Tomou posse nesta sexta-feira (13), o novo presidente da Federação dos Municipios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende. Ele é prefeito de São Mateus e comandará a federação no biênio de 2023/2024. Em entrevista, Ivo pontuou que sua gestão será um novo momento para o estado, com unidade e política efetiva para os municípios.

“É um novo momento, momento de unidade, de alinhamento na pessoa da Famem. Tenho certeza que nosso estado com essa pegada municipalista irá se desenvolver bastante”, disse.

Vários prefeitos compareceram no evento que aconteceu no Hotel Luzeiros. O governador Carlos Brandão também esteve presente e afirmou que o municipalismo e as parcerias devem ser fortalecidas.

“Municipalismo e as parcerias tem que ser fortalecidos, união deve ser preservado. Estamos lutando para que os municípios não percam o FPM, estive em reunião com o presidente do TCU, depois com ministro da AGU. Houve perdas, o censo não foi concluído e estamos dialogando para que seja prorrogado essa decisão”, disse o governador.

Confira a composição da chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”:

Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1ª Tesoureito: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho(Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antonio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávi0o Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília= Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)

Conselho Fiscal

1º Conselheiro Fiscal- Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal – Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal – Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal – Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal – Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)

Comissão de Prerrogativas

Presidente – Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro – Francisco de Asis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro – Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro – Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro – Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro – Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)

Durante entrevista no programa rádio, nesta quarta-feira (11), o deputado estadual diplomado, Carlos Lula (PSB), que também é especialista de direito eleitoral, analisou os cenários da política nacional, estadual e municipal.

“Estamos vendo a eclosão de lideranças que não vemos o rosto, mas estão mostrando que são muito mais radicais do que o bolsonarismo que estamos acostumados. A grande pauta de discussão do primeiro ano do governo Lula será a permanência do ambiente democrático, uma pauta fundamental que inclusive pode se estender ao Maranhão. Não se trata de defender candidato A ou B, e sim, a defesa das regras do jogo, das instituições. A defesa da democracia é a defesa da regra do jogo”, afirmou.

Carlos Lula analisou ainda as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro que incentivam seus eleitores a não aceitarem o resultado oficial das eleições. “Bolsonaro não lidera porque não tem projeto, ele não é capaz de fazer um bloco, mas mesmo o silêncio dele comunica. Ao não se pronunciar, ele alimenta o sentimento das pessoas que sempre é possível. Não tirou o nome de presidente de nenhuma rede social, e isso alimenta. É uma liderança completamente diferente da tradicional, ela é difusa, o que dá permissão para a ação dos radicais”, alerta.

Ao ser questionado sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, o pessebista contou como auxiliou na mediação do grupo para que se chegasse ao consenso de lançar um candidato único.

“Trabalhamos muito para que houvesse um consenso de um candidato do grupo Flávio Dino e Carlos Brandão. Iracema tem todas as condições de fazer um grande mandato, será a primeira mulher a presidir a casa, o restante da mesa vai levar tempo, será por partido e por bloco, e ela vai ouvir os partidos. Temos oito vagas na mesa da casa e as conversas vão caminhar com calma”, disse.

Lula também disse que o PSB deve se reunir essa semana para decidir se vai trabalhar enquanto partido ou se juntar com um bloco e comentou sobre estar ou não na mesa diretora. “Eu só estou em busca do consenso, não precisamos brigar por isso, meu objetivo é começar no dia primeiro um mandado com gosto de gás. Esse debate se vai estar na mesa ou não é consequência, não é o mais importante, o importante é trabalhar com ânimo e com a Assembleia unida”.

Sobre as eleições 2024, o deputado diplomado não descarta a possibilidade de ser pré-candidato à prefeitura de São Luís. “Minha eventual candidatura faz parte de uma conversa de um grupo político inteiro. É bom botar na mesa o nome de todo mundo que compôs o grupo do candidato Carlos Brandão para discutir São Luís. E entre esses nomes estão também Pedro Lucas, Paulo Victor e Duarte. O mais importante é discutir a cidade, mais do que propriamente os nomes em si. Não dá para ser como vemos hoje, o prefeito ter uma relação tão difícil com a Câmara Municipal. Essa relação precisa ser melhor compreendida para que tenhamos mais resultados”, ponderou.

O ex-gestor da Saúde do Maranhão apontou também os principais problemas da capital maranhense. Desde a deficiência de políticas públicas até a inabilidade de diálogo com a ala política. “Temos que discutir mobilidade urbana que não é só cortar canteiros, temos gravíssimos problemas na educação, as crianças perderam praticamente três anos de escola. Problemas na saúde da cidade, que pouco avançou em relação a isso. São Luís é cheia de potencialidades, mas sem conversar com o Governo Federal, Estado e vereadores como se vai avançar na construção da cidade?”, questiona o deputado.

O deputado diplomado concluiu a entrevista destacando a expectativa para o início do seu mandato na Assembleia Legislativa. “A expectativa é de esperança e muito trabalho para que a gente possa reconstruir esse Brasil, sentar em uma mesa com a família sem precisar brigar por política. Que a gente possa construir um futuro cheio de alegria com um Brasil, um Maranhão e uma São Luís melhor para todo mundo”.

Trabalhadores poderão usar saldo do FGTS para comprar carro novo ou usado. Graças ao Projeto de Lei n°2679/22, do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que está tramitando na Câmara Federal, o mercado de automóveis terá um estímulo importante.

“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, explicou Pedro Lucas.

O PL ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, o recurso do FGTS só pode ser utilizado para pagamento de financiamento habitacional, em caso de doença grave, entre outras hipóteses. Porém, a pandemia e a crise econômica subiram o valor dos automóveis, trazendo dificuldades para a população brasileira que precisa de carro para se locomover.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos

Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de cadastro, como por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Registro Geral (RG). Esses documentos poderão ser solicitados, mas a falta destas informações não impedirá a finalização do cadastro.

A Lei também prevê que “o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais será o número de inscrição no CPF.”

O número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros de documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Brasil 61

Nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12 de janeiro, a partir das 19h, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio do Sistema Nacional de Empregos – SINE, em parceria com o Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF, estão realizando uma grande ação de encaminhamento e preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, via banco de dados do SINE.

A ação acontecerá nesta quarta e quinta –feira, dias 11 e 12 janeiro, com início a partir das 19h, nas dependências da faculdade IESF localizada na Av. 14, no Maiobão. A ação de cadastramento visa priorizar alunos egressos da instituição, mas também, atenderá pessoas residentes no município, visando principalmente o preenchimento de vagas disponíveis no banco de dados do Sistema.

Os interessados em se cadastrar, ou atualizar as suas informações e qualificações dispostas no cadastro, devem comparecer ao local munidos do RG e CTPS profissional.

O SINE é um órgão integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social –SEMDES, e tem atingido resultados bastante positivos em relação a orientação, encaminhamento e recolocação de profissionais no mercado de trabalho de Paço do Lumiar. O número de pessoas encaminhadas por meio do órgão, no primeiro semestre de 2022, foi 178% se comparado com o mesmo período do ano anterior.

A deputada estadual e candidata à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando nesta quarta-feira (11). A parlamentar falou sobre expectativas e ações frente à presidência da casa.

Iracema Vale é ex-prefeita de Urbano Santos e foi a deputada estadual mais votada do Maranhão. Ela lidera uma chapa única na disputa da presidência. Será a primeira presidente mulher da história da Assembleia.

“A expectativa é grande mas sabemos o tamanho da realidade. A experiência que tenho me qualifica nesse ambiente plural, tenho 30 anos de política. Eu aprendi com os melhores, que é o povo do interior, que nos ensina a dialogar. Essa é a arte de fazer política”, disse.

Sobre sua gestão, a deputada declarou que pretende criar um ambiente harmônico na casa. “Eu não quero desarrumar, eu quero construir, aproximar a Assembleia do povo do Maranhão. Quero um ambiente de harmonia na Assembleia, harmonizar com o palácio, com o judiciário, com outras casas legislativas e câmaras municipais”, enfatizou.

Sobre o protagonismo feminino, a deputada falou que fortalecerá a Procuradoria da Mulher. “Sentamos para conversar com as deputadas da casa, mas uma das primeiras ações será fortalecer a procuradoria da mulher na casa, para que tenha condições de trabalhar em prol desse objetivo”, disse.

Questionada sobre a formação da mesa diretora, Iracema explicou que está construindo com os partidos e buscando um consenso.

“Vamos construir a chapa respeitando proporcionalidade, saber quem tem direito de estar na mesa, ainda não tem nada de concreto, é fruto de muita conversa. Temos 42 deputados, muitos partidos e oito cargos na mesa. Estamos no caminho certo, do diálogo”, finalizou.

Abaixo, confira a íntegra da entrevista:

O ex-secretario de Indústria e Comércio do Maranhão e deputado federal, Simplício Araújo, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (11) para transmitir uma mensagem de reflexão sobre o momento de tensão em que o país atravessa. De acordo com o parlamentar, a eleição passou e não cabe mais questionar o resultado.

“O Brasil precisa de paz. As regras foram claras e aceitas, agora só nos resta torcer para o melhor. Nunca votei no PT, não votei em Lula, mas reconheço e o respeito como Presidente da República eleito dentro das regras eleitorais e constitucionais”, disse Simplício.

Ele também afirmou que qualquer argumento contrário ao reconhecimento da eleição de Lula, configura ilegalidade, principalmente quando vem de quem não é especialista em direito eleitoral ou constitucional.

“Quando se busca uma opinião médica, se busca o profissional mais preparado, não uma opinião em redes sociais, com a legislação eleitoral e a Constituição Brasileira também não cabe “achismo”, afirmou.

Simplício Araújo manifestou apoio às manifestações pacíficas e ordeiras, críticas e amplo direito de manifestar, e também condenou atos de vandalismo, baixarias e ataques sem embasamento.

“A política merece ser discutida com ética, respeito e alto nível. Muito avançamos nos últimos anos, mas ainda temos muito a fazer. Os próximos anos serão bem desafiadores em virtude das mudanças na geopolítica mundial, da polarização intensa, das dificuldades na economia que já atingem o Brasil fortemente, da falta de credibilidade de algumas instituições e principalmente pela desesperança e falta de perspectivas de muitos brasileiros”, destacou.

Veja o vídeo: 

O Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro de 2023. O benefício continuará sendo depositado a cada dois meses e as datas do pagamento serão com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

O programa continuará pagando neste ano 100% do valor médio do botijão de gás de cozinha. Em dezembro, o benefício foi de R$ 112 e atendeu 5,95 milhões de pessoas.

Quando foi lançado em 2021, o repasse era de apenas 50% do valor médio do botijão de 13kg. No entanto, com a aprovação da PEC dos Benefícios, o repasse ficou estabelecido em 100% até dezembro de 2022. A manutenção dessa porcentagem para 2023 foi assegurada após a aprovação da PEC da Transição.

Veja as datas para pagamento do benefício por mês:

NIS terminado em 1

Fevereiro: 13/02
Abril: 14/04
Junho: 19/06
Agosto: 18/08
Outubro: 18/10
Dezembro: 11/12

NIS terminado em 2

Fevereiro: 14/02
Abril: 17/04
Junho: 20/06
Agosto: 21/08
Outubro: 19/10
Dezembro: 12/12

NIS terminado em 3

Fevereiro: 15/02
Abril: 18/04
Junho: 21/06
Agosto: 22/08
Outubro: 20/10
Dezembro: 13/12

NIS terminado em 4

Fevereiro: 16/02
Abril: 19/04
Junho: 22/06
Agosto: 23/08
Outubro: 23/10
Dezembro: 14/12

NIS terminado em 5

Fevereiro: 17/02
Abril: 20/04
Junho: 23/06
Agosto: 24/08
Outubro: 24/10
Dezembro: 15/12

NIS terminado em 6

Fevereiro: 22/02
Abril: 24/04
Junho: 26/06
Agosto: 25/08
Outubro: 25/10
Dezembro: 18/12

NIS terminado em 7

Fevereiro: 23/02
Abril: 25/04
Junho: 27/06
Agosto: 28/08
Outubro: 26/10
Dezembro: 19/12

NIS terminado em 8

Fevereiro: 24/02
Abril: 26/04
Junho: 28/06
Agosto: 29/08
Outubro: 27/10
Dezembro: 20/12

NIS terminado em 9

Fevereiro: 27/02
Abril: 27/04
Junho: 29/06
Agosto: 30/08
Outubro: 30/10
Dezembro: 21/12

NIS terminado em 0

Fevereiro: 28/02
Abril: 28/04
Junho: 30/06
Agosto: 31/08
Outubro: 31/10
Dezembro: 22/12

Direito ao benefício

Para saber se um cidadão tem direito ao benefício é possível consultar a situação pelo aplicativo Auxílio Brasil, Caixa Tem ou pelo telefone 111. O auxílio gás está disponível para famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa que seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660).

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), por unanimidade da Câmara de Vereadores de São Luís, o Projeto de Lei n° 204/2022 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2023.

“Foram rejeitadas todas as emendas, mas aprovamos o orçamento da cidade, a peça orçamentária da forma que chegou foi aprovada e acredito que agora a prefeitura tenha liberdade pra trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou”, disse o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor.

De acordo com o PL, a Prefeitura de São Luís pode abrir créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal, sem necessidade de autorização legislativa.

Todas as emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e do Defensor Público da União foram sancionados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11). Servidores das carreiras também terão reajuste, a decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.

Os valores dos salários dos ministros do STF não são reajustados desde 2015. Atualmente, o subsídio dos magistrados da Corte é de R$ 39,3 mil, e passará para R$ 46,4 mil, dividido em quatro parcelas, até 2024. O reajuste será de 18%.

O salário do procurador-geral da República, Augusto Aras, será do mesmo valor dos ministros do Supremo. Já o do defensor-geral, Daniel Macedo, passará de R$ 37,6 mil.

O reajuste dos salários foi aprovado no final de 2022 pelo Congresso. Além desses, também foi aprovado o aumento do salário do presidente Lula e dos parlamentares, cuja sanção ainda não foi publicada.