O governador Carlos Brandão sugeriu que pode ficar até o final do seu mandato, em 2026, abrindo mão até mesmo de concorrer ao Senado, segundo informações do Jornal Pequeno.

A fala aconteceu durante reunião com aliados do seu grupo, na qual o governador teria demonstrado insatisfação com o andamento das decisões para cargos federais no Maranhão sem o seu conhecimento.

Brandão teria afirmado que era do PSB e apesar de não ter nenhum interesse nos cargos, deveria ser informado sobre os nomes que deverão assumir os órgãos federais no estado.

O encontro aconteceu na última segunda-feira e reuniu os deputados federais Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior; os deputados estaduais Carlos Lula e Rodrigo Lago; o vice-governador Felipe Camarão; o presidente regional do PT, Francimar Melo e o suplente de deputado federal, Clayton Noleto, no Palácio dos Leões.

As obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), serão inauguradas nesta segunda-feira (23), às 16h. O roteiro da cerimônia de entrega inclui exibição do vídeo, descerramento de placa e visitação às novas instalações.

Entre os destaques da obra, estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; de duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.

A ampliação alcança todo o prédio, englobando ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.

A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas que incluem a ampliação do setor de recepção, da sala da Diretoria e da sala de reuniões.

Avanços pedagógicos

Além das melhorias físicas, também há avanços pedagógicos no espaço neste ano de 2023. Para um ensino mais abrangente, a Creche-Escola está implantando o 5º ano, última etapa do Ensino Fundamental I.

A Creche Sementinha foi fundada em 1993, pelo ex-deputado, hoje falecido, Nagib Haickel, tendo como grande incentivadora pela criação desse espaço, sua esposa Clarice Haickel.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, debateu sobre seleção de lideranças na gestão pública no evento Lideranças Públicas e Gestão de Pessoas nas prefeituras brasileiras, promovido pelo Vetor Brasil, no Insper, em São Paulo.

O painel com a temática “Como combinar técnica e política nas indicações para a alta direção da gestão pública?”, contou com a participação do vice-governador que compartilhou sua expertise em gestão no estado.

“Momento tão enriquecedor de compartilhamento das iniciativas de gestão de lideranças nos governos do Maranhão, Minas Gerais e Sergipe, além das experiências apresentadas pela organização Movimento à frente. Agradeço por essa oportunidade de troca e de muito aprendizado”, disse.

Ainda de acordo com Camarão, o momento foi importante também pelo debate de seleção de lideranças negras e mulheres, além da importância de excluir a ingerência política na escolha de determinados cargos para efetividade de políticas públicas.

“Levo para o Maranhão o diálogo e a troca de experiências com outros estados, outras realidades, provocações que foram feitas em torno do debate, que certamente farão com que nós do Governo do Estado melhoremos nosso desempenho”, finalizou.

A partir desta segunda-feira (23), as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2023, estarão disponíveis no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com vencimento previsto para o dia 1° de março de 2023. Para emitir, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

Empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI), não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

“O alvará é o documento que dá legalidade às empresas e licencia o seu funcionamento. Com ele em mãos, o empresário ou microempresário poderá, ainda, participar de processos licitatórios e estará em dia em casos de vistorias”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Outros detalhes e informações, poderão ser obtidos por meio do atendimento on-line, via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 // 99162-9940 (das 8h às 16h) e o E-mail: info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, em razão de cobrança indevida de multa para rescisão contratual de prestação de serviços em plano de saúde. A sentença, proferida pela magistrada Suely Feitosa, titular do 8º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital, também declara nula a cláusula do contrato celebrado entre as partes que prevê incidência de multa de 50% para o caso de cancelamento pelo consumidor.

Na ação de indenização por danos morais e materiais, os autores alegaram ter contratado os serviços com a operadora de Saúde, e após problemas na execução do contrato, solicitaram o cancelamento do mesmo. “Porém, a parte reclamada efetuou a cobrança de multa contratual”, discorre o pedido.

Os consumidores afirmaram que pagaram a multa cobrada, no entanto, buscaram a Justiça para uma declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a referida cobrança, e condenação da demandada ao ressarcimento do valor de R$ 5.600,00 mil, além de indenização por danos morais.

A operadora de planos de saúde contestou os pedidos e defendeu a legalidade da cobrança bem como a inexistência de danos morais.

Na análise do processo judicial, a magistrada afirmou que a relação jurídica do caso em questão é de consumo, sendo os autores destinatários final dos serviços prestados pela requerida. E prossegue, avaliando que a multa contratual afronta as normas protetivas do consumidor, configurando vantagem exagerada em favor do fornecedor de serviços, que receberá sem ter prestado nenhum serviço. “Nos termos do artigo 51, inciso IV, parágrafo 1º, inciso III, parágrafo 2º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, a referida cláusula é nula de pleno direito, pois, abusiva, já que cobra do consumidor valor vultoso pelo cancelamento do contrato. Este valor visa impor ao consumidor o dever de fidelidade irrestrita e resguardar a atividade empresarial da ré-fornecedora”, pontua o texto do julgamento. 

“A prática da requerida é abusiva, consistente em – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva – conforme artigo39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor”, pontua a juíza.

JULGAMENTO

Diante dos fatos, a magistrada entendeu que os autores devem ser ressarcidos com o valor pago pela multa, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na ordem de 1%, a contar da citação no processo. “Em relação ao pedido de condenação em danos morais, melhor sorte não socorre aos autores, pois a cobrança da multa contratual estava prevista no contrato, não tendo agido a parte requerida em violação às regras contratuais, sendo a abusividade apenas declarada no bojo da presente ação, logo, inexiste ato ilícito praticado pela reclamada, tampouco abalo moral indenizável”, descreve.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

A Prefeitura de São Luís realiza, neste domingo (22), o segundo domingo da programação de pré-carnaval do circuito Madre Deus do Carnaval de São Luís – Tem folia na Ilha. A programação está marcada para iniciar às 17h30. A programação conta com as apresentações de tambor de crioula, tribos de índios, blocos organizados, tradicionais e alternativos, além de escolas de samba e outras atrações.

“Este será o segundo domingo de uma programação diversificada da Prefeitura, que vai resgatar a memória do carnaval e das nossas tradições.  Acima de tudo, estamos pensando na valorização da população, que aprecia o carnaval, e também dos nossos artistas e agremiações, que mantêm viva nossa cultura ao longo de tanto tempo.  Serão dias de muita alegria, que poderão ser vividos com segurança, conforto e em um ambiente familiar”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A folia possui um circuito que parte da Vila Gracinha, descendo pela Rua Passeio, seguindo pela lateral e fundos da Praça da Saudade, Beco do Gavião, até o Largo do Caroçudo. Dois palcos foram montados, sendo um na Vila Gracinha e outro no Largo do Caroçudo.

“Toda programação foi montada pensando em devolver a população de São Luís a alegria do carnaval de rua, voltado para a família e, claro, sempre valorizando a nossa cultura”, frisou o secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe.

Para garantir a segurança da festa, foram organizados 12 pontos de bloqueios, revista com detectores de metais e sete pontos com torres elevatórias de observação e segurança. Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e homens da Guarda Municipal (Semusc), estarão na segurança.

Para organizar o trânsito na região, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizará interdições e controle de desvio de tráfego nos pontos de acesso nas vias do circuito Madre Deus, a partir das 12h. Equipes estarão orientando em pontos fixos e garantindo o acesso exclusivo aos moradores das áreas interditadas.

O acesso ao bairro Madre Deus será feito, preferencialmente, pela Rua São Pantaleão e a saída será pela Rua do Norte. Equipes também estarão posicionadas no acesso ao Largo do Caroçudo, pela Avenida Rui Barbosa.

Programação

Assim como no primeiro domingo do Circuito Madre Deus do Carnaval de São Luís, duas tribos de índio sairão em cortejo, sendo uma da Vila Gracinha e outra do Largo do Caroçudo. Atrações como blocos tradicionais, blocos organizados (charangas) e escolas de samba percorrerão o circuito. Nos palcos montados, a festa ficará a cargo dos Vagabundos do Jegue e o Bicho Terra.

Na Vila Gracinha, a festa será iniciada às 17h30, com a apresentação do tambor de crioula Oriente. Logo depois, será vez da tribo de índio Kaiapó, Jardineira, bloco organizado Os Beatos, blocos tradicionais Os Indomáveis, Os Feras, Os Baratas. Às 19h45 a Jardineira volta a se apresentar, dando espaço, na sequência, para a escola de samba Turma de Mangueira. Às 20h30, os Vagabundos do Jegue sobem ao palco. A noite será encerrada novamente com a Jardineira.

Já no Largo do Caroçudo, se apresentam a partir das 17h30, o tambor de crioula Alegria de São Benedito D. Martinha, seguido da tribo de índio Tupinambá, do bloco organizado da Vila Isabel e dos blocos tradicionais Tremendões, Os Guerreiros, Os Vampiros. A partir das 19h30, será a vez de muito samba com a escola de samba Marambaia que, às 20h, dá passagem para a apresentação da Máquina de Descascar’alho. A noite será finalizada com a apresentação do Bicho Terra, marcada para ser iniciada às 21h30.

O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, reuniram-se nesta sexta-feira (20), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para esclarecer questões sobre o Carnaval do Maranhão de 2023, principalmente sobre contratação de atrações e gestão de dinheiro público.

Na ocasião, o Ministério Público Estadual emitiu um documento liberando as prefeituras maranhenses para realizarem suas festas carnavalescas. O documento será encaminhado a todos os gestores municipais constando algumas diretrizes que deverão ser seguidas, dentre elas, cautela na aplicação dos recursos públicos e prioridade na contratação de artistas da terra para integrarem as programações.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que recomendou que a FAMEM cuide do carnaval nos municípios, tendo cuidado com o dinheiro público que deve ser utilizado com razoabilidade. Além disso, ele destacou a importância da valorização de artistas locais.

“Eu não quero e nem pretendo acabar com o carnaval de ninguém. Mas só que o gestor tem que ter responsabilidade com o dinheiro público, ele não pode ir pelo ralo, deve ser gasto com eficiência, legitimidade e transparência. É isso que o Ministério Público quer. Vamos contratar principalmente a prata da casa, que precisa ser valorizada. Não é possível que precisa gente de fora que vem, leva o dinheiro, e os artistas do Maranhão fazem o que? Vamos fazer a festa com o Maranhão, vamos dar valor para o Maranhão, vamos reconhecer que nosso povo tem categoria, expertise e cultura básica nossa pra fazer o carnaval”, disse o procurador.

De acordo com o prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM, Ivo Rezende, os gestores concordaram com a recomendação do Ministério Público e realizarão um carnaval onde o dinheiro público será respeitado.

“Nós conversamos fizemos ponderações junto com o procurador geral de justiça, Eduardo Nicolau, e certamente será um carnaval onde o dinheiro público será respeitado. Faremos um carnaval muito bonito, muito bom, priorizando os artistas locais, para que possamos fomentar a cultura e a economia do Maranhão, principalmente em um pós pandemia onde ficamos muito tempo sem essa festividade tradicional em todo nosso país”, disse o presidente.

É inconstitucional o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores determinado pelo Ministério da Educação, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para o órgão, o aumento não tem a fonte de recursos indicada, não tem base na lei e coloca a segurança jurídica em risco.

“O critério do reajuste do piso não tem eficácia legal na nossa visão. E persiste a insegurança jurídica, devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste  do piso dos professores”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o reajuste de 14,95% para profissionais do magistério em 2023 fará com que o salário passe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420.

O Fundeb define que lei do piso do magistério deve ser reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo, investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano.

Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. 

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras.

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Confira abaixo a lista das cidades bloqueadas: 

• ALCANTIL – PB
• ALEGRIA – RS
• AQUIDABÃ – SE
• BELA CRUZ – CE
• BUTIÁ – RS
• CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI    
• COXIM – MS
• CRISTINÁPOLIS – SE
• ENTRE RIOS DO SUL – RS
• FERREIRA GOMES – AP
• IBIAPINA – CE
• ILHOTA – SC
• ITABAIANA – SE
• ITABI – SE
• LARANJEIRAS DO SUL – PR    
• MANGARATIBA – RJ
• MARCAÇÃO – PB    
• MARUIM – SE
• MIRAGUAÍ – RS
• MONTES CLAROS – MG
• MOREIRA SALES – PR
• PACOTI – CE
• PARARI – PB
• PILAR    – PB
• SANTA TEREZA DO TOCANTINS – TO
• SANTANA DO LIVRAMENTO – RS
• SANTO  NGELO – RS
• SÃO JOSÉ DO INHACORÁ – RS
• SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM
• SÃO VALÉRIO DO SUL – RS
• SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
• SÍTIO DO MATO – BA
• URUARÁ – PA

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Fonte: Brasil 61

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a senadora eleita, Ana Paula Lobato (PSB), reuniram-se, nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deputados federais da bancada maranhense para discutirem assuntos de interesse em comum e em prol do Maranhão.

“Foi um diálogo importante, em que também nos colocamos à disposição para que, juntos, possamos ajudar o nosso presidente Lula a reconduzir o Brasil à normalidade”, disse Othelino.

A senadora Ana Paula agradeceu a recepção que teve do ministro Alexandre Padilha e garantiu manter a boa relação com o órgão para assegurar cada vez mais melhorias aos maranhenses. “Ficamos muito felizes com a receptividade. O ministro Padilha nos deu a certeza de que estará de portas abertas para manter o diálogo conosco, representantes do Maranhão, e o Governo Federal. Em sintonia e bem alinhados, não tenho dúvidas de que conseguiremos levar muitos benefícios ao nosso povo”, avaliou.

O ministro Padilha colocou-se à disposição da bancada maranhense e da senadora Ana Paula para ajudar o Maranhão. “Podem contar com o meu trabalho para desenvolvermos projetos em parceria nas áreas do transporte, logística, geração de renda, saúde e educação, com o objetivo de contribuir para o crescimento do Maranhão”, afirmou.

Os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior e o deputado federal eleito, Duarte Jr., participaram do encontro. Segundo Jerry, é importante manter um diálogo permanente entre a Câmara, o Senado e o Governo Federal. “Foi uma reunião muito produtiva e importante, que marca o início de tratativas que irão se estender ao longo do governo Lula, sempre buscando, por meio de nossas ações parlamentares, levar melhorias para o nosso estado”, enfatizou.