O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro será creditado nesta sexta-feira (29).
O valor total da terceira parcela do Fundo a ser partilhada entre os municípios será de R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teve um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.
Os recursos enviados pelo governo federal advêm das receitas federais arrecadadas pela união e repassadas aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes, tem o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País.