A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de mais um medicamento injetável de uso semanal para reduzir o sobrepeso e obesidade.

O princípio ativo da injeção é a semaglutida. Ela é uma substância semelhante ao hormônio GLP-1, que produzimos naturalmente no intestino e que indica para o sistema nervoso a sensação de saciedade. O médico endocrinologista Pedro Leão conta que a substância gera uma série de efeitos que auxiliam no emagrecimento.

A injeção da semaglutida deve ser aplicada apenas uma vez na semana. Pesquisa feita pelo laboratório que produz a medicação  mostrou que o medicamento promoveu uma redução média de 17% do peso corporal.

Apesar dos benefícios, o endocrinologista Pedro Leão alerta que um profissional de confiança deve ser procurado para indicar ou não o tratamento.

Mesmo após a aprovação, ainda não há data definida para a comercialização do medicamento.

Fonte: Agência Brasil 

As novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, entraram em vigor dia 2 de janeiro de 2023. As principais mudanças dizem respeito aos limites para transferências, que passam a ser diários, e à flexibilização do horário noturno.

Segundo o BC, as novas regras vão oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras já estão valendo. Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

“Por uma OAB/MA ainda mais forte e ao lado da Advocacia é como atuaremos em 2023”. As palavras do presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva, refletem as diretrizes da instituição para o novo ano. No encerramento de mais um ciclo, o destaque para o fortalecimento e ampliação do Sistema de Defesas das Prerrogativas, qualificação, valorização da Mulher Advogada, da Jovem e da Advocacia Sênior e a interiorização da OAB/MA.

“Fazemos da nossa Ordem uma casa de debates. Discutimos de forma corajosa as necessidades de mudanças, o enfrentamento ao desrespeito à nossa profissão e o fortalecimento da nossa classe”, afirmou Kaio Saraiva.

Entre algumas das conquistas ao longo do primeiro ano de gestão estão: Ouvidoria da Mulher Advogada; criação do Núcleo de Combate à Fiscalização do exercício ilegal da advocacia, criação dos Núcleos Regionais das Prerrogativas no interior, solicitação da isenção junto ao TJMA das custas judiciais no caso de desarquivamento do processo para prosseguimento da execução, realização do I Encontro de Veteranos da OAB/MA, prioridade de votação para a advocacia durante as eleições, manutenção das varas trabalhistas de Açailândia, Pedreiras e Timon, disponibilização do Observatório de Violência Política Contra a Mulher para a sociedade, incentivo à regularização financeira da Advocacia junto à OAB/MA.

Um trabalho coletivo, desenvolvido e conduzido pela diretoria da Ordem: Kaio Saraiva (presidente), Tatiana Costa (vice-presidente), Gustavo Mamede e Vandir Fialho (secretários-geral e adjunto), Mariana Berredo (tesoureira), do Conselho Seccional da OAB/MA, Conselheiros Federais, presidentes das 19 Subseções do Estado, mais de 50 presidentes das Comissões, pela diretoria da Escola Superior de Advocacia, representado pelo seu presidente, Antônio Gaspar, pelos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina, representado pelo seu presidente, Mauro Ferreira, e pela diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, que tem à frente o advogado Ivaldo Praddo.

Alguns dos trabalhos concretizados em prol da advocacia:

• Incentivo junto ao TJMA para fomentar a Conciliação no Maranhão;
• Fortalecimento da OAB/MA no interior: qualificação por meio da ESA e entrega das salas da Advocacia (Timbiras, Cantanhede, Maracaçumé, Santa Rita, Pedreiras, Santa Rita, Pedreiras) e da sede em Codó;
• Alinhamento junto ao TRT para melhorar a prestação jurisdicional;
• Cobrança à PGE da regularização dos precatórios do Maranhão;
• Solicitação para desburocratizar e normalizar o pagamento das advogadas e advogados ativos, além do pedido para criação de mais Varas Judiciais no Maranhão;
• Promoção de ações para inclusão da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho;
• Destaque para o trabalho da OAB/MA na aprovação do novo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994);
• Lançamento do projeto CJA em Ação para orientar novos profissionais sobre a prática da advocacia;
• Ações nas mais diversas áreas: Defesa do Consumidor, Advocacia Trabalhista, Inclusão Social, Combate ao Preconceito Racial, Promoção da Igualdade Racial, Respeito e Valorização à Pessoa Idosa, Agronegócio, Autismo, Previdenciário, Direitos Humanos, como o projeto “Crianças e Adolescentes com Direitos”;
• Incentivo ao esporte com mais de 10 ações envolvendo a advocacia de todo o estado: Jogos de Verão em São Luís e Imperatriz, Corridas da Advocacia, Campeonatos de Futebol e Futsal no masculino e feminino.

