O deputado federal Zé Carlos (PT), recebeu menção honrosa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) por defender a aprovação do PDL 956, na Câmara Federal. O projeto prejudicava os usuários dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais.
“É uma satisfação receber essa homenagem pela luta da aprovação do PDL 956, que assegura a garantia dos nossos aposentados e bancos públicos. Fico lisongeado e agradecido, e reafirmo nosso compromisso de defender as insititucoes públicas e a nossa autonomia”, disse Zé Carlos, que é presidente da frente parlamentar em defesa dos bancos públicos.
O PDL suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que altera o modelo de custeio dos planos de autogestão, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos – população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde.
A resolução também altera carências e franquias, e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos. Através da Resolução, o Giverno Federal estava determinando que as estatais federais parassem de pagar o custeio dos aposentados no planos de saúde.