A extrema pobreza que aflige milhares de maranhenses voltou a ser destaque na imprensa. O Jornal Nacional mostrou nesta quarta-feira (29) a realidade das famílias que não tem o que comer em todo o país.

Os dados da reportagem são da Fundação Getúlio Vargas Social, que apontam que mais de 60 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza no Brasil, e o Maranhão está entre os quatro estados com mais da metade da população passando fome.

“As vezes a gente fica sem almoçar, e como é pouco deixa pra janta, porque a noite é mais longa”, disse dona Joana, que vive no interior do Maranhão com uma família de sete pessoas sustentada pelo Auxílio Brasil e pela venda do carvão e do óleo do babaçu.

É inevitável não lembrar da promessa do ex-governador Flavio Dino, que quando assumiu o Palácio dos Leões em 2015, disse que tiraria o Maranhão da miséria. Após mais de sete anos no poder, Flavio Dino deixou o Maranhão com 40 das 50 cidades mais pobres do Brasil.

Veja o vídeo:

Em recente pesquisa aplicada junto à advocacia, um percentual de 96% da classe respondeu que considera a advocacia uma profissão de risco. As perguntas foram aplicadas pela OAB/MA durante 20 dias pelo site da instituição entre maio e junho. A Seccional Maranhense tem trabalhado estratégias e implementado ações, por todo o Maranhão, para garantir segurança para o exercício da advocacia, principalmente por meio do fortalecimento do Sistema de Defesa das Prerrogativas, pela garantia de espaços estruturados para o profissional atuar e pela qualificação da classe.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, está em diligência na região tocantina. Entre as cidades que recebeu a comitiva para reunião e ações da Ordem: Balsas, Estreito e Imperatriz. Na segunda maior cidade do Estado, foi entregue pelo presidente da Seccional Maranhense e pelo presidente da OAB Imperatriz, Bruno Guilherme Oliveira, um posto avançado do INSS, na sede da Subseção.

Kaio Saraiva em entrevista para a TV Mirante de Imperatriz falou também sobre a recente manifestação do Conselho Seccional Maranhense em apoio à campanha ‘Isonomia Já’. O posicionamento da OAB/MA será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e à bancada Legislativa do Maranhão no Congresso Nacional. O projeto Isonomia Já equipara o direito ao porte de arma para a advocacia, assim como é garantido para a magistratura e ao Ministério Público. “Sempre atendendo os requisitos necessários, após aplicação dos exames psicológicos e técnicos para o uso do porte de arma”, explicou Kaio Saraiva.

Novo Estatuto da Advocacia

Recentemente, a OAB/MA teve importante contribuição na aprovação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), por meio da Lei 14.365/2022. O texto, que reforça a defesa das prerrogativas em âmbito nacional, recebeu contribuições da advocacia maranhense. “A advocacia respeitada reflete em uma sociedade forte e com seus direitos assegurados”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Desagravo em São Luís Gonzaga

Atos como o Desagravo que aconteceu no último dia 22/06, em São Luís Gonzaga, distante cerca de 250 km de São Luís, reforça também a defesa das prerrogativas em âmbito regional, valorizando a advocacia e o cidadão maranhense. “A advocacia está ao lado do cidadão nos momentos de maior fragilidade, em que ele mais necessita”, proferiu o presidente Kaio Saraiva.
Participaram do ato, a comitiva da OAB/MA, por meio de sua Diretoria, do Conselho Seccional, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia e da OAB Subseção Bacabal. Eles protestaram contra os ataques que a advocacia da região vem sofrendo desde fevereiro deste ano por autoridades policiais.

Modernização e qualificação garantem ambiente seguro de trabalho

A nova estrutura entregue do auditório Reginaldo Oscar de Castro da OAB/MA integra o projeto de modernização da Ordem no ano em que a instituição completa 90 anos. A entrega de Salas dos Advogados, Escritórios Compartilhados e do auditório vai além da estruturação física e da acolhida para o exercício profissional. “Significa a presença da OAB/MA vigilante, forte e capacitada, pois essas estruturas proporcionam também o aprendizado por todo o Maranhão”, afirmou Kaio Saraiva.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, falou da importância da gestão da OAB/MA ser sensível e não medir esforços para entregar ambientes estruturados para a advocacia. “A Seccional Maranhense representa hoje um referencial para a advocacia no país em termos de atuação”, afirmou.