O ex-secretário Simplício Araújo assumiu o cargo de deputado federal até o dia 31 de janeiro. O parlamentar é o primeiro suplente de Juscelino Filho das eleições de 2018, que agora é o atual ministro das Comunicações. Em entrevista ao programa Ponto Continuando, Simplicio falou sobre sua atuação política no próximo mês.

“Eu não esperava assumir o mandato. Mas eu tenho consciência de que tenho o papel que todo deputado tem, que é de estar disponível para qualquer movimentação política. Vou buscar colegas que continuem com projetos meus que são importantes para o Brasil”, informou Simplicio.

Um dos projetos do parlamentar é o incentivo de compras e contratações regionais relativas a construção do programa Minha Casa Minha Vida. “O programa tem grande possibilidade de gerar emprego, movimentar a economia local. Quando isso não acontece temos impedimento da regionalização dos negócios”, disse.

Outro projeto de autoria de Simplício Araújo é o de dar celeridade a processos judiciais de desastres como os casos de Mariana e Brumadinho. “Até hoje não temos um desfecho, uma indenização para os familiares e vítimas disso, por conta de morosidade da justiça”, destacou.

A partir de 1º de fevereiro, Simplicio Araujo deixa o cargo e passa a assumir o médico Dr. Benjamin, primeiro suplente de deputado federal do União Brasil das eleições de 2022.

O conselheiro Marcelo Tavares, conforme estabelece o Regimento Interno do TCE, iniciou na manhã desta segunda-feira, 2, o exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2023-2024.

Tavares foi eleito no último mês de dezembro para suceder o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Além do conselheiro Marcelo Tavares, integram a nova Mesa Diretora da Corte de Contas maranhense o conselheiro Jorge Pavão (vice-presidente), o conselheiro Raimundo Oliveira Filho (corregedor) e o conselheiro Edmar Serra Cutrim (ouvidor).

Ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alema) e ex-secretário da Casa Civil, aos 51 anos de idade, Marcelo Tavares passou a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Nonato Lago, no ano passado.

Após a entrada em exercício, Marcelo Tavares reuniu-se com diversos assessores, auditores e técnicos do TCE maranhense, junto com os quais percorreu as dependências da instituição, especialmente os ambientes que no momento passam por adequações e reformas.

Nos próximos dias, o conselheiro Marcelo Tavares deve intensificar a agenda de encontros e reuniões técnicas de trabalho com a finalidade de elaborar as estratégias e ações que devem ser implementadas ao longo de sua gestão à frente do TCE maranhense.

O Brasil chegou a mais de 207 milhões de habitantes em 2022. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em todos os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o último dia 25 de dezembro.

Até esta data, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. O IBGE tem como meta apresentar os dados finais até março de 2023.

A pesquisa iniciou em agosto, mas tem enfrentado dificuldades como a falta de recenseadores e a recusa de moradores para responder os questionamentos. Por isso, a pesquisa estava prevista para terminar em dezembro, mas foi estendida até janeiro, com parte dos recursos sendo movidos para o próximo ano. 

O censo estava programado para acontecer em 2020, mas devido a pandemia e de cortes orçamentários, está acontecendo com dois anos de atraso.

Durante entrevista na posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, falou sobre união das cidades que compõem a região metropolitana da capital, além da apreciação do projeto de lei que estabelece o orçamento da prefeitura de São Luís para 2023.

Paulo Victor informou que deseja trabalhar a ideia de um Parlamento Metropolitano, reunindo as Câmaras da capital, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa para trabalhar em prol do desenvolvimento da Grande São Luís e de moradores que habitam áreas limítrofes dos municípios.

“São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa fazem parte da região metropolitana da capital. Estamos na posse do presidente da câmara ribamarense, Dudu Diniz por uma demonstração de unidade da região metropolitana, que deve avançar juntas. Tenho certeza que o novo presidente terá uma participação ativa no crescimento de Ribamar”, disse Paulo Victor.

Sobre a peça orçamentária da Prefeitura de São Luís orçada em R$ 4,3 bilhões, Paulo Victor informou que está sendo analisada pelos vereadores. A previsão é de que seja votada em uma sessão extraordinária prevista para ocorrer na sexta-feira (06).

“A Câmara tem a responsabilidade de votar o orçamento e nós iremos fazer, sempre tendo como objetivo principal o bem-estar da população”, pontuou.

Sobre a possível composição na gestão do governador Carlos Brandão a partir de março, Paulo Victor informou que “é um soldado do grupo comandado pelo socialista”.

“Estou à disposição para encarar possíveis desafios que podem surgir”, finalizou.

A Petrobras anunciou a redução nos preços do querosene de aviação (QAV) em 11,6% para as distribuidoras de combustíveis.

Segundo a Petrobras, desde julho, já houve cinco quedas nos preços. Na média, o recuo acumulado foi de 22,5%, informou a estatal.

Diferentemente de outros combustíveis, o querosene de aviação é reajustado mensalmente e tem valor definido por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

O querosene de aviação é usado para abastecer aviões e helicópteros com turbina a jato. Ele responde por cerca de 40% dos custos totais das companhias aéreas e seu preço impacta diretamente nas tarifas das passagens aéreas.

A Petrobras também anunciou a redução nos preços dos ligantes asfálticos para as distribuidoras. Na média, a queda foi de 6%.

O Ministério da Saúde e o laboratório Pfizer assinaram um acordo para a compra de mais 50 milhões de doses da vacina contra covid-19. O contrato prevê, neste momento, a entrega de vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e vacinas monovalentes para crianças de 6 meses a 11 anos.

Com a aquisição, que complementa o contrato atualmente vigente, o número total de doses chegará a 150 milhões. Ao longo de 2022, 81 milhões de doses foram entregues ao Brasil, e as 69 milhões de doses remanescentes do acordo serão entregues até o segundo trimestre de 2023.

Ainda segundo o acordo, a farmacêutica poderá entregar imunizantes adaptados a novas variantes que venham a ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com dados do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), até o momento, mais de 36,3 milhões de pessoas já foram contaminadas em todo o país. Quase 694 mil foram a óbito. O Ministério da Saúde informa que, a partir de dados das Secretarias Estaduais de Saúde, mais de 182,4 milhões pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, no Brasil. O número representa 84,91% da população total. Mais de 172, 4 milhões de pessoas receberam a segunda dose, ou seja, 80,27% da população. Outras 107 milhões, que correspondem a 50% dos brasileiros, já tomaram a dose de reforço.

Uma iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT) quer tornar obrigatório a divulgação do prazo de validade dos produtos em promoção. O projeto de lei 205/22, que atualmente tramita mas comissões de Justiça e Direito do Consumidor, tem como objetivo resguardar os consumidores ludovicenses.

“O fornecedor de produto com prazo de validade determinado fica obrigado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo produto”, conforme o Art.1°.

O parlamentar alerta para a prática de alguns supermercados e estabelecimentos afins de colocarem em promoção mercadorias perecíveis, principalmente alimentícios, com validade quase vencida. A prática facilita a queima desses estoques, porém lesa muitos consumidores desatentos.

“Diante dessa situação, apresento esta proposição no sentido de tornar obrigatório aos fornecedores de produtos a colocarem em destaque a data de vencimento de produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas”, afirma Penha.

Segundo a proposição, em caso de descumprimento o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Art. 56°, da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). O texto determina ainda que a lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias após a promulgação.