Localizado na região do Baixo Parnaíba, o município de Belágua, distante 283 quilômetros da capital São Luís, não mais figura na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.

Foi o que revelou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangeram os anos de 2021 e 2022.

Em 2013, por exemplo, reportagens divulgadas à nível nacional apontavam o município maranhense como o terceiro mais pobre do país.

O cenário de caos só começou a mudar com a chegada do professor e advogado Herlon Costa (PSC) ao comando da Prefeitura, a partir de 2020.

O prefeito é marido da deputada estadual Iracema Vale (PSB), que será eleita no dia 1º de fevereiro presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/24.

Também é aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão (PSB) e detém bom trânsito em Brasília, o que facilita a formalização de novas parcerias institucionais com os Governos do Estado e Federal.

Herlon organizou administrativamente e financeiramente o município, o que proporcionou que investimentos concretos fossem feitos em todos os setores da gestão pública.

Infraestrutura, assistência social, saúde, valorização do funcionalismo, fortalecimento dos setores produtivos são áreas que receberam, e continuam recebendo, atenção especial da Prefeitura.

A economia belaguense tem sido fortalecida pelo setor pecuário e vem crescendo de forma significante, contribuindo para o salto do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município.

A educação também tem sido uma das prioridades da administração do prefeito Herlon Costa.

O gestor tem ampliado a rede municipal de ensino; reformado unidades; oferecendo fardamento, kit escolar e merenda de qualidade aos estudantes; além de valorizar a classe dos docentes.

“Fizemos muito ao longo destes quase dois anos e temos a consciência de que é necessário avançarmos cada vez mais. Não iremos parar e continuaremos trabalhando para construir a Belágua que o povo merece”, disse Herlon.

O líder político Guilherme Mulato (PDT), se reuniu nesta segunda-feira (17), com uma equipe de pedagogos e profissionais da educação para definir os últimos detalhes do projeto Esperança no Futuro – ajudando a escrever sonhos, que tem como principal objetivo, identificar e assistir famílias carentes, que deixam de mandar seus filhos para escolas por falta de condições financeiras.

Nesta primeira etapa, foram identificadas e selecionadas 100 famílias de mais de 20 bairros de todas as regiões da cidade, que receberão a visita do próprio idealizador do projeto.

“Durante os próximos dias, junto com nossa equipe, visitaremos 100 famílias que precisam de ajuda para manter seus filhos na Escola. Eu sei a dor que é para o pai e para o filho que não tem condições de comprar um lápis ou um caderno, porque já estive na mesma situação quando fui criança. Teve um período de minha infância que tínhamos que usar o mesmo caderno do ano passado, e até o uniforme, que a gente chamava de blusão, era compartilhado entre os meus irmãos. Hoje eu sei que a Educação é o único caminho para nosso município crescer, por isso, é uma das minhas bandeiras, sempre voltando as atenções aos que mais necessitam”, disse Mulato.

Como parte da programação de aniversário dos 62 anos de Paço do Lumiar, a prefeita Paula Azevedo entregou nesta terça-feira, dia 17, as novas instalações da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, e da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

O novo prédio fica localizado na avenida 13, casa 29, no Maiobão, e passa a oferecer um moderno e confortável espaço, tanto para servidores como para os cidadãos que precisem se dirigir até o local.

A prefeita Paula Azevedo também inaugurou no local a Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae; um espaço de incentivo essencial para a formalização de empreendimentos, além de estímulo à inovação e ao associativismo para a geração de empregos. “Essa iniciativa é a prova de que estamos fomentando o mercado local por meio de programas de crédito e microcrédito, educação empreendedora e acesso à informação, além de programas de empreendedorismo rural, voltados para pequenos produtores”, afirmou a prefeita.

Prestigiou o evento, representando o governo do Estado, o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Cassiano Pereira Júnior, que parabenizou a prefeita pelo investimento no local. “Somos parceiros do município de Paço do Lumiar e acreditamos que a cidade vai crescer ainda mais. Parabenizamos a prefeita Paula Azevedo por esse olhar sensível aos que proporcionam emprego e renda” afirmou.

