O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa terça-feira (23), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar (foto), prefeito do município de Afonso Cunha (MA), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, caracterizada pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na data do ocorrido, ele era ainda pré-candidato à prefeitura da cidade.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso apresentado pelo prefeito, mantendo o acórdão do Regional.

No caso, mesmo diante da ausência de pedido explícito de voto ou emprego de meio proibido na propaganda, a Corte Regional entendeu que a dimensão e ampla repercussão da carreata, inclusive com veiculação de jingle típico de campanha eleitoral, caracterizaram “evidente violação do princípio da igualdade de oportunidades, vez que realizada em ambiente aberto, sem qualquer separação entre filiados e a população em geral”.

Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques reiterou que o TSE já reafirmou entendimento fixando que a configuração de propaganda eleitoral antecipada pressupõe o pedido explícito de voto; a utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda; ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Diante disso, o relator afirmou que a decisão está rigorosamente de acordo com a jurisprudência da Corte Eleitoral, bem como ressaltou que a alteração do entendimento do TRE do Maranhão sobre as características do evento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 24 do TSE.

Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600148-89.2020.6.10.0028

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio. Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF).

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

Faça a sua inscrição aqui.

O Maranhão amanhece nesta quarta-feira, 24, com tempo encoberto e chuvas em diversas regiões. O sul do estado recebe chuvas brandas, enquanto pancadas de chuva com trovoadas isoladas atingem o restante do território. A partir da tarde, as precipitações se intensificam, com fortes chuvas previstas para todo o Maranhão durante a noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos em todo o estado. As cidades mais afetadas devem ser Santa Inês, Barra do Corda e Turiaçu.

De acordo com o Inmet, o Maranhão permanecerá sob influência de um período úmido com fortes chuvas, especialmente na parte norte, até o dia 24 de abril. Essa condição climática faz parte de um padrão mais amplo que afeta a região Nordeste, com chuvas previstas ao longo da faixa leste, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, se estendendo também para o norte do Ceará e Piauí.

As temperaturas mínimas previstas para hoje variam entre 22°C em Alto Parnaíba e 35°C em Barão de Grajaú. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 85% e 98%.

Recomendações:
– Evite áreas alagadas e fique atento a possíveis deslizamentos de terra.
– Em caso de rajadas de vento, procure abrigo em local seguro.
– Mantenha-se atualizado sobre as últimas informações meteorológicas através dos canais oficiais.

Para mais informações:
-Inmet: https://portal.inmet.gov.br/servicos/previs%C3%A3o-do-tempo
-Defesa Civil do Estado do Maranhão: https://defesacivil.ma.gov.br/

O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.

A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

CANDIDATOS E CANDIDATAS

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

VOTAÇÃO

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.

Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista.

Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

“Nós precisamos de representatividade dentro da Assembleia Legislativa, pois muitas vezes nós somos mal vistos. Precisamos de deputados que tenham consideração e respeito pela nossa causa”, disse a lavradora Osmânida Fernandes, do sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Vargem Grande.

Osmânia Fernandes é uma das centenas de trabalhadoras e trabalhadores rurais que participaram, nesta terça-feira (23), do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), que reuniu caravanas dos 214 sindicatos filiados à entidade. O ato, que reivindicou mais direitos, segurança, proteção do meio ambiente e bem viver no campo, iniciou em frente à sede do Poder Legislativo Estadual e seguiu em caminhada para o Palácio dos Leões.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que acompanhou as situações de conflito agrário nas cidades de Cantanhede e em São Benedito do Rio Preto, participou do ato e destacou a importância de garantir os direitos dos movimentos sociais e da população que vive no campo.

“Um dos objetivos do nosso mandato é garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. O Maranhão é um estado ainda, boa parte dele, rural e temos que entender as dificuldades de quem vive na zona rural. Temos que pensar a proteção do meio ambiente, o bem viver no campo para que essas pessoas tenham condições de viver onde estão hoje. Para que o homem do campo tenha a condição de viver bem, plantando, colhendo e, mais do que isso, em sintonia com o meio ambiente”, afirmou.

Paulinho Correia faz parte da Cooperativa Agrícola Quilombola Pindoval, povoado localizado em Miranda do Norte, e ressalta que o parlamento tem um papel crucial no apoio e produção do pequeno agricultor.

“Nosso objetivo é produzir para que a população tenha mais alimento na mesa, mais barato, com mais qualidade e alimento orgânico. Para que o nosso trabalho se desenvolva, precisamos do nosso direito garantido. Tendo representantes dentro da Assembleia Legislativa ficamos mais próximos do nosso objetivo”, assegurou o lavrador.

A opinião também é compartilhada pela assessora da FETAEMA, Juliana Gama, que destaca que quando existe alguém no parlamento que represente a população do campo, quem ganha são os trabalhadores rurais.

“Precisamos de parlamentares assim, que tenham empatia, que se importam com a nossa causa e que venham defender os nossos direitos. Que leve para o campo, principalmente, aquilo que estamos buscando, que é saúde, educação, concessão da reforma agrária, fim dos agrotóxicos e dos correntões”, pontuou.

Reconhecimento – O deputado Carlos Lula participou também da Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Movimento Sem Terra (MST), 52 anos da FETAEMA e 60 anos de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). O evento contou com a participação de representantes do movimento, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, do vice-governador Felipe Camarão, secretários de Estado, entre outras autoridades.

A proposta da solenidade, realizada pela Assembleia Legislativa, foi garantir o reconhecimento do parlamento maranhense ao mais importante movimento social do país, bem como o apoio a execução da reforma agrária no Brasil e no Maranhão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC  e saber se é necessário enviar nova retificação.

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (19),  a Operação IEPÊ que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação voltando para o tráfico e organização criminosa, praticados em terras indígenas.

Foi cumprida uma medida cautelar de busca e apreensão, no interior da Terra Indígena Bacurizinho, que servirá de lastro para continuidade das investigações.

Ao todo estão participando da missão 25 policiais federais.

Os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com  o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Como parte da programação alusiva aos 45 anos da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontece no domingo (28) uma edição especial do Sedel Beach. O evento reunirá diversas modalidades esportivas e atividades de lazer na capital maranhense.

A programação começa pela manhã, de 8h às 13h, com competições de beach tennis na arena Oxean Beach Club. E pela tarde, o evento continua, de 13h às 18h, nas areias da praia do Calhau (entre os bares Landruá e Conchas), com mais modalidades e atividades do paradesporto.

Na orla marítima, serão realizadas atividades esportivas e de lazer, como de vôlei 4×4 misto, fut7beach, futevôlei, handbeach, basquete beach 3×3, futmesa, travinha, x1beach e parahand beach. No mar, uma equipe especializada para atender a pessoa com deficiência realizará o banho assistido em cadeiras anfíbias.