O pré-candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) mostrou que a cultura maranhense está no sangue e compareceu a vários arraiais e eventos juninos.

Nesta semana, Fernando marcou presença nas festanças realizadas por servidores municipais de São Luís, pelo vereador Marcos Castro (PMN) e do tradicional encontro de bumba-boi em homenagem a São Pedro, na capela que leva o nome do santo, localizada na Madre Deus.
 
“Foram dois anos sem a nossa maior expressão cultural, que é o São João. Agora, mais que se admirar e encantar com as apresentações, participar dos arraias representa, principalmente, uma maneira de estimular esse segmento tão importante para o nosso estado, potencializando o turismo, gerando emprego, renda e alegra o nosso povo”, ressalta o pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Social Cristão.
 
A rodada de visitas aos arraiais ludovicenses foi iniciada no Parque do Bom Menino, na festança promovida pelos servidores da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, onde Fernando foi recebido pelo secretário Ricardo Diniz.

Em seguida, o pré-candidato a deputado estadual passou pelo Arraial da Saúde, realizado pela superintendência de ações em saúde de São Luís, também no parque municipal, e pelo arraial da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, organizado pelo secretário Diego Baluz, na sede do órgão.
 
Fernando Braide também marcou presença no Arraial “Balança, mas não cai”, realizado no Pão de Açúcar com o apoio do vereador Marcos Castro. Na localidade, reencontrou conhecidos, pessoas que declararam apoio à sua pré-candidatura e que acreditam em seu projeto para uma Assembleia Legislativa mais atuante e preocupada em representar os interesses de quem vive no Maranhão.
 
Ao fim de sua passagem pelo arraial junino apoiado pelo vereador Marcos Castro, Fernando Braide se dirigiu ao Cohatrac, onde encontrou com o irmão e prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e prestigiou mais uma edição do São João no Bairro.

Na ocasião, ele cumprimentou os moradores que foram até a Praça Nossa Senhora de Nazaré para assistir às apresentações culturais, os quais demonstraram apoio às suas principais bandeiras políticas: saúde de qualidade e mais políticas públicas para o enfretamento do câncer. Na ocasião, também encontrou com os vereadores Silvana Noely (PTB) e Thyago Freitas (PL).
 
Encerrando a noite, o pré-candidato a deputado estadual Fernando Braide foi até a Capela de São Pedro, na Madre Deus, região central de São Luís, e acompanhou a grande e tradicional festa que acontece naquele largo durante a noite do dia 28 de junho e adentra a madrugada do dia 29.

Entre as milhares de pessoas que se reuniram para a retomada do evento após dois anos de pandemia, Fernando abraçou apoiadores e, junto deles, rogou ao santo considerado protetor dos pescadores.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Hamartia, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Maranhão.

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos sete agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de dois servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

s agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são  proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a  concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos  beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

No total, 60 (sessenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados  judiciais, sendo 07 (sete) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão nas  cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de  contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa,  além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura  suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo  Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de  Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de  Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito  meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro  ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta  criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

A Lei 14.382/2022, que obriga os mais de 13 mil cartórios do país a oferecer serviço on-line unificado, foi sancionada nessa segunda-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), conta com vetos que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. A plataforma unificada – Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) – deve estar disponível à população até 31 de janeiro de 2023.

A nova norma, resultante da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, aprovada pelo Senado em 31 de maio, tem o objetivo de modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o Brasil, além de permitir registros e consultas pela internet. O texto recebeu 300 emendas parlamentares durante a tramitação e, por fim, teve apoio considerável na Câmara dos Deputados, com 366 votos contra 8. 

O Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios. Os custos não serão repassados aos serviços, já que o próprio sistema vai proporcionar aos cartórios redução de custos administrativos, menor necessidade de espaço físico, de pessoal e material administrativo.

Atualmente, os preços são tabelados pelos estados, mas a tendência é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários, como despachantes, por exemplo, já que será possível para o próprio cidadão solicitar alguns documentos e informações, como matrícula de um imóvel ou alguma certidão. 

Como o sistema funciona

A plataforma vai unificar e desburocratizar diversos serviços oferecidos pelos cartórios, como reconhecimento de firma e registro de imóveis. Hoje a digitalização já é realidade para a maioria dos serviços, mas o que o Serp faz é centralizar tudo em uma única plataforma.

Outra novidade é que, pelo sistema, as certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vetos

Entre os vetos do Executivo que serão analisados pelos parlamentares está a obrigatoriedade de arquivamento da íntegra, de forma impressa, de extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, de atos e de negócios jurídicos relativos a bens imóveis. Para o governo, isso contraria o interesse público, já que cria etapas burocráticas na tramitação dos extratos eletrônicos para o usuário. 

Jair Bolsonaro também vetou o trecho que institui que a mediação, a conciliação e a arbitragem realizadas por tabeliães de notas seriam remuneradas conforme as tabelas de emolumentos estaduais. Segundo o Executivo, tais atividades não são serviços públicos e não cabe ao Estado estabelecer tal tabela.

O presidente vetou ainda ponto determinando que seria indenizatória a compensação recebida pelos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados. O Ministério da Economia argumentou que ao conceituar como indenizatória a compensação recebida, poderia se afastar a tributação pelo Imposto de Renda (IR), o que implicaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada da demonstração do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.

Fonte: Brasil 61

Um triste e lamentável acontecimento marcou uma sessão solene da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene. O momento, que deveria ser de homenagem, foi interrompido pelo Prefeito Cociflan Silva, que perdeu o decoro e proferiu xingamentos contra o presidente da Casa de Leis, o vereador Clésio Cardoso.

No momento da sessão, o Prefeito teve a oportunidade de subir à Tribuna para realizar discurso sobre a homenagem realizada pela Câmara Municipal. No entanto, Cocifan Silva utilizou o espaço para criticar o governo do estado e proferir acusações que estaria sendo perseguido politicamente.

Por considerar o discurso inapropriado para o momento, o parlamentar que liderava a sessão pediu para que o Prefeito mantivesse atento à pauta. “Gostaria de pedir à vossa excelência que esta é uma sessão de entrega de título, então não podemos desvirtuar. Em outro momento teremos o prazer de lhe receber. Restringa por favor à pauta do homenageado”, disse Clésio Cardoso.

Cociflan então perde a compostura diante do pedido e alega que “estão com medo da verdade”, proferindo em seguida xingamentos, e se retirando da Tribuna. O vídeo com o momento viralizou nas redes sociais, onde os internautas lamentaram a falta de preparo e educação do Prefeito de Ribamar Fiquene. O Prefeito não se manifestou publicamente ainda por seus atos.

Veja o vídeo:

Por meio do mandato do senador Roberto Rocha (PTB), 27 comunidades quilombolas de Alcântara e assentamentos rurais terão acesso a água de qualidade para o consumo. Foi assinado nesta segunda-feira, 27, no auditório do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão-IFMA, o contrato de implantação de sistemas de dessanilização do Programa Água Doce, do governo federal. Os dessalinizadores vão atender as comunidades que possuem poços artesianos com água salobra.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com instituições federais. No Maranhão, a UFMA é a instituição parceira nesse programa, juntamente com o senador Roberto Rocha, que foi quem articulou a instalação desses dessalinizadores em Alcântara, junto ao governo federal. O objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso a água de boa qualidade para o consumo humano.

Durante a solenidade, Roberto Rocha destacou a importância do sistema de dessanilização para as comunidades quilombolas do município.

“As comunidades quilombolas sofrem muito com a falta d’água. Como Alcântara fica muito próxima do mar, a água dos poços artesianos fica salobra e imprópria para o consumo. Com os dessalinizadores, essas famílias vão dar um salto enorme em sua qualidade de vida”, ressaltou Roberto Rocha.

Benefícios para Alcântara

Ao longo do seu mandato no Senado Federal, Roberto Rocha já destinou inúmeros benefícios para melhorar a vida das famílias quilombolas de Alcântara. Entre os benefícios, ele entregou centenas de cisternas, trator agrícola, grade aradora, grade niveladora, motores de rabeta, kits de irrigação e caixas d’água.

Para Alcântara, já está em andamento a construção de uma ponte de 15 metros no Povoado Japeu e Macaco. A ponte vai ser construída por meio do projeto Travessia, de autoria do parlamentar maranhense, e que está substituindo pontes de madeira por outras de aço e concreto em diversas cidades maranhenses.

Com o intuito de facilitar o acesso do contribuinte aos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, a Prefeitura de São Luís disponibilizou um portal exclusivo com todas as informações sobre atendimento, isenção, imunidade, impugnação, emissão de guias, perguntas e respostas e muito mais. O endereço eletrônico é www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022.

