A Defesa Civil Nacional decretou nessa quarta-feira, 10, situação de emergência na cidade de Trizidela do Vale (distante aproximadamente 280 km de São Luís) em virtude das chuvas que causaram inundações em diversos pontos do município.

O reconhecimento da situação foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Além de Trizidela do Vale, em outras 10 cidades brasileiras foi decretada situação de emergência.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Situações

O município de Malacacheta, em Minas Gerais, foi castigado por fortes chuvas, enquanto Ponta das Pedras, no Pará, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido à erosão de margem fluvial.

Já no Rio Grande do Sul, três cidades tiveram o reconhecimento por doenças infecciosas virais, devido ao aumento do número de casos de dengue: Barra do Guarita, Palmitinho e Vista Gaúcha. Por outro lado, os municípios de Mata e Uruguaiana foram castigados por fortes chuvas.

No Paraná, os municípios de Quedas do Iguaçu e Alto Paraná foram atingidos por enxurradas. Por fim, em Santa Catarina, a cidade de Maravilha obteve o reconhecimento devido a doenças infecciosas virais, também pelo aumento dos casos de dengue.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A reforma de escolas e a carência de professores na rede municipal de ensino de São Luís foram os principais assuntos debatidos na reunião entre o vereador Raimundo Penha e a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, ocorrida quarta-feira. No encontro, o parlamentar enfatizou a importância da conclusão das obras que estão em andamento e a plena retomada das atividades escolares nessas unidades de ensino.

“Fomos cobrar da secretária a conclusão dos serviços nas Unidades de Educação Básica (UEBs) José Rosa e Marianinha, e a inclusão da UEB Ana Lúcia Chaves e seu anexo no plano de reformas em andamento. Também demonstramos a nossa preocupação com a necessidade de cobertura do prédio da UEB Mário Andreazza e o término das obras do prédio do matadouro, que já se arrastam por quase dois anos”, destacou Raimundo Penha.

O vereador reforça o compromisso de fiscalizar e contribuir para a melhoria contínua da educação de São Luís. “Continuaremos a manter o diálogo, tendo sempre em mente a essência do nosso papel: fiscalizar e contribuir para a construção de soluções”, afirmou o vereador.

Ao longo de seu mandato, Raimundo Penha tem se dedicado a priorizar melhorias na área da educação, defendendo não apenas a reforma de espaços físicos, mas também a busca por ambientes mais adequados e propícios ao aprendizado para estudantes, professores e demais profissionais da educação.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11/4, a Operação Reditus, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Ao todo, 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.

Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 30 anos de prisão.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes defendeu a transparência nas regras sobre os conteúdos postados na Internet, principalmente em redes sociais. Nesse sentido, ele destacou o Projeto de Lei n.º 649/21, de sua autoria, que determina que o internauta que tiver conteúdo retirado do ar por decisão do provedor de aplicação (como sites e redes sociais) deverá ser informado sobre os motivos, garantindo-lhe meios para contraditório e ampla defesa.

“Apresentei o PL 649/21, que busca garantir que provedores de internet e redes sociais adotem medidas claras para garantir a ampla defesa dos usuários dessas plataformas. O PL tem o objetivo de reforçar o direito à livre expressão, mas também o compromisso com a justiça e o respeito mútuo na era digital”, disse o deputado.

A proposta altera a Lei do Marco Civil da Internet. Segundo o deputado, a finalidade é exigir que os provedores de redes sociais sejam mais transparentes e implementem mecanismos que possibilitem o exercício da ampla defesa pelos usuários que se sentirem prejudicados.

“Tais comportamentos por parte dos provedores de aplicação, além de cercearem o exercício da liberdade de expressão, limitam de maneira contundente o direito ao contraditório e à ampla defesa. É bem verdade que existem conteúdos que são flagrantemente ilegais e nefastos que devem rapidamente ser retirados, no entanto, é necessário que haja um fundamento claro para que situações limítrofes não sejam vítimas de injustiças”, completou o deputado na justificativa da proposição.

Ainda conforme o projeto, os contratos de prestação de serviço ou termos de uso devem informar, em linguagem acessível, as situações para indisponibilização de conteúdo de internautas. O usuário que tiver mensagem vetada poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa da indisponibilização.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão plenária desta quarta-feira (10), críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (PCdoB) em relação aos serviços de saúde prestados pelo Governo do Estado.

