O maior programa de inclusão digital em escola pública do país, o “Tô Conectado”, contemplou, nesta sexta-feira (27), mais 1.461 alunos da rede estadual de ensino, na regional de Rosário. Em ato realizado no município, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, entregou novos tablets aos estudantes do Ensino Médio.

Na mesma ocasião, foram entregues também 122 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de dois veículos por meio do Programa Coopera Maranhão.

Com essas ações, o Governo do Estado amplia o acesso às novas ferramentas educacionais e fortalece a atenção primária à saúde pública no Maranhão.

Nesta etapa do programa ‘Educação de Verdade – Tô Conectado’, foram beneficiados com tablets educacionais alunos de 30 escolas estaduais de 12 municípios, entre eles Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão.

Para o secretário Orleans Brandão, a iniciativa representa um investimento direto no futuro dos estudantes maranhenses, que agora podem contar com equipamentos de ponta em seu cotidiano escolar para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, pesquisas, acesso a plataformas educacionais e a novas metodologias de ensino.

“O Governo do Estado tem agido fortemente para mudar a realidade dos maranhenses em todas os segmentos. Nós sabemos o quão importantes são essas entregas feitas aqui hoje. Esses instrumentos dão a nossos estudantes uma posição mais igualitária em seu processo de ensino-aprendizagem e os agentes de saúde terão mais condições de desenvolver seu importante trabalho”, afirmou o secretário.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, destacou o momento como um marco histórico para a educação e a saúde do município. “Uma grande conquista para nossos alunos, para nossos agentes de saúde e nossa cidade. Em um ano de parceria com o governador Carlos Brandão, já implementamos muitos serviços aqui, nunca na história desse estado se fez tanto pela educação e pela saúde como agora”, afirmou.

Modernização – A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa entregar mais de 250 mil tablets, um investimento de R$ 275,6 milhões voltados à modernização do ensino e à redução das desigualdades educacionais.

Já a entrega dos 122 tablets e fardamentos a agentes comunitários de saúde tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, padronização da identificação profissional e uso de ferramentas digitais para registro, monitoramento e acompanhamento das famílias assistidas, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais na região.

Por meio do Programa, já foram entregues 874.515 equipamentos e insumos destinados às UBS e às equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF).

Participaram também do ato de entrega o deputado estadual Neto Evangelista, os prefeitos Roberto Barreto (Axixá), Paraíba (Morros), Luis Fernando (Humberto de Campos); o vice-prefeito de Cachoeira Grande, Manoel de Jesus, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, entre 25 e 26 de fevereiro, cerca de R$ 108,5 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios impactados pela atividade mineral em todo o país.

Do montante total, R$ 90,4 milhões foram destinados a municípios afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos, dutos e estruturas, enquanto R$ 18 milhões contemplaram municípios limítrofes às áreas produtoras, além do Distrito Federal e dos estados produtores.

Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM do mês de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação.

Dos R$ 90.469.856,46 distribuídos aos municípios afetados, a maior parcela beneficiou localidades cortadas por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais. Esse grupo recebeu 51,27% do total. Em seguida, aparecem os municípios impactados por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento, que ficaram com 42,15% dos recursos, cerca de R$ 38,1 milhões.

As cidades afetadas por operações portuárias receberam 7,13% do total, somando cerca de R$ 6,4 milhões, enquanto os municípios atravessados por dutovias ficaram com 0,21%, pouco mais de R$ 186 mil.

Açailândia lidera recebimentos entre municípios afetados – Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, foi o maior beneficiado, com repasse de cerca de R$ 3,9 milhões. Na sequência aparecem São Luís (MA), que recebeu cerca de R$ 3 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Em relação às substâncias minerais, o minério de ferro respondeu por aproximadamente 78% do total distribuído aos municípios afetados, somando mais de R$ 70 milhões, o que reflete o peso da atividade no setor mineral brasileiro.

Critérios legais para a distribuição aos afetados – A destinação de parte da CFEM a municípios onde não ocorre a produção mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017. A norma determina que 15% da arrecadação seja destinada ao Distrito Federal e aos municípios afetados por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.