Diversos secretários, vereadores, representantes de bancos oficiais, e empresários da região também estiveram no local. O secretário de Comércio, Indústria e Turismo de Paço do Lumiar, Biné Amado, falou dos avanços da pasta. “Temos trabalhado para trazer aos luminenses mais oportunidades de crescimento. Acreditamos que só com investimento e muito trabalho podemos tornar nossa região próspera, não apenas para quem vive aqui, mas como polo atrativo para outros empreendimentos”, ressaltou.

Falando em nome do empresariado, o proprietário do ValParaíso, Jose Carlos do Vale Madeira, anunciou que, em breve, irá inaugurar um hotel nas imediações do parque. “Vamos investir muito para proporcionar um local acolhedor e aprazível como nossa cidade merece. Acreditamos no potencial e oferecemos dezenas de empregos e oportunidades de negócios”, afirmou.

O titular da SEMFAZ, Maycon Raulino, aproveitou em sua fala para anunciar um excelente instrumento de recuperação de crédito, que é o Refaz, programa que permite aos cidadãos e pessoas jurídicas quitar débitos com o município com descontos de até 100 por cento em juros e multa. “Recuperando crédito e garantindo mais investimentos vamos avançar ainda mais”, falou.

SALA DO EMPREENDEDOR

Do Sebrae, estiveram presentes o presidente do CDE, Celso Gonçalo, o superintendente estadual Albertino Leal de Barros Filho, e o gerente da Unidade de São Luís, Mauro Formiga, além de técnicos ligados ao programa Cidade Empreendedora e à Unidade da capital. “A Sala do Empreendedor vai favorecer o acesso dos empreendedores locais a várias soluções, produtos e serviços direcionados ao fortalecimento da economia local e para dinamizar negócios e vocações do município. No caso de Paço do Lumiar, trata-se de uma das soluções do Programa Cidade Empreendedora, contatada pela prefeitura diretamente junto ao Sebrae”, afirmou o Superintendente Albertino Filho.

Com a inauguração, o município e uma ampla região no entorno passam a ter um espaço permanente para atendimento à comunidade empresarial, que terá à disposição orientações sobre procedimentos para abertura, alteração e baixa de empresas, legislação do microempreendedor individual, elaboração de plano de negócios, orientações sobre gestão empresarial e capacitações e consultorias empresariais, dentre muitas outras ações viabilizadas no espaço.

ESTRUTURA

Para execução de suas atividades, a Sala do Empreendedor contará com Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) e um coordenador, capacitados pelo Sebrae, além de todo suporte da instituição dentro de sua estratégia de atuação territorial, no sentido de fortalecer potencialidades do município, como o turismo, artesanato, comércio e serviços.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (17), obras de adequação para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações da Casa do Povo. A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite, entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino falou do compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos de ir e vir às pessoas com deficiência e de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às instalações da Casa.

“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. A concepção original do prédio não incluiu a acessibilidade, mas fizemos várias adequações e todas as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia será um exemplo para os outros órgãos estaduais. “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”, ressaltou.

Autonomia

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Pereira, a Assembleia está assegurando que as pessoas se desloquem com mais autonomia nos espaços do prédio. “Foram aplicados recursos para a construção de uma estrutura que proporciona mais conforto e garante um direito de todos, que é ter livre e pleno acesso aos órgãos públicos”, ressaltou.

As adequações feitas na Assembleia Legislativa atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alinhado com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, tornar a Casa Legislativa acessível era uma meta do presidente Othelino e da atual Mesa Diretora. “Foi desenvolvido um grande projeto dentro do planejamento estratégico do Parlamento Estadual para que tudo pudesse ser possível”, acrescentou

Modificações

Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais.

Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação.

O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.

Sensibilidade

Presente à solenidade, a deputada Andreia Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. “Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez tudo para que todo o prédio estivesse adaptado. Tenho um sentimento de muita alegria e orgulho”, disse.

Para Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, o projeto de acessibilidade da Alema tem como objetivo propiciar, além de tudo, uma sociedade mais igualitária. “Agora, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter acesso com segurança e independência à Casa do Povo”, salientou

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, enfatizou a importância da entrega das obras. “A acessibilidade é um direito que visa garantir a possibilidade de todas as pessoas a viverem de forma independente e, assim, exercerem seus direitos de cidadania e de participação social. Hoje é um dia histórico nesta Casa Legislativa”, afirmou.

Por sua vez, a procuradora Geral de Justiça em exercício, Regina Leite, enalteceu a iniciativa do Parlamento Estadual. “Parabenizo a gestão do presidente Othelino, que foi responsável pela idealização dessas importantes obras, e por sua sensibilidade com esta causa”, concluiu.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (Senai-MA) prorrogou, até sexta-feira (20), o prazo para inscrições em cursos técnicos nas cidades de Balsas, Caxias e Imperatriz. Na cidade de Balsas, a oportunidade é para técnico em informática. Já em Caxias, há três opções de cursos: técnico em eletroeletrônica, eletrotécnica e eletromecânica. Em Imperatriz, as formações disponíveis são para técnico em design de móveis e eletromecânica.

Gratuidade

Para se inscrever nos cursos técnicos é necessário estar matriculado ou já ter concluído a educação básica. As formações serão gratuitas para as pessoas de baixa renda, que deverão comprovar a condição mediante autodeclaração. 

Os cursos têm duração de mais de um ano e são presenciais. As aulas estão previstas para iniciarem a partir de 1º de fevereiro para na unidade de Caxias. Nas demais, o começo das aulas está previsto para 13 de fevereiro. Para se inscrever, basta acessar o site do Senai-MA, selecionar a unidade desejada e preencher o formulário.

Fonte:Brasil 61

Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de São Luís determinou que uma operadora de plano de saúde proceda ao custeio de tratamento terapêutico multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A ação, de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, foi movida pela mãe da criança, e teve como parte demandada a Amil Assistência Médica Internacional. Alegou a parte autora que a criança foi diagnosticada com Autismo, necessitando de tratamento terapêutico multidisciplinar, dentre as quais, Terapia Ocupacional, Integração Sensorial, Psicomotricidade, e Musicoterapia.

Entretanto, narrou que o plano requerido não vem ofertando todos os procedimentos indicados de maneira adequada. Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte demandada seja obrigada a custear todas as despesas decorrentes do tratamento do Transtorno do Espectro Autista. “Conforme os termos de artigo do Código de Processo Civil de 2015, para deferimento de tutela de urgência faz-se necessário que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, observou a Justiça ao decidir sobre o pedido da autora.

E prosseguiu: “Visando à proteção dos direitos da parte autora, especificados nos pedidos, principalmente os direitos à saúde e à vida, que são, inclusive, direitos máximos protegidos pela Carta Constitucional de 1988, é que o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado deve ser deferido de forma a proporcionar a segurança jurídica esperada e a proteger a própria segurança vital da demandante, dada a relevância dos bens jurídicos em questão (…) Por outro lado, é de se ressaltar que tal entendimento, primordialmente no tocante à proteção à vida e saúde humana, há muito também encontra guarida na jurisprudência exarada pelo Superior Tribunal de Justiça”.

INDICAÇÃO MÉDICA

A Justiça entendeu que, ao verificar o processo, as provas anexadas demonstraram existir uma relação jurídica entre autor e ré, bem como o estado de saúde do requerente, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. “Ainda, o autor demonstrou a indicação médica para a realização de tratamento multidisciplinar (…) Dessa maneira, verifica-se que há verossimilhança nas alegações autorais (…) Vale ressaltar, também, que é atribuição do médico especialista indicar o melhor tratamento para o quadro clínico do paciente”, ressaltou, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.

“Portanto, visando à proteção dos direitos da parte autora, principalmente no que se refere à manutenção da vida e da preservação da saúde, que são, inclusive, direitos máximos protegidos pela Carta Constitucional de 1988, bem como o princípio da dignidade da pessoa, é que o pedido de urgência deve ser acolhido, para conceder a tutela de natureza antecipada pleiteada, de forma a proporcionar a segurança jurídica esperada no caso entelado e a proteger a segurança vital da demandante, dada a relevância do bem jurídico em questão”, decidiu a Justiça, deferindo o pedido e determinando que a ré, no prazo de 5 dias a contar do recebimento da decisão, autorize e custeie integralmente o tratamento multidisciplinar nos moldes do laudo médico.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

O secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, participou da comemoração de um ano da maternidade de Paço do Lumiar. Na ocasião, o secretário parabenizou a unidade de saúde que já realizou mais de 1.600 partos.

“A nossa maternidade de Paço do Lumiar completa seu primeiro aniversário com muitas conquistas. Entre elas, os mais de 1.600 partos realizados, permitindo que as mamães luminenses tenham seus filhos no próprio município. Um antigo sonho que se tornou realidade”, disse.