Inicialmente, sobre a situação do Hospital Presidente Vargas, o parlamentar lembrou que o diretor que respondia pela unidade de saúde, até poucos dias, foi indicado pelo deputado Othelino Neto.

“Então, até ontem (9), não havia problemas no Hospital Presidente Vargas e passou a ter, coincidentemente, a partir da troca de direção? Não há atraso no pagamento dos salários dos médicos, conforme afirmou o deputado Othelino Neto. O mês de janeiro foi pago, já os valores referentes aos meses de fevereiro e março, devido a um atraso na apresentação de documentos por parte da empresa gestora, ainda não foram repassados. Atraso na entrega da documentação exigida para o pagamento é um problema corriqueiro que sempre aconteceu, inclusive em governos anteriores”.

Em relação à caixa d’água do hospital, Neto Evangelista disse que se trata de um problema estrutural, pois é uma unidade de saúde muito antiga. Ele esclareceu que essa problemática não foi resolvida em governos anteriores e que a caixa d´água precisa ser reformada urgentemente.

Sobre as supostas deficiências referentes ao funcionamento dos hospitais de Caxias e Balsas, o deputado explicou o que, de fato, está acontecendo. “O Hospital de Caxias só recebe pacientes via regulação porque é um hospital de porta fechada, não atendendo casos de urgência e emergência. É assim que funciona o sistema de regulação, e não porque está sem condições de atender”, disse.

A respeito do hospital de Balsas, o líder do governo explicou que houve um problema no projeto de implantação. “Inclusive, a Secretaria de Saúde, à época, foi diligente em notificar a empresa para que ela corrigisse o erro, o que não foi feito. O fato é que uma parte do hospital precisou ser desativada sob pena de acontecer um problema grave no sistema de gás”, completou Neto.

Quanto às denúncias de não funcionamento dos serviços do Hospital Macrorregional de Pinheiro, o parlamentar comprovou que também não procedem.

“Segundo a diretora administrativa, Andréia Renata Pinheiro Melo, os serviços de Urologia e Ortopedia estão em pleno funcionamento. Inclusive, em dezembro/janeiro, foram realizados mutirões de cirurgia nas especialidades. Ela informou, ainda, que o tomógrafo está funcionando e que, somente no final de março, devido a serviços de manutenção, deixou de funcionar. Logo, está comprovado que as críticas feitas nesta tribuna são infundadas”, esclareceu.

Evangelista esclareceu, também, que não houve quebra de contrato com a Procárdio por parte do Estado e que os exames cardiológicos estão sendo realizados normalmente. “Por isso, não se sustenta a denúncia de que exames cardiológicos não estão sendo realizados por quebra de contrato do Estado com essa empresa. O contrato desfeito foi o firmado entre a Prefeitura de São Luís e a Procárdio”, frisou.

Apartes – Os deputados Rafael (PSB), Jota Pinto (PP), Rildo Amaral (PP) e Florêncio Neto (PSB) fizeram apartes ao pronunciamento do líder do Governo, corroborando com os esclarecimentos prestados e destacando os entraves históricos da política pública de saúde estadual.

“A questão do subfinanciamento da saúde do Maranhão tem sido um grande entrave para todos os governos. O Maranhão tem a pior renda per capta do Brasil. Nossa rede de saúde tem um custeio mensal de R$ 300 milhões e só recebe R$ 46 milhões de contrapartida do Governo Federal. Temos que nos unir para, junto ao Governo Lula, corrigir essa injustiça do subfinanciamento de nossa saúde”, afirmou Rafael.

Florêncio Neto lembrou que a gestão da política pública de saúde no Maranhão, historicamente, é feita com “cobertor curto”, ou seja, os recursos aplicados nunca são suficientes para atender a todas as demandas.

“Carlos Brandão acabou por herdar um período pós-pandêmico que trouxe para a saúde do nosso estado um enorme problema, pois outras demandas deixaram de ser atendidas devido à urgência das ações de combate à Covid-19. Mas o governador tem se empenhado e encontrado soluções para as deficiências que sempre existiram. Aos poucos, os problemas têm sido corrigidos. Problemas sempre existirão, principalmente na rede pública de saúde”, ressaltou.

Avanços –  Neto Evangelista afirmou que não dá para o governador Brandão resolver todos os problemas estruturais em dois anos de governo. Conforme ele, são problemas que existem há anos na rede pública estadual de saúde.