Limítrofes – Além dos municípios afetados, a ANM também repassou R$ 18.063.058,53 a 4.448 municípios limítrofes (aqueles que fazem divisa com municípios produtores), bem como ao Distrito Federal e aos estados onde ocorre a produção mineral. Desse total, 99% dos recursos foram destinados aos municípios.

Belo Horizonte (MG) lidera o ranking de municípios limítrofes com maior recebimento, com aproximadamente R$ 837 mil, seguida por Unaí (MG), com R$ 520 mil, e Agua Azul do Norte (PA), que recebeu R$ 443 mil. Entre os estados, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 52 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com aproximadamente R$ 26 mil.

Por que os municípios limítrofes recebem CFEM – A inclusão dos municípios vizinhos no rateio da CFEM foi prevista pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. De acordo com as normas, quando a produção mineral não utiliza ferrovias, portos, dutos ou grandes estruturas de mineração, a parcela correspondente da CFEM é direcionada aos municípios limítrofes.

Valores que não se enquadram em nenhum tipo de afetamento são destinados ao estado ou ao Distrito Federal onde ocorre a produção mineral.

Transparência dos dados – Os repasses mensais da CFEM, detalhados por estado, município e substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM (Microsoft Power BI). A ferramenta também permite a visualização específica dos valores destinados aos municípios limítrofes, por meio da opção “vizinhos”, disponível no canto superior direito da plataforma.

A CFEM é considerada uma das principais fontes de compensação financeira para minimizar os impactos sociais, ambientais e econômicos da mineração, especialmente em regiões fortemente influenciadas pela atividade.

Informações sobre CFEM:

Vedações

• A CFEM não pode pagar dívidas, exceto dívidas com a União ou seus órgãos.
• A CFEM não pode pagar despesas fixas com pessoal.

 Exceção à regra sobre pessoal

• A CFEM pode pagar despesas com educação.
• Isso inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Uso prioritário dos recursos

Serão destinados, preferencialmente, pelo menos 20% para:

• diversificação da economia,
• exploração mineral sustentável,
• pesquisa científica e tecnológica.

Transparência

• Os entes que recebem CFEM (estados, DF e municípios) devem publicar anualmente como usaram o dinheiro.
• Essa divulgação segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Onde encontrar mais informações

• No site da Agência Nacional de Mineração, no link  “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”.
• No site do Banco do Brasil (Banco do Brasil), é possível conferir quando o dinheiro entrou na conta bancária do ente recebedor.

O governador Carlos Brandão vistoriou a obra de revitalização do antigo Palácio do Comércio, um dos prédios mais emblemáticos do Centro Histórico de São Luís. A intervenção segue em ritmo acelerado e integra um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à recuperação do patrimônio histórico.

Orçada em cerca de R$ 30 milhões, a obra vai transformar o imóvel, localizado na Praça Benedito Leite, no Centro Maranhense de Oportunidades. O espaço será destinado à oferta de cursos de capacitação e formação profissional para estudantes da rede pública estadual, e contará com a parceria do Sistema S e da Associação Comercial do Maranhão.

Durante a vistoria, o governador destacou que a iniciativa reúne preservação histórica e geração de oportunidades. “Vamos devolver à população um prédio que faz parte da nossa história e, ao mesmo tempo, criar um espaço que vai transformar vidas. Esse é um investimento que preserva o patrimônio cultural, fortalece a economia, amplia a qualificação da nossa juventude e prepara o Maranhão para crescer com mais inclusão e desenvolvimento”.

O Centro Maranhense de Oportunidades é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). A proposta foi estruturada para alinhar a oferta de cursos às demandas específicas dos setores produtivos do estado, ampliando as chances de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, também será oferecida capacitação para mães atípicas, com espaço para os filhos e ações de economia solidária.

O Sistema S, parceiro da iniciativa, será responsável pelo custeio integral dos cursos e por toda a estrutura necessária ao funcionamento do centro, incluindo mobiliário, equipamentos, material didático, aparato tecnológico e manutenção. A expectativa é formar cerca de 2 mil jovens por ano, ao longo de 10 anos.

Além do impacto social, o projeto também prevê retorno econômico, com estimativa de arrecadação anual de R$ 15 milhões por meio de transferências de recursos federais, de acordo com a Semag, e ainda contribui para a revitalização do Centro Histórico, ao recuperar um imóvel de relevância arquitetônica para novo uso educacional.

O Centro Maranhense de Oportunidades ocupará três andares do Palácio do Comércio, somando uma área de 3.438,77 metros quadrados, destinada à criação de salas de aula e espaços para cursos técnicos em áreas como portos, logística, segurança do trabalho, administração e refrigeração.

Obras de revitalização por todo o Centro Histórico – Desde o início da gestão, já foram restaurados 16 prédios históricos, enquanto outros oito estão com obras em andamento, além do antigo Palácio do Comércio. A revitalização do Centro Histórico também conta com aporte do governo federal. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outras oito importantes edificações passam por processo de restauração.

“Quando investimos na recuperação do Centro Histórico, estamos promovendo ocupação, fortalecendo o comércio, incentivando o turismo e gerando emprego e renda. É um trabalho estruturado, com parcerias e responsabilidade fiscal, que garante a preservação da nossa identidade e movimenta a economia. O nosso objetivo é fazer o com que o Centro Histórico volte a ser um espaço vivo, dinâmico e cheio de oportunidades para a população”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Veja os imóveis que já foram ou estão sendo restaurados

Prédios restaurados

• Rua da Palma, 308 – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
• Rua da Palma, 316A – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
• Rua da Palma, s/nº – Centro Caixeiral – Uema/Direito
• Beco da Pacotilha, nº 36 – Edificação de uso habitacional
• Rua das Hortas, nº 270 – Edificação de uso habitacional
• Praça João Lisboa, nº 432 – Agência de Inovação e Empreendedorismo da Uema – Marandu
• Rua dos Craveiros, nº 122 – Centro de Referência das Mulheres Negras do Maranhão
• Rua de Santaninha, nº 418 – Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis
• Rua Portugal, nº 302 – Edificação Comercial abrigando: Restaurante Cafofinho da Tia Dica, Loja de Artesanato Mamãe Decora, Livraria Paço Prosa e o Centro Matróa de Capoeira
• Rua da Direita, nº 156 – Centro Cultural Educacional Acapus (Academia de Capoeira Angola Pequeno Urucum da Senzala) e a sede da companhia artística Tapete Criações Cênicas
• Praça João Lisboa – Moto Bar e Restaurante
• Praça João Lisboa, 153 – Restaurante Quintas da Lisboa
• Rua do Giz, nº 139 – Equatorial “Eqt Lab”
• Rua Grande, s/n – Shopping Rua Grande (Viana Empreendimentos)
• Praça João Lisboa – Centro Tecnológico e Cultural da Indústria (Sesi)
• Igreja de Santo Antônio

Em andamento

• Rua da Palma, 247 – Alumar
• Rua Portugal, 243 – Ça-Vá
• Rua Portugal, 155 – Cresol
• Vila Galé – Antiga Casa do Maranhão
• Rua Portugal – Restaurante + Apoio Vila Galé
• Vila Galé – Antiga Defensoria
• Igreja da Sé
• Antigo Grand São Luís Hotel

Em andamento com recursos do PAC

• Rua Portugal, 303 – antiga Secma – Será o Museu do Bumba Meu Boi
• Rua da Estrela, 585 – Será um Polo Tecnológico
• Praça Antônio Lobo, 33 – Antiga Casa dos Estudantes – Será a sede do IHGM
• Igreja de Santana
• Igreja de São João
• Rua Santo Antônio, 161 (Sobrado da Baronesa de São Bento) – Será o Formando e Cozinhando
• Rua do Giz, 93 – Será o novo Cacem
• Igreja do Carmo

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.

O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

Durante fiscalização, equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava comando de combate à criminalidade em frente à Unidade Operacional da PRF em Caxias (MA), no km 543, com foco especial na fiscalização do transporte coletivo de passageiros, quando deu ordem de parada a um ônibus interestadual.

Durante a abordagem a um dos passageiros apresentou informações contraditórias.

Diante das inconsistências, os policiais realizaram busca pessoal e encontraram, com o passageiro, dois pequenos volumes com substância com características análogas à maconha, o qual ele afirmou ser para uso pessoal.

