No próximo domingo (1º) os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação. No DF, é a segunda vez que o sistema acontece de forma digital.
Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares.
Como qualquer eleição, também existem regras
Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.
Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:
- Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
- Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
- Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;
Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
Fonte: Brasil 61