“O governador Brandão vem fazendo o dever de casa em comum acordo com o governo do presidente Lula. O custeio mensal do sistema de saúde é de R$ 300 milhões, e o repasse do governo federal com o governador Brandão subiu de R$ 30 milhões para R$ 46 milhões. O que acontece é que existe um subfinanciamento e, por isso, é preciso se fazer um malabarismo muito grande para não deixar o serviço parar”, ressaltou.

Ele disse, ainda, que houve investimentos no hospital de Açailândia; na maternidade de São Mateus; no HTO de Caxias; na Policlínica de Caxias; na Hemomar de Bacabal; entrega de novas alas no hospital da Ilha; a Casa TEA 12+, onde o estado cumpre sua obrigação sozinho porque o município não faz; a reforma da outra Casa TEA, no Olho d’Água; o hospital de Presidente Médici, e, ainda, que será inaugurada a policlínica de São José de Ribamar.

Por fim, Neto frisou que os problemas de saúde sempre existiram e não serão resolvidos a curto prazo e sem a colaboração e parceria de outras instâncias de governo, principalmente do Governo Federal. “Continuaremos trabalhando para todos na busca de soluções permanentes para aprimorar a prestação dos serviços de saúde da rede pública estadual”, finalizou.

Nesta sexta, dia 12 de abril, às 16h, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho toma posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante sessão solene a ser realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha – São Luís).

Antes, às 14h30, na sala da Comunicação, haverá uma coletiva com o empossado que irá apresentar algumas ações planejadas para sua gestão.

Entre os temas a serem debatidos estão: Eleições 2024; postos de Atendimento; projeto de Interiorização; e a Campanha Rumo aos 200 mil eleitores/as de Imperatriz.

Perfil

José Gonçalo de Sousa Filho é natural de Pastos Bons. Concluiu o curso de Direito pela UFMA em 1987 e ingressou na magistratura em dezembro de 1991, assumindo funções na Comarca de Penalva.

Foi promovido por merecimento para a 2ª vara de Santa Luzia do Tide, onde permutou para a comarca de Presidente Dutra em 1994, tendo ali permanecido até o ano de 1995.

Também atuou nas Comarcas de Presidente Dutra e Araioses, de onde foi promovido por merecimento para a Comarca de Imperatriz, onde permutou para a Comarca de Pedreiras, tendo dali sido promovido, também por merecimento, para a Comarca de São Luís no final de 1999.

Em São Luís, trabalhou em Juizados, sendo titularizado no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, onde permaneceu por aproximadamente 10 anos e de onde pediu remoção para a 3ª Vara Criminal da capital, tomando posse em agosto de 2011, onde permaneceu até 3 de fevereiro de 2021.

José Gonçalo exerceu o cargo de juiz membro efetivo do TRE-MA no biênio de 15/10/2019 a 02/02/2021. Em 3 de fevereiro de 2021 foi eleito para o cargo de desembargador, também pelo critério de merecimento. Exerceu o cargo de desembargador membro substituto no Tribunal Eleitoral no biênio de 21/05/2021 a 28/02/2023.

Atualmente, exerce o cargo de desembargador membro efetivo do TRE-MA, cujo biênio encerra em 1º de março de 2025. Na função de vice-presidente e corregedor estava desde 1º de março de 2023.

Criado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa Olinda Saul, o Projeto Dança Criança ensina gratuitamente ballet clássico e contemporâneo para estudantes da rede pública de ensino do Maranhão. Em 2018, o projeto contou com ajuda do Governo do Estado através da Lei de Incentivo à Cultura, oferecendo 300 vagas de bolsa integral para jovens de 12 a 20 anos. Em agosto de 2020, a escola ganhou uma nova sede, localizada no prédio histórico da REFFSA, local onde as audições também são realizadas.

Atualmente, a sede do Projeto passa por problemas estruturais, como falta de água e banheiros interditados, colocando em risco a continuidade das atividades e prejudicando cerca de 300 crianças e adolescentes. Para evitar que a suspensão das atividades, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) viabilizou uma sede provisória e intermediou, junto ao Governo do Estado, o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para a continuidade da garantia dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura.

“O projeto é um orgulho para nosso estado, ele sempre irá sobreviver. As crianças terão um novo espaço e já garantimos o certificado que assegura os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. São mais de 300 sonhos. A sobrevivência desse projeto é uma exigência coletiva, nós, como sociedade, não iremos permitir que esse ele se encerre. Agradeço ainda ao Governo do Estado, em nome do secretário Orleans Brandão, que está conosco nessa causa”, disse Carlos Lula.

Para a coreógrafa Olinda Saul, a atuação do deputado estadual salvaguardou o projeto e representa a garantia de um futuro profissional para centenas de crianças. “Carlos Lula foi de importância fundamental para o projeto Dança Criança, pois ele estava na eminência de acabar, por falta de um espaço adequado. Estávamos sem a Lei de Incentivo, então ele se dispôs a ajudar e hoje já temos o nosso certificado. Ele salvou um sonho de mais de 300 alunos e uma escola de formação profissional, pois o projeto forma bailarinos e manda para o mercado de trabalho”, contou.

Além de uma opção de lazer, a dança também representa uma oportunidade de qualificação profissional para as crianças e adolescentes beneficiados que queiram seguir carreira nas artes. Sem a Lei de Incentivo à Cultura, muitos projetos, como o ‘Dança Criança’, seriam extintos no Maranhão.

“A Lei de Incentivo é de extrema importância para os projetos sociais, sejam na área de educação, dança ou esportes. Esse aporte financeiro é muito importante para que os projetos sobrevivam, nós precisamos disso”, ressaltou Olinda Saul.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda – Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos – Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa – Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas – A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento – O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

Fonte: Agência Brasil

Na manhã desta quarta-feira, 10 de Abril, o deputado estadual,Júlio Mendonça (PCdB),mediou um importante debate sobre a política sustentável de industrialização maranhense, durante a reunião semanal da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, comissão presidida pelo parlamentar.

A discussão, realizada na Sala das Comissões, contou com a participação do secretário de Indústria e Comércio do Estado, Júnior Marreca, de técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Com o tema “ Os desafios e perspectivas da política industrial do estado do Maranhão”, as entidades puderam contribuir para discussão de políticas públicas que possam construir bases para o desenvolvimento estadual no que se refere à política industrial sustentável.

Durante uma rápida apresentação , o secretário de Indústria e Comércio do Estado, Júnior Marreca, fez uma explanação sobre atração, incentivos e manutenção de negócios na área industrial do Maranhão, discorrendo também sobre infraestrutura industrial e investimentos estratégicos que estão sendo realizados pela gestão do governador Carlos Brandão.

Já o representante do Sistema Fiema, que é um dos coordenadores do Observatório da Indústria do Maranhão, Eduardo Campos, falou do programa do governo federal “Nova Indústria Brasil”, pontuando seu funcionamento dentro da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, a ideia é unir forças entre setor público e privado para formar uma visão estratégica de crescimento do setor industrial do Maranhão com responsabilidade ambiental.

“Precisamos unir forças para desenvolvermos uma boa política industrial, para que isso gere resultados não apenas no campo da competitividade, mas também na geração de mais trabalho e renda, esse é um campo fundamental para o crescimento econômico e enfrentamento das desigualdades. Para alinharmos um bom projeto de indústria colocando a sustentabilidade no protagonismo, é necessário uma visão de sua configuração futura e identificação de obstáculos e desafios, por isso trouxe essa discussão para Assembleia”, destacou o deputado que disse que o próximo passo é consolidar um relatório na casa legislativa, para que o tema seja amplamente debatido por todos os deputados.

Por meio das redes sociais, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou na manhã desta quarta-feira, 10, que não é pré-candidato ao cargo de prefeito de São Luís nas eleições de outubro deste ano. No entanto, ele disputará o pleito de 2026.

Em postagem no X (ex-Twitter), Edivaldo afastou a possibilidade da disputa pelo cargo de prefeito. Alegando motivos pessoais, o ex-prefeito ainda agradeceu pelo fato do seu nome ser citado com frequência como um dos possíveis pré-candidatos.

“Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís”, disse Edivaldo.

Em âmbito estadual, no ano de 2026 haverá a disputa para os cargos de deputado (estadual e federal), senador da República e governador, sendo um desses a ser escolhido pelo ex-prefeito de São Luís.

A última eleição disputada por Edivaldo Holanda Júnior foi para o governo do Maranhão em 2022 pelo PSD. Ele terminou o pleito na quarta posição com 86.573 dos votos válidos, o que representa 2,51% do total.