Os candidatos e partidos políticos tem até terça-feira (01) para apresentar à Justiça Eleitoral (JE) a prestação de contas final relacionada ao primeiro turno das Eleições de 2022.
Vale ressaltar que durante o período de 18h do dia 28 de outubro até as 08h do dia 31 de outubro, por conta das eleições do segundo turno, que será no próximo dia 30, não será permitido a prestação de contas.
Candidatos que não prestarem conta no prazo correto não poderão obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Já para os partidos, a sanção será a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade.