Escolas de todas as regiões do Brasil têm até o dia 31 de outubro para resolver pendências e garantir o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas. Segundo o FNDE, atualmente 25,3 mil instituições estão com irregularidades que impedem o repasse.
Onde estão as maiores pendências – A região Sudeste concentra o maior número de escolas em situação irregular: 8,4 mil unidades, sendo mais da metade no estado de São Paulo. Somente a capital paulista soma 1,8 mil escolas com problemas a sanar, seguida por Campinas (111) e Osasco (107).
No Nordeste, são 7,7 mil instituições com pendências. Bahia (2 mil), Maranhão (1,4 mil) e Pernambuco (970) lideram em quantidade. Entre os municípios em destaque estão Feira de Santana (BA), Tutóia (MA) e Olinda (PE).
Principais irregularidades – O boletim informativo do FNDE aponta seis problemas recorrentes:
* CNPJ irregular na Receita Federal;
* Escola sem Unidade Executora (UEx);
* Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
* UEx sem dirigente ativo;
* UEx sem conta corrente ativa;
* Agência bancária inválida.
O material está disponível no PDDE Info e traz tutoriais, além de QR Codes com orientações específicas para cada situação.
Como funciona o programa – O PDDE transfere recursos suplementares para escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, além de instituições de educação especial que ofereçam atendimento gratuito. O repasse leva em conta os dados do Censo Escolar do INEP, calculado a partir do número de alunos de cada unidade.
Os valores podem ser usados para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, com impacto direto no ambiente escolar.
Previsão de recursos para 2025 – Em nota, o FNDE destacou que, para o próximo ano, estão previstos:
* R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;
* R$ 369 milhões para o PDDE Equidade;
* R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade.
A autarquia reforça que o programa é essencial para garantir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).