UBS Nossa Senhora da Luz está na lista das unidades que serão completamente reformadas

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, cumprirá até julho o cronograma de reformas, que já está em andamento, em todas as 17 Unidades Básicas de Saúde do município. Em seguida irá aparelhar e colocar em funcionamento as duas unidades construídas que já estão prontas e ainda não foram inauguradas, em virtude da limitação de recursos para sanar todos os problemas de uma vez.

A Secretária Municipal de Saúde explica que a atual gestão assumiu a pasta em março de 2021 diante de inúmeros desafios, incluindo a crise gerada pela pandemia da Covid-19, além dos problemas herdados da gestão anterior, que impactavam na execução dos atendimentos.

A atual gestão recebeu as UBS das Mercês e Novo Horizonte prontas, porém sem aparelhamento e funcionários.

Diante da limitação de recursos para sanar todos os problemas no mesmo período, a Secretaria de Saúde preferiu focar nas reformas e melhoramento das unidades que já estavam em funcionamento.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo um cronograma de reforma das 17 UBS’s do município. O prazo para entrega é até julho deste ano.

Após essa etapa, a Prefeitura garante que dará total atenção para a reparação estrutural e aparelhamento técnico e profissional das UBS’s das Mercês e Novo Horizonte. Vale ressaltar que já existe processo licitatório para aquisição de móveis e equipamentos, e também para contratação de profissionais, para que todas as unidades estejam em pleno funcionamento até dezembro de 2023.

Outro questionamento da comunidade é sobre a localização da UBS das Mercês. Isso foi um mal-entendido, já esclarecido.

A unidade não foi construída no “meio do mato” e o local escolhido só demonstra o respeito e o cuidado que o município tem com a região e os moradores. A construção da UBS, embora com o atraso na entrega, é uma das atitudes que provam isso, em atendimento aos anseios da comunidade.

Sobre a ausência da vacina Coronavac na UBS Santa Rita de Cássia, a prefeitura destacou que a vacina Coronavac atualmente é destinada a um público específico, de crianças de 3 a 4 anos de idade. A referida vacina está em número reduzido em todo o território nacional, o que impacta no repasse dos estados aos municípios.

Há disponível a vacina da Pfizer Baby (para crianças de 6 meses a 4 anos), todavia, quem inicia o esquema vacinal com a Coronavac, tem que completar com outra dose da mesma vacina.

Todo mês, a Secretaria de Saúde do Município encaminha à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os pedidos de vacina, especificando os números de dose de cada tipo para atender as necessidades locais. Todavia, a disponibilização das doses depende da capacidade de fornecimento da SES.

A última vez que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar recebeu vacina Coronavac foi no dia 07/12/2022. Foi feito o pedido de 500 doses, no entanto apenas 100 doses foram recebidas – quantidade insuficiente para atender toda a demanda.

Esse quantitativo ainda teve que ser dividido para as 17 UBS, priorizando aquelas com maior demanda. A UBS Santa Rita de Cássia recebeu apenas 10 doses. Vale ressaltar que já foi feita a solicitação de mais doses e a secretaria está aguardando o envio por parte do Estado.

Quanto aos anticoncepcionais, eles também são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, porém a listagem de Paço do Lumiar foi enviada desde a segunda quinzena de dezembro e até o presente momento o pedido não foi atendido. O que pode acarretar o desabastecimento de alguns insumos do Programa de Planejamento Familiar em unidades de saúde do município.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu ainda que há disponibilidade de diferentes tipos de anticoncepcionais no estoque, inclusive com uma quantidade “reserva” que serve para reposição quando há uma procura elevada. Porém, no último mês, a demanda foi maior que o esperado, e também há atrasos na entrega das solicitações feitas à Saúde do Estado.

O projeto de lei orçamentária para 2023 foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, e de acordo com a Lei Orçamentária, a receita deste ano será de R$ 5 trilhões, além de fixar a despesa em igual valor.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social e R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação do Governo Federal e diminuir o déficit para R$ 100 bilhões em 2023. Especialistas previam um rombo fiscal do governo em mais de 230 bilhões de reais.

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) é a quinta mais barata do Brasil e a terceira menor do nordeste em 2023, segundo informações do maior veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em Língua Portuguesa, o Consultor Jurídico.

Para o presidente Kaio Saraiva, esse é um sinal de que a Ordem está cada vez mais próxima da advocacia. “Ao ouvir, dialogar e entender as principais necessidades da classe, nós buscamos implementar facilidades de pagamento da anuidade. Afinal, é por meio da anuidade que construímos uma Ordem ainda mais forte e estruturada para que a nossa classe possa exercer sua profissão de forma plena”, afirmou.

