Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral ou mesmo solicitar a primeira via do documento em tempo para votar nas Eleições 2022.O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, através do sistema Título Net.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão pode resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas 3 últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro de 2022.

No Maranhão, onde atualmente o eleitorado é de 4 milhões 549 mil e 506 eleitores, existem 273 mil 973 eleitores que não compareceram nas revisões dos últimos 125 municípios que precisam regularizar a situação eleitoral, lembrando que enquanto a pandemia durar não haverá coleta de dados biométricos.

Como proceder

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível também nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, a exemplo do Maranhão.

Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, você será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos).

Na página seguinte, em “título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral e o acompanhamento pode ser feito aqui.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, neste link. Em seguida, no sistema Título Net insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.

De forma presencial, o eleitor precisa comparecer no cartório eleitoral de sua cidade (postos de atendimento ou unidades do Viva também) portando a documentação exigida seja para a 1ª via (alistamento), modificação de dados e ou regularização.

Dúvidas podem ser tiradas pelo número 0800 098 5000, entre 8h e 18h, nos dias uteis.

e-Título

Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Androide iOS).

Fonte: TSE

Para garantir a continuidade e qualidade dos serviços em todas as suas obras, o Governo do Maranhão mantém constantemente as vistorias técnicas para acompanhar in loco todos os detalhes dos serviços.

Nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, acompanhado do secretário adjunto, Adenilson Pontes, visita a obra em andamento sobre a ponte que liga os municípios de Central até Bequimão.

A obra é uma das mais aguardadas em cinquenta anos pelos moradores do Litoral Ocidental, e as equipes mantém um rigoroso controle de trabalho, já que a área possui solo mole e ainda enfrenta o rigoroso período de chuvas. Contudo, os serviços já são bem visíveis e a ponte tem ganhado forma com toda a sua super estrutura.

Numa iniciativa do presidente Erlanio Xavier, a Famem deve distribuir dentro dos próximos dias mais de 3 mil cestas básicas às vítimas das enchentes no estado do Maranhão. O material é parte da campanha de arrecadação ‘União pelo Maranhão’ realizada pela entidade municipalista maranhense junto ao empresariado e sociedade civil.

Erlanio Xavier vem buscando apoio das entidades empresariais e do setor produtivo para ampliar o atendimento aos flagelados das enchentes no Maranhão. Em São Luís a campanha vem sendo coordenada pelo secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas.

A campanha visa arrecadar mantimentos de alimentação, água potável, kits de higiene e colchões destinados aos desabrigados e desalojados em pelo menos seis municípios: Imperatriz, Mirador, Grajaú, Colinas, Paraibano e Jatobá. Segundo o último levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado mais de 2,5 mil pessoas foram atingidas pelas cheias nestes municípios.

A Famem vem orientando os municípios na elaboração dos decretos juntos aos órgãos estaduais e federais. Imperatriz, primeiro municípios a ser atingido pela enchente do rio Tocantins no Maranhão, estuda decretação de situação de emergência. Mirador, onde o número de desabrigados e desalojas é crescente, decretou situação de emergência, enquanto Paraibano e Jatobá embora tenham encaminhado o decreto de situação de emergência ainda não repassaram informações ao sistema.

A Defesa Civil do Estado vem monitorando o município de Formosa da Serra Negra, que por enquanto se encontra em estado de alerta. Também acompanha a subida do Rio Itapecuru e as consequências nas cidades de Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru e Santa Rita. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil do estado, no Maranhão 2.550 pessoas foram atingidas pelas enchentes, sendo 1.032 desalojados e 1.518 desabrigadas.

Com o objetivo de assegurar a continuidade das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 no município de Paulino Neves, o Ministério Público do Maranhão emitiu, no dia 17, Recomendação ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, foi motivada após a revogação dos decretos municipais que regiam as medidas sanitárias acerca do controle da pandemia em Paulino Neves.

No documento a Promotoria de Justiça da Comarca de Tutóia (da qual Paulino Neves é termo judiciário) solicita que o prefeito, por meio de um novo decreto, restabeleça as medidas na área de saúde pública para o enfrentamento da pandemia.

