Com a desativação dos lixões, uma das exigências do Marco Legal do Saneamento Básico – PL 4162/19 do Poder Executivo -, foi necessário adotar mecanismos que permitissem que os catadores continuassem a desenvolver seu trabalho, dessa vez de maneira adequada e que gerasse resultados mais benéficos tanto ao profissional que tem na reciclagem sua fonte de renda, quanto para o meio ambiente.
Neste contexto foi criada a Cooperativa de Materiais de Reciclagem do Paço do Lumiar (COOPCARE), que atualmente reúne catadores do município de Paço do Lumiar, e é uma das ações que fazem parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS/RMGSL). O projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a Prefeitura de Paço do Lumiar.
Por meio dessa Cooperativa, O Governo do Estado tem conseguido organizar as ações de coleta de material reciclado. “É uma forma a gerar renda de maneira mais eficiente e segura, o que é de extrema importância, sobretudo no contexto da pandemia”, destaca o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.
O engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, que coordena as ações do Plano de Resíduos Sólidos na AGEM, explica que uma das vantagens da Cooperativa é que a coleta passa a ser feita diretamente em grandes fontes geradoras de material que tem utilidade para reciclagem, como supermercados, shoppings, farmácias, agências bancárias, escolas e comércio em geral. “Dessa forma, não apenas se tem maior organização, como conseguimos otimizar a coleta, que é feita com o caminhão que pertence à Cooperativa”.
A ação tem gerado resultados positivos. Para a catadora, Ionete Moraes da Silva, a realidade antes da COOPCARE era totalmente diferente. “Não tínhamos segurança de nada e para quem sustenta sua família com a reciclagem, não saber se vai ou não conseguir renda é angustiante”, diz ela. “Hoje está muito melhor, pois catar nos lixões era, às vezes, arriscado. Agora sabemos que iremos ter nosso dinheiro no final do mês”, completa Ionete.
Ações integradas
Para garantir ainda mais a renda para catadores de material reciclado, o governador Flávio Dino abriu edital para cadastramento dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380. O edital de cadastramento estará disponível para consulta a partir de 01 de março de 2021 e os interessados deverão acessar o site www.trabalho.ma.gov.br.
A ação faz do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial), no valor de R$ 400, para os catadores, visando ajudar esse segmento a enfrentar as adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.