Tiago Fernandes enfatizou que a maternidade se soma a várias outras unidades de Saúde do estado, que dá imagem e simbologia à verdadeira transformação social na saúde ao longo dos últimos sete anos.

“Meu reconhecimento a todos os profissionais da unidade pela dedicação diária no SUS que dá certo. Tenho certeza que o êxito da maternidade se conecta com atenção primária da cidade, trazendo as gestantes pra conhecer a unidade e os profissionais, passando segurança para quando elas precisarem do serviço, elas tenham atendimento de qualidade,” pontuou.

O Plano Diretor de São Luís foi discutido nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal. A reunião foi promovida pela Comissão de Recesso com o grupo de vereadores Astro de Ogum, Gutemberg Araújo, Edson Gaguinho, Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior e Coletivo Nós.

Especialistas indicados pela Comissão também compareceram para explanar sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.

De acordo com Astro de Ogum, presidente do colegiado, o encontro teve objetivo iniciar as discussões sobre a atualização da legislação urbanística. “Vamos trabalhar para que possamos dar uma resposta à sociedade com celeridade, mas tendo como prioridade o bem estar do povo”, afirmou o vereador.

O vereador Gutemberg Araujo, relator da proposta, informou que nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.

Apesar da Lei Nacional n. 10.257/2001, determinar que a cada 10 anos os planos diretores devem ser revistos, não é o que acontece em São Luís. O atraso no Plano Diretor da capital já tem 16 anos; a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006.

De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.

O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão.

Na última reunião, realizada em dezembro do ano passado, o pleno aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça do Maranhão.

A norma estará vigente nas eleições que acontecem nesse ano.

“A aprovação demonstra a sensibilidade e o comprometimento da advocacia maranhense rumo à democratização da OAB. A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados terá mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso “, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros. Além disso, o texto regulamenta como o processo de escolha deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.

Segundo a regra, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.

A relatoria do processo ficou sob a coordenação da Conselheira Estadual Amanda Wakim. “Os projetos em defesa da paridade de gênero e das cotas raciais têm o objetivo de atingir a paridade política, favorecendo a inclusão de negros e mulheres, suas agendas e perspectiva na esfera pública”, afirmou.

Por meio de votação, o Conselho demonstrou o comprometimento com a necessidade de garantir representatividade diversa em espaço tão importante como o Plano do Tribunal de Justiça do Maranhão, por onde passam decisões variadas importantes que definem e conduzem a vida dos maranhenses por meio das decisões judiciais.

“Se direitos e obrigações de toda a população são decididos nos espaços de poder público e a população é diversa, nada mais igualitário e socialmente justo que, literalmente, abrir espaços capazes de comportar, de forma suficiente e adequada, a representatividade e a riqueza da contribuição da diversidade de etnia, raça e gênero da população brasileira”, deliberou o Conselho.

As presidentes das Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão da Mulher e da Advogada, Caroline Caetano Santos Da Silva e Nathusa Chaves celebram o feito. “É uma conquista para todos, mas em especial para as mulheres. Podemos, enquanto mulher, contribuir muito para a construção da sociedade ainda mais justa por meio das nossas habilidades técnicas, competência, sensibilidade, sem ter medo de assumir novos desafios”, afirmou Nathusa.

Para Carolina, é mais uma conquista consolidada diante de tantas lutas ao longo da história das mulheres e homens pretos do país. “Estamos avançando no ordenamento jurídico em todas as suas esferas. Recentemente, o presidente sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Enquanto a sociedade não compreender esses direitos, é necessário regulamentos para garantir nossos direitos”, afirmou.

O Conselheiro Federal e Coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, reafirmou que a Ordem vem ajudando a reconstruir a história do país, tentando amenizar os danos causados às mulheres e aos negros ao longo dos séculos. “São duas mudanças históricas para a OAB. As cotas raciais e a paridade de gênero são mais do que uma necessária e indispensável política de reparação e de inclusão. É o caminho para fortalecer a OAB como grande organização que é”, afirmou Thiago Diaz.

Em 2020, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.

A lista sêxtupla a ser elaborada pela advocacia será enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que formará uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do estado para a escolha do novo desembargador ou desembargadora.