A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, a empresa Nesp Construções, Comércio e Locação Ltda. e um empresário, responsável pela gestão da construtora, por desvio de verbas federais. As condenações referem-se à liberação e aplicação irregular de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de uma creche no bairro Cidade Nova, por meio do Programa Proinfância.

Os réus foram responsabilizados por causar dano aos cofres públicos e por se beneficiarem de valores pagos sem a correspondente execução da obra, que foi abandonada. O valor total do Termo de Compromisso entre o FNDE e o município foi de R$ 1,3 milhão, tendo sido repassados R$ 650 mil, em duas transferências, em 2011 e 2012, correspondendo a 50% do contrato. A prefeitura transferiu a verba integralmente à Nesp Construções, contratada para executar a obra, cuja conclusão estava prevista para agosto de 2012.

Porém, conforme ficou constatado em vistorias realizadas pelo FNDE, em 2012 e 2013, e confirmado nos registros do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC), apenas 20,6% da obra foi efetivamente executada.

Irregularidades – Diante dos indícios de desvios e má gestão dos recursos públicos, foram movidas duas ações civis públicas contra os réus por improbidade administrativa, uma pelo MPF, em 2015, e outra pelo município de Governador Edison Lobão, em 2019. Como havia conexão entre as irregularidades apontadas nas ações, a Justiça Federal julgou ambos os processos na mesma sentença.

De acordo com a sentença, Lourêncio, na condição de prefeito, liberou recursos federais à empresa contratada mesmo ciente de que a obra não havia sido concluída. Já o empresário, que não era sócio formal da Nesp Construções, mas seu administrador de fato, foi apontado como beneficiário direto dos valores repassados, desviados sem qualquer comprovação da aplicação dos recursos. Essas irregularidades caracterizaram atos dolosos de improbidade administrativa, praticados pelos réus, quando o agente público age contra os princípios da administração pública por vontade própria.

As provas colhidas e os extratos bancários demonstram, ainda, que parte significativa dos valores foi movimentada pelo empresário, com saques e transferências para contas pessoais e de familiares, sem justificativa contratual ou documental. Além disso, a empresa, também considerada corresponsável pelo desvio, foi dissolvida irregularmente após o abandono do projeto.

Lourêncio, na condição de prefeito do município de Governador Edison Lobão, autorizou o pagamento referente a 50% de todo o valor empenhado, permitindo a aplicação irregular de R$ 380 mil, já que a empresa só executou 20,6% da obra.

Condenação – Na sentença, os três foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 380 mil. Lourêncio também deverá pagar multa civil no mesmo valor e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. O empresário recebeu as mesmas sanções financeiras e foi proibido de contratar com o poder público por igual período. Cabe recurso da decisão.

A Justiça ainda absolveu duas sócias da empresa, por ausência de dolo, e reconheceu a improcedência da ação em relação a outro ex-prefeito, Evando Viana de Araújo, em razão da não comprovação de sua responsabilidade direta no caso.

Além da condenação pela Justiça Federal, o acórdão nº 6612/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente da Tomada de Contas Especial nº 022.327/2017-7, condenou a Nesp Construções e então prefeito, Lourêncio Silva de Moraes, ao pagamento solidário do valor original de R$ 650 mil, o qual foi atualizado para R$ 939 mil até maio de 2018. O TCU reconheceu que a empresa não comprovou a regular aplicação dos recursos recebidos.

Mudança de nome do município – A população de Governador Edison Lobão decidiu, em plebiscito realizado durante as eleições de outubro de 2024, pela mudança de nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o processo de alteração deve ser feito em breve. O nome atual da cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Entretanto, uma ação foi movida pelo MPF pedindo a mudança de nome do município, pois o político ainda está vivo e a legislação só permite esse tipo de homenagem a pessoas já falecidas.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu posse a mais de 40 novos servidores efetivos da área da educação municipal. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado pelo município e passam, a partir de agora, a compor oficialmente o quadro da rede pública de ensino de Paço do Lumiar.

A cerimônia, realizada na sala de reuniões da Prefeitura, contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, Professor Fábio Henrique, secretários municipais e familiares dos empossados. O momento foi marcado por emoção e sentimento de conquista, tanto por parte dos novos servidores quanto por parte da gestão municipal, que reafirma seu compromisso com a valorização da educação.

Durante a solenidade, o prefeito Fred Campos destacou a importância da nomeação como um ato de respeito à legalidade e, principalmente, ao mérito dos aprovados. “Nosso governo tem compromisso com as pessoas e com a educação. Estamos nomeando servidores concursados porque acreditamos na estabilidade, na valorização profissional e na construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou.

Os novos servidores atuarão em diferentes unidades escolares da rede municipal, reforçando o corpo docente e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino. A nomeação também atende a uma antiga demanda da população por mais profissionais nas salas de aula, especialmente em áreas com maior déficit de professores.

Para muitos dos empossados, o momento representa mais do que um passo na carreira profissional — é a realização de um sonho. “É gratificante ser chamado. A gente sente que foi reconhecido e que agora pode contribuir para transformar a realidade dos nossos alunos”, declarou o professor José Bernardo.

A atual gestão tem promovido diversas ações voltadas à valorização da educação em Paço do Lumiar, como a reforma de escolas, ampliação do transporte escolar, fortalecimento da merenda e investimentos na formação continuada dos profissionais da área. A nomeação dos mais de 40 concursados é mais um marco nesse processo de transformação e fortalecimento do sistema educacional luminense.

No município de Bacabal, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), soma 48,15% da preferência do eleitorado, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão).

Na segunda colocação, em cenário estimulado, aparece o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 27,78%. Logo após, empatados com 7,41%, aparecem o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o vice-governador Felipe Camarão (PT). O percentual dos que não votariam em nenhum dos pré-candidatos apresentados soma 7,41%. Além disso, 1,85% sabe ou não quis opinar.

O levantamento para o Senado, em cenário estimulado, apontou que o governador Carlos Brandão (PSB) tem 51,85% das intenções de voto. Em seguida, vem o senador Weverton Rocha (PDT), com 11,11%; e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), com 9,26%.

A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) aparecem empatados, com 7,41%; e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, tem 1,85%. De acordo com os dados da pesquisa para senador, 7,41% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 3,70% não responderam ou não quiseram opinar.

*Aprovação*
A pesquisa também fez uma avaliação da gestão do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), com aprovação de 74,07%. Um total de 24,07% disse não aprovar e 1,85% não respondeu ou não opinou.

A gestão do governador Carlos Brandão também foi aprovada por 70,37%, em Bacabal, com 25,93% que desaprovam e 3,70% que não responderam ou não opinaram. O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva recebeu aprovação de 68,52%, com 29,63% de desaprovação e 1,85% não respondendo ou não opinando.

Na sessão plenária desta quinta-feira (26), o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) alertou sobre uma proposta do ICMBio de criação de uma nova reserva ambiental de mais de 120 mil hectares no município de Amarante do Maranhão. O parlamentar manifestou preocupação com os impactos da medida na vida da população local, formada em sua maioria por pequenos e médios produtores rurais.

Segundo o deputado, a proposta foi debatida em uma reunião realizada na última quarta-feira (25), em Brasília, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a presença de prefeitos da região Tocantina, lideranças políticas maranhenses, como o senador Weverton Rocha, o ministro André Fufuca, os deputados federais Josivaldo JP e Cleber Verde, além de representantes de sindicatos e entidades ligadas ao setor rural.

Durante o pronunciamento, Antônio Pereira criticou a intenção do governo federal de ampliar ainda mais a extensão de terras demarcadas como pertencentes aos povos originários ou destinadas a reservas ambientais no município de Amarante, que, segundo ele, já possui mais de 55% do seu território comprometido com essas áreas. “Há uma intenção de elevar essa área para mais de 75% do território. A sede urbana da cidade ficaria cercada, o que compromete diretamente o desenvolvimento urbano e econômico da região”, afirmou.

O parlamentar também questionou a transparência do processo e a falta de diálogo com a população. Ele relatou que o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, disse desconhecer o tema durante a reunião em Brasília. “É um assunto amplamente conhecido, debatido há anos. Não se pode ignorar a gravidade e os impactos dessa proposta”, ressaltou.

Antônio Pereira afirmou que não é momento para o país abrir novas frentes de conflito fundiário, especialmente em um cenário político e social delicado. “É preciso equilíbrio e bom senso. O governo, do qual faço parte e apoio, deve priorizar o diálogo e o respeito às comunidades. Não é hora de buscar mais uma frente de conflito como essa questão de demarcação de terras ou de criação de novas reservas ambientais. Especialmente em uma região que já foi inclusive dado o título de propriedade para as pessoas que ali moram”, declarou.

O deputado defendeu investimentos em políticas públicas tanto para os povos originários quanto para os produtores rurais da região. “A prioridade deve ser a criação de condições de trabalho, educação e saúde para todos. Nossa região é formada por pequenos e médios produtores, que merecem apoio, não mais entraves”, disse.

Ao final do discurso, Antônio Pereira manifestou repúdio à proposta e se comprometeu a continuar acompanhando o caso. “Estarei sempre presente nesta tribuna para defender os interesses do povo da região Tocantina. Não me calarei diante de mais esse conflito fundiário desnecessário”, concluiu.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr.Julinho(PODEMOS), inaugurou na última quarta-feira(25) um núcleo especializado da Defensoria Pública na Casa da Mulher Ribamarense. A iniciativa fará parte da assistência jurídica gratuita aos serviços já oferecidos pelo centro, fortalecendo o combate à violência de gênero.

Na ocasião, esteve presente a secretaria de assistência social e renda , Gilvana Duailibe. O evento tambem contou com a presença de autoridades jurídicas entre elas o promotor de justiça da mulher, Emanoel Soares .

Durante a solenidade, Dr. Julinho enfatizou a respeito da importância da gestão atuar na proteção das mulheres.”Esta não é apenas uma sala de atendimento, mas um ato de resistência. Garantir que advogados e defensores públicos atuem dentro de um espaço dedicado à proteção feminina facilita o acesso a Justiça para essa mulheres que são violentas ou tem seus direitos diminuídos”, ressaltou.

A Casa da Mulher Ribamarense, referência no acolhimento a vítimas desde 2024 e agora passará a contar com um núcleo funcionará com plantões diários, oferecendo orientação em áreas como direito familiar, medidas protetivas, violência doméstica.

O novo Centro de Especialidades da Unidade Mista do São Bernardo, que passa a oferecer serviços ampliados à população da região, foi entregue nesta quinta-feira (26) pelo prefeito Eduardo Braide. A obra foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pelo vereador Raimundo Penha.

O espaço totalmente reestruturado oferecerá 22 serviços especializados de saúde, entre consultas, exames e atendimentos multidisciplinares, entre eles fisioterapia, ginecologia, ortopedia, pediatria, geriatria, vacina, laboratório, farmácia, raio-x, ultrassom, enfermagem, serviço social e clínico geral.

Para Raimundo Penha, o investimento é um compromisso com a saúde pública e com a população do São Bernardo e região. “Nosso mandato tem buscado contribuir com a gestão municipal e priorizado ações que impactem diretamente a vida das pessoas. Destinar essa emenda foi uma forma de garantir um serviço de saúde mais digno e acessível para quem mais precisa”, destacou o vereador.

Um dos grandes destaques é a criação de um Núcleo Terapêutico voltado para crianças neurodivergentes, um avanço importante para o cuidado com a saúde infantil e o acolhimento de famílias que enfrentam essa realidade. É o primeiro bairro a receber o serviço.

Com a requalificação da estrutura, a expectativa é de que sejam realizados cerca de 3 mil atendimentos mensais, ampliando significativamente o acesso da comunidade a serviços essenciais e humanizados.

Além do prefeito e do vereador, o evento também contou com a presença da vice-prefeita, Esmênia Miranda, da secretária de Saúde, Carolina Mitri e de moradores do bairro.

A entrega do Centro de Especialidades representa um marco para a rede municipal de saúde e reforça a importância da atuação parlamentar na construção de políticas públicas efetivas.

A Justiça acatou pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) e condenou o Banco Bradesco a pagar danos morais individuais no valor de R$ 500,00 aos consumidores que sofreram a retirada de dinheiro sem autorização de suas contas bancárias, em 27 de novembro de 2023.

O banco também foi condenado, por danos materiais, a devolver valores retirados das contas, o que deverá ser provocado pelos consumidores prejudicados, por meio do ajuizamento de ação de execução de sentença nas varas cíveis competentes, informando os valores retirado.

Conforme a sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) o banco ainda terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O cumprimento da sentença deve ocorrer por meio de ação de execução a ser ajuizada na vara cível competente para processar e julgar demandas individuais.

Retiradas e negativação indevidas – O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA), autor da ação, informou que, no dia 27 de novembro de 2023, os usuários do serviço da instituição financeira sofreram retiradas de dinheiro e negativações indevidas, sem autorização, de valores depositados em suas contas bancárias.

Em resposta à ação, o banco negou que os saldos das contas vinculadas ao Estado do Maranhão disponíveis na internet (“Bradesco Internet Banking”) e no celular (“Mobile Bradesco”) ou em algum outro canal de acesso apresentaram, em 27 de novembro de 2023, “variações indevidas”.

No entanto, em “Nota Pública”, reconheceu que o problema ocorreu “no processamento noturno, que não atualizou corretamente o saldo da conta corrente de um grupo reduzido de clientes”, bem como que “a situação deveria ser regularizada em breve”.

Código de Defesa do Consumidor – O juiz Douglas Martins fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), por se tratar de uma relação de consumo. Nesse contexto, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços relacionadas às suas atividades, sendo necessária apenas a comprovação do dano sofrido e da relação de causa.

De acordo com a sentença, a partir do momento em que os consumidores enfrentam problemas com o serviço fornecido pela instituição financeira devido à inoperância do sistema ou a problemas técnicos, o banco deve ser responsabilizado pela ausência de qualidade esperada de serviço, conforme o artigo 4º, do CDC.

A conduta do réu, além de ter o potencial de ofender o patrimônio material dos consumidores, representou prejuízos à coletividade, lesionando o ordenamento jurídico consumerista e representando uma ofensa à expectativa dos consumidores acerca do sistema bancário brasileiro, especialmente se considerarmos que as transações ocorrem cada vez mais eletronicamente”, declarou o juiz na sentença.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas por meio de transferência interna, transferência externa e ingresso de portadores de diploma de graduação. O seletivo, regulamentado pelo Edital nº 53/2025-GR/UEMA, segue com inscrições abertas até o dia 4 de julho, exclusivamente pelo site transferencia.uema.br.

No total, estão sendo ofertadas 1.232 vagas, distribuídas entre os cursos de graduação presenciais nos diversos campi da universidade. São 379 vagas disponíveis para cursos na modalidade de transferência interna e 790 vagas para cursos na modalidade de transferência externa. Candidatos que já concluíram uma graduação e desejam obter novo título também podem concorrer por meio do aproveitamento de diploma, neste caso o seletivo dispõe de 61 vagas.

Um dos destaques do edital é a possibilidade de ingresso no curso de Medicina da UEMA em São Luís. No entanto, devido à recente implantação do curso no campus da capital, as vagas estão disponíveis apenas para alunos que tenham iniciado o curso em 2024.

O processo seletivo será realizado com base na análise do histórico escolar, carga horária cursada, compatibilidade de disciplinas e disponibilidade de vagas. Para se inscrever, o candidato deve preencher a ficha no portal transferencia.uema.br, anexar toda a documentação exigida, como histórico escolar, comprovante de matrícula, ementas das disciplinas cursadas, currículo do curso de origem, entre outros documentos detalhados no edital.

O candidato deverá ainda pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 35,00 para transferência interna, R$ 100,00 para transferência externa e R$ 150,00 para modalidade de portador de diploma.

É importante que os candidatos leiam atentamente o edital completo para compreender os critérios de seleção e conferir a lista de cursos disponíveis, bem como os documentos aceitos e as exigências específicas para cada tipo de ingresso. Todas as informações estão disponíveis no edital publicado no site da UEMA, por meio do endereço: https://www.uema.br/2025/06/edital-n-o-53-2025-gr-uema/

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 26, a Operação No Pen No Gain, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado no contrabando de medicamentos oriundos da Inglaterra e de Dubai, comercializados ilegalmente no Brasil.

Durante a ação, foram cumpridas seis medidas cautelares de busca e apreensão, além de bloqueio e sequestro de bens no valor aproximado de R$ 3 milhões. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA.

As investigações indicam que os envolvidos atuavam na importação clandestina e distribuição de medicamentos sem registro e controle sanitário, expondo a saúde pública a risco e infringindo normas regulatórias nacionais. De acordo com as investigações, a comercialização era realizada nos estados do Maranhão, do Pará e do Piauí.

Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, associação criminosa e por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

O articulador político e liderança partidária do PL em São José de Ribamar, Júlio Filho, esteve em agenda em Brasília na última terça-feira (26) em busca de recursos para o município, acompanhado pelo vereador Bráulio Moraes (PDT), e a convite do deputado federal Márcio Honaiser (PDT).

O ponto central da visita foi uma reunião com o ministro do Esporte, André Fufuca. Na pauta, a principal propostas é o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano em Ribamar.

Em resposta a reunião , o ministro comprometeu-se em viabilizar a construção de dois novos equipamentos esportivos para o município, além de ações já previstas via emendas parlamentares.

Segundo Júlio Filho, investimento no esporte é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “Ribamar é extensa e precisa de espaços de lazer. O ministro garantiu dois equipamentos adicionais aos que já destinamos, destacou Júlio Filho.

O deputado Márcio Honaiser anunciou a destinação de uma emenda parlamentar para promover atividades esportivas em Ribamar, com foco na construção de um Centro Comunitário Esportivo. “Esporte é vida e saúde. Apresentamos a emenda e reforçamos o projeto com o ministro, Júlio Filho e Bráulio Moraes”, afirmou Honaiser.

Júlio Filho enfatizou o objetivo central da visita. “Discutimos projetos que beneficiarão diretamente ribamarenses, especialmente crianças, adolescentes e idosos. O ministro Fufuca foi atencioso e crê no esporte como instrumento essencial de inclusão e transformação social”, enfatizou.

São José de Ribamar caminha para o desenvolvimento e construção de uma cidade inclusiva para todos. Júlio Filho segue em agenda na capital do Brasil.