Além disso, também foram localizadas com o homem duas caixas grandes e uma bolsa.

Durante a vistoria, foram localizados 34 invólucros contendo substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 21,5 kg do entorpecente.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem com fundamento no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Ele foi encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) realizou sua Primeira Sessão do Conselho Seccional reunindo Conselheiros e Conselheiras Seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Diretoria, presidentes de Subseções, das Comissões e representantes da advocacia de diversas regiões do estado.

A sessão marcou o início do calendário institucional com o anúncio do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, de que no período de de 01 a 31 de março, a OAB/MA será presidida pelas diretoras Tatiana Costa, vice-presidente, e Mariana Serra, diretora Financeira, estendendo a condução dos trabalhos a todas as conselheiras e advogadas do Maranhão, reforçando o espírito democrático, participativo da gestão e de valorização da mulher advogada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância do início das atividades do Conselho como um momento de reafirmação institucional e fortalecimento da classe. “Iniciamos este novo ciclo de atividades do Conselho Seccional com o compromisso renovado de defender, de forma firme e intransigente, as prerrogativas da advocacia maranhense. Este é um espaço democrático, de escuta e de construção coletiva, onde cada conselheira e cada conselheiro traz a realidade da sua região para que possamos agir com unidade e responsabilidade. A OAB/MA continuará vigilante, atuante e presente em todas as comarcas do estado, fortalecendo a advocacia e contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Maranhão.”

Estrutura dos parlatórios e condições de trabalho – Entre as demandas apresentadas, a conselheira de Imperatriz Skarlath Hohara Almeida da Silva, juntamente com o Conselheiro Bruno Guilherme da Silva Oliveira, solicitou reformas no parlatório da Unidade Prisional Itamar Guará, naquela região, destacando a necessidade de melhores condições para o exercício profissional da advocacia.

O secretário-geral adjunto, Ivaldo Praddo, informou que, por determinação do presidente Kaio Saraiva, será realizada vistoria em todos os parlatórios e salas da advocacia em São Luís, com o objetivo de promover melhorias estruturais e reestruturação dos espaços, assegurando dignidade e respeito às prerrogativas da classe.

Dificuldades nos cartórios e articulação institucional – A conselheira Marlúcia Viana relatou dificuldades no atendimento dos cartórios de Bacabal e solicitou que a OAB/MA articule junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um atendimento diferenciado aos profissionais da advocacia. A demanda será encaminhada a desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, eleita como a nova diretoria do TJMA para o biênio 2026/2028. Outra sugestão apresentada pelo presidente Kaio Saraiva será o encaminhamento da demanda à Comissão Legislativa da OAB/MA para fins de proposta de projeto de Lei junto à Assemblei Legislativa do Maranhão.

Prerrogativas e representação no CNJ – A conselheira Suely Lopes da Silva apresentou grave insatisfação com a magistratura da comarca de Arame, apontando descrédito da advocacia local diante da nomeação de advogados dativos e do indeferimento de processos pelo magistrado da região. Segundo relato, já existe um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho deliberou pela reunião de documentação para formalizar nova representação do magistrado junto ao CNJ. “Queremos que sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia. É fundamental a junção da documentação para que a Ordem possa seguir com as devidas providências”, destacou a decisão colegiada, apontando que a situação tem causado desestímulo à advocacia da região.

Reconhecimento à Advocacia Pública –Durante a Primeira Sessão do Conselho, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Daniel Blume, solicitou a aprovação de moção de aplauso à Conselheira Estadual e Procuradora Municipal Anne Karole, em reconhecimento à sua trajetória e atuação institucional.

Anne Karole Silva Fontenelle de Britto está à frente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade que representa mais de 20 mil procuradoras e procuradores municipais em todo o Brasil. Recentemente, ela completou 20 anos de atividade profissional na advocacia pública, consolidando uma carreira marcada pelo compromisso com a advocacia pública e o fortalecimento do municipalismo.

Ao destacar a relevância de sua atuação nacional, a procuradora ressaltou: “Levar o nome de São Luís ao centro desse debate nacional é motivo de enorme orgulho. Somos parte de uma categoria essencial para o fortalecimento do municipalismo brasileiro, porque municípios fortes constroem um país mais justo, mais eficiente e mais próximo do cidadão.”