De acordo com a Recomendação, após a suspensão dos decretos foram anunciadas festas no município, enquanto aumentam o número de casos de Covid-19 na cidade.

A Recomendação pede que, no novo decreto municipal, seja determinado o cancelamento de todos os eventos que podem gerar aglomeração, revogando, assim, os alvarás para festas e shows que eventualmente foram expedidos.

Também foi pedida ampla divulgação das medidas sanitárias, bem como dos cancelamentos de eventos que vierem a ser realizados, visando desestimular a aglomeração de pessoas em Paulino Neves.

A prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, em até cinco dias úteis após o recebimento da Recomendação, documentos que comprovem as ações administrativas empreendidas para o cumprimento das medidas solicitadas.

Fonte: CCOM-MPMA

O deputado federal e líder da bancada maranhense em Brasília, Pedro Lucas Fernandes (PTB) manifestou descontentamento com o veto à recriação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, o benefício é necessário para atrair investimentos ao Brasil.

“Trabalharemos pela derrubada do veto presidencial à recriação do Reporto, benefício tributário para investimentos em ferrovias e portos. 2021 foi o início da superação de um atraso de 100 anos sem avanços no setor ferroviário, e o Reporto é necessário para atrair investimentos”, disse o deputado em suas redes sociais.

Pedro Lucas explicou ainda que o veto ao Reporto implicará na desaceleração da produtividade na movimentação portuária, incentivando a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. Sem o benefício, será reduzido o fomento ao desenvolvimento tecnológico no setor.

Saiba mais sobre o Reporto

O Reporto foi criado em 2004 e suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, a benesse, que se encerrou em 2020, seria retomada a partir do próximo ano com validade até o fim de 2023, mas foi vetado pelo Governo Federal por orientação da equipe econômica.

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou as redes sociais para divulgar o plano de ações para atendimento aos maranhenses com sintomas de gripe ou acometidos por síndromes mais graves, como a Covid-19. As ações anunciadas antecipam um possível aumento de casos de internação, como acontece em outros estados.

“Para ampliar a assistência aos pacientes com síndromes gripais, anuncio uma série de medidas que serão executadas pela Secretaria de Estado da Saúde”, escreveu no Twitter.

Estas são as medidas anunciadas para a capital e interior: ampliação de leitos de internação para adultos e crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); ambulatórios para crianças com sintomas gripais em São Luís, Balsas, Pinheiro e Santa Inês; ambulatório para adulto e crianças com sintomas de gripe em Pedreiras, Mirador e quatro na Grande Ilha, no Hospital Aquiles Lisboa, no IEMA (antigo Cintra) e nos CEM Padre José Bráulio Sousa Ayres e Domingos Vieira Filho. Todos os ambulatórios realizam testagem rápida de antígeno para descartar ou confirmar novos casos da Covid-19.

Carlos Lula também anunciou o retorno dos Hospitais Dr Genésio Rêgo e Cuidados Intensivos ao perfil de atendimento exclusivo aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Os Municípios brasileiros receberão nesta segunda-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês.

O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente dos Municípios por Estado.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.

FPM em 2022

A CNM informa que o FPM de 2022, segundo a terceira avaliação do Tesouro, será de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundo, o montante chegará a R$ 154.067.926.188,10.

Assim, segundo os dados apresentados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).

É ainda importante ressaltar que a estimativa anual é importante para que os Municípios elaborem os orçamentos do exercício. No entanto, a Confederação relembra aos gestores municipais que não há garantia prévia das transferências previstas, uma vez que os valores dependem do comportamento real da arrecadação futura.

Acesse aqui o levantamento do primeiro decêndio do FPM de janeiro de 2022.

Fonte: Agência CNM de notícias.

Com a aprovação do cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores. 

Confira o calendário

PIS – (Mês de nascimento/ Data de pagamento do PIS)

• Janeiro – 08/02/2022
• Fevereiro – 10/02/2022
• Março – 15/02/2022
• Abril – 17/02/2022
• Maio – 22/02/2022
• Junho – 24/02/2022
• Julho – 15/03/2022
• Agosto – 17/03/2022
• Setembro – 22/03/2022
• Outubro – 24/03/2022
• Novembro – 29/03/2022
• Dezembro – 31/03/2022

PASEP – (Final da inscrição/Saque liberado dia)

• 0 – 15/02/2022
• 1 – 15/02/2022
• 2 – 17/02/2022
• 3 – 17/02/2022
• 4 – 22/02/2022
• 5 – 24/02/2022
• 6 – 15/03/2022
• 7 – 17/03/2022
• 8 – 22/03/2022
• 9 – 24/03/2022

Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020. 

Conforme o calendário dos anos anteriores, o pagamento deveria ter começado em julho de 2021 e seguido até junho de 2022. No entanto, o Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) decidiu alterar o esquema de pagamento, o que representou uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento da União em 2021.

Para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado, a expectativa é de que os valores sejam liberados para pagamento somente em 2023.
Valor do abono salarial do PIS/Pasep

O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para quem trabalhou de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020. Para quem atuou por menos tempo, o benefício será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. Para saber qual valor será recebido, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalharam por, pelo menos, 30 dias, em 2020.

Outra exigência é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

No início da última semana, o Governo Federal apresentou a proposta com o cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022 ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho aprovou a medida na última sexta-feira (7). 

Fonte: Brasil 61

Neste sábado (08), o secretário Clayton Noleto esteve em Imperatriz visitando os locais atingidos pelas chuvas do inicio do ano, bem como ouvindo as necessidades da população.

Acompanhando o Vice-Governador Carlos Brandão, e o Presidente da AGEMSUL, Davison Nascimento, Clayton Noleto teve uma agenda extensa na cidade de Imperatriz.

Pela manhã a comitiva iniciou a agenda sobrevoando e visitando in loco as àreas afetadas pelas enchentes.

Clayton destacou a importância de agir rapidamente nesses casos para prestar socorro às pessoas que estão em necessidade.

“É um momento de ação, de resolutividade. Estamos com um trabalho conjunto, Governo do Maranhão, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e outros, que sem dúvida estamos trabalhando para conseguir ultrapassar esse momento difícil. Hoje decidimos dar continuidade ao projeto de drenagem e canalização dos riachos que cortam Imperatriz. Tudo isso para trazer mais melhorias a população”, destacou Noleto.

Depois, a comitiva visitou o Restaurante Popular na cidade para verificar como estão sendo preparados os alimentos que estão sendo doados às famílias e logo depois as visitaram nos abrigos onde estão ficando.

Mais tarde, os gestores participaram da distribuição de cestas básicas e de refeições às famílias. Um momento de muita alegria para os moradores que receberam essa ajuda.

O Vice-governador Carlos Brandão contou como o Governo tem agido prontamente nas cidades afetadas.

“A gente tem estabelecido medidas emergenciais aos municípios atingidos. Temos deslocado as pessoas que foram afetadas pelas enchentes para um local seguro, como escolas. Além disso, estamos distribuindo quentinhas e cestas básicas para as pessoas terem condições de se alimentar bem. Esse esforço é conjunto de todo o Governo para ajudar as vítimas nos municípios”, disse Brandão.

A pandemia do COVID-19 não acabou, tendo em vista que o Maranhão registrou mais de 200 novos casos da doença nas últimas 24h. Dentre as variantes, preocupa também a Influenza, que está se proliferando de forma rápida no país inteiro. Diante da crise sanitária que atravessamos, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, segue dando bom exemplo a população.

Mostrando responsabilidade e bom senso, Braide não desobrigou o uso de máscaras em São Luís. Continua com a testagem em massa da população e realizando campanhas de vacinação contra o COVID-19. Nesta sexta-feira (07) tomou a 3ª dose da vacina, incentivando as pessoas a buscarem a dose de reforço para se proteger do vírus.

Já o governador do Maranhão, Flavio Dino, infectado pelo COVID-19, editou hoje um decreto tornando obrigatório novamente o uso de máscaras, numa tentativa de reverter o equívoco que fez no mês de novembro de 2021, quando desobrigou o uso às vésperas do período chuvoso do estado, época em que a proliferação de doenças é muito maior. Contudo, o uso em locais abertos continua facultativo, mesmo com o caos instalado em todas as unidades de saúde do Maranhão.