classe em algumas unidades prisionais do estado.

A reunião foi decorrente da recente denúncia da advogada Belna Meireles, que relatou possível agressão dentro da Unidade Prisional de Viana. A OAB/MA enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informações, abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos, fornecimento de imagens e áudios para que ocorra a defesa da advocacia e do exercício profissional da advogada.

O presidente Kaio Saraiva destacou que as providências adotadas pela Ordem diante dessas situações, reforça a atitude de cobrança por condições dignas para o exercício profissional. “A OAB segue firme em sua missão de proteger a dignidade da advocacia para proteger a própria sociedade. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidos com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, porque elas são a base da advocacia e um pilar essencial da justiça”, disse.

Em relação à unidade prisional de São Luís, UPSL 1, foi solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária, informações a respeito da transferência dos internos, que estão sendo deslocados para a cidade de Brejo, e da legalidade do ato, assegurando a relação direta entre o profissional da advocacia e cliente. Também foi solicitado informações sobre a comunicação do sistema, o SIISP, sobre denuncias de que o sistema está sendo alimentado somente após a transferência do interno, o que confronta o princípio constitucional da transparência e do devido processo legal, obstando com que o advogado ou a família possa atuar caso não concorde com a transferência antes que se realize.

Para a Unidade Prisional Governador Nunes Freire, ocorreram diversas denúncias sobre o funcionamento da unidade e o relacionamento interno, cobrando definição da secretaria administrativa sobre o procedimento de investigação para a apuração dos fatos ocorridos.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou a protagonizar um dos avanços mais aguardados pela população de Grajaú: a modernização completa do Terminal Rodoviário do município, um equipamento histórico, construído na década de 1980, e que já não atendia mais às necessidades da cidade.

A iniciativa é fruto da articulação direta do parlamentar junto ao governador Carlos Brandão e à presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Para viabilizar o projeto, Ricardo Arruda destinou R$ 1 milhão em emendas e articulou mais R$ 1 milhão com o deputado federal Rubens Júnior. O governador Brandão assegurou outros R$ 3 milhões, garantindo os recursos necessários para a execução da obra.

O projeto técnico foi elaborado pelo ex-prefeito Mercial Arruda e aprovado pelo Governo do Estado. Nessa época, foi avaliada proposta de mudança da rodoviária para a BR-226, mas a decisão final foi pela permanência no local atual, preservando o comércio existente no entorno e evitando prejuízos aos pequenos empreendedores.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado fez questão de reconhecer publicamente a importância da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, cuja atuação foi determinante para que a obra fosse priorizada e assegurada.

“Sem a sensibilidade, a força política e a parceria da presidente Iracema Vale, essa conquista para Grajaú não teria avançado na velocidade que avançou. Sou grato por sua atuação firme e dedicada ao desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

Ricardo Arruda encerrou reafirmando que continuará trabalhando para garantir mais investimentos para o município.

“Cada conquista de Grajaú tem o nosso empenho. A modernização da rodoviária é mais um passo para transformar nossa cidade, e eu vou seguir lutando para trazer ainda mais melhorias para o nosso povo”, declarou.

Uma linda apresentação no Teatro Itapicuraíba marcou o encerramento das atividades deste ano da turma de ballet do projeto SuperAção Kids no polo Anjo da Guarda, como parte das comemorações do aniversário do Grupo Grita. A iniciativa conta com o apoio do vereador Raimundo Penha, que destacou a importância do trabalho desenvolvido com as crianças do bairro, em parceria com o grupo cultural.

“Criamos o projeto SuperAção há 10 anos, e hoje estamos presentes em 11 comunidades, atendendo de crianças a idosos. E nesse processo estamos muito felizes em ter a parceria do Grupo Grita, que mantém um espaço comunitário aberto o ano inteiro, possibilitando as atividades que hoje culminaram nessa bonita apresentação”, declarou Raimundo Penha, ao falar aos familiares e demais pessoas da comunidade.

Iniciado em 2019, o Superação Kids é uma extensão do bem-sucedido Projeto Superação, criado em 2016. Ele proporciona a crianças e adolescentes da capital maranhense a oportunidade de praticar esportes e desenvolver habilidades em diversas modalidades, ao mesmo tempo em que promove valores fundamentais como disciplina, trabalho em equipe e superação pessoal, tornando-se símbolo de inclusão social em São Luís.

Atualmente, o SuperAção Kids tem turmas nos polos Liberdade (ginástica e taekwondo), Bequimão (ginática), São Bernardo (ginástica), Cohab (judô) e Anjo da Guarda (ballet), atendendo cerca de 300 crianças e adolescentes.

A Polícia Rodoviária Federal cumpriu, entre os dias 23 e 24 de novembro de 2025, dois mandados de prisão durante fiscalizações realizadas em rodovias federais do Maranhão.

A primeira ocorrência aconteceu no dia 23 de novembro, por volta das 11h40, no km 673 da BR-222, em Açailândia (MA). Durante ronda, a equipe visualizou uma motocicleta sem placa de identificação e deu ordem de parada ao condutor.

Após consultas aos sistemas de segurança pública, foi identificado que o motociclista possuía um mandado de prisão criminal em aberto pelo crime de roubo. O indivíduo foi encaminhado à Unidade Operacional da PRF em Açailândia para os procedimentos iniciais e, posteriormente, apresentado à Polícia Civil. A motocicleta foi recolhida devido a infrações administrativas.

A segunda ocorrência ocorreu no dia 24 de novembro, por volta das 10h30, no km 555 da BR-316, em Caxias (MA). Durante a fiscalização de uma motocicleta, a equipe solicitou a identificação do condutor, momento em que foi constatada, via sistemas, a existência de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes de Caxias (MA). O veículo, que apresentava licenciamento vencido, foi autuado e recolhido à Delegacia da PRF.

As duas ocorrências reforçam a atuação da PRF e o trabalho integrado com os sistemas de segurança pública para localizar e efetivar mandados judiciais nas rodovias federais, contribuindo para a ordem pública e a segurança viária.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

– Venda de combustíveis sem autorização da ANP;
– Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;
– Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;
– Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

Nome da operação – O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

A denominação simboliza a ruptura com a aparência, desmascarando uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.

Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre – A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

Os bairros Mil Reis e Campo Velho, em Tuntum, acabam de receber purificadores de água potável, um importante avanço para garantir mais saúde e qualidade de vida à população.

A iniciativa reforça o compromisso do prefeito Fernando Pessoa com o bem-estar das famílias, oferecendo acesso a uma água mais limpa, segura e adequada para o consumo diário, tudo sem nenhum custo para a comunidade.

Essa conquista representa mais dignidade e melhora diretamente o dia a dia do povo de Tuntum.

As perdas de água na distribuição continuam sendo um desafio nacional, embora alguns dos maiores municípios brasileiros já consigam operar dentro dos limites considerados ideais. Para cada 100 litros de água potável produzida no Brasil, 40 litros são desperdiçados, de acordo com um novo levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil

Entre as 100 cidades mais populosas do país, apenas 13 atingem simultaneamente os patamares de até 25% de desperdício na rede e 216 litros perdidos por ligação ao dia. Exemplos positivos incluem Santos (SP), Duque de Caxias (RJ), Goiânia (GO), Maringá (PR) e Teresina (PI).

Quando o foco se volta para os estados, o cenário se torna mais desigual. O campeão de desperdício é Alagoas, com expressivos 69,68% de perdas na distribuição. Logo depois vêm Roraima (62,51%) e Acre (62,25%). No extremo oposto, Goiás registra o menor índice do país, com 25,68%, ficando abaixo inclusive da meta nacional prevista.

A média brasileira chega a 40,31%. A Portaria 490/2021 projetou uma redução desse percentual para 25%, o que significa que, caso o país atingisse esse objetivo, economizaria cerca de 1,9 bilhão de metros cúbicos de água — volume suficiente para abastecer mais de 30 milhões de pessoas por um ano inteiro.

Entre as regiões, Norte e Nordeste figuram no topo dos desperdícios: 49,78% e 46,25%, respectivamente. O Sudeste aparece com 38,56%, seguido pelo Sul (36,49%) e Centro-Oeste (34,12%), este último como o mais eficiente no comparativo regional.

A seguir, a relação completa dos estados e seus índices de perda:

Goiás (GO) – 25,68%

Tocantins (TO) – 30,96%

Distrito Federal (DF) – 31,46%

São Paulo (SP) – 32,60%

Paraná (PR) – 33,11%

Santa Catarina (SC) – 35,31%

Minas Gerais (MG) – 36,22%

Rondônia (RO) – 37,03%

Paraíba (PB) – 37,09%

Mato Grosso do Sul (MS) – 38,58%

Espírito Santo (ES) – 38,70%

Rio Grande do Sul (RS) – 40,14%

Brasil – 40,31%

Piauí (PI) – 40,57%

Amazonas (AM) – 40,68%

Pernambuco (PE) – 41,79%

Bahia (BA) – 42,08%

Ceará (CE) – 42,60%

Mato Grosso (MT) – 44,19%

Sergipe (SE) – 45,74%

Rio Grande do Norte (RN) – 47,19%

Rio de Janeiro (RJ) – 52,23%

Amapá (AP) – 53,71%

Maranhão (MA) – 55,95%

Pará (PA) – 58,71%

Acre (AC) – 62,25%

Roraima (RR) – 62,51%

Alagoas (AL) – 69,68%

O governador Carlos Brandão sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o governador.

Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

Surgimento da lei – A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

Ações de combate a violência contra a mulher – A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

“Quando assumimos o Governo o Estado, tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense com a previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o Governo do Maranhão não apenas abrace como lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador Geral de Justiça, Danilo Castro.

Comoção – A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís à convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.

Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do Governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias no estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, disse.