A moção, aprovada por unanimidade, foi apresentada como forma de reconhecimento não apenas à trajetória profissional da conselheira, mas também à projeção do Maranhão no cenário jurídico nacional por meio da advocacia pública municipal.

Estrutura do Judiciário no interior – Em São João dos Patos, a conselheira Fernanda relatou a falta de juízes na comarca, que atualmente acumula cerca de 4.998 processos, além da escassez de servidores para dar cumprimento às decisões judiciais. Foi debatida a criação de nova Vara, realização de mutirão junto à secretaria para cumprimento processual e nomeação de magistrados para completar todas as comarcas do Maranhão, garantindo maior permanência dos juízes nas unidades.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), tem exercido um papel firme e permanente de acompanhamento, cobrança e fiscalização junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No último um ano e meio, o esforço conjunto resultou na nomeação de 54 magistrados, um marco histórico que permitirá ao Maranhão atingir a meta de ter juiz ou juíza em todas as suas comarcas. “A medida representa um avanço significativo para a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade processual, redução do acúmulo de demandas e fortalecimento da presença do Judiciário nos territórios”, afirmou.

Fortalecimento do Tribunal de Ética – Durante a sessão, foram nomeados novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina: Raifran de Brito Neves, Jonilton Santos Lemes Júnior e mais dois membros para compor o colegiado. O secretário-geral Daniel Blume destacou a importância do TED como “guardião da moral, da ética e dos princípios da advocacia”, ressaltando o compromisso institucional com a lisura e a responsabilidade profissional.

Nova Tabela de Honorários – A sessão também incluiu a análise da nova Tabela de Honorários da Advocacia, instrumento essencial para assegurar parâmetros justos de remuneração e valorização do exercício profissional no estado. O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) deliberou de forma unânime, conclamar toda a advocacia maranhense a participar do processo de avaliação e atualização da Tabela de Honorários da Advocacia. As contribuições serão analisadas na próxima sessão do conselho, em março.

A Primeira Sessão do Conselho da OAB/MA reafirmou o compromisso da instituição com a defesa intransigente das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento do sistema de Justiça em todas as regiões do Maranhão.

A retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil foi o principal assunto da reunião em que o vereador Raimundo Penha e representantes dos bairros Camboa, Liberdade e Fé em Deus foram recebidos pelo secretário de Estado das Cidades, Alberto Bastos, nesta sexta-feira (27).

A urbanização do canal da Camboa, a regularização fundiária, a oferta de cursos de capacitação profissional para os moradores da área do Rio Anil foram algumas das ações discutidas na reunião. “Agradecemos ao secretário Alberto Bastos por ouvir a comunidade para tratar de obras como a galeria, nos colocamos à disposição para contribuir com esse processo e esperamos em breve ter a retomada de investimentos que garantem dignidade e direitos aos moradores da Camboa, Liberdade e Fé em Deus”, declarou Raimundo Penha.

Durante a reunião, Alberto Bastos e técnicos da SECID explicaram as medidas que estão sendo tomadas para retomar obras incluídas no PAC Rio Anil. Ele também ouviu os representantes da comunidade sobre as intervenções previstas, e agradeceu ao vereador Raimundo Penha por intermediar o necessário diálogo com os moradores da região.

“As intervenções na Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Apeadouro, são prioridade na SECID. Temos R$ 70 milhões do Governo Federal para investir nessa região e estamos buscando destravar os fluxos burocráticos para que as políticas públicas cheguem às pessoas. Já fizemos reuniões com a comunidade, com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para estabelecer um planejamento de intervenções na área e em breve anunciaremos ações concretas para essa região”, afirmou o secretário Alberto Bastos.

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e iniciou a regularização das medidas de segurança contra incêndio e pânico na Unidade Materno Infantil. A administração hospitalar apresentou um Plano de Ação e cronograma para sanar irregularidades críticas apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A recomendação do MPF foi enviada no final de outubro de 2025, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade de pacientes, recém-nascidos e profissionais de saúde que utilizam a unidade. Inspeções do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA) e do Corpo de Bombeiros constatarem a ausência de alvará vigente e falhas graves de segurança na edificação da Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário.

Entre as irregularidades encontradas estão falhas nas saídas de emergência — incluindo portas abrindo em sentido contrário ao fluxo de evacuação e corrimãos inadequados —, deficiência nos sistemas de iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, além de extintores e hidrantes subdimensionados. Também foram identificadas pendências na central de GLP (gás de cozinha) e ausência de documentação técnica exigida.

Em resposta ao MPF, a direção do HU-UFMA esclareceu que as medidas imediatas de mitigação de risco já estão em cumprimento parcial e apresentou um cronograma das etapas para corrigir as falhas apontadas. Diante da complexidade da infraestrutura hospitalar, a instituição solicitou a ampliação do prazo para a execução total das reformas.

Próximos Passos – Para assegurar que as melhorias sejam efetivadas, o MPF prorrogou o procedimento administrativo que acompanha o caso. Além disso, em janeiro de 2026, o Ministério Público oficiou o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros para confirmar se o hospital formalizou o cumprimento das exigências e se o novo Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) já foi entregue para análise técnica.

O governador Carlos Brandão entregou nesta quinta-feira (26), 5.120 kits e equipamentos para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A solenidade aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), em São José de Ribamar (MA). Durante o ato, o governador Carlos Brandão também assinou ordem de serviço para a implantação de 1.830 cisternas.

A entrega é uma ação conjunta das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), da Agricultura Familiar (SAF), da Pesca e Aquicultura (SEPA), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP-MA).

Foram entregues 1000 roçadeiras, 120 motores de rabeta (com tombo), 600 motores de rabeta (sem tombo), carretinha reboque, 600 caixas de feira, 2 mil kits de irrigação e 800 forrageiras.

O governador Carlos Brandão destacou que a entrega dos kits faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão com os trabalhadores rurais durante o Grito da Terra 2024 e que a ação integra uma série de políticas implementadas pela gestão estadual para valorizar e fortalecer a agricultura familiar.

“As entregas que estão sendo feitas hoje representam um investimento de R$ 10 milhões direcionados à Fetaema para a distribuição de kits e equipamentos aos sindicatos de produtores rurais. Além da entrega, vamos garantir assistência técnica para as comunidades beneficiadas garantindo que a produção seja ampliada e tenha mais qualidade. Também vamos implantar cisternas para dar segurança hídrica às famílias, armazenando água durante o período das chuvas para uso no período de seca nas atividades domésticas, sustento dos animais e irrigação. Portanto, mais uma grande ação para fortalecer a agricultura familiar do nosso estado”, assinalou Brandão.

O governador Carlos Brandão ressaltou que em setembro do ano passado, também na sede da Fetaema, o Governo do Maranhão entregou 2.700 kits para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A ação beneficiou 300 comunidades rurais de 111 cidades maranhenses.

A entrega dos kits e equipamentos é mais uma ação estratégica do Governo do Maranhão para fortalecer e valorizar a agricultura familiar como setor estratégico da economia maranhense, dando melhores condições de trabalho, possibilitando assim a segurança alimentar e nutricional com o aumento da produção de alimentos saudáveis e diversificados das famílias rurais e ainda incrementando a renda local.

Durante a solenidade o governador Carlos Brandão também assina ordem de serviço para implementar tecnologias sociais de acesso à água do tipo cisternas, totalizando 1.830 umidades por meio do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES).

Ao todo, estão sendo investidos R$ 12 milhões para a construção de cisternas 16 mil litros para uso doméstico e de 52 mil litros para irrigação da produção. As escolas das comunidades rurais beneficiadas também receberão cisternas de 52 mil litros.

A inovação e a evolução fazem parte da história humana. Buscar ferramentas que levem à plenitude. Tudo isso, é essencial às pessoas. Neste sentido, a vida reflete nosso estado mental e as nossas emoções diárias. Buscarmos a perfeição em todas as nossas atividades e o sentido de nossas existências.

São passos importantes em uma trajetória. Reinventar-se em qualquer idade e estar aberto às novidades. Desta forma, os objetivos são alcançados porque a perseverança, presente no ser, torna-se o combustível da vida.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…