No site do IPTU, o cidadão poderá emitir a guia do imposto, consultar débitos, verificar o calendário de vencimentos das parcelas e também os contatos do atendimento exclusivo do IPTU 2022, emitir o carnê que contém todas as parcelas. Este último é direcionado para quem optar pelo parcelamento do imposto.

Para facilitar o acesso do cidadão aos dados do tributo, a Prefeitura disponibilizou uma série de ferramentas on-line para auxiliar o contribuinte na emissão da guia de pagamento. Além do portal exclusivo, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou diversos contatos de WhatsApp e E-mail e também seis postos de atendimento presencial para o contribuinte.

Prazos

Os cidadãos devem ficar atentos aos prazos de vencimento da cota única e primeira parcela do imposto que estão previstos para o dia 11 de julho. Este ano, o contribuinte terá o benefício de 15% de desconto na cota única e para quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até seis vezes, com vencimento para 5º dia útil de cada mês.

Além do desconto de 15% para pagamento à vista, este ano, os contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão maior desconto no imposto. O habitual desconto de 15% será somado a 5%, garantido pela atualização cadastral, totalizando então, 20% de desconto para pagamentos à vista até o dia 11 de julho de 2022. Já o cidadão que fez a atualização e optar pelo parcelamento do imposto, garantirá 5% de desconto em cada parcela do IPTU 2022.

Emissão IPTU 2022

Para emitir o IPTU 2022, o contribuinte terá diversas opções, mas em todas elas, é necessário que o cidadão tenha em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF do proprietário do imóvel.

Internet – Para emitir na internet, basta acessar o site exclusivo do IPTU em www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022, ou no site da Semfaz, clicar no banner do IPTU. Clicar em emissão do IPTU e preencher as informações solicitadas.

WhatsApp | E-mail – Caso o contribuinte tenha dificuldades para emitir o seu boleto, o mesmo deverá entrar em contato imediato com a equipe da Central de Atendimento do IPTU 2022, através dos contatos disponíveis (WhatsApp, e-mail e/ou ligação): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br. Dúvidas e mais informações podem ser solicitadas por estes canais.

Postos de Atendimento – A Semfaz atualmente conta com seis postos de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line, que são o WhatsApp e e-mail.

Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado – das 9h às 21h

Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 14h

Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda a sexta-feira – das 7h às 17h

As inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Maranhão tiveram início nesta terça-feira (28). Os casais interessados terão até o dia 22 de julho para realizar a inscrição, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem.

Em São Luís, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, no Centro.

Para esse casamento a CGJ disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior.

A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.

O principal objetivo desta ação é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.

CARTÓRIOS

O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link: http://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/serventias ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).

Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.

No final de semana, de 24 a 25 de junho, o pré-candidato à Deputado Federal, Clayton Noleto, visitou algumas cidades da região tocantina, a convite de amigos e parceiros de pré-campanha. Na oportunidade, ouviu povo, traçou novos projetos e demandas.

Durante a manhã de sábado (25), em Imperatriz, participou das ações Mais Saúde Animal, Feira de Estágios para estudantes de Ensino Médio e o encontro com lideranças.  À tarde, foi a Passagem Boa, na cidade de Lajeado Novo, a convite da Prefeita Ana Léa, e da Deputada Estadual, Valéria Macedo, para a assinatura da ordem de cessão de patrulha agrícola.

Na oportunidade, visitou o assentamento de Santa Luzia, onde assistiu a final do Campeonato Municipal de Futebol “Fut 6”. E encerrou a visita ao munícipio prestigiando o arraial da cidade. Ainda seguindo a agenda cultural, também participou, junto do Deputado Estadual, Marco Aurélio, da Festa Junina de Governador Edison Lobão, a convite do Prefeito Geraldo Braga.

No domingo (26), almoçou com o Vereador Cafimfim e o pré-candidato de Estreito, Cicin, em Porto Franco-MA.  À tarde esteve no Povoado Lajeado Velho, no município de Ribamar Fiquene, a convite do Vereador Júlio Cézar para a final do torneio de futebol. “Foi um prazer visitar a cidade, que foi beneficiada com o “Mais Asfalto”, e a reforma da praça pública quando estava à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura”, disse Clayton Noleto.

Encerrando a agenda, foi à João Lisboa a convite do Prefeito Wilson, da Vice-Prefeita, Dra. Patrícia e do Vereador, Professor Taylon, para o arraial municipal, que é uma ação promovida pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado.