O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado em um hospital em Orlando, na Flórida, com “dores abdominais”. A informação foi dada por uma aliado do ex-presidente.

De acordo com as informações, Bolsonaro sentiu um desconforto na noite de domingo (8) e foi hospitalizado nesta segunda-feira (9).

A unidade médica estaria investigando uma potencial nova obstrução intestinal das aderências das alças do intestino, segundo esse mesmo aliado de Bolsonaro.

Bolsonaro foi internado algumas vezes nos últimos anos com bloqueios intestinais, após ter sofrido uma facada durante a campanha presidencial em 2018.

Ele viajou para os Estados Unidos dois dias antes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o cargo de presidente.

Fonte: CNN

O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou pedidos feitos pela Associação de Moradores do Conjunto Cohatrac, em Ação de Reintegração de Posse ajuizada contra o Município de São Luís, reivindicando a devolução do imóvel da Praça “Maria Pinho”. 

A associação alegou ser legítima possuidora e proprietária de imóvel ocupado pela Prefeitura da capital, que é registrado na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca da Ilha de São Luís, e que teria sido adquirido por meio de doação da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores no Comércio de São Luís (Cohatrac).

A Associação informou que, em 2019, o vereador de São Luís, Pavão Filho solicitou à Câmara Municipal de São Luís que requeresse ao então prefeito Edvaldo Holanda a construção da praça ‘Professora Maria Pinho’ no bairro do Cohatrac, ao lado da Escola de mesmo nome. No final do mês de junho de 2020, a Prefeitura de São Luís cercou todo o terreno e deu início às obras no local, razão pela qual teria seu direito de posse violentado pelo município.

No decorrer da instrução do processo, a vara de Interesses Difusos e Coletivos verificou que as obras realizadas pelo Município de São Luís foram concluídas e hoje a área do imóvel está destinada ao uso público. Segundo a sentença judicial, a Associação de Moradores do Cohatrac seria “mero detentor e não posseiro” do imóvel.

De acordo com informações do processo, as fotografias anexadas na ação, bem como a ata notarial, comprovam o estado do imóvel durante a ocupação do Município de São Luís, não havendo a demonstração de nenhum ato de posse pela Associação dos Moradores, e, ainda que existisse, seria irregular, por se tratar de área pública. 

“Na hipótese dos autos, dos documentos acostados depreende-se que o imóvel objeto desta lide encontra-se localizado em área pública. Ocorre que não existe direito subjetivo à ocupação de áreas públicas”, decidiu o juiz na sentença. 

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Na análise da questão, o juiz informou que segundo a Constituição Federal de 1988 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182)”. 

O juiz informa, ainda, que a Lei 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, garante que “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo (art. 22)”. 

A sentença conclui que as áreas públicas destinadas a equipamentos públicos e comunitários são consideradas bens de uso comum do povo e estão sob domínio-gestão do Município, em decorrência do que prevê o artigo 17 e 22 da Lei nº 6.766/1979. “Deste modo, são inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”, conclui a sentença judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da  Corregedoria Geral da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota repudiando ataques e considerando inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados no último domingo (08) em Brasília.

O órgão afirmou que acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronto para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes de tais eventos.

A OAB destacou que tais atitudes tiveram como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país.
Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota.

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simplificada de o trabalhador autônomo ou pequeno empreendedor formalizar seu trabalho. Drika afirma que, para aderir à categoria, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa.

Já a contribuição mensal serve como garantia previdenciária para pessoas que desejam se aposentar, receber auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. Para se tornar um MEI, basta acessar o portal do gov.br/mei e seguir as orientações.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em suas redes sociais o envio de policiais do Maranhão para atuar em Brasília como forma de dar suporte as forças de segurança no combate aos atos de vandalismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para dar total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido. Não podemos mais permitir afronta à democracia”, disse.

“Precisamos agir com agilidade e união em prol da democracia. Também estou em contato com a Federação dos Prefeitos para fortalecer a unidade e combater atos como os vistos hoje, que são inaceitáveis, independentemente da ideologia política. Entre as medidas alinhadas na reunião com os governadores, concordamos em reforçar a segurança nos estados, principalmente nas sedes dos Poderes, para impedir que atos como esse ganhem força pelo Brasil. Estamos unidos e preparados para dar todo o suporte nesse momento”, concluiu Brandão.

O presidente Lula assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

A capital federal foi alvo de atos de vandalismos. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente estava em Araraquara, no interior de São Paulo, onde foi acompanhar as áreas atingidas pelas fortes chuvas.

A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça

Morreu neste domingo (08/01) o ex-jogador do Vasco da Gama, Carlos Roberto de Oliveira, o Roberto Dinamite. Nascido em 1954, o ex-jogador de futebol faleceu aos 68 anos de um câncer no intestino, descoberto em 2021. Dinamite deixa quatro filhos.

Considerado por muitos o maior ídolo da história do Vasco da Gama, ele foi jogador do clube durante a década de 70, 80 e 90, onde encerrou a carreira e jogou por 21 dos seus 22 anos como atleta.

Além de maior goleador da história do Vasco, Dinamite é também o maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro e do Campeonato Carioca.

O ídolo vascaíno também foi o atleta com mais jogos disputados e maior artilheiro do Estádio de São Januário. Junto com Pelé e Rogério Ceni, ele é o único jogador do futebol brasileiro a ter mais de mil jogos por uma equipe.

Fonte: Terra

Começa, a partir de segunda-feira (9), o período de pré-matrículas para vagas em escolas da rede estadual de ensino do Maranhão. A pré-matrícula ocorrerá a partir das 9h desta segunda (9) e vai até a próxima sexta-feira (13) e poderá ser realizada pelo endereço eletrônico.

Para realizar a pré-matrícula on-line, é necessário preencher a ficha de inscrição eletrônica, informar os dados pessoais do estudante, optar pelo município onde deseja estudar e, em seguida, escolher um Centro de Ensino pertencente à localidade selecionada. 

Há vagas disponíveis para: Centros de Ensino Médio em tempo parcial; Centros Educa Mais; IEMA Integral Bilíngue de São Luís e de Santa Inês; Centros Integrais de Educação Infantil – Creches do Centro e Liberdade (ambas em São Luís); 1ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATEC); Ensino Médio Profissional em tempo parcial; IEMAS Vocacionais Integrados e do Campo, e em algumas escolas da Rede Estadual que ainda ofertam Ensino Fundamental. 

A lista de estudantes pré-matriculados será divulgada a partir do dia 13/01/2023, e a confirmação da matrícula será realizada na própria escola de 17 a 19 de janeiro, juntamente com a rematrícula de estudantes da Rede. 

Creche do Centro e da Liberdade

A pré-matrícula para as Creches do Centro e Liberdade, localizadas em São Luís, será realizada no portal da Educação ([url=http://www.educacao.ma.gov.br]http://www.educacao.ma.gov.br[/url]), a partir das 9h do dia 09/01/2023 até às 23h59min do dia 10/01/2023 ou até o término do número de vagas imediatas e cadastro reserva. 

Para a Creche do Centro, serão ofertadas 18 vagas imediatas e cadastro reserva, já para a Creche da Liberdade são 31 vagas imediatas mais cadastro reserva, que serão preenchidas conforme critérios do Edital. A confirmação da matrícula nas duas Creches ocorrerá das 8 às 15h, no período de 17 e 18/01/2023, seguindo o cronograma por ordem alfabética. 

IEMA Integral Bilíngue de São Luís e Santa Inês

O IEMA Integral Bilíngue de São Luís disponibilizará 25 vagas imediatas e cadastro reserva; enquanto a unidade de Santa Inês ofertará 50 vagas imediatas mais cadastro reserva. 

A confirmação da matrícula nos IEMA Bilíngues acontecerá das 8 às 15h, no período de 18 e 19/01/2023, observando o seguinte cronograma: dia 18 de janeiro estudantes com nomes iniciados de A até M; dia 19 de janeiro estudantes com nomes iniciados de N até Z. 

O início do ano letivo na Rede Estadual de Ensino está previsto para o dia 06/02/2023. Mais informações sobre os Editais da pré-matrícula estão disponíveis no endereço eletrônico da Seduc: [url=http://www.educacao.ma.gov.br]http://www.educacao.ma.gov.br[/url]

Nesta sexta-feira (6), o governador Carlos Brandão (PSB) teve o empossamento oficializado, durante solenidade realizada no Palácio dos Leões. O evento contou com a participação de centenas de autoridades, incluindo a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), que fez questão de participar.

“Essa é uma festa do povo. A celebração da unidade e da esperança de dias melhores. Tempo de reafirmar a continuidade do trabalho sério, que transformou o Maranhão e que vai seguir levando dignidade para o nosso povo”, disse.

A prefeita aproveitou para parabenizar o governador. “Paço do Lumiar é uma cidade parceira do governo e tenho certeza que tem muito a ganhar, porque Carlos Brandão é um governador municipalista e sensível aos nossos desafios. O nome da festa diz tudo; Gratidão é a palavra certa para expressar nosso sentimento” , disse a prefeita.

A oficialização da posse ocorreu diante de um grande público, durante o Show da Gratidão ao Povo do Maranhão, com apresentações artísticas em um palco montado na praça Pedro II.

Natural de Colinas/MA, Carlos Brandão é médico-veterinário, foi deputado federal por dois mandatos e vice-governador de Flávio Dino também por duas vezes, ajudando a tornar o Maranhão referência no combate à Covid-19, com a menor taxa de mortes por coronavírus no país.

A Caixa anunciou que os trabalhadores poderão consultar os valores e se vão receber o abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro. O banco também divulgou o calendário de pagamento, que começa no dia 15 de fevereiro e vai até 17 de julho.

Para ter direito ao benefício durante este período, é necessário que o trabalhador tenha sido corretamente cadastrado na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até 21 de junho de 2022 ou no eSocial até 5 de dezembro de 2022.

A consulta pode ser feita pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, App CAIXA Trabalhador, Portal Cidadão e no Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

Calendário de pagamentos de 2023

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em março: a partir de 15 de março
Nascidos em abril: a partir de 15 de março
Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho

Servidores públicos (Pasep):

Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho