A pauta econômica deve dominar na volta aos trabalhos do Congresso Nacional, nesta terça-feira (01). Temas como reforma tributária, novo arcabouços fiscal e orçamento de 2024 serão debatidos entre os parlamentares.
A reforma tributária está concentrada nos impostos sobre o consumo e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, a pauta segue para ser analisada pelo Senado Federal. A segunda etapa, que deve tratar dos impostos sobre a renda, deverá ser apresentada somente no final do ano, de acordo com previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, e tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, que hoje são totalmente isentos.
Já as mudanças no arcabouços fiscal impostas pelos senadores devem ser analisados pelos deputados federais, para decidirem se acatam ou não. Também está pendente de votação o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto aguarda votação do Senado.
O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 também devem ser votadas, ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. Além delas, os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o PL das Fakenews também devem ser discutidos.