O congelamento do valor da anuidade acontecerá nos meses de janeiro e fevereiro, e além disso, advogados terão até o dia 31 de janeiro para aproveitar descontos de até 40%.

As facilidades de pagamento visam a continuidade da política de valorização de toda a classe, desde os mais jovens aos mais experientes, proporcionando investimentos e ampliação de estrutura, capacitação, serviços médicos e odontológicos junto à CAAMA, ESA/MA, TED/MA, Comissões e Subsecções.

Em entrevista ao Programa Ponto Continuando, o chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, falou sobre sua gestão na pasta, além da solenidade de posse do secretariado do governador Carlos Brandão no município de Imperatriz, seu reduto político.

“Estamos começando a mobilização em Imperatriz para este ato que é um gesto fenomenal para toda a região. O governador Brandão tem demonstrado que sabe ser político, e tem dado uma atenção especial a região Tocantina”, disse Madeira.

O secretário também falou sobre ações e projetos importantes do Governo do Estado, como o lançamento da campanha de quitação de débitos da Caema e várias obras de infraestrutura em todo o estado.

Sobre a parceria com o prefeito Eduardo Braide, Madeira afirmou que Governo e Prefeitura devem trabalhar juntos, mas não impede a indicação de um pré-candidato do grupo para disputar a prefeitura de São Luís em 2024.

“Vai terminar tendo um único candidato, assim como foi na Câmara, na FAMEM, na Assembleia Legislativa”, informou.

Questionado sobre a relação com partidos que fizeram oposição ao governo nas eleições de 2022, Madeira destacou que Brandão conversará e trabalhará com todos.

“Vai trabalhar com o PDT como ele trabalha com o Republicanos, com o PL e outros partidos. Política tem que olhar pro pára-brisa, e não pro retrovisor”, disse.

Ao final da entrevista, Sebastião Madeira fez uma avaliação sobre a gestão do governador Carlos Brandão, e disse que acredita que ele tem tudo para deixar uma grande marca no estado.

“Ele tá dando todos os passos pra fazer um grande governo. Com a união da classe política, com o presidente Lula, com o ministro Flávio Dino, a bancada maranhense toda em sintonia com o Governo, ele tem tudo para deixar uma grande marca em obras, administração e principalmente na pacificação política no Maranhão”, finalizou.

“O Plano Diretor é uma pauta que se arrasta há 15 anos. A responsabilidade da Câmara é entregar um Plano aprovado pela cidade”, disse o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, em entrevista  ao editor do blog nesta quarta-feira (18).

Paulo Victor afirmou que a proposta será discutida com a população em audiências públicas promovidas no Palácio Pedro Neiva de Santana pela comissão de recesso formada pelos vereadores Dr. Gutemberg, Astro de Ogum, Edson Gaguinho, Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior e Jhonatan do Coletivo Nós.

Após reuniões e conclusão dos trabalhos, a comissão encaminhará um relatório para as comissões de Mobilidade Urbana e de Constituição e Justiça, cujos membros ainda serão escolhidos. A partir daí a Câmara realizará audiências com participação da sociedade civil.

O governador Carlos Brandão lançou nesta quarta-feira (18), uma oportunidade para mais de 300 mil maranhenses saírem da inadimplência com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A campanha “Fique em dia com a Caema” acontecerá até o dia 28 de fevereiro e tem o objetivo de facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa.

“Lançamos essa campanha pra que a gente possa isentar as pessoas que tem débitos na Caema de até R$2 mil reais. Quem deve acima desse valor terá suas contas parceladas, todos os juros e multas cancelados, e ainda terá um abate de 70%. É uma grande oportunidade para 335 mil pessoas limparem o seu CPF”, disse o governador.

Clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos poderão participar da campanha.

“Estamos fortemente trabalhando para regularizar a distinção de prestação de serviço da Caema. É fundamental o que o Brandão disse, sanar a inadimplência das pessoas. Um programa de arrecadação nunca feita antes na Caema ou no Governo do Estado”, disse o presidente da companhia, Marcos Aurélio Freitas.

Os interessados na negociação devem se dirigir a uma das unidades da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatssapp (98) 9913.0195 ou ainda acessar o aplicativo CAEMA MOBILE.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) reeleito pra mais um mandato e atualmente é considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Nas eleições de 2022, foi o segundo parlamentar mais votado do Maranhão, com mais de 159 mil votos. Também foi o terceiro mais votado em São Luís.

As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Para o departamento, os parlamentares mais influentes são os que conseguem se diferenciar pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades no parlamento, entre elas, conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

“Vamos começar 2023 com uma nova legislatura e um novo governo. Nos últimos anos tivemos que superar desafios, e a Câmara Federal teve protagonismo em pautas importantes para o país. Nós do União Brasil, temos a missão de contribuir para que o nosso país caminhe com mais união e entendimento para voltar a crescer”, disse o deputado.

Pedro Lucas foi eleito líder de bancada partidária por dois anos em seu primeiro mandato. Também foi vereador em São Luís por duas vezes consecutivas e foi o primeiro presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), secretaria responsável por obras e melhorias na infraestrutura da Região Metropolitana da Grande São Luís.

Mesmo com o apoio incondicional declarado pela direção do partido Cidadania ao Governo Lula, a bancada federal do partido composta por cinco deputados federais optou por uma posição de independência e não participa da base aliada do presidente.

“Não vejo neste momento condições de nós não lutarmos pela democracia, mas não significa que é lutar pelo Lula. O Lula não significa sozinho a democracia no Brasil”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente.

Em nota, a bancada na Câmara informou que defendera propostas que se alinhem ao programa partidário e aos princípios do Cidadania. “Defendemos ainda a sustentabilidade em toda sua compreensão, como também a responsabilidade fiscal e as reformas modernizadoras do nosso país”.

O estatuto do partido diz que os parlamentares tem o direito de declarar independência em relação ao governo apesar da escolha da Executiva Nacional. No Senado o partido tem somente uma representante, Eliziane Gama, que esteve na equipe de transição e é aliada do presidente Lula.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,95% no salário dos professores, o que representa elevação de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Definido pelo governo federal, o montante será pago aos professores da educação básica da rede pública de ensino por estados e municípios. O anúncio foi feito pelas redes sociais do ministro.

“Anúncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro.

Segundo a lei nº 11.738 de 2008, o reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deverá ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro, no mesmo percentual de crescimento do custo mínimo nacional por aluno, nos anos iniciais do ensino fundamental, utilizado no Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a esse critério e ao Novo Fundeb, o aumento do piso nacional dos professores foi 33,24% em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela oportunidade, a remuneração mínima nacional subiu de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), entregou, na tarde desta terça-feira (17), três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), no município de Arame. A cerimônia fez parte da programação de aniversário da cidade e contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão, do secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, e demais autoridades.

Os equipamentos irão beneficiar os povoados de Santa Luzia, Cocal dos Cabritos e Serra Azul, que pertencem ao território do Arame. Há anos, a população desses povoados sofrem com a escassez de água potável. Agora, com a instalação dos SSAA, eles terão acesso à água de qualidade, que contribuirá para qualidade de vida e para o combate à pobreza na região.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão enfatizou o compromisso do Estado para com a população aramense . “O Arame nos recebeu com festa neste dia tão especial e, em parceria com a Prefeitura, viemos entregar e anunciar uma série de obras, que irão mudar a vida dos moradores para melhor. Este é o nosso objetivo, trabalhar a fim de levar mais benefícios e obras para os maranhenses”, afirmou.

Além dos Sistemas de Abastecimento, ainda houve a inauguração do Colégio Militar Tiradentes, além da distribuição de Títulos de Terra e da entrega de uma ambulância nova para atender a cidade. As entregas fazem alusão aos 35 anos de emancipação do município, comemorado nesta terça-feira (17).

Para o secretário Paulo Casé Fernandes, o dia vai ficar marcado na memória dos amarenses. “Foi com muita alegria que a população do Arame recebeu nosso governador Carlos Brandão, que faz questão de sempre estar presente nos municípios. Graças à sensibilidade dele, Arame ganhou obras e equipamentos que vão fortalecer a educação, a saúde e a qualidade de vida dessa população”, destacou.

Além disso, o secretário da Sedes ainda comemorou a implementação dos SSAA na região. “É uma felicidade levar, por meio da Sedes, esses benefícios aos aramenses que vivem distantes do centro. Todos sabemos que a água é um bem necessário para o dia a dia, seja para preparar o alimento ou para higiene básica. Com as entregas desses sistemas, também estaremos assegurando saúde, mais dignidade e bem-estar aos cidadãos”, afirmou.

Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água

O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água tem a função de realizar a captação, adução, tratamento e distribuição de água potável para famílias maranhenses que vivem em áreas rurais e que sofrem com a escassez de água. O programa, além de gerar mais qualidade de vida, fortalece a produção para pequenos agricultores.