O reajuste do salário mínimo deve vigorar somente a partir do mês de maio. Essa é uma das propostas do presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva que que consta na PEC da Transição. O salário, que será de R$ 1.320, deve ser o primeiro aumento em cinco anos.

O aumento ainda aguarda uma Medida Provisória que formaliza o novo valor do piso salarial, ou a sanção do Orçamento de 2023. Sendo assim, o salário segue no valor de R$1.302.

Para a equipe de economia do governo Lula, o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, fizeram com que os números fossem revistos, o que colocou em espera o aumento porque ainda tem o orçamento necessário.

Em comemoração aos 62 anos da cidade Paço do Lumiar, a comunidade do Vassoural realizou, hoje (10), uma exposição com produtos da agricultura familiar local. A ação foi promovida pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.

A comunidade é famosa pela vasta produção de peixes, plantas, flores, frutas, hortaliças e até café. A prefeita Paula Azevedo disse que tem se empenhado para tirar os projetos do papel, mas que isso exige investimento e por isso tem buscado parcerias com o governo estadual para que o município se desenvolva em todos os setores.

Paula Azevedo lembrou da importância das obras de infraestrutura feitas na comunidade. “Nós temos em Paço do Lumiar muitas riquezas, que outros municípios não possuem, inclusive água, e isso deve ser motivo de orgulho para nós. Quero tornar conhecido essa comunidade e agora nós temos um asfalto melhor para o deslocamento tanto de quem produz, quanto de quem vem comprar os produtos daqui”, finalizou Paula Azevedo.

Segundo a Secretária de Agricultura, Júlia Assunção, o Vassoural é um forte exportador, dentro do Maranhão, de produtos do hortifruti, assim como flores tropical e ornamental. Júlia disse ainda que o evento busca representar o movimento agrícola dentro de Paço do Lumiar. “Nós queremos motivar todos os agricultores luminenses, em especial os da comunidade, para que eles desenvolvam as atividades da melhor forma possível e dar um apoio a cada agricultor familiar”, concluiu.

O Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Diego Rolim, que também esteve presente no evento, disse que a SAF contribuirá com tudo que for possível, tanto na produção quanto na distribuição e comercialização de cada produto da comunidade. E finalizou frisando os planos para tornar o Vassoural uma rota turística de flores e plantas dentro do Maranhão.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve nesta terça-feira (10), acompanhando o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem
congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A FAMEM em conjunto com o Governo do Estado continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.

Após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e secretário exonerado do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (10) por meio das redes sociais que vai interromper suas férias, voltar ao Brasil e se entregar à Justiça.

“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, disse Torres.

“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, completou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Kaio Saraiva, informou que encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando informações sobre a apuração da tentativa de homicídio sofrida pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, na última segunda-feira (09), no bairro do Calhau em São Luís.

A Ordem emitiu nota se solidarizando com o advogado e exigiu que as investigações sejam cobertas de rigor e agilidade para identificar o autor ou autores do episódio.

Ulisses César Martins de Sousa está na Unidade de Tratamento Intensivo do hospital UDI, sem risco de morte. Em depoimento, o advogado contou que estava saindo de seu escritório quando uma pessoa entrou no seu veículo e desferiu golpes de faca no tórax e no abdômen, sem ter levado nenhum pertence.

Na semana de aniversário de 62 anos de fundação do município de Paço do Lumiar, a Prefeitura irá entregar um conjunto de obras pela cidade. A série de inaugurações foi aberta nesta segunda-feira(9) .

Na área de Infraestrutura e Urbanismo, a prefeita de Paço, Paula Azevedo, entregou a pavimentação em bloquetes de um conjunto de 07 ruas nos bairros Abdalla 1, Todos os Santos e Residencial Roseana Sarney, além da pavimentação asfáltica da avenida Leste Oeste, no bairro Jardim das Mercês. Somadas, são cerca de 2km de pavimentação de vias públicas.

“Fizemos muitas obras em Paço, e ao longo desta semana, estamos as inaugurando oficialmente, como forma de presentear a cidade e os seus moradores”, destacou a prefeita Paula Azevedo durante a cerimônia de inauguração.

Presente aos eventos de hoje, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, destacou a importância dos investimentos . “São obras que melhoram não somente a mobilidade das pessoas, como também facilitam o acesso de serviços públicos, como coleta de lixo, por exemplo, a essas comunidades”, destaca o secretário.

Nas ruas contempladas com as melhorias, a satisfação e o contentamento é geral. “Há mais de 20 anos, os moradores do Residencial Abdala 1 aguardavam pela urbanização de suas poucas ruas, e agora veem esse sonho virar realidade”, comemora o líder comunitário Yago Accioly.

No residencial Roseana Sarney, o calçamento em bloquete na rua do Carpinteiro, onde mora há mais de 20 anos, trouxe alívio para a família da professora Priscila Abtibol. “No período de chuvas era um desespero até para sair de carro pela garagem”, relembra  “Agora, com a pavimentação da rua, esse tormento terminou”, concluiu.

Cerca de R$5,2 bilhões de reais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados a grande parte das gestões municipais nesta terça-feira (10). Este é o primeiro repasse do ano já com o coeficiente de participação das cidades de acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

A prévia do Censo de 2022 provocou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, essas prefeituras receberão menos recursos do fundo nesta terça-feira (10). O valor que será repassado é 4,2% menor que o ano passado.

Algumas razões que impedem que prefeituras não recebam a transferência são o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para receber o benefício, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento e em seguida, regularizar a situação. Os valores ficam bloqueados enquanto não acontece a regularização da prefeitura.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou, no último fim de semana, os serviços de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na Via Expressa. Localizado em pontos estratégicos, o novo sistema tem como objetivo garantir que a velocidade máxima permitida na via, que passa a ser de 60 km, seja obedecida pelos condutores e que acidentes sejam evitados.

O projeto de sinalização horizontal e vertical elaborado pela SMTT, levou em consideração características específicas e atuais do local, dentre elas o grande número de famílias que moram nas proximidades da via e o surgimento de escolas, igrejas e praças na região.

“É importante esclarecer que a Via Expressa de hoje possui características diferentes daquela inaugurada há 10 anos. Antes não havia habitações às margens da pista, o que viabilizava o fluxo veículos em maior velocidade. Com a nova realidade, são necessárias readequações e a adoção de medidas de segurança para os pedestres e condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, possibilitando um trânsito mais adequado e seguro para todos”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O equipamento eletrônico fixo (radar) que está sendo instalado dos dois lados da via, obedece a regulamentação do Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entre suas principais funcionalidades estão a fiscalização da velocidade dos veículos, parada sobre faixa de pedestres, monitoramento de veículos trafegando na contramão, conversões e retornos proibidos. O sistema também será integrado ao Centro de Controle de Operações (CCO) da SMTT.

Após o término dos serviços de instalação, previsto para o dia 13 de janeiro, o equipamento vai funcionar em período de teste por 30 dias e só após esse prazo passará a operar com a fiscalização do trânsito na Via Expressa. Para melhor orientar a população, a SMTT instalou placas de regulamentação e de advertência ao longo de toda a extensão da via, além da sinalização de solo que inclui faixas de pedestres.

Após as manifestações anti-democráticas ocorridas no último domingo (08), em Brasília, o vice-governador Felipe Camarão e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, se desentenderam nas redes sociais.

Lahesio se mostrou favorável às atitudes golpistas que depredaram patrimônio público na Praça dos Três Poderes, e foi criticado por Felipe Camarão. Como resposta, Lahésio xingou o vice-governador e fez sátiras com seu sobrenome, chamando-o de “almofadinha com apelido de fruto do mar”.

Felipe, por sua vez, afirmou classificou Lahésio de golpista, covarde e mentiroso. “O ex candidato a governador Lahesio me xingou e ironizou meu sobrenome no Instagram. Ainda negou que tenha apoiado os atos terroristas do domingo em Bsb. Ocorre que os prints são eternos. Lahesio é golpista, covarde e mentiroso. Típico dos extremistas da ultradireita”, afirmou.

O deputado estadual eleito, Carlos Lula (PSB), denunciou em suas redes sociais a tentativa de golpe após novas manifestações terroristas eclodiram, desta vez, em São Paulo. A ação de grupos criminosos ocorre um dia após a destruição do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Superior Tribunal Federal, em Brasília

“Não há outro nome pra isso: é tentativa de golpe e de pôr as instituições de joelho. O Governo de São Paulo vai assistir a tudo sem fazer nada?”, questionou Carlos Lula no Twitter.

As manifestações não pacíficas em São Paulo interditaram três rodovias federais e cinco estaduais, na manhã desta segunda-feira (9). Nem o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, nem o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ambos bolsonaristas, comentaram sobre o assunto em suas redes sociais.

A preocupação do deputado estadual eleito, que também é especialista em direito eleitoral, é com o avanço da agenda de terrorismo e tentativa de derrubar a democracia no Brasil. São Paulo é o principal estado do país, o centro do poder econômico e sua capital é a mais influente da América Latina.

Ontem mesmo, durante as ações em Brasília, Carlos Lula analisou a postura dos manifestantes como um ato antipatriótico. “O bolsonarismo odeia o nosso país. É um patriotismo que não nos orgulha, pelo contrário, nos envergonha. Odeiam tudo aquilo que faz da gente uma nação gigantesca”.