A Prefeitura de Barra do Corda obteve índice C na avaliação do portal de transparência do município divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O período de verificação é referente aos dias 12 a 22 de novembro, onde a prefeitura teve nota 5.88.
A nota da prefeitura deixa a desejar no quesito transparência de gestão. A análise é feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA. No portal, os cidadãos devem consultar sobre leis municipais, licitações, contratos, receitas arrecadadas, despesas realizadas, servidores municipais, relatórios fiscais, estrutura organizacional, entre outras informações. Os entes da federação são obrigados à divulgação eletrônica em tempo real.
A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar no 101/2000 e no 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.