Advogadas e advogados maranhenses que estejam enfrentando problemas com o ritmo de andamento de seus processos judiciais poderão abrir uma reclamação direto pelo site da OAB/MA. É o projeto SOS Morosidade que tem como objetivo mapear a real situação da morosidade processual nos tribunais maranhenses e buscar medidas para enfrentar esse problema.

“Esse é um problema real que afeta diretamente a advocacia e a sociedade. A ferramenta SOS Morosidade agilizará a prestação jurisdicional. Esse foi um compromisso assumido por nossa gestão e que, hoje, se efetiva”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

O Sistema SOS Morosidade já pode ser acessado diretamente no site da OAB/MA no menu lateral direito na sessão “Celeridade Processual”. As denúncias serão recebidas pelos integrantes da Comissão de Celeridade Processual, responsável pelo projeto, e serão analisadas e filtradas. Confirmada a denúncia, esta será encaminhada para os Tribunais para que tomem as providências cabíveis. São ações em respeito ao princípio da razoável duração processual e também como forma da OAB/MA de adotar medidas para enfrentar o problema da lentidão da tramitação de processos no poder Judiciário.

A princípio serão recebidas reclamações sobre processos em gabinete pendentes de julgamento há mais 120 dias, processos parados em secretaria sem movimentação há mais de 120 dias e processos com mais de 30 dias aguardando expedição de alvará judicial. “Com isso, poderemos mapear a real situação da morosidade processual nos tribunais maranhenses e buscar medidas para enfrentar esse problema”, explicou o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB/MA, Fernando Lucas Lima.

Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo Complexo Operacional dos Correios, em São Luís. “Essa obra trará empregos, impulsionando ainda mais a nossa economia, além de promover a valorização da estatal”, disse o parlamentar, parabenizando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente dos Correios, Fabiano Silva; e, toda equipe, pelo investimento de R$ 56,5 milhões.

“Hoje tivemos mais um marcante capítulo na história da empresa: a assinatura da ordem de serviço do novo Complexo Operacional em São Luís (MA), que será um dos maiores do Norte/Nordeste”, disse Juscelino. O ministro destacou que a felicidade e o orgulho dos trabalhadores da empresa em ver essa unidade virando realidade é, sem dúvida, um dos principais pilares desse processo de resgate e fortalecimento da estatal.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, com essa nova unidade, o país está construindo um futuro melhor, com mais empregos e mais renda para a população do Maranhão. “A nossa empresa valoriza muito a região Nordeste e estaremos cada vez mais presentes na vida dos brasileiros”, garantiu, na cerimônia que também contou com as presenças do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Glalbert Cutrim, entre outras autoridades.

Com localização na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, na BR-135 – Km 0, Tirirical, o complexo terá uma área total de mais de 43 mil m². Além de áreas administrativas, a unidade terá quatro centros voltados ao tratamento e distribuição de cargas – tratamento manual, armazenamento, tratamento de mensagens, terminal de cargas e serviços administrativos. A previsão de entrega do novo complexo é para 2026.

A construção do Complexo Operacional de São Luís faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O projeto é coordenado pelo subeixo serviços postais do Ministério das Comunicações (MCom), que prevê investimento total de R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional. A ideia é valorizar e fortalecer os serviços prestados pelos Correios.

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados posteriormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.

Na última semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.

Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), continua inovando e buscando maneiras criativas de promover o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes luminenses. Dessa vez, estabeleceu uma parceria valiosa com a Controladoria Geral da União (CGU) por meio do programa “Um por todos, todos por um: Cidadania e Ética”.

O foco principal dessa parceria é desenvolver habilidades e promover a socialização de maneira lúdica. Como parte desse esforço, foram entregues materiais didáticos-pedagógicos em forma de revistas em estilo gibi que abordam questões importantes, como bullying, ética e cidadania.

Cerca de 1000 exemplares dessas revistas foram disponibilizados e serão usados em 11 turmas, envolvendo quase 300 alunos participantes. A solenidade de entrega desses materiais contou com a presença das secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, além da equipe pedagógica da SEMED, bem como o Superintendente da CGU, José Antônio de Carvalho Freitas e técnicos os órgão federal.

A titular da SEMED- Yanne Pessoa, destacou a importância desses materiais e como eles contribuirão para o ensino de valores éticos e morais nas salas de aula. “Essa iniciativa é fundamental para conscientizar os alunos sobre questões como bullying”, disse.

Já a adjunta Kênia Guimarães, mencionou a “expectativa de ampliar o projeto para toda a rede no próximo ano, incluindo mais materiais educativos, além das revistas em quadrinhos”.

Enquanto o superintendente da CGU, José Antônio Freitas, “agradeceu pela parceria com a SEMED e expressou a importância de ampliar esse projeto, que tem grande potencial de expansão”.

Alunos do 1º ao 5º ano dos anos iniciais de quatro escolas municipais terão a oportunidade de participar de rodas de conversa, atividades de leitura e muito mais. As escolas selecionadas para esta fase inicial do projeto são: UEB José Carlos, UEB Poeta Gonçalves Dias, UEB Lêda Tajra e UEB Maria de Lourdes.

Essa parceria é um exemplo do compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em fornecer uma educação de qualidade que não apenas promove o aprendizado acadêmico, mas também ajuda os alunos a desenvolverem um entendimento mais profundo sobre ética, cidadania e valores.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Francisco Nagib (PSB), acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta segunda-feira (30), na inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), no Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A unidade é a primeira do estado e a 19ª do Brasil, no intuito de fortalecer ações que promovam a tecnologia da informação como ferramenta para a transformação social.

O CRC é um espaço adaptado para a reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos usados. Além de estimular o descarte correto de resíduos eletrônicos, a iniciativa também prevê a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos e oficinas relacionados ao recondicionamento e operação de computadores.

O deputado Rodrigo Lago afirmou que esse é um projeto pioneiro, que deve beneficiar a comunidade escolar e milhares de jovens. “Trata-se do recondicionamento de computadores para, depois, entregar à comunidade escolar. Dessa forma, você garante a inclusão digital para o alunado maranhense. É um grande projeto, feito em parceria com o Ministério das Comunicações e o nosso IFMA”, afirmou.

O deputado Neto Evangelista também elogiou a iniciativa. “É um programa que vai garantir com que os jovens e a comunidade escolar tenham acesso à tecnologia necessária e à informática para aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, completou.

O deputado Francisco Nagib parabenizou o Ministério das Comunicações pela expansão dos investimentos em tecnologia e inclusão digital. “Quero parabenizar o ministro Juscelino, que tem dado esse olhar diferenciado para o Nordeste, tendo em vista que é uma região que nós precisamos, cada vez mais, desenvolver”, assinalou. 

Inclusão digital  – O ministro Juscelino Filho garantiu que está entre os objetivos do Ministério das Comunicações expandir a instalação dos centros para todas as regiões do Maranhão. Ele também destacou que esse é o primeiro CRC do Brasil desenvolvido em parceria com um Instituto Federal.

“Nós temos um novo CRC para recondicionar computadores, para voltar para as escolas, ofertar cursos para a população da capital e vamos buscar expandir cada vez mais essa política, interiorizando pelo Maranhão, e expandir com força esse programa pelo Brasil”, declarou o ministro das Comunicações.

Neste primeiro ano, a meta do IFMA é recondicionar mil máquinas de computadores e formar 2 mil jovens e adultos por meio do CRC. “Trabalharemos com a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social. Nessa inauguração, já temos a primeira turma do CRC, que é de jovens da comunidade da Liberdade, que vão receber durante algumas semanas conosco letramento digital na área de tecnologia da informação e, consequentemente, incluí-los nesse processo fundamental”, afirmou o reitor do IFMA, Carlos Cesar Teixeira. 

O vereador Raimundo Penha destinou este mês de outubro uma emenda parlamentar de R$ 60.410,00 para aquisição de próteses mamárias externas, a serem entregues pela Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). É mais uma importante contribuição do vereador à política de assistência à saúde das mulheres em São Luís.

“Atualmente temos 343 pacientes cadastradas para recebimento das próteses mamárias e sutiãs, que poderão ser atendidas com essa emenda. São mulheres acometidas pelo câncer, que retiram a mama e com isso necessitam dessas próteses. Muitas delas têm medo de fazer outro procedimento cirúrgico e por isso o SUS tem essa opção de entregar prótese mamária externa”, explicou Raimundo Penha.

As próteses mamárias externas são produtos que simulam o seio natural da mulher, sendo fabricadas de gel de silicone envolvidas por uma película bem fina. Trata-se de uma prótese que é encaixada em sutiã próprio para fazer a substituição total ou parcial da mama. O Município de São Luís é responsável pela dispensação para 168 outros municípios maranhenses, mas a última entrega dessas próteses foi feita há 5 anos.

“No Outubro Rosa, ficamos muito felizes em poder dar mais uma contribuição à luta contra o câncer e garantir mais um benefício às mulheres de São Luís. Em setembro, eu e outros cinco vereadores fizemos a doação de um mamógrafo para a APAE de São Luís, no valor de R$1 milhão. O equipamento ampliou o atendimento a centenas de pessoas que necessitam de exames de mamografia”, finalizou o vereador.

O Brasil teve aumento de 441% de casos confirmados de Covid-19 na última semana. Os dados do Ministério da Saúde, que contabilizam 47 mil novos casos da doença, sendo o maior registro no ano desde janeiro, quando foram notificados 157 mil casos.

A maior incidência acontece nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país, com destaque para os estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, e o Distrito Federal. Além disso, o número de mortes pela doença também cresceu. Somente na última semana, foram contabilizadas 255 mortes.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 29 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a Covid-19. Conforme a pasta, a cobertura vacinal do imunizante é de 16,80% da população brasileira, abaixo da meta de 90% preconizada pelo Ministério da Saúde. Já em relação à vacina monovalente, o ministério informa que mais de 518 milhões de doses foram aplicadas.

Na última sexta-feira (27), a Conferência Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contou com a presença de autoridades e militâncias do PSB, além de representantes do PCdoB e PT. O evento oficializou a pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr à prefeitura de São Luís para o pleito de 2024.

Durante seu discurso, o deputado estadual Carlos Lula, que também é secretário geral do PSB, foi ovacionado pelas militâncias dos partidos. “O PSB está unido e não haverá disputa para saber quem será o candidato à prefeito de São Luís. E digo isso com muita tranquilidade e muita paz no coração, pois temos que marchar unidos, acreditando em processo e decisão coletiva. Não existe política em razão de interesse individual, toda a pauta do PSB é baseada na coletividade e no que é melhor para a nossa cidade e para o nosso estado. Por isso, iremos formar uma grande frente ampla”, afirmou.

O pré-candidato Duarte Jr também exaltou a postura política de Carlos Lula. “Serei eternamente grato por Carlos Lula ter somado forças à nossa candidatura. O gesto dele de humildade e de unidade é que vai fazer com que a gente mude a realidade dessa cidade. Muito obrigado”, agradeceu.

Para as militâncias do partido, Carlos Lula, que já era uma referência dentro do PSB, teve a sua imagem ainda mais fortalecida ao mostrar que é político de grupo. “Carlos Lula hoje é uma grande liderança do partido. Não é à toa que ele foi eleito como um dos deputados estaduais mais votados do Maranhão. Isso é sinal de prestígio, respaldo e carinho por parte da população. Além disso, ele é um excelente articulador, pois teve a humildade de ceder a pré-candidatura pensando na união do grupo. Por isso, hoje ele tem um papel fundamental na união da classe política”, afirmou o médico Cláudio Revil, pré-candidato à prefeitura de Lago Verde pelo PSB.

A secretária Estadual do Movimento LGBT Socialista do PSB, Rosana Lima, também destacou a condução do secretário geral nas articulações em favor da unidade do grupo. “Hoje o deputado Carlos Lula é de fundamental importância dentro do PSB pela sua garra, determinação e amor pelo partido, além da forma como ele o conduz. Lula foi uma das molas mestre para que o partido tivesse o alicerce que tem hoje. Sem ele como uma das lideranças na executiva estadual do PSB, não teríamos uma base solidificada como temos hoje”, garantiu.

“Temos hoje um grande líder dentro do nosso partido, um homem humano e trabalhador que só tem engrandecido o PSB. O trabalho que Carlos Lula vem desempenhando na Assembleia Legislativa é de grande importância na luta pela saúde, inclusão e educação”, avaliou a componente do Conselho Político da Executiva Nacional da Secretaria de Mulheres do PSB, Glaucijane Cordeiro.

Outras convenções

No sábado (28), Carlos Lula representou o PSB em três outras convenções. Em São Luís, participou das Conferências Municipais do PCdoB e do PT, que se unem como federação partidária para eleger o candidato do PSB na capital. O parlamentar esteve com o vice-governador Felipe Camarão (PT) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) nos dois eventos, além do pré-candidato Duarte Jr.

Em Coroatá, Lula participou da Conferência do PCdoB, que oficializou o apoio à pré-candidatura da presidente da Câmara de Vereadores, Lourdinha. O parlamentar foi o deputado estadual mais bem votado na cidade nas últimas eleições e mantém o favoritismo entre a população, sendo um importante aliado da vereadora.

A destacada presença política e a notável influência no cenário estadual fortalecem o papel de Carlos Lula como líder comprometido com a coesão do grupo e o progresso do Maranhão.

Alívio para as finanças das cidades. O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.

As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios.

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

Ajuda extra deve sair até o fim de 2023

A parcela que vai ser  paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.

Municípios bloqueados segundo a lista do SIAFI (Tesouro Nacional) até 27 de outubro

As 66 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só serão liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas, que essas cidades têm com o governo federal, forem resolvidas. 

1. ADELÂNDIA – GO
2. ÁGUA LIMPA – GO
3. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
4. ALTO BOA VISTA – MT
5. APERIBÉ – RJ
6. ARACATU – BA
7. ARAGUAPAZ – GO
8. AREAL – RJ
9. AXIXÁ DO TOCANTINS – TO
10. BAIXO GUANDU – ES
11. BANDEIRANTES – MS
12. BARÃO DE MELGAÇO – MT
13. BELFORD ROXO – RJ
14. BOA VISTA DO RAMOS – AM
15. CAMBUCI – RJ
16. CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
17. CANARANA – MT
18. CANDIOTA – RS
19. CAPÃO DA CANOA – RS
20. CARAPEBUS – RJ
21. CARIRA – SE
22. CARMO – RJ
23. COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
24. CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
25. CORDEIRO – RJ
26. CROMÍNIA – GO
27. DAVINÓPOLIS – MA
28. DOVERLÂNDIA – GO
29. DUAS BARRAS – RJ
30. DUQUE DE CAXIAS – RJ
31. ESPERANTINA – TO
32. FILADÉLFIA – TO
33. FORMOSO DO ARAGUAIA – TO
34. FRANCISCO SANTOS – PI
35. GOIÂNIA – GO
36. GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
37. IBIAPINA – CE
38. INACIOLÂNDIA – GO
39. ITABI – SE
40. LEOPOLDO DE BULHÕES – GO
41. LUZIÂNIA – GO
42. MALHADOR – SE
43. MARZAGÃO – GO
44. MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
45. MUCURI – BA
46. NAZARÉ – TO
47. NOVA GUARITA – MT
48. NOVO PLANALTO – GO
49. PAU D’ARCO – TO
50. PILAR DE GOIÁS – GO
51. POÇO VERDE – SE
52. PRADO – BA
53. PROPRIÁ – SE
54. ROSÁRIO DO CATETE – SE
55. SANTA TEREZINHA – MT
56. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT
57. SÃO FIDÉLIS – RJ
58. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
59. SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
60. SELVÍRIA – MS
61. SIMOLÂNDIA – GO
62. TAGUATINGA – TO
63. TERESÓPOLIS – RJ
64. TURVÂNIA – GO
65. TURVELÂNDIA – GO
66. UBIRETAMA – RS

Fonte